Orientação do STJ sobre internação de menores provoca debateO Superior Tribunal de Justiça entende que crianças e adolescentes flagrados pela primeira vez vendendo entorpecentes não devem ser internados.
Uma orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a internação de menores envolvidos com o tráfico de drogas provocou um debate no meio jurídico. O STJ entende que crianças e adolescentes flagrados pela primeira vez vendendo entorpecentes não devem ser internados.
São mais e mais internações de menores por todo o Brasil.
“Houve um aumento no envolvimento dos meninos na criminalidade, mas houve especialmente um aumento na participação no tráfico”, afirmou Berenice Giannella, presidente Fundação Casa.
Nos últimos seis anos, só em São Paulo, o número de internos foi de 5,6 mil pra perto de 9 mil. E quase a metade veio do tráfico. O Superior Tribunal de Justiça já vinha mandando soltar os meninos do tráfico, mas agora consolidou essas decisões numa súmula. Pro STJ, "o tráfico de drogas não conduz obrigatoriamente à internação do adolescente".
Se ele não tiver cometido atos violentos, só pode ser internado se for pego traficando pela terceira vez.
O que vem acontecendo é que juízes por todo o país entendem que o tráfico de drogas é tão grave que, por si só, já justifica colocar os infratores atrás dos muros. E por conta disso, muitos menores acabam indo pra instituições como a Fundação Casa, em São Paulo, mesmo sem ter cometido atos violentos ou ameaça grave à pessoa, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com essa nova súmula do STJ espera-se uma redução imediata nas internações por todo o Brasil.
A punição pra grande parte dos meninos do tráfico vai ser longe dos muros.
“O menino vai ter que estar estudando, o menino vai ter que estar prestando contas do que está fazendo, tendo um trabalho comunitário e isso eu entendo que possa surtir um efeito muito melhor do que a internação. Não acredito que isto vá aumentar o numero dos nossos pequenos traficantes”, ressaltou Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude - TJ/SP.
O promotor Tales de Oliveira pensa exatamente o contrário.
“Esse adolescente pode não compreender a gravidade do seu ato. Quer dizer, eu passo a mensagem pro adolescente o seguinte ‘olha, você praticou um ato grave, mas tudo bem, eu vou te deixar em liberdade’”, explicou Tales de Oliveira, promotor infância e juventude.
A súmula do STJ não é vinculante, e por isso não obriga os outros tribunais a cumpri-la. Mas, o promotor e o desembargador concordam que agora, quando um menor traficante não-violento chegar à corte superior, em Brasília, a ordem vai ser pra soltar o infrator.
“A partir de agora o entendimento oficial do STJ é: para internar o adolescente não basta que ele tenha praticado o tráfico”, completou Tales de Oliveira.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/08/orientacao-do-stj-sobre-internacao-de-menores-provoca-debate.html
