Tópico: Diminuição da maioridade penal

[Renato T]

Há alguns dias atrás um rapaz foi morto um bairro próximo daqui em um assalto.

Um estudante de rádio e TV foi morto com um tiro na cabeça, na noite desta terça-feira (9), na frente do prédio onde morava, no Belém, na Zona Leste de São Paulo. Victor Hugo Deppman, de 19 anos, chegava ao edifício, na Rua Fernandes Vieira, quando foi abordado por um criminoso em um assalto.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/estudante-e-morto-com-tiro-na-cabeca-durante-assalto-em-sp.html

O assaltante era menor de idade.

Agora, poucos dias depois do acontecido, está começando uma movimentação para a diminuição da maioridade penal, pois o assaltante completa (ou completou, não sei) 18 anos daqui alguns dias. No começo comecei a notar amigos da vítima pedindo a diminuição; mas essa ideia parece ter se espalhado um pouco, tanto que já vi a mesma ideia sendo divulgada em um programa da Record e um artigo de um colunista na Veja.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/victor-hugo-deppman-19-anos-esta-morto-um-facinora-o-eca-o-codigo-penal-e-a-constituicao-deram-um-tiro-em-sua-cabeca-assassino-estara-livre-em-3-anos-faz-sentido-ou-cade-a-maria-do-rosario/


Gostaria de saber o que os colegas foristas pensam a respeito disso: acham que a maioridade penal deveria ser diminuída? Por quê?

Em especial, gostaria, se possível, de ouvir a opinião do Diegojaf.

[_Juca_]

A pergunta que deve ser feita é: isso resolve o problema?

O Brasil bate recorde de encarceramento de maiores, e a violência não dá trégua. Não vejo esse fato como solução, talvez um paliativo para uma demanda por "justiça" da parte mais conservadora da sociedade.

[Fabrício]

A pergunta que deve ser feita é: isso resolve o problema?

O Brasil bate recorde de encarceramento de maiores, e a violência não dá trégua. Não vejo esse fato como solução, talvez um paliativo para uma demanda por "justiça" da parte mais conservadora da sociedade.

Juca, quando você fala em "parte mais conservadora da sociedade", você está falando da parte que não admite que menores cometam crimes, muitas vezes violentíssimos, e saiam impunes? Ser "progressista" é ser conivente com a violência?

Claro que reduzir a maioridade não resolve o problema. Mas por uma questão de justiça, a maioridade penal tem que ser reduzida. Um adolescente de 15 ou 16 anos tem plena consciência de estar ou não cometendo um crime. Aliás, até menos do que isso, mas como fatalmente terá que ser atribuída uma idade aleatória, que seja menor que 18 anos. Acho que 16 já daria para começar a brincar, já que nesta idade o camarada já pode votar. Se tem discernimento para escolher quem vai governar e fazer leis, por que não teria para saber que matar ou roubar é crime?

A intenção do Estatuto da Criança e Adolescente pode até ser boa, mas atualmente infelizmente ele é em grande número de casos um salvo conduto para menores infratores poderem roubar e matar. Permissivo demais, protege demais os infratores e está desatualizado com a situação da violência no Brasil.

Óbvio que o problema é complexo, e apenas a redução não resolve. Mas não podemos deixar de tomar uma medida necessária com o argumento de que ela sozinha não resolve, sob pena de não fazermos nada.

[Price]

O número de pessoas presas no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados: 514.582 presos. Somente atrás dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (700 mil), o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. O Infográfico “O Brasil atrás das grades”, divulgado nessa semana pela equipe “Direito Direito”, revela quem são esses detentos e os motivos que os levaram para a cadeia.

Um dos dados da pesquisa mostra que apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato - com 240 mil.

Nos últimos 20 anos, a população carcerária no Brasil cresceu 350% - a mais alta do mundo. O país também foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos. Em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil - um aumento de 410% e um déficit de pouco mais de 208 mil vagas nas 1.312 unidades prisionais. 

Com esse cenário fica quase impossível cumprir o Artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP), que atribui ao presídio a função de “proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado”, e também o Artigo 88, que assegura ao detento no mínimo seis metros quadrados de espaço na cela. Porém, na atualidade, na maioria das vezes ele tem só de 70 centímetros a um metro.

Outro levantamento feito pela pesquisa mostra que mais de 134 mil presos têm de 18 a 24 anos. Os negros representam 275 mil, quase 60% do total, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

O número de peritos recomendado pelas Nações Unidas é de um para cada 5 mil habitantes. Entretanto, segundo a Associação Brasileira de Criminalística, no Brasil atuam 6,5 mil peritos, um déficit de 31,5 mil.



http://www.brasildefato.com.br/node/11078

Mesmo havendo vários déficits nas investigações e prisões o Brasil tem 4° maior população carcerária do mundo, porém ainda está nos topos dos índices de criminalidade.
Prisões não resolvem o problema, na situação atual, a dinimuição da maioridade pode agravar ainda mais a situação.

[Fabrício]

Então a solução é deixar os menores assassinos nas ruas?

Porque não liberamos logo os maiores também, já que prendê-los não  é a solução?

Uma coisa é discutir a maioridade penal, outra é o lastimável sistema carcerário brasileiro.

O fato do sistema carcerário ser péssimo (aliás, para ser péssimo ele ainda teria que melhorar muito) não invalida o fato de que, como no caso exposto, assassinos tem uma punição extremamente branda porque são menores de idade.

A situação dos presídios é caótica e teria que ser revista imediatamente, mas não podemos justificar a maioridade penal por ela. A maioridade teria que decorrer do fato de que o cara tem capacidade de entender que está cometendo um crime e de responder por ele. Se o Brasil não tem competência para ter um sistema carcerário minimamente decente, que se melhore o sistema carcerário, mas justificar  a não resolução de um problema grave por causa de outro mais grave ainda não faz sentido.

[Gaúcho]

Sim, prender um rapaz de 16 anos que mata um cidadão inocente vai agravar o problema. Alias, me parece que quanto mais presos, mais violência. Deveríamos prender menos, pois preocupações como melhorar o sistema carcerário e o código penal são fúteis.

[Osler]

Sou favorável que no caso de menores haja uma avaliação psicológica/psiquiátrica para determinar o grau de conciência de cada um em relação aos crimes que cometeu.

A medida visaria não resolver algum problema (que como dito por outros foristas tem múltipla origem) mas simplesmente por uma questão de justiça

[Price]

Se o Brasil não tem competência para ter um sistema carcerário minimamente decente, que se melhore o sistema carcerário

Sim. Melhorem o sistema carcerário e depois reavaliem quem deve ou não ser preso.

Não adianta colocar mais pessoas nas prisões sendo que estas além de não reabilitarem os presos os mantém em péssimas condições de vida, potencialmente piorando sua condição de antes de preso. Somente com o sistema carcerário em boas condições saberemos se as prisões e penas rígidas são ou não um instrumento eficaz para conter o avanço da criminalidade.

[Fabrício]

Se o Brasil não tem competência para ter um sistema carcerário minimamente decente, que se melhore o sistema carcerário

Sim. Melhorem o sistema carcerário e depois reavaliem quem deve ou não ser preso.

Não adianta colocar mais pessoas nas prisões sendo que estas além de não reabilitarem os presos os mantém em péssimas condições de vida, potencialmente piorando sua condição de antes de preso. Somente com o sistema carcerário em boas condições saberemos se as prisões e penas rígidas são ou não um instrumento eficaz para conter o avanço da criminalidade.

Então por que não parar de prender os maiores também? E mais, por que não soltar os que já estão presos?

Vamos  parar a polícia até termos uma prisão no nível canadense ou dinamarquês?

E se chegarmos à conclusão de que penas rígidas e prisões não resolvem o problema, vamos soltar todo mundo?

Colocar um assassino na cadeia, mesmo uma péssima cadeia, não é melhor do que deixá-lo na rua para matar mais gente?

Não estou falando de prender ladrões de galinha, mas sim assassinos e estupradores, por exemplo.

[Price]

Se o Brasil não tem competência para ter um sistema carcerário minimamente decente, que se melhore o sistema carcerário

Sim. Melhorem o sistema carcerário e depois reavaliem quem deve ou não ser preso.

Não adianta colocar mais pessoas nas prisões sendo que estas além de não reabilitarem os presos os mantém em péssimas condições de vida, potencialmente piorando sua condição de antes de preso. Somente com o sistema carcerário em boas condições saberemos se as prisões e penas rígidas são ou não um instrumento eficaz para conter o avanço da criminalidade.

Então por que não parar de prender os maiores também? E mais, por que não soltar os que já estão presos?

Ser contra o aumento do sistema carcerário é totalemente diferente de defender o fim do sistema carcerário.

E se chegarmos à conclusão de que penas rígidas e prisões não resolvem o problema, vamos soltar todo mundo?

Sim, depois das sentenças terem sido cumpridas e/ou depois dos indivíduos estarem devidamente aptos para retornar ao convívio com a sociedade, em amplo sentido.

[_Juca_]

A pergunta que deve ser feita é: isso resolve o problema?

O Brasil bate recorde de encarceramento de maiores, e a violência não dá trégua. Não vejo esse fato como solução, talvez um paliativo para uma demanda por "justiça" da parte mais conservadora da sociedade.

Juca, quando você fala em "parte mais conservadora da sociedade", você está falando da parte que não admite que menores cometam crimes, muitas vezes violentíssimos, e saiam impunes? Ser "progressista" é ser conivente com a violência?

Claro que reduzir a maioridade não resolve o problema. Mas por uma questão de justiça, a maioridade penal tem que ser reduzida. Um adolescente de 15 ou 16 anos tem plena consciência de estar ou não cometendo um crime. Aliás, até menos do que isso, mas como fatalmente terá que ser atribuída uma idade aleatória, que seja menor que 18 anos. Acho que 16 já daria para começar a brincar, já que nesta idade o camarada já pode votar. Se tem discernimento para escolher quem vai governar e fazer leis, por que não teria para saber que matar ou roubar é crime?

A intenção do Estatuto da Criança e Adolescente pode até ser boa, mas atualmente infelizmente ele é em grande número de casos um salvo conduto para menores infratores poderem roubar e matar. Permissivo demais, protege demais os infratores e está desatualizado com a situação da violência no Brasil.

Óbvio que o problema é complexo, e apenas a redução não resolve. Mas não podemos deixar de tomar uma medida necessária com o argumento de que ela sozinha não resolve, sob pena de não fazermos nada.

É realmente difícil aceitar que um menor de 16 e 17 anos que cometeu um crime brutal nem mesmo possa ser julgado, eu concordo. Mas as pessoas em geral defendem  a redução da maioridade penal como solução para as falhas conjunturais do sistema, a mesma coisa vale pra pena de morte e outros fatores de repressão. E não é a repressão em si que vai resolver a questão, nem mesmo do fator justiça não existe essa garantia.

[Geotecton]

Uma pessoa de 16 ou 17 anos pode votar como um cidadão ordinário mas não pode ser responsabilizado e condenado por um crime como um cidadão ordinário.

Somente eu é quem acha que isto é uma situação ridícula?

[Fabrício]

Uma pessoa de 16 ou 17 pode votar como um cidadão ordinário mas não pode ser responsabilizado e condenado por um crime como um cidadão ordinário.

Somente eu é quem acha que isto é uma situação ridícula?

Não é só você...

Se o Brasil não tem competência para ter um sistema carcerário minimamente decente, que se melhore o sistema carcerário

Sim. Melhorem o sistema carcerário e depois reavaliem quem deve ou não ser preso.

Não adianta colocar mais pessoas nas prisões sendo que estas além de não reabilitarem os presos os mantém em péssimas condições de vida, potencialmente piorando sua condição de antes de preso. Somente com o sistema carcerário em boas condições saberemos se as prisões e penas rígidas são ou não um instrumento eficaz para conter o avanço da criminalidade.

Então por que não parar de prender os maiores também? E mais, por que não soltar os que já estão presos?

Ser contra o aumento do sistema carcerário é totalemente diferente de defender o fim do sistema carcerário.

E se chegarmos à conclusão de que penas rígidas e prisões não resolvem o problema, vamos soltar todo mundo?

Sim, depois das sentenças terem sido cumpridas e/ou depois dos indivíduos estarem devidamente aptos para retornar ao convívio com a sociedade, em amplo sentido.

Então devemos parar de prender os bandidos maiores de idade também?

[Gaúcho]

Se não resolve todos os problemas do sistema, não serve.

Justiça? Tirar um assassino das ruas? Pode votar como adulto mas não pode responder como adulto? Estes são pontos menores.

[_tiago]

Sou a favor da diminuição da maioridade penal por entender que a responsabilidade por um ato deve refletir em qualquer pessoa, com poucas exceções. Como o Geo postou, o cara vota, tem já muitos direitos e deveria ser sim responsabilizado por seus atos. Só não sei se isso resolveria algo hoje. Duvido que a criminalidade caia por conta disto.
A merda do sistema deveria aos poucos sofrer algumas alterações. Pra alguns crimes, por exemplo aqueles contra o patrimônio, eu prefiro, a depender da situação, que o cara pague uma multa.
Sou muito à favor de obrigar essa turma toda a trabalhar, por exemplo. Encostar essa turma a nossas custas acho uma putafilhadaputagem contra o contribuinte.
Sou à favor da PEC do Peluso, também. Foi pro colegiado e o cara perdeu: pena nele.

E assim vai...

[Arcanjo Lúcifer]

Uma pessoa de 16 ou 17 anos pode votar como um cidadão ordinário mas não pode ser responsabilizado e condenado por um crime como um cidadão ordinário.

Somente eu é quem acha que isto é uma situação ridícula?

Eu tb sempre critiquei isso, o cara pode votar para presidente mas na hora de responder por um assalto a mão armada é uma criancinha de 1,90m e 17 aninhos que não tem capacidade para saber o que estava fazendo.


Pena que hipocrisia não mata ninguém.

* E para falar a verdade, o sistema carcerário só chegou ao nível atual porque a meu ver o ECA deu impunidade para todo mundo, é comum ver menor assumir a culpa maior do crime quando tb existem adultos envolvidos.

[Pasteur]

Quem matou, estuprou, vai em cana. Não resolve o problema? Claro que resolve! Enquanto estiver preso não vai matar, estuprar, ué!!

Ah vai continuar existindo gente que mata? E daí? É melhor ter um assassino solto do que dois!

 

[Price]

Então devemos parar de prender os bandidos maiores de idade também?

Não.

Ser contra o aumento do sistema carcerário é totalemente diferente de defender o fim do sistema carcerário.

[Fabrício]

Então devemos parar de prender os bandidos maiores de idade também?

Não.

Ser contra o aumento do sistema carcerário é totalemente diferente de defender o fim do sistema carcerário.

SE CONTINUARMOS A PRENDER BANDIDOS MAIORES DE IDADE ESTAREMOS AUMENTANDO O SISTEMA CARCERÁRIO. POR QUE NÃO PODEMOS PRENDER OS MENORES SOB O PRETEXTO DE NÃO AUMENTAR O SISTEMA, MAS PODEMOS PRENDER OS  MAIORES?

[Price]

Então devemos parar de prender os bandidos maiores de idade também?

Não.

Ser contra o aumento do sistema carcerário é totalemente diferente de defender o fim do sistema carcerário.

SE CONTINUARMOS A PRENDER BANDIDOS MAIORES DE IDADE ESTAREMOS AUMENTANDO O SISTEMA CARCERÁRIO. POR QUE NÃO PODEMOS PRENDER OS MENORES SOB O PRETEXTO DE NÃO AUMENTAR O SISTEMA, MAS PODEMOS PRENDER OS  MAIORES?

Vou explicar direito para você entender.

Continuar prendendo pessoas maiores de idade não significa aumento do sistema, significa manutenção deste, afinal não serão necessárias novas leis, jurisprudência e tantos outros fatores para a continuidade do que já existe.
A prisão de menores denota o aumento do sistema, e não sua manutenção no estado atual, pois serão necessárias alterações nos códigos de leis, nova jurisprudência, novos entendimentos das leis antigas e, neste caso, no curto prazo, a construção de mais presídios e/ou mais diferenciações nos tipos de cárcere.
Por fim, parar de prender pessoas não é a manutenção do sitema, é o seu fim, simplsmente porque com o tempo simplesmente não haveráo mais presos, o que inutilizará as leis atuais e os presídios, acabando com o sistema.

[Fabrício]

Vou explicar direito para você entender.

Por favor.

Continuar prendendo pessoas maiores de idade não significa aumento do sistema, significa manutenção deste, afinal não serão necessárias novas leis, jurisprudência e tantos outros fatores para a continuidade do que já existe.

Discordo, porque o numero de detentos vem aumentando ao longo do tempo, portanto não é apenas manutenção, existe um aumento mesmo com a legislação e jurisprudência atuais.

A prisão de menores denota o aumento do sistema, e não sua manutenção no estado atual, pois serão necessárias alterações nos códigos de leis, nova jurisprudência, novos entendimentos das leis antigas e, neste caso, no curto prazo, a construção de mais presídios e/ou mais diferenciações nos tipos de cárcere.

Alterações nas leis e na jurisprudência é o ponto da redução da  maioridade penal, mas não do aumento da população carcerária. O que acontece hoje é que, como não responsabilizamos os menores, eles não ocupam espaço nos presídios por algum tempo. Mas, como eles não ficam magicamente inocentes ao atingir 18 anos, eles entram no sistema carcerário após esta idade. Ou seja, na prática, a sobrecarga do sistema carcerário ocorre da mesma forma, após o bandido entrar na maioridade. A única diferença em termos práticos é que antes dos 18 anos o menor assassino é como o James Bond, tem licença para matar  . E depois disso, entra nos presídios (cedo ou tarde acaba preso) sobrecarregando o sistema da mesma forma.

Por fim, parar de prender pessoas não é a manutenção do sitema, é o seu fim, simplsmente porque com o tempo simplesmente não haveráo mais presos, o que inutilizará as leis atuais e os presídios, acabando com o sistema.

Sei que é absurdo. Mas se a justificativa para não prender os menores é a superlotação do sistema carcerário, esse argumento deveria valer tanto para menores quanto para maiores. Ou seja, não é a melhor justificativa para a maioridade penas não poder ser diminuída.

[Diegojaf]

Em especial, gostaria, se possível, de ouvir a opinião do Diegojaf.

Um amigo meu morreu há cerca de 1 mês com um tiro no peito dado por um moleque de 16 que havia sido preso por outro assalto 6 dias antes. Ninguém falou nada sobre redução de maioridade penal então...

Na verdade, eu não devo dar opinião por enquanto porque diante dos acontecimentos dessa natureza e de assemelhadas durante o último mês, meu sentimento de "I don't give a rats ass" estão muito vivos e servindo como excelente motivação para meu crescimento como ser humano e como profissional.

[Price]

Continuar prendendo pessoas maiores de idade não significa aumento do sistema, significa manutenção deste, afinal não serão necessárias novas leis, jurisprudência e tantos outros fatores para a continuidade do que já existe.

Discordo, porque o numero de detentos vem aumentando ao longo do tempo, portanto não é apenas manutenção, existe um aumento mesmo com a legislação e jurisprudência atuais.

Demonstre o aumento de leis e jurisprudência.

A prisão de menores denota o aumento do sistema, e não sua manutenção no estado atual, pois serão necessárias alterações nos códigos de leis, nova jurisprudência, novos entendimentos das leis antigas e, neste caso, no curto prazo, a construção de mais presídios e/ou mais diferenciações nos tipos de cárcere.

Alterações nas leis e na jurisprudência é o ponto da redução da  maioridade penal, mas não do aumento da população carcerária. O que acontece hoje é que, como não responsabilizamos os menores, eles não ocupam espaço nos presídios por algum tempo. Mas, como eles não ficam magicamente inocentes ao atingir 18 anos, eles entram no sistema carcerário após esta idade. Ou seja, na prática, a sobrecarga do sistema carcerário ocorre da mesma forma, após o bandido entrar na maioridade. A única diferença em termos práticos é que antes dos 18 anos o menor assassino é como o James Bond, tem licença para matar  . E depois disso, entra nos presídios (cedo ou tarde acaba preso) sobrecarregando o sistema da mesma forma.

Se o indivíduo é preso enquanto menor de idade e sua punição estará em vigor ainda na maior idade o mesmo é transferido para a Fundação Casa, e não para a carceragem comum, para as cadeias públicas.
Com a alteração nos critérios de encarceramento, a menos que os jovens reduzam sua participação em crimes, mais jovens serão aprisionados, e, considerando que a Fundação Casa ou será convertida em novos tipos de prisão ou que será extinta, o sistema carcerário terá de ser ampliado, principalmente pelo fato de que os presídios atuais não terem a mínima estrutura para recuperar os detentos.

Por fim, parar de prender pessoas não é a manutenção do sitema, é o seu fim, simplsmente porque com o tempo simplesmente não haveráo mais presos, o que inutilizará as leis atuais e os presídios, acabando com o sistema.

Sei que é absurdo. Mas se a justificativa para não prender os menores é a superlotação do sistema carcerário, esse argumento deveria valer tanto para menores quanto para maiores. Ou seja, não é a melhor justificativa para a maioridade penas não poder ser diminuída.

A justificativa não é somente esta.

[Derfel]

Na verdade, parece-me que estão discutindo dois temas que, apesar de estarem de uma forma relacionados, não são uma situação de causa e efeito e não deveriam ser tratados juntos. Uma coisa é a discussão do sistema carcerário e outra diferente é a questão da maioridade penal. Uma diminuição eventual da maioridade penal não vai interferir nem positivamente nem negativamente na situação em que se encontram hoje os presídios e centros de detenção. Por outro lado, adolescentes em presídios não interferem em sua reabilitação e nem os tornarão mais criminosos ou mais violentos: isso já acontece no meio em que transitam e em suas passagens por centros de detenção de menores infratores. A questão é: por que a idade de 18 anos é a maioridade penal? por que não 17 ou 23? Pessoas diferentes possuem um tempo de amadurecimento diferente. Um adolescente de 12 anos pode ter um conhecimento de mundo e um senso do certo e errado de um adulto. Por outro lado, adultos de 20 ou mais ainda não deixaram a adolescência. 18 anos é apenas um número arbitrário (talvez mais por alguma questão cultural) que seria mais adequado se houvesse uma definição individualizada.

[Fabrício]

Demonstre o aumento de leis e jurisprudência.

Price, você não entendeu, eu estou dizendo o contrário, a população carcerária vem aumentando a despeito das leis e jurisprudências continuarem no geral as mesmas. Portanto, o crescimento dos presídios acontece mesmo sem o aumento das leis, e não só se mantém, como você afirmou aqui:

Continuar prendendo pessoas maiores de idade não significa aumento do sistema, significa manutenção deste

Na verdade, parece-me que estão discutindo dois temas que, apesar de estarem de uma forma relacionados, não são uma situação de causa e efeito e não deveriam ser tratados juntos. Uma coisa é a discussão do sistema carcerário e outra diferente é a questão da maioridade penal. Uma diminuição eventual da maioridade penal não vai interferir nem positivamente nem negativamente na situação em que se encontram hoje os presídios e centros de detenção. Por outro lado, adolescentes em presídios não interferem em sua reabilitação e nem os tornarão mais criminosos ou mais violentos: isso já acontece no meio em que transitam e em suas passagens por centros de detenção de menores infratores. A questão é: por que a idade de 18 anos é a maioridade penal? por que não 17 ou 23? Pessoas diferentes possuem um tempo de amadurecimento diferente. Um adolescente de 12 anos pode ter um conhecimento de mundo e um senso do certo e errado de um adulto. Por outro lado, adultos de 20 ou mais ainda não deixaram a adolescência. 18 anos é apenas um número arbitrário (talvez mais por alguma questão cultural) que seria mais adequado se houvesse uma definição individualizada.

O Derfel matou a questão aqui. Na verdade a discussão da maioridade penal não tem a ver com a situação dos presídios, são problemas graves e distintos.

A maioridade penal ideal seria individualizada. Deve acontecer quando a pessoa tiver noção do que está fazendo. A idéia do Osler, no início do tópico, de fazer uma avaliação psicológica dos menores infratores (desde que fosse bem feita) para avaliar a punição é boa. Mas, se for para fixar uma idade arbitrária, atualmente 18 anos me parece excessivo, é o que a prática tem mostrado. Até porque, como já citado, é incoerente que pessoas possam votar e não possam ser responsabilizadas por seus crimes. A avaliação teria que valer pro voto também  ...

A realidade carcerária vergonhosa é outro problema, com soluções totalmente diferentes.