Se o que se pune é o crime e não a idade, e se a idade não é um agravante, a idade não pode impedir a punição do crime ou causar uma punição mais branda.
Então pode ser que daqui tempo estaremos condenando a 30 anos crianças de 8 anos.
Declive escorregadio.
Se a idade não é impedimento para punição, o que impede uma condenação de uma criança de 8 anos que eventualmente cometer um latrocínio?
Que bom que você corrigiu sua frase. O principal fator que impede a condenação é constatação da lucidez ou não do praticante independentemente da idade, em segundo, a motivação do crime quando aplicável.
Se a criança foi induzida ou "matou por acidente" e isso for comprovado dificilmente haverá punição.
Uma pessoa que mata e sabe a natureza do ato, que sabe a consequencia da lei e que sabe como a sociedade repudia tal ato com base em suas instituições morais e convenções deve ser punida.
Embora o tipo do ato (latrocínio) não seja comumente praticado por crianças e a não lucidez ser presente nos casos que tal ato ocorre, a idade não deve ser a base para o julgamento, pois a lucidez e maturidade não são inerentes à idade.
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Já que o tópico é sobre tráfico e não latrocínio, mantenhamos a normalidade do curso.
Como constatar que um criança ou adolescente tem "lucidez" suficiente para ser julgado na plenitude da lei?
Creio que a Rotina de Avaliação do Estado Mental aplicada por um psiquiatra seja suficiente.
E ele poderia atestar que se trata de uma criança/adolescente e como tal não tem a maturidade de um indivíduo adulto.
E vai atestar mediante o teste, o que justifica a sua execução e sua empregabilidade e nega o senso comum dos juristas.
Não entendi.
O que deve-se constatar é a lucidez e o discernimento, e a constatação é feita "mediante o teste, o que justifica a sua execução e sua empregabilidade e nega o senso comum dos juristas."
Por isso idade não é uma base válida de avaliação.
Eu sei que isso está ficando circular, mas a idade da criança/adolescente não acompanha sua maturidade?
Não, a maturidade que pode ser relativizada à idade, em termos gerais. Especificamente, a maturidade se desenvolve por uma série de fatores, e tais fatores podem nunca ocorrer, ou ocorrer de maneira acelerada. Por isso que somente uma análise psicológica pode afirmar o estado do indivíduo, e não sua idade.
Até um bebê sabe o que é certo ou errado de se fazer, mas não tem maturidade para medir as consequências.
Nunca vi um bebe matar outro. Nunca vi um bebê traficando. Não conheço nenhum estudo que prove que recém-nascidos tenham consciência social ou que tenham noção do que fazem ao ponto de seus atos não poderem serem considerados amorais.
Quantas vezes já não fiquei bravo com meu filho pela repetição dos mesmos erros... Acho que seu argumento não leva em conta que uma criança/adolescente tem por uma de sua características ser irresponsável, e a medida que crescem desenvolverem esse lado.
Todo criminoso é irresponsável, e ser irresponsável não é sinônimo de inconsciência ou irracionalidade.
Quando isso se completa? Não sei, mas existe uma convenção em forma de lei e eu acho bastante razoável,
Curiosamente, o psicólogo só entra em ação em um julgamento se o juiz requisitá-lo, ou seja, o convencionamento e a doutrinação são tão arraigados no direito, que eles preferem a normalidade do que a opinião de um especialista. Uma pena.
porque entre outras coisas, o menor infrator automaticamente vai virar um maior infrator independente se a maioridade vir aos 16 ou aos 21, não faz a menor diferença para a diminuir a nossa criminalidade e violência.
Não creio que a mudança da maioridade penal por si só resolva alguma coisa em relação à criminalidade. Na verdade, duvido que seja esse o objetivo.
Como a foto que o Temma postou, é a atenção que a sociedade está dando para as crianças que determina essa condição, isso é fato que acho que ninguém contesta.
Sem querer, mas sendo ofensivo, eu também não contesto, não me importo com elas. Elas merecem dignidade e condição para sobreviver, não considero isso um problema meu.
Trancafiar adolescentes não resolveria nem o nosso problema, nem o deles, isso já acontece e a situação não melhora.
Trancafiar deliberadamente não, mas trancafiar criminosos resolve alguns problemas a curto prazo, se a estrutura for adequada, e o acompanhamento deles dentro da prisão pode trazer bons frutos para a sociedade e para eles mesmos quando forem libertos. A cadeia atualmente não funciona por vários motivos, não vejo como a diminuição de prisão pode melhorar sua situação, sendo que os principais problemas são suas gestões, e também não vejo como não punir crimes visando melhora social pode ser qualquer coisa além de utópico. Obviamente, e como já disse, só aumentar a quantidade de prisões também não adiantará muita coisa.
