Olha, até entendo suas preocupações, mas exaltar os ideias de liberdade, igualdade e fraternidade (se esse foi seu intuito ao tratar dos princípios da Revolução Francesa) não condiz com a realidade história pós-revolucionária. Nem é preciso ir muito longe para recordar dos movimentos sociais que eclodiram na Europa por mais direitos, haja vista que o modelo liberal e absenteísta, por si só, oportunizava a exploração e a opressão justamente pela ficção da liberdade e igualdade pautados no capitalismo. Não é por outra razão que Constituições de perfil liberal e social tornaram-se comuns.
Não pretendia exaltar os ideais da carta, apenas dizer exatamente isso que você disse: que o desvirtuamento foi grande, a ponto de se confundir esses princípios (que são liberais) com socialismo. Aqueles que desconhecem quais eram as reivindicações da RF são os que fazem essa associação tão equivocada.
No livre mercado, infelizmente para alguns, o empreendedor se destaca, o mais eficiente se adianta, o menos preguiçoso avança. O coitadismo, política notadamente socialista, que se instalou por conta da ausência das características acima e que fomentou o desejo intervencionista (o Estado como sustentador dos infelizes) fez justamente com que o povo alçasse governos populistas ao poder.
Não são ficção os ideais de igualdade e liberdade do liberalismo. O que é duro é que a natureza não dota todo ser humano com as mesmas características, tendências, dons, inteligência, vigor, etc. Infelizmente é assim, com tudo o que é natural. Lembra de Darwin? O mais bem adaptado... Nem todos o são no micro-universo da sociedade. Fazer o quê? Acho que só nos resta fazer o melhor que nossa natureza permitir A inevitável consequência é a desigualdade social. Mas a igualdade de oportunidades, num meio liberal, é garantida, embora nem todos venham ter a competência para tornar efetiva a oportunidade.
Por outro lado, usar de coerção para impor a igualdade (como é a praxe em um estado intervencionista) nivela por baixo toda sociedade pois não é o mais bem adaptado que irá exercer sua oportunidade mas sim aquele que foi amparado, independentemente de competência, aptidão ou qualidade, pelo Estado. Infelizmente é assim. Mas se isso fere o brio de alguns, fazer o quê, né?
Isso tudo pode soar frio, desumano e cruel. Só que é assim que o mundo natural trabalha e vai muito bem, obrigado.
Por outro lado, penso falar que o excesso de direitos culmina em direito algum não corresponde à verdade. Conflitos há, como sempre houveram. O Judiciário, contudo, tem dado suas respostas (boas, muitas vezes, más em outras).
Sobre isso, minha intenção era dizer que cria-se um cabo-de-guerra em ações sem fim. E não é isso que vemos no Brasil, onde processos se arrastam por anos, décadas a fio? É tudo muito complexo. Às vezes penso que é de propósito
Acerca do Estado Mínimo, eu não vejo como ele solucionaria muitas das demandas atuais. A lógica do mercado não se coaduna com valores que, hoje, entrariam em conflito se não fosse oportunizada a regulamentação do Estado. Por exemplo, podemos pensar na degradação ambiental e na preservação das espécies em face do desenvolvimento. Assim sendo, quais são os limites para deixar nas mãos da sociedade ou do Estado determinados assuntos?
Sou obrigado a confessar, contudo, que estou inserido no sistema. Vejo diariamente que as pessoas, na verdade, não conseguem gerir seus interesses. Por outras palavras, e infelizmente, não resolvem seus próprios problemas quando assim são instadas.
Também acho que não incumbe ao Estado, pelo menos completamente, a tutela de todos como se continuássemos eternamente na infância. Reconheço, portanto, que tens razão que a institucionalização, via de regra, não é a melhor saída.
Eu fico curioso, na verdade, é como seria um sistema diferente desse. Seria pautado no capitalismo?
Não sei o seu nível de conhecimento sobre o liberalismo, mas essa sua preocupação é bem trabalhada e clara para o liberal. Inclusive, Justiça (no sentido de resolução de conflitos) é um dos pontos onde se considera que um Estado mínimo deva se ocupar. Seguindo as ideias do economista Roberto Campos, as áreas a que o estado deve se ater são:
- Educação básica
- Saúde
- Segurança
- Justiça
- Defesa Nacional
Esse é o Estado mínimo de um liberal. Claro, tem os Anarcocapitalistas que acreditam que até isso pode ser cuidado pelo mercado e pela sociedade, por isso defendem nenhum estado. Eu não tenho muita certeza sobre isso, por isso sou mais moderado.
A resposta ficou grande, muito embora incompleta. Tem gente mais capacitada do que eu aqui no forum que poderá aprofundar o tema.
Saudaçoes
Certo, eu compreendo seu ponto de vista.
A minha formação permitiu contato com a economia em uma única cadeira, e na primeira fase. Na época, eu me interessei muito por Marx, especialmente pelo Manifesto e alguma do Capital. O que me chamou a atenção foi a crítica contundente ao capitalismo, deixando uma marca que me acompanha desde então.
A desigualdade social, para mim, é o que me incomoda. Como bem falaste, na perspectiva evolucionista, uns naturalmente são superiores aos outros. Mas e aqueles que, infelizmente, não tiverem semelhante
sorte? Será que os primeiros não deveriam cooperar justamente porque beneficiados por uma simples
causalidade? Será mesmo que aquilo que julgo ter conquistado pode ser tributado exclusivamente a mim? É por isso que julgo que seu raciocínio, a princípio, não fecha, porque, embora admitindo uma
desigualdade intrínseca, adota uma postura
conformista com ela. Assim sendo, não consigo imaginar a igualdade de oportunidades no liberalismo — pelo menos não no cenário atual.
Não se incomode, ou algum outro, de refutar meus argumentos. Estou expondo justamente para criar um diálogo.
Isso não quer dizer, contudo, que concorde com ideias socialistas ou comunistas. Penso, tão somente, que aliar o aspecto social (não ideológico) para que os benefícios do capitalismo sejam compartilhados, em prol de toda a sociedade, é uma medida justa.
Essa conversa me fez lembrar de Rousseau. Parafraseado ele, o homem era natural bom antes de ingressar em sociedade, tendo tudo começado quando alguém cercou um pedaço de terra e disse que era seu, ao passo que os outros foram tolos suficientes para acreditar.
Minha visão, e até mesmo por causa da formação, é de que direitos sociais foram um avanço indeclinável na história. E isso eu posso garantir que é muito, mas muito difundido mesmo, no âmbito do direito. É o que se chama de
direitos fundamentais de segunda dimensão. Defende-se, inclusive, a existência do que denominam de
princípio da proibição do retrocesso, significando que o que está garantido não nos pode ser retirado. Por isso quando leio algumas discussões aqui no fórum, eu sempre imagino um mundo utópico...
De todo modo, embora cogente, isso não me furtaria, como de fato não me furta, de criticar esse sistema.
Solicito, aliás, a recomendação de alguma leitura.
Um abraço!
A questão é curiosa, por assim dizer, pois o fato é que o ICMS, por exemplo, apesar de cobrado de toda a cadeia de produtores, transformadores e fornecedores (o que parece ser justo tendo em vista que o imposto gravita em torno da circulação de riqueza), sempre é repassado para o consumidor. Trata-se do que se denomina de tributo indireto (lembrando que imposto é apenas uma espécie, ao lado das taxas, contribuições e empréstimo compulsório).
Os patrões, é claro, não querem sair no prejuízo.
Talvez o que esteja por trás seja um fim legítimo (a produção ou a manifestação de riqueza, razão de ser do imposto) que, na prática, por força do sistema econômico em que estamos inseridos, de algum modo, salvo alguma benesse legal (isenção, por exemplo), invariavelmente é diluído na sociedade — que, em contrapartida, aufere os benefícios do investimento do dinheiro arrecadado em saúde, segurança, etc.
Me corrija se eu estiver errado, mas essa proposição demonstra sua posição marxista, já que isso é socializar o capital. É isso mesmo?
Como ficam os meios de produção? Nas mãos do Estado? Ora, é o Estado o demônio por trás desse pecado!
A solução não é essa, a solução é menos Estado.
Eu já tô achando que a solução é nenhum Estado!
Saudações
Se você curte uns papos mais filosóficos e éticos eu recomendo A Ética da Liberdade.
Se curte umas defesas mais econômicas eu recomendo Governo e Mercado e/ou As Engrenagens da Liberdade.
Libertário, justamente na linha do que disse, também terias alguma referência a me indicar? — como não sou da área, tem que ser mais propedêutico...