Obrigado pela correção referente ao uso impróprio de alguns termos.
Caro CyberLyzard
Peço-lhe desculpas pelo extremo "tom professoral" de meu último texto, pois lendo-o depois de postado, ficou uma nítida impressão de pedantismo.
Na prática a concessão de exploração permite que quem explora se aproprie daquilo que é obtido na atividade. Portanto, embora legalmente a Vale não seja dona do ferro do subsolo, ela acaba se tornando dona do ferro explorado. O que na prática é dar à ela uma grande porção do ferro brasileiro.
Portanto, o problema que voce indicou não provem do sistema legal de concessão ou da natureza da empresa (estatal, economia mista ou privada) e sim do caráter das pessoas que estão à frente do poder público, tanto no executivo como no legislativo.
Por causa disso, me parece que haveriam dois métodos justos de se realizar a venda levando em conta o potencial da empresa e da concessão de exploração. Primeiro, poderia-se estipular um período máximo de duração da concessão e levar em conta no preço mínimo da empresa a estimativa de exploração de ferro deste período.
Se o seu critério é o de "justiça", então este não seria um método a ser aplicado. Toda e qualquer jazida mineral tem um volume (tonelagem métrica) estimado e cubado de bem aproveitável. Se, ao final da concessão se verificar que o volume explotado era menor que o estimado, então terá havido sobrepreço. O contrário também é verdadeiro.
O segundo método, que até acharia melhor seria se houvesse uma taxação relevante da quantidade de ferro explorado pela empresa. Assim, ela daria uma compensação financeira relevante para cada porção de ferro extraído.
Sim, este é o método mais adequado pois taxará somente aquele volume que foi efetivamente explotado.
Nenhuma das duas coisas efetivamente aconteceu. Existe, por exemplo, a Lei Kandir que isenta uma boa parte da exploração da Vale do pagamento de ICMS. No estado do Pará, a empresa também conseguiu conquistar isenção de vários impostos. Ela também se beneficia pagando uma tarifa de energia abaixo do custo de produção, recebe fartos investimentos do BNDS e há várias denúncias de multas ambientais não-pagas.
A Lei Kandir favoreceu todos os setores que exportam e foi feita em uma época em que se necessitava desonerar as exportações. Todos os demais "pontos negativos" já existiam antes dela ser privatizada. Você já os denunciava ou somente começou a fazê-lo após a privatização?
Por isso digo que entregamos praticamente de graça o ferro brasileiro para eles. Tudo isso tende a se manter graças à lobbies e influência política.
Não entregamos o "ferro" e nem foi de graça, pois ele continua sendo da União que é remunerada via taxação. E volto a insistir. Você somente demonstrou uma faceta negativa do sistema político brasileiro e não um demérito intrinseco da privatização em geral e da Vale em particular.
Envio de remessa de lucros da extração de ferro brasileiro para o exterior.
Sim, uma parte do lucro é remetido ao exterior para remunerar os acionistas estrangeiros. E aí?
Parte do controle da extração de recursos nacionais por parte de grupos externos.
O seu problema é de xenofobia e de nacionalismo?
Além de ter havido a possibilidade da compra da empresa por grupos completamente estrangeiros, se não me engano.
É uma especulação. E mesmo assim, se não for ilegal, você tem de demonstrar o que há de ruim nisto.
Segundo me consta, cerca de 33% das ações com direito à voto estão fora do Brasil. Já no caso de ações ordinárias, são cerca de 62%. Lembrando que isso seriam dados oficiais. Há a possibilidade de haver testas-de-ferro.
Pela legislação brasileira que rege as Sociedades Anônimas (lei 6.404 de 1976, com as suas modificações posteriores), o(s) detentor(es) de 50,00% mais uma das cotas preferenciais tem o direito de decidir o futuro da empresa. E este percentual é atingido somente por acionistas brasileiros, pois o Conselho de Administração da Vale é controlado pela Previ, pelo BNDES e pelo Bradesco e outros menores que detém cerca de 65,00% das ações preferenciais.
No caso das ações ordinárias não faz a menor diferença em termos de decisões administrativas e vale somente para distribuir os resultados operacionais da empresa, sob a forma de dividendos.
Na prática é muito difícil que ocorra a perda de concessão de uma empresa como a Vale, justamente pela sua influência política e econômica.
A culpa é da privatização ou é das pessoas que ocupam cargos de poder neste país?
Vide as várias denúncias trabalhistas e ambientais (que levou à organização dos Afetados pela Vale)...
As atividades desenvolvidas pela Petrobrás trazem tantos danos quanto os da Vale. Porque é que ninguém montou uma organização do tipo "Afetados pela Petrobrás"?
Você sabe a resposta melhor do que eu!
...bem como as várias regalias que a empresa recebe do estado brasileiro.
Se há regalias elas devem ser re-examinadas e se for o caso, eliminadas. Mas o mesmo deve ser feito com a Petrobrás, com a CEF, com o Banco do Brasil, e com os demais entes de economia mista e estatal, pois em última instância quem paga estas "benesses" sou eu e os demais brasileiros que não estão incluídos na "mamata".
Se a maior parte da população era favorável, poderia-se demonstrar isso com um plebiscito. Iria acabar com toda a polêmica e legitimaria a venda. Há muita gente com a opinião contrária, dizendo que a população em geral seria contra a privatização.
Em tese eu concordo. Agora eu pergunto: Você concorda que se coloque em plebiscito, por exemplo, as seguintes questões?
a) Extinção da estabilidade funcional para qualquer emprego do setor público?
b) Extinção da aposentadoria integral para funcionários do poder público e enquadramento deles no teto (ou menos) do INSS?
c) Exigência de aposentadoria com 65 anos de idade para qualquer funcionário do poder público, sem direito a qualquer tratamento diferenciado?
d) Implantação de um teto salarial com 10 salários mínimos iniciais para todos os poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário), nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e posterior correção pelo IGP-M ou IPCA, neste caso como é feito no setor privado?
e) Eliminar o salário ou qualquer outro tipo de remuneração para pessoas que ocupam cargos eletivos, incluindo sindicatos?
Defender privatização em todos os casos...
Eu não afirmei isto em momento algum.
...ou achar que é impossível organizar alguma atividade por meio de estatais de modo eficiente e competitivo também me parece ideológico.
Cada caso é um caso!
No entanto se a análise ficar restrita ao resultado operacional, eu acho que a quase totalidade dos casos aponta uma menor eficiência quando a atividade é desenvolvida por um ente estatal. Custos trabalhistas, ineficiência gerencial e interferências político-sindicais são os maiores responsáveis por isto.
Já com relação à pressão para que ocorresse privatização, me parece existir também pessoas capitaneadas por interesses, como iniciativas privadas com interesse direto na compra, ou com interesses secundários, tais como financiamento de campanhas políticas com o dinheiro de tais companhias.
Ninguém disse que não houve (ou não há) pressão por parte de grupos empresariais privados.
Mas a partir disto achar que qualquer atividade é melhor desenvolvida pelo Estado ou que os seus entes (funcionários) ou gestores (geralmente políticos) pensam e agem altruísticamente, como querem mostrar os partidos de esquerda, reflete ou uma ingenuidade atroz ou uma má-fé visceral.
