Eles nunca, nunca tiveram direito à estabilidade, em primeiro lugar. A modalidade em que eles foram contratados é utilizado pelo poder público pra suprir "urgências", mas no Brasil é utilizado de maneira definitiva, vide agentes penitenciários provenientes do EB, que são contratados enquanto não é realizado concurso público, guardas municipais e, principalmente, professores.
Em MG, por exemplo, cerca de 60% dos agentes penitenciários é contratado, sem estabilidade, e depois do concurso de 2012, estão sendo substituídos gradualmente. Os que passaram no concurso, continuam trabalhando normalmente, os que não, serão substituídos. Por isso são contratados, a situação deles é precária e só se manterão na função enquanto o Estado não contratar os efetivos.
Eles serão substituídos a medida em que forem sendo realizados concursos públicos. Como eu disse, o efeito prático imediato é o retorno ao regime previdenciário comum e o repasse dos valores que eles contribuíram nesse período. O secundário a médio e longo prazo é a substituição gradual daqueles que não forem aprovados em concurso. Mas a situação deles sempre foi precária. A expectativa que foi gerada neles e os danos materiais desse ato serão cobrados pelos sindicatos.
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