Tópico: Impostos sobre produtos essenciais: qual a vantagem?

[Sparke]

Acho uma boa regra. E, se o Estado serve para alguma coisa, arbitrar esse tipo de questão pode ser uma das principais funções que ele pode ter.

Chegamos num ponto onde ainda não tenho opinião formada: regulação. O termo arbitrar é um bom substituto, uma vez que ajuda a minimizar a evidência da presença do Estado nessa tarefa (apenas efeito psicológico  ).

Qual a opinião de vocês? Sei que para anarcocapitalistas esse é um tema que nem se discute, mas e os demais?

Saudações

Nessa perspectiva, a questão sob ponto de vista do Direito inicia (sempre) da análise da Constituição Federal. Veja-se o que ela dispõe acerca da matéria:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Como se vê, a propriedade industrial foi prevista como um direito temporário, de acordo com a lei. Assim sendo, e partindo da premissa da legitimidade dos representantes do Congresso Nacional, garantida na mesma Constituição (assim como, é claro, da Assembleia Constituinte responsável por ela), tem-se que os prazos previstos na Lei n. 9.279/1996 não foram estipulados de forma arbitrária¹, senão pautados nas discussões democráticas, entre diversos setores da sociedade com interesse na deliberação, que culminaram na sua fixação discricionária² como parâmetro legal.

¹ Arbitrariedade, para o Direito Administrativo (especialmente), equivale a despotismo, isto é, a uma decisão ilícita.
² Discricionariedade é exatamente o ponto, tratando-se de uma decisão lícita pautada na conveniência e oportunidade da medida.

[Temma]

Não acredito que a direita do CC finalmente acordou para o verdadeiro problema dos impostos do Brasil: a regressividade dos impostos. Já é uma evolução, comparando-se aos mimimis sobre iphone/ps3 tão comuns por aí.

[DDV]

A primeira pergunta do tópico não teve uma resposta direta. Passemos à segunda:

Qual a vantagem para o país, sociedade ou "coletividade" a repressão à venda de abacaxis, como a mostrado no vídeo abaixo?

<a href="https://www.youtube.com/v/Tm6uyLV_mbo" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/Tm6uyLV_mbo</a>

[Jurubeba]

A primeira pergunta do tópico não teve uma resposta direta. Passemos à segunda:

Qual a vantagem para o país, sociedade ou "coletividade" a repressão à venda de abacaxis, como a mostrado no vídeo abaixo?

<a href="https://www.youtube.com/v/Tm6uyLV_mbo" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/Tm6uyLV_mbo</a>

Minha opinião: um estado intervencionista gera uma legião de burocratas que só conseguem seguir regras. Mas isso porque o estado manda, uma vez que quando este percebe que alguém está faturando sem deixar seu quinhão para o rei, faz o possível para inviabilizar o negócio, a menos que você se enquadre nas regras de furto legalizado imposto pelo estado, aguarde 109 dias para conseguir uma empresa para depois fechar as portas por não conseguir se sustentar e sustentar o estado ao mesmo tempo.

Apenas isso!

Saudações

[_tiago]

Qual a vantagem para o país, a sociedade ou a "coletividade" (seja que nome dêem) a existência de impostos sobre produtos essenciais, como remédios, alimentos da cesta básica, gás de cozinha, gasolina, etc?

É uma pergunta bem simples e mesmo idiota, mas ainda não vi resposta satisfatória em nenhum lugar.

Não sei se entendi porque o essencial não poderia ser tributado? Não entendi o raciocínio: porque é essencial não poderia ser tributado.

[DDV]

Qual a vantagem para o país, a sociedade ou a "coletividade" (seja que nome dêem) a existência de impostos sobre produtos essenciais, como remédios, alimentos da cesta básica, gás de cozinha, gasolina, etc?

É uma pergunta bem simples e mesmo idiota, mas ainda não vi resposta satisfatória em nenhum lugar.

Não sei se entendi porque o essencial não poderia ser tributado? Não entendi o raciocínio: porque é essencial não poderia ser tributado.

A idéia é que ter o bem essencial mais barato e disponível é mais importante (ou seja, mais vantajoso) do que qualquer outra destinação que se possa dar ao dinheiro arrecadado às custas de torná-los mais dispendiosos para a população.

[DDV]

Os doentes que gastam 500 reais/mês em medicamentos (uma caralhada de gente no Brasil) pagam 150 só em impostos. Que coisa mais importante/melhor/ mais essencial pode ser feito com esses 150 reais tirados de quem precisa comprar medicamentos?

 

[NFC]

Eu baixei pro meu Kindle tudo que encontrei no IMB e no site do LeLivros sobre liberalismo. Haja leitura!

Quando li As 6 Lições fiquei impressionado como o Mises escreve bem (no caso, fala, já que o livro é um apanhado de palestras  ).

Comecei a ler O Manifesto Libertário (a bíblia do Anarco-capitalismo), mas dei um tempo para ler coisas mais básicas primeiro 

É um mundo fascinante esse da literatura liberal.

Saudações

Uau! E como Mises escreve bem...:

Não existe uma fronteira claramente definida entre a saúde e a doença.  Estar doente não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando no subconsciente.  A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação.

O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito frequentemente criam — ou de alguma forma intensificam e prolongam — os distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.

Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no sentido médico. Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela produz o hábito da lamúria — que por si só é uma neurose —, além de neuroses de outros tipos.

Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente — ou, no mínimo, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.  A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do segurado se tornasse uma perigosa doença pública.  Caso essa instituição seja ampliada e desenvolvida, a doença irá se espalhar.  E não há reforma alguma que possa ajudar.  Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.

Depois de ler esse excerto de Mises passei a fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social.

[Jurubeba]

Eu baixei pro meu Kindle tudo que encontrei no IMB e no site do LeLivros sobre liberalismo. Haja leitura!

Quando li As 6 Lições fiquei impressionado como o Mises escreve bem (no caso, fala, já que o livro é um apanhado de palestras  ).

Comecei a ler O Manifesto Libertário (a bíblia do Anarco-capitalismo), mas dei um tempo para ler coisas mais básicas primeiro 

É um mundo fascinante esse da literatura liberal.

Saudações

Uau! E como Mises escreve bem...:

Não existe uma fronteira claramente definida entre a saúde e a doença.  Estar doente não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando no subconsciente.  A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação.

O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito frequentemente criam — ou de alguma forma intensificam e prolongam — os distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.

Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no sentido médico. Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela produz o hábito da lamúria — que por si só é uma neurose —, além de neuroses de outros tipos.

Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente — ou, no mínimo, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.  A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do segurado se tornasse uma perigosa doença pública.  Caso essa instituição seja ampliada e desenvolvida, a doença irá se espalhar.  E não há reforma alguma que possa ajudar.  Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.

Depois de ler esse excerto de Mises passei a fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social.

Você poderia indicar a fonte?

No entanto, acredito que essa explanação seja o desenvolvimento desse raciocínio:

[...]A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação. [...]

Em todo caso, boa sorte com seu intento. Só não espere muito vivendo no Brasil, já que, se ele falou isso, provavelmente se referia aos EUA e, dependendo da época (1920, 1930? não sei, faltou você colocar a referência), em uma situação muito diferente da atual.

Sem falar que, com certeza, você levou em consideração o contexto histórico e cultural. Mas tudo bem, a gente tá acostumado com duplipensar 

Saudações

[NFC]

Eu vou mais pela Escola Austríaca mesmo, mas quem achou que o Levy ia ter carta branca pra fazer um liberalismo decente quebrou a cara, era óbvio que não.

Veja sobre o risco da austeridade baseada em aumento de impostos:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1465

Cara, esse artigo é muito bom. Só me dei conta de que não fora escrito para o que estamos vivendo atualmente quando vi o ano (2012) e, claro, por ele mencionar a Europa. De resto, bem atual 

Saudações

O texto está recheado de falácias... haja paciência para comentar cada uma...

Comentarei apenas este parágrafo:

Uma redução nos gastos do governo, portanto, possui este efeito salutar sobre a economia.  Faz com que empresas que consomem recursos e que produzem apenas de acordo com demandas políticas tenham de ser enxugadas.  Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos mas produzem para o estado.  Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos.  Em suma, não agregam à sociedade.  Por definição, subtraem dela. 

1. Elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos"," mas produzem apenas para servir a anseios políticos.

2. Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.

3. Logo, os milhões de estudantes que hoje conseguiram ingressar na faculdade através de subsídio em absolutamente nada agregam à sociedade. Os milhões de trabalhadores do setor público que servem este país absolutamente em nada agregam a sociedade. As milhares de empresas terceirizadas também não agregam em absolutamente nada à sociedade. Os milhares de aposentados também nunca contribuíram positivamente em nada para a sociedade. E assim vai...

[NFC]

Eu baixei pro meu Kindle tudo que encontrei no IMB e no site do LeLivros sobre liberalismo. Haja leitura!

Quando li As 6 Lições fiquei impressionado como o Mises escreve bem (no caso, fala, já que o livro é um apanhado de palestras  ).

Comecei a ler O Manifesto Libertário (a bíblia do Anarco-capitalismo), mas dei um tempo para ler coisas mais básicas primeiro 

É um mundo fascinante esse da literatura liberal.

Saudações

Uau! E como Mises escreve bem...:

Não existe uma fronteira claramente definida entre a saúde e a doença.  Estar doente não é um fenômeno independente de vontade consciente e de forças psíquicas atuando no subconsciente.  A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação.

O aspecto destrutivo do seguro-saúde e do seguro contra acidentes está, acima de tudo, no fato de que tais instituições promovem (subsidiam) acidentes e doenças, retardam a recuperação, e muito frequentemente criam — ou de alguma forma intensificam e prolongam — os distúrbios funcionais que se seguem às doenças ou aos acidentes.

Sentir-se saudável é bem diferente de estar saudável no sentido médico. Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem e apto para o trabalho, a seguridade social cria doença e incapacidade de trabalho; ela produz o hábito da lamúria — que por si só é uma neurose —, além de neuroses de outros tipos.

Como instituição social, ela adoenta as pessoas tanto corporeamente quanto mentalmente — ou, no mínimo, ajuda a multiplicar, prolongar e intensificar enfermidades.  A seguridade social, dessa forma, fez com que a neurose do segurado se tornasse uma perigosa doença pública.  Caso essa instituição seja ampliada e desenvolvida, a doença irá se espalhar.  E não há reforma alguma que possa ajudar.  Não se pode enfraquecer ou destruir o desejo de se ter saúde sem que isso acabe produzindo mais enfermidades.

Depois de ler esse excerto de Mises passei a fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social.

Você poderia indicar a fonte?

No entanto, acredito que essa explanação seja o desenvolvimento desse raciocínio:

[...]A eficiência de um homem não é meramente o resultado de sua condição física; ela depende amplamente de sua mente e de sua determinação. [...]

Em todo caso, boa sorte com seu intento. Só não espere muito vivendo no Brasil, já que, se ele falou isso, provavelmente se referia aos EUA e, dependendo da época (1920, 1930? não sei, faltou você colocar a referência), em uma situação muito diferente da atual.

Sem falar que, com certeza, você levou em consideração o contexto histórico e cultural. Mas tudo bem, a gente tá acostumado com duplipensar 

Saudações

1. Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1852
2. Esse raciocínio é simplista e baseado em achismo puro.
3. E que "intento" seria?
4. Esse argumento começou a ser popularizado com Thomas Sowell, mas ainda hoje é utilizado como atual. Não tem nada a ver com contexto cultural ou história.
5. Desenvolva sobre meu duplipensar.

[Jurubeba]

1. Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1852

Ok. Lido.
Mas você leu de onde foi tirada a citação? Se não, leia. Se sim, vá para o item 4 

Esse artigo é sobre conservadorismo. Não sou conservador (e pelo jeito o autor do texto não é libertário). Não concordo com 95% das colocações, mas com os 5% do Mises eu me alinho 

2. Esse raciocínio é simplista e baseado em achismo puro.

Que seja! Acredito que posso exercer o meu direito a ter uma opinião. Ou não? Também não é sua opinião a se contrapor à minha? A não ser que você detenha o conhecimento sobre uma verdade a que eu não tenho acesso e isso transforma a sua opinião em a opinião.

3. E que "intento" seria?

Ué? Você quem disse:

Depois de ler esse excerto de Mises passei a fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social.

4. Esse argumento começou a ser popularizado com Thomas Sowell, mas ainda hoje é utilizado como atual. Não tem nada a ver com contexto cultural ou história.

Bem, sou obrigado a não concordar com você. A citação que você colocou é só um trecho do artigo original que, se lido, não só contextualiza (o artigo é de 1922) como demonstra que se está referindo às particularidades do sistema Alemão (falei EUA anteriormente mas em 1922 Mises ainda não havia se estabelecido por lá), às características encontradas nos trabalhadores de lá, inclusive citando estatísticas para embasar seu raciocínio que não fazem sentido algum ao se traçar um paralelo com o Brasil. Não vou fazer citações do artigo porque essa resposta ficaria grande e maçante.

No entanto, não precisa ser um gênio para perceber que o que acontece no Brasil não é muito diferente, o que me faz concordar com o Mises.
A farra do seguro desemprego (que Dilma acertadamente modificou- e talvez volte atrás) e os calotes no INSS só mostram o quanto toda a argumentação de Mises é coerente.

A não ser que você seja socialista e ache isso mais uma postura opressora burguesa. Aí... só lamento.

5. Desenvolva sobre meu duplipensar.

Novamente, ué? E não seria duplipensar decidir "fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social" quando não se concorda com esse argumento?

Ou entendi errado, ou você se expressou errado.


Saudações

[Derfel]

Na verdade é uma ironia ou sarcasmo. Diplipensar é conseguir conciliar dois pensamentos conflitantes.

[Jurubeba]

1. Elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos"," mas produzem apenas para servir a anseios políticos.

2. Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.

3. Logo, os milhões de estudantes que hoje conseguiram ingressar na faculdade através de subsídio em absolutamente nada agregam à sociedade. Os milhões de trabalhadores do setor público que servem este país absolutamente em nada agregam a sociedade. As milhares de empresas terceirizadas também não agregam em absolutamente nada à sociedade. Os milhares de aposentados também nunca contribuíram positivamente em nada para a sociedade. E assim vai...

1 e 2, certo 

3- Quê?  Ou eu não entendi bulhufas de sua conclusão ou se trata de um Non-sequitur.

Estudantes não são empresas, estudam!

Os servidores estatutários geralmente se encontram em órgãos e agências que, em sua maioria, só possuem um único objetivo: aplicar as leis e regras criadas pelo Estado, além de ser as portas de entrada onde se recolhem os impostos da população. Logo, trabalham em defesa dos interesses do Estado. As consequências sociais dessa atuação são muitíssimo inferiores àquelas que seriam experimentadas em um Estado menos intervencionista e onde existisse mais liberdade.

Quanto a esse trecho:

As milhares de empresas terceirizadas também não agregam em absolutamente nada à sociedade. Os milhares de aposentados também nunca contribuíram positivamente em nada para a sociedade. E assim vai...

Não vejo relação nenhuma com o trecho destacado. Sei não, mas aqui também percebo um quê de duplipensar. Posso estar enganado, mas...

Saudações

[Jurubeba]

Na verdade é uma ironia ou sarcasmo. Diplipensar é conseguir conciliar dois pensamentos conflitantes.

É, confesso que me confundo um pouco com isso 

Talvez minha aplicação na última resposta também esteja errada 

Saudações

[Derfel]

Os estudantes no caso de referem àqueles que cursaram e formaram graças aos subsídios do governo, seja na forma de escolas públicas Seja na forma de bolsa. Além disso, servidor público não faz apenas cumprir a regulação do estado (esse talvez seja a minoria). Grande parte produz sim, haja vista a quantidade de profissionais da saúde, educação,  pesquisadores, bombeiros, policiais, guarda-civil, promotores, juízes, e uma infinidade de técnicos. Todos estatutários.

De qualquer forma foi outro sarcasmo.

[Jurubeba]

Os estudantes no caso de referem àqueles que cursaram e formaram graças aos subsídios do governo, seja na forma de escolas públicas Seja na forma de bolsa. Além disso, servidor público não faz apenas cumprir a regulação do estado (esse talvez seja a minoria). Grande parte produz sim, haja vista a quantidade de profissionais da saúde, educação,  pesquisadores, bombeiros, policiais, guarda-civil, promotores, juízes, e uma infinidade de técnicos. Todos estatutários.

De qualquer forma foi outro sarcasmo.

Veja que tentei não generalizar. Mirei auditores, funcionários de agências reguladoras, fiscais de tributos, funcionários das várias esferas de setores de tributação, dentre outros.

Sua lista é justa, a minha também 

Sobre os estudantes, não vejo como incluí-los no contexto da citação.

Saudações

[Derfel]

Mas esses servidores que você colocou são  justamente a minoria e mesmo eles produzem. Auditores, por exemplo, também fazem com que haja a integridade do sistema público e privado e não apenas cobrar impostos. Agências reguladoras desenvolvem pesquisas e definem padrões para que haja uma melhor concorrência do mercado ou um melhor ou mais seguro sistema para o consumidor.

[Jurubeba]

Mas esses servidores que você colocou são  justamente a minoria e mesmo eles produzem. Auditores, por exemplo, também fazem com que haja a integridade do sistema público e privado e não apenas cobrar impostos. Agências reguladoras desenvolvem pesquisas e definem padrões para que haja uma melhor concorrência do mercado ou um melhor ou mais seguro sistema para o consumidor.

Aqui chegamos à um impasse. Não vejo dessa forma.

Como se trata de ponto de vista, paro por aqui.

Saudações

[_tiago]

Qual a vantagem para o país, a sociedade ou a "coletividade" (seja que nome dêem) a existência de impostos sobre produtos essenciais, como remédios, alimentos da cesta básica, gás de cozinha, gasolina, etc?

É uma pergunta bem simples e mesmo idiota, mas ainda não vi resposta satisfatória em nenhum lugar.

Não sei se entendi porque o essencial não poderia ser tributado? Não entendi o raciocínio: porque é essencial não poderia ser tributado.

A idéia é que ter o bem essencial mais barato e disponível é mais importante (ou seja, mais vantajoso) do que qualquer outra destinação que se possa dar ao dinheiro arrecadado às custas de torná-los mais dispendiosos para a população.

Não deveríamos levar em consideração, por exemplo, o quanto o governo iria perder em programas sociais? E a estrutura do Estado, de suas instituições? Não iriam perder nada com essa isenção em massa? Acho que sim, viu. Existir num Estado tem seu custo; o problema aqui é como essa grana é administrada. Não sei se seria mais vantajoso, porque as consequências são um tanto inesperadas, muito menos há garantias que essa isenção seria repassada.

Os doentes que gastam 500 reais/mês em medicamentos (uma caralhada de gente no Brasil) pagam 150 só em impostos. Que coisa mais importante/melhor/ mais essencial pode ser feito com esses 150 reais tirados de quem precisa comprar medicamentos?

Mas a melhor alternativa de acesso a tais remédios seria uma isenção em massa? Tendo em vista o prejuízo na arrecadação estatal, não vejo vantagem alguma.
Aliás, nem vejo isso como um jogo de soma zero, ou taxa, ou nada, deve ter um meio termo aí.

[Jurubeba]

Não deveríamos levar em consideração, por exemplo, o quanto o governo iria perder em programas sociais? E a estrutura do Estado, de suas instituições? Não iriam perder nada com essa isenção em massa? Acho que sim, viu. Existir num Estado tem seu custo; o problema aqui é como essa grana é administrada. Não sei se seria mais vantajoso, porque as consequências são um tanto inesperadas, muito menos há garantias que essa isenção seria repassada.

Os impostos sobre esses produtos essenciais são direcionados a programas sociais? Não sei, mas se forem, cria-se uma bola de neve onde o próprio beneficiário custeia seu benefício, consumindo esses produtos. Me parece uma forma artificial do governo fazer caixa, já que ele recebe de volta parte do que distribui. Isso não tenderia a zero em algum momento (é uma dúvida mesmo)?

"E a estrutura do Estado, de suas instituições? Não iriam perder nada com essa isenção em massa?".

Claro que sim! Os impostos crescem justamente para sustentar o Estado gigante!

"Existir num Estado tem seu custo".

Eu diria que existir tem seu custo e o Estado transforma esse custo em impraticável.

"Não sei se seria mais vantajoso, porque as consequências são um tanto inesperadas, muito menos há garantias que essa isenção seria repassada."

Sim, mas será que não fomentaria a concorrência, com mais empresas, aumentando a oferta e reduzindo os preços?

Mas a melhor alternativa de acesso a tais remédios seria uma isenção em massa? Tendo em vista o prejuízo na arrecadação estatal, não vejo vantagem alguma.
Aliás, nem vejo isso como um jogo de soma zero, ou taxa, ou nada, deve ter um meio termo aí.

Aqui vejo uma visão intervencionista do problema. Menos Estado pode ser a solução. O meio termo a que você se refere pode ser, por exemplo, uma redução significativa das alíquotas. Já seria um começo.

Saudações

[DDV]

Não deveríamos levar em consideração, por exemplo, o quanto o governo iria perder em programas sociais?

Então você acha os programas sociais algo tão ou mais importante, necessário e essencial do que a maior disponibilidade e menor preço de bens essenciais?

Eu até compreenderia sua posição e seus valores, se a tributação dos bens essenciais não prejudicassem os (supostos) beneficiários dos
programas sociais, onde o governo toma, dá e toma de novo em turno.

E a estrutura do Estado, de suas instituições? Não iriam perder nada com essa isenção em massa? Acho que sim, viu. Existir num Estado tem seu custo; o problema aqui é como essa grana é administrada. Não sei se seria mais vantajoso, porque as consequências são um tanto inesperadas, muito menos há garantias que essa isenção seria repassada.

O que há na estrutura do estado que seja mais importante do que os produtos essenciais e cujo financiamento não poderia ser obtido de outras formas de tributação?

O repasse certamente ocorreria. Se ocorre em uma estrutura oligopolística como o mercado de automóveis, onde a queda de preço é impensável (prejudicaria o "valor percebido" dos mesmos), com feijão, medicamentos e gás ocorreria ainda mais.

Mas a melhor alternativa de acesso a tais remédios seria uma isenção em massa? Tendo em vista o prejuízo na arrecadação estatal, não vejo vantagem alguma.
Aliás, nem vejo isso como um jogo de soma zero, ou taxa, ou nada, deve ter um meio termo aí.

Vide respostas e perguntas anteriores.

[_tiago]

Não deveríamos levar em consideração, por exemplo, o quanto o governo iria perder em programas sociais?

Então você acha os programas sociais algo tão ou mais importante, necessário e essencial do que a maior disponibilidade e menor preço de bens essenciais?
Eu até compreenderia sua posição e seus valores, se a tributação dos bens essenciais não prejudicassem os (supostos) beneficiários dos
programas sociais, onde o governo toma, dá e toma de novo em turno.

Não sei se é uma questão de importância, mas apenas de uma coisa poder existir com a outra. E também que podem existir outras formas de se atingir o que você quer, acesso à saúde e remédios, sem se utilizar de atitudes drásticas. Sem contar que não temos como prever o que aconteceria com essa sua isenção em massa, e da maneira como você colocou a ideia, faz parecer que é uma questão simples.
O básico do básico: um estado é composto de três poderes os quais devem ser sustentados. Uma vez interrompidos o fluxo de dinheiro, qual seria consequência? Difícil responder, não? Atividades fiscalizatórias, de polícia, de fazer um processo na justiça andar... O fato de eu poder morar em São Paulo com (relativa) certeza de poder andar por aí, é porque existe uma estrutura estatal que mo permite. Lógico, isso é um exagero, mas sem pesar as consequências, fica complicado concordar com essa sua questão.
Aliás, primeiro seria bom saber o quanto o governo perde de arrecadação pra saber, com certeza, se seria simples assim a isenção em massa.
 Sem contar que a importância de algo é relativa àquele que recebe o benefício. O conjunto de pessoas beneficiadas com programas sociais seria menor, mas muito menor, que aquele beneficiado com a isenção, ou será maior.

E a estrutura do Estado, de suas instituições? Não iriam perder nada com essa isenção em massa? Acho que sim, viu. Existir num Estado tem seu custo; o problema aqui é como essa grana é administrada. Não sei se seria mais vantajoso, porque as consequências são um tanto inesperadas, muito menos há garantias que essa isenção seria repassada.

O que há na estrutura do estado que seja mais importante do que os produtos essenciais e cujo financiamento não poderia ser obtido de outras formas de tributação?

O repasse certamente ocorreria. Se ocorre em uma estrutura oligopolística como o mercado de automóveis, onde a queda de preço é impensável (prejudicaria o "valor percebido" dos mesmos), com feijão, medicamentos e gás ocorreria ainda mais.

Mas a melhor alternativa de acesso a tais remédios seria uma isenção em massa? Tendo em vista o prejuízo na arrecadação estatal, não vejo vantagem alguma.
Aliás, nem vejo isso como um jogo de soma zero, ou taxa, ou nada, deve ter um meio termo aí.

Vide respostas e perguntas anteriores.

Enfim, DDV, achei sua questão pouco refletida. Tenho por mim que existe aí uma quantidade razoável de variáveis que deveriam ser pesadas antes de se afirmar taxativamente: melhor cortar porque o mais importante é o menor custo.

[Geotecton]

O problema é que o Estado busca, quase sempre, ampliar as suas despesas, incluindo a concessão de benesses para os seus membros e para alguns segmentos da população.

E quem é que arca com quase toda esta "farra"? O setor privado.

Mas tudo tem um limite. Incluindo o da paciência.

[NFC]

1. Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1852

Ok. Lido.
Mas você leu de onde foi tirada a citação? Se não, leia. Se sim, vá para o item 4 

Esse artigo é sobre conservadorismo. Não sou conservador (e pelo jeito o autor do texto não é libertário). Não concordo com 95% das colocações, mas com os 5% do Mises eu me alinho 

2. Esse raciocínio é simplista e baseado em achismo puro.

Que seja! Acredito que posso exercer o meu direito a ter uma opinião. Ou não? Também não é sua opinião a se contrapor à minha? A não ser que você detenha o conhecimento sobre uma verdade a que eu não tenho acesso e isso transforma a sua opinião em a opinião.

3. E que "intento" seria?

Ué? Você quem disse:

Depois de ler esse excerto de Mises passei a fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social.

4. Esse argumento começou a ser popularizado com Thomas Sowell, mas ainda hoje é utilizado como atual. Não tem nada a ver com contexto cultural ou história.

Bem, sou obrigado a não concordar com você. A citação que você colocou é só um trecho do artigo original que, se lido, não só contextualiza (o artigo é de 1922) como demonstra que se está referindo às particularidades do sistema Alemão (falei EUA anteriormente mas em 1922 Mises ainda não havia se estabelecido por lá), às características encontradas nos trabalhadores de lá, inclusive citando estatísticas para embasar seu raciocínio que não fazem sentido algum ao se traçar um paralelo com o Brasil. Não vou fazer citações do artigo porque essa resposta ficaria grande e maçante.

No entanto, não precisa ser um gênio para perceber que o que acontece no Brasil não é muito diferente, o que me faz concordar com o Mises.
A farra do seguro desemprego (que Dilma acertadamente modificou- e talvez volte atrás) e os calotes no INSS só mostram o quanto toda a argumentação de Mises é coerente.

A não ser que você seja socialista e ache isso mais uma postura opressora burguesa. Aí... só lamento.

5. Desenvolva sobre meu duplipensar.

Novamente, ué? E não seria duplipensar decidir "fumar 2 maços de cigarro por dia a fim de conseguir um câncer de pulmão. Tô aqui na esperança de viver essa vida luxuosa de doente subsidiado pela satânica seguridade social" quando não se concorda com esse argumento?

Ou entendi errado, ou você se expressou errado.


Saudações

1. Eu li de onde foi tirado e repito: puro achismo.
2. ...
3. Certamente não é obrigado a concordar comigo, mas como eu disse antes: este é uma argumento ainda utilizado na atualidade para criticar o assistencialismo. E eu repito: é puro achismo. O assistencialismo não é perfeito, e muito menos defendo-o amplamente, mas os argumentos que Mises usa para refutá-los são ridículos. É pior que Freud discursando sobre o complexo de Édipo. Se eu for levar Mises a sério, eu nem mesmo poderia chamá-lo de liberal devido a sua colocação:

Ninguém tornará fáceis os caminhos para o liberalismo para quem quer que seja, pois não importa que os homens se declarem liberais, mas que se tornem liberais e pensem e ajam como liberais.

Um homem que critica o assistencialismo (como Mises o fez), mas aceita pensão do Estado (como Mises o fez), não pode, portanto, ser considerado liberal, a não ser em termos de hipocrisia.

Eu não levo mais liberais tão a sério como a maioria das pessoas por apenas um motivo: é ideologia pura e eu me enganei achando que não fosse. Eles pegam um simples aspecto da sociedade – geralmente o econômico, levam esse aspecto para o campo das ideias e de repente passam a deduzir toda a totalidade da realidade a partir desse simples e miserável aspecto.

Naquele artigo dos problemas do conservadorismo e de uma ala do libertarianismo, o autor tenta levar o leitor conservador a crer que a culpa da perversão moral é do assistencialismo do Estado sem apresentar nenhum argumento plausível que confirme alguma relação entre os dois. Partido desse falso pressuposto de que o assistencialismo é a causa da “decadência das famílias, do divórcio, da ilegitimidade, da perda da autoridade, do multiculturalismo, dos estilos de vida alternativos, da desintegração do tecido social, da promiscuidade e da criminalidade.”, ele conclui que “os verdadeiros conservadores só podem ser libertários radicais(!!!!?????), e eles devem exigir a demolição de toda a atual estrutura do aparato estatal, pois ela é uma perversão moral e econômica.” Vai tomar no cu! Como é que o autor dessa merda de artigo conseguiu um PhD? Dizer que conservadorismo e libertarianismo estão lado a lado no campo de batalha é, ou o cúmulo da ignorância, ou uma falácia tendenciosa, e está óbvio aí do que se trata.

Já não bastando esse caso, há outro artigo no libertarianismo.org que sugere que os marxistas se tornem libertários porque o marxismo é antiquado, ou seja, viva o libertarianismo: a nova modinha do momento! Sinceramente, vão brincar com ideologia lá na casa da mãe Joana, por favor. Napoleão estava certo: os ideólogos são os verdadeiros causadores de toda as desgraças que assolam as nações.