(...)eu quero apresentar seis razões para libertários rejeitarem o PNA. Nenhuma delas é original minha. Cada uma delas é logicamente independente das outras. Tomadas em conjunto, eu acho, elas compõem um argumento bem forte.
1. Proíbe toda poluição – como eu notei no meu último post, o próprio Rothbard reconheceu que a poluição industrial viola o PNA e portanto deve ser proibida. Mas Rothbard não percebeu todas as implicações do seu princípio. Não só poluição industrial mas a poluição pessoal produzida ao dirigir um carro, queimar madeira na própria lareira, fumar, etc. tudo isso viola o PNA. O PNA implica que todas essas atividades devem ser proibidas, não importa o quão benéficas elas possam ser em outros aspectos, e não importa quão essenciais elas sejam para nossa vida diária no mundo industrializado moderno. E isso é muito implausível.
2. Proíbe prejuízos pequenos que podem trazer benefícios grandes – O PNA proíbe toda poluição, porque a sua proibição da agressão é absoluta. Nenhuma agressão, não importa o quão pequena, é moralmente permissível. E nenhuma quantidade de benefícios compensatórios pode mudar esse fato. Mas suponha, pegando um exemplo de Hume, que eu possa impedir a destruição do mundo inteiro se eu arranhar levemente o seu dedo? Ou, para usar um exemplo mais plausível, suponha que, ao impor um pequeno imposto a bilionários, eu possa dar vacinas de graça que vão salvar a vida de dezenas de milhares de crianças desesperadamente pobres? Mesmo se concedermos que impostos são uma forma de agressão, e que em geral a agressão é errada, é realmente tão óbvio que a agressão relativamente pequena envolvida nesses exemplos é errada, considerando os benefícios enormes que ela produziria?
3. Atitude tudo-ou-nada em relação a risco – O PNA claramente implica que eu não posso atirar na sua cabeça. Mas, usando um exemplo de David Friedman, e se eu meramente arriscar atirar na sua cabeça colocando uma bala em um revólver de seis balas, girando o cilindro, mirando na sua cabeça, e apertando o gatilho? E se não for uma bala, mas cinco? Naturalmente, quase tudo que fazemos impõe algum risco a pessoas inocentes. Corremos esse risco quando dirigimos na estrada (e se sofrermos um ataque cardíaco ou ficarmos distraídos), ou quando pilotamos aviões sobre áreas densamente povoadas. A maior parte de nós acredita que alguns desses riscos são justificáveis, enquanto que outros não são, e que a diferença entre eles está relacionada com a extensão e probabilidade do dano envolvido, a importância da atividade arriscada, e a disponibilidade e custo de atividades menos arriscadas. Mas considerações como essas não tem nenhum peso na proibição absoluta de agressão do PNA. Esse princípio parece compatível com somente duas regras possíveis: ou todos os riscos são permissíveis (porque eles não são realmente agressão enquanto não resultam em agressão de fato) ou nenhum risco é (porque eles são agressão). E nenhuma dessas regras parece sensata.
4. Nenhuma proibição da fraude – Libertários geralmente dizem que a violência pode ser usada de forma legítima para impedir ou o uso de força ou fraudes. Mas de acordo com o PNA, o único uso legitimo de força é para prevenir ou castigar a iniciação de violência física por outros. E fraudes não são violência física. Se eu te disser que o quadro que você quer comprar é um Renoir legítimo, e ele não for, eu não cometi uma agressão física contra você. Mas se você comprar o quadro, descobrir que é uma falsificação, e então mandar a polícia (ou sua agência de proteção) para a minha casa para pegar seu dinheiro de volta, então você está me agredindo. Assim, não somente o PNA não resulta em uma proibição de fraudes, ele é totalmente incompatível com essa proibição, já que o próprio uso de força para proibir fraudes consiste em um ato de violência física.
5. Parasita uma teoria de propriedade – Mesmo se o PNA estiver correto, ele não pode servir como o princípio fundamental da ética libertária, porque seu significado e força normativa são inteiramente dependentes de uma teoria subjacente de propriedade. Suponha que A está andando por um campo vazio, quando B salta dos arbustos e bate na cabeça de A. Certamente parece que B está agredindo A nesse caso. Mas do ponto de vista libertário, isso vai depender inteiramente dos direitos de propriedade relevantes – especificamente, quem é o dono do campo. Se é o campo de B, e A estava atravessando ele sem a permissão de B, então na verdade A é que estava agredindo B. Logo, “agressão”, do ponto de vista libertário, não significa realmente violência física. Significa “violação de direitos de propriedade.” Mas se isso é verdade, então o foco do PNA em “agressão” e “violência” é, no melhor dos caso,s supérfluo, e, no pior deles, equivocado. É a aplicação de direitos de propriedade, e não a proibição da agressão, que seria fundamental ao libertarianismo.
6. Mas e as crianças??? – Uma coisa é dizer que agressão contra outros é errado. Outra coisa bem diferente é dizer que essa é a única coisa errada – ou o único erro que deve ser prevenido ou retificado pelo uso de força. Mas, no seu extremo lógico, como Murray Rothbard considerava, o PNA implica que não há nada de errado em permitir que o seu filho de três anos morra de fome, contanto que você não use força para prevenir ativamente que ele obtenha comida sozinho. Ou, pelo menos, ele implica que seria errado alguém, por exemplo, invadir a sua propriedade para dar um pedaço de pão para a criança que você está deliberadamente matando de fome. Eu acho que isto é uma reductio (redução ao absurdo) bem devastadora da visão de que direitos positivos nunca podem ser garantidos por coerção. O fato de que foi o próprio Rothbard que apresentou essa reductio sem, aparentemente, perceber o absurdo que havia constatado, é de difícil compreensão.
http://mercadopopular.org/2014/06/seis-motivos-para-libertarios-rejeitarem-o-principio-da-naoagressao/
E meritocracia é sim um conceito de direita, não existe competição de mercado no comunismo, logo, não existe recompensação por mérito.
O liberalismo é a própria meritocracia, uma vez que apoia nada mais nada menos que a livre concorrência de mercado. Os EUA é um dos países em que mais se fala em meritocracia.
A lógica americana de meritocracia (e não só americana) é simples: se você é um fracassado, é porque você é um vagabundo. Se você é bem-sucedido, é porque lutou. Basicamente, eles dizem que te dão todas as condições de ser bem-sucedido, mas não entendem que a única coisa que impede a riqueza individual é a própria concorrência.
A primeira imagem é furada, pois oxigênio não pode ser propriedade de ninguém. Mesmo se o caso ocorresse, é impossível de a alegação ser provada verdadeira. Logo, isso nunca ocorreria.
1) Falso! O PNA não proíbe a poluição. Se alguém se sentir prejudicado pela poluição de um terceiro, esse alguém há de provar que esse terceiro produziu essa poluição e que ela prejudicou sua propriedade.
No caso das tarefas fundamentais que nessa lógica tosca supostamente iriam ser proibidas: no exemplo do carro, que é até interessante (o resto é besteira): vai depender da pessoa que detém a propriedade. Se você, por exemplo, possui uma estrada, há de querê-la sendo utilizada por terceiros, pois se você fechá-la ao mundo não vai receber lucro algum, correto? Qual o sentido então de você proibir que poluam sua estrada — ao invés de fazer manutenções regulares? As consequências dessa atuação são óbvias.
2) Cada caso é um caso. No caso dos milionários, existe uma coisa chamada "financiamento" e outra chamada "
altruísmo".
3) Não entendi. Ninguém atira em outra pessoa "sem querer querendo" '-'. Ou foi sem querer, no caso, bala perdida (e mesmo assim quem atirou vai ser punido por um crime ocorrido indiretamente), ou com objetivo de matar ou prejudicar.
4) Faz sentido. De fato, a não regulação do mercado pode acabar trazendo alguns casos desses. Mas é ingenuidade achar que o Estado regulando e cuidando disso, a situação é tão melhor. No caso de, por exemplo, uma marca de produto prometer algo e entregar outro algo, é propaganda enganosa, e os consumidores não vão mais comprar dessa marca e vão recomendar aos próximos ou publicamente através de reclamações a não comprar essa marca. Logo, isso seria algo ruim pros lucros e, portanto, seriam poucos os casos de fraude.
5) Ambos estão infringindo o PNA.
A teoria jurídica libertária sustenta que A não pode utilizar a força contra B a não ser em autodefesa, isto é, a não ser que a B esteja iniciando o uso da força contra A.
Ou seja, deve-se haver uma utilização explícita da força de B contra A. Não é autodefesa atacar B quando B só está invadindo sua propriedade.
6) A criança não é propriedade de ninguém, então ninguém pode causar prejuízos à ela, direta ou
indiretamente. A criança é uma semi-propriedade, apenas a sua guarda e propriedade de alguém.
Sobre a meritocracia: não faz sentido algum utilizá-la no mercado, como já falei anteriormente, pois para isso o indivíduo teria de ser compensado pelo seu trabalho, e, como sabemos, valor é subjetivo e independe do trabalho — logo, cavar um buraco durante dez anos não vai trazer valor algum à esse buraco, não para a imensa maioria das pessoas. Meritocracia pode, sim, ser utilizada em empresas, por exemplo, mas isso vai depender do dono: se ele quer ou não compensar seus melhores funcionários como uma forma de estímulo.
