Tópico: Lava Jato chegou ao Lula

[Gabarito]

Talvez nem todos conheçam os requisitos para a prisão preventiva.
Não foi prisão temporária, pessoal. Foi preventiva.

Algum advogado do CC podia dar um pitaco. Diegojaf?


Atenção! Eu não estou defendendo Lula nem Reinaldo Azevedo.
Eu estou tentando entender o instituto da Prisão Preventiva nessa questão de hoje.
E, seguindo o Código Penal, talvez ela ainda não pudesse ser pedida.

Porém, há margem para interpretações.
Por isso que um advogado/juiz/promotor, um operador do direito estaria mais apto a opinar no caso.

Mas que não se avance em cima de Lula só porque é Lula.
Ele merece prisão sim, mas um passo por vez.

[Gabarito]

O Brasil agradece, Jandirão!

[Lorentz]

Talvez nem todos conheçam os requisitos para a prisão preventiva.
Não foi prisão temporária, pessoal. Foi preventiva.

Algum advogado do CC podia dar um pitaco. Diegojaf?


Atenção! Eu não estou defendendo Lula nem Reinaldo Azevedo.
Eu estou tentando entender o instituto da Prisão Preventiva nessa questão de hoje.
E, seguindo o Código Penal, talvez ela ainda não pudesse ser pedida.

Porém, há margem para interpretações.
Por isso que um advogado/juiz/promotor, um operador do direito estaria mais apto a opinar no caso.

Mas que não se avance em cima de Lula só porque é Lula.
Ele merece prisão sim, mas um passo por vez.

Não me parece descabido, mas também não parece necessário. Aliás, eu achei uma ótima notícia. A questão é que tudo isso serve de munição para o PT. O Lula não tem escapatória de qualquer forma. É só uma questão de tempo.

Eu acho que isso foi um movimento feito para beneficiar especuladores do mercado de champanhe.

[Gabarito]

Não me parece descabido, mas também não parece necessário. Aliás, eu achei uma ótima notícia. A questão é que tudo isso serve de munição para o PT. O Lula não tem escapatória de qualquer forma. É só uma questão de tempo.

Eu acho que isso foi um movimento feito para beneficiar especuladores do mercado de champanhe.

É a história da interpretação.
Concordo que há como enxergar pertinente o pedido de prisão.

Pensando com um pouco de bom-senso:
Como já houve muito barulho na semana passada por causa da condução dele (que eu não considero ilegal como a petezada alardeia por aí), e já vai haver muito barulho se armando para o próximo domingo dia 13 (aliás, histórico), os promotores podiam ter esperado um pouco mais para não balançar ainda mais essa panela de pressão.

[Jack Carver]

Nessa manifestação do dia 13 vai ter algum bandeiraço alertando o STF? Caso não, será apenas outra oportunidade perdida. Pois sinto que estão se coçando pra abafar tudo. Ali e no STJ são um antro de mafiosos, não estão lá apenas por mérito.
Acorda, garotada do MBL, o problema da impunidade está no alto Judiciário!

[Gabarito]

Nessa manifestação do dia 13 vai ter algum bandeiraço alertando o STF? Caso não, será apenas outra oportunidade perdida. Pois sinto que estão se coçando pra abafar tudo. Ali e no STJ são um antro de mafiosos, não estão lá apenas por mérito.
Acorda, garotada do MBL, o problema da impunidade está no alto Judiciário!

Você tem razão em parte.
Eu também sou favorável a conduzirem uma campanha de pressão à única pessoa que faz denúncias nos foros privilegiados, DuChefe inclusive: o senhor Rodrigo Enganôt. Esse cidadão está impedindo que alguma coisa chegue onde deveria chegar há muito tempo. Posou de bacana prendendo e arrebentando empresários, mas montou um muro de proteção em torno de Dilma, Renan, Edinho, Mercadante, Gleisi, Humberto Costa, petezada e companhia limitada.

Não se fez nenhuma pressão a ele em várias manifestações passadas e eu acho isso um erro estratégico.

Agora, mais notícias sobre o "NoçoLíder", tema do tópico:

Promotores querem fixar data para prender Lula ‘com força policial’
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
10/03/2016, 20h28

No pedido de prisão preventiva do ex-presidente, os promotores que o acusam por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica pedem à juíza da 4.ª Vara Criminal que os autorize a cumprir pessoalmente o mandado
 
Os promotores de Justiça que acusam Lula por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso tríplex querem autorização judicial – se for decretada a prisão preventiva do ex-presidente e de outros seis investigados -, para ‘fixar a data para a respectiva execução e cumprimento dos mandados’

O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4. Vara Criminal da Capital.
“Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados”, assinalam os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo.
“É que os denunciados praticaram inúmeros crimes graves, que geraram prejuízos financeiros vultosos a diversas vítimas, durante alongado período temporal, além de uma organização em quadrilha, o que demonstra que em liberdade poderão continuar delinquindo e prejudicando outras inúmeras vitimas. Presente, portanto, a garantia da ordem pública, consistente na necessidade de se manter a ordem na sociedade”, alegam os promotores.
Além de Lula, os promotores requereram a prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (que já está preso como réu da Operação Lava Jato) e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop).
Caso não seja acolhido o requerimento de prisão, os promotores pedem que Lula e os outros 15 alvos da acusação – inclusive a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal Lula, Fábio Luiz – fiquem proibidos ‘de se ausentar do país, com busca e apreensão dos passaportes de todos os denunciados’.
“Pede-se também decreto cautelar de proibição por parte de quaisquer dos denunciados, de manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia por meios remotos, eletrônicos, mensagens de texto, aplicativos de aparelho celular, e-mails, contato telefônico ou encontro pessoal.”
No pedido de prisão contra Lula, os promotores afirmam. “Ao passo que milhares de famílias se viram lesadas, despojadas do sonho da casa própria, malgrado regular pagamento, o ex-presidente da República e denunciado Luiz Inácio Lula da Silva se viu contemplado com um tríplex situado de frente para a praia das Astúrias no município de Guarujá, com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem estar a família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de eletrodomésticos tudo às custas do denunciado Léo Pinheiro, responsável direto pela OAS Empreendimentos S.A, segundo a qual para outros ex-cooperados Bancoop mostrou-se altamente enérgica e arrebatadora de seus direitos.”
Segundo os promotores, ‘o ex-presidente tem a sua conduta implicada no delito de lavagem de dinheiro à medida em que deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo, sem que constasse no termo de adesão de 2005 de sua esposa Marisa Letícia, aquela unidade autônoma ou qualquer alusão àquele tríplex e não cota como faz questão de pronunciar’.
“Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014, conforme noticiado e publicado pelo próprio Instituto Lula”, afirma a Promotoria criminal de São Paulo, em alusão a um comunicado em 30 de janeiro de 2016 da entidade sob o título ‘Documentos do Guarujá-desmontando a farsa’.
Os promotores invocam a tese da ‘cegueira deliberada em crimes de lavagem de dinheiro’. Segundo eles, as Cortes americanas têm exigido, em regra: 1) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime; 2) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e 3) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa.
“Ora, exatamente o que aconteceu! Era possível não receber o tríplex! Era possível não receber benesses patrimoniais! Estava em seu (de Lula) poder de conhecimento que, enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos, por inércia da própria OAS, que os preteriu cometendo toda sorte de crime patrimonial em comunhão de esforços com integrantes da Bancoop intrinsecamente ligados ao Partido dos Trabalhadores. Léo Pinheiro,da OAS, dando continuidade ao que foi deliberado pelo núcleo Bancoop contemplou-lhe com tríplex e expendeu esforços coletivos para ocultá-lo.”
No pedido de prisão, os promotores são taxativos. “Apurou-se que Léo Pinheiro, Roberto Moreira Ferreira, Igor Pontes, Fábio Yonamine, Paulo Gordilho, expenderam esforços para contemplar a família do ex-presidente da República com um tríplex no referido condomínio, no edifício Salinas, número 164 A, ocultando a verdadeira propriedade do imóvel mantendo a titularidade de sua empresa no registro imobiliário com o fito de torná-los clandestinos, conforme relação de proprietários de folhas 492 e matrícula 104801 do Registro de Imóveis de Guarujá de folhas 1181/1182 donde se constata que a propriedade do imóvel sempre esteve em nome da OAS, porém a propriedade de fato era cuidadosamente disponibilizada para o casal presidencial.”
Segundo a acusação, ‘com a colocação de dinheiro ilícito neste empreendimento, e em detrimento de milhares de vítimas da Bancoop e da própria OAS, sucessora, deixou-se de construir inúmeros empreendimentos imobiliários, deixou-se de realizar o sonho da casa própria a milhares de pessoas; mas, ao reverso, com recursos materiais provenientes de crimes antecedentes de estelionato e congêneres, os denunciados finalizaram a construção dos edifícios do condomínio Solaris e, em agosto de 2013 o condomínio foi apresentado com a contemplação e ocultação criminosa de um tríplex para o ex-presidente da República e esposa, inclusive quem o geriu foi a própria OAS Empreendimentos S/A destoando das demais gerências dos outros empreendimentos, não se furtando até mesmo a registrar a convenção coletiva do condomínio no cartório próprio’.
“Reitera-se que, enquanto milhares de famílias eram literalmente ameaçadas com cobranças extracontratuais, indevidas e que geravam um desequilíbrio financeiro gritante, tanto pela Bancoop, objeto de denúncia ministerial já mencionada, e pela OAS, fruto desta investigação, os denunciados Luiz Inácio Lula da Silva e esposa conseguiram transformar a ‘participação’ declarada perante a Justiça Eleitoral, em seu segundo mandato em um aprazível tríplex com churrasqueira, elevador privativo e piscina à beira da não menos deleitável praia das Astúrias, em Guarujá.”
Segundo o pedido de prisão. “A ocultação se mostrou clara à medida em que sempre procuraram disfarçar que a família teria disponibilidade sobre o imóvel. Todas as benesses materiais inseridas naquele tríplex foram pagas pela OAS, através do denunciado Léo Pinheiro para beneficiar a família presidencial. Por meio de ordem de Léo Pinheiro, replicada a Fábio e, novamente, replicada a Roberto Moreira, o denunciado Igor Pontes contratou a empresa Tallento Construtora Ltda para execução de uma reforma absoluta no imóvel 164 A, do edifício Salinas, disponibilizado à família ‘Lula da Silva’, que se deu entre abril e setembro de 2014. Realce-se que se tratou de reforma, não atos de decoração. Na referida reforma, a generosa OAS expendeu R$ 777.189,13 tratando de efetuar as seguintes atividades: demolição de portas, bancadas, piso, parede, escada, piscina, piso externo; manipulação de paredes, vedações e estruturas, pisos e revestimentos, execução de cobertura em estrutura metálica, adequações hidráulicas, elétricas, portas, janelas, caixilhos, elevador privativo, limpeza – caçambas para retirada de entulhos – impermeabilização, equipes, atividades na cozinha, tais como: retirada do azulejo existente, fornecimento e instalação de revestimento Eliane, fornecimento e instalação de bancada em granito Arabesco, realocação de pontos elétricos, pontos de água,…; que não foram arcados pelos denunciados Lula e Marisa, mas que para eles eram destinados.”
“A reforma, absolutamente incomum, contemplou a instalação de um elevador privativo no tríplex. Também gastaram a quantia de R$ 2.280,00 pela mão-de-obra de içamento do elevador até a cobertura do ex-presidente, nos termos do depoimento de Sérgio Antonio dos Santos Santiago, bem como fizeram uma readequação da estrutura do imóvel que não foi concebido para receber um aparelho desta natureza, conforme informou o proprietário da empresa que construiu o condomínio. Enfim, prepararam o tríplex para servi-lo.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
Nota
A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:
1) Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;
2) Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;
3) Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;
4) Lula se colocaria acima da lei.
Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.
Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.
Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.
Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.
O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural – reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP – produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.
Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, A BANCOOP
A Bancoop, em que pese às diversas solicitações protocoladas desde o ano passado, por seus advogados junto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal não teve acesso ao conteúdo da questionável investigação presidida pelo promotor de justiça José Carlos Guillem Blat e pelo promotor de justiça Cássio Roberto Conserino. Do mesmo modo, não conseguiu acesso a denúncia apresentada na tarde de hoje.
Mais uma vez, a Bancoop informa que as transferências foram realizadas para atender o desejo da grande maioria dos cooperados dos empreendimentos, em consonância com o estabelecido no Acordo Judicial firmado entre a Bancoop e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Os cooperados fizeram entre eles a opção pela transferência, sem a participação da cooperativa. Estas opções foram referendadas em assembleias da Bancoop e homologadas em juízo.
Após essas deliberações coletivas, a maioria dos cooperados de cada um dos grupos fez a adesão voluntária e individual ao acordo. A adesão da grande maioria dos cooperados era uma das cláusulas resolutivas dos acordos, sem a qual a transferência não se efetivaria.
Após a homologação pela Justiça, o Ministério Público sempre foi notificado para tomar ciência dos acordos que culminaram com as transferências dos empreendimentos, podendo, assim, verificar se os mesmos cumpriam as determinações do Acordo Judicial estabelecido entre a Bancoop e o MP nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo).
A Bancoop tem a certeza de que todos os procedimentos adotados respeitam a Lei do Cooperativismo (Lei 5.764/71), seu Estatuto Social e as determinações do que foi estabelecido por meio do Acordo Judicial firmado entre a cooperativa e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
As transferências de empreendimentos que foram assumidos pelos próprios cooperados ou por construtoras contribuíram para a solução dos entraves e com a redução do número de cooperados que aguardavam a entrega de suas unidades. Hoje, restam 76 cooperados, em três empreendimentos, que aguardam a entrega de seus imóveis.
Por tudo isso, a cooperativa também está certa de que a denúncia não tem fundamento e a Justiça esclarecerá e refutará todas as alegações feitas pelos promotores justiça.
A Bancoop, como sempre, está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
“Acho um grande absurdo tanto a denúncia quanto mais o pedido de prisão. João Vaccari foi presidente da Bancoop até 2010. A situação que envolve o tríplex é posterior à saída de Vaccari da Bancoop. De modo que ele não tem nada a ver com a história do tríplex. Com relação à OAS realizar o empreendimento que antes era da Bancoop isto se dá por deliberação exclusiva dos cooperados, sem nenhuma participação do Vaccari ou da sua diretoria para que isso ocorresse. Portanto, o processo que inclui Vaccari é um absurdo porque ele não tem absolutamente nada, nada com a OAS que realizou o empreendimento, muito menos com a história do tríplex, que é posterior à sua saída da Bancoop. Já com relação ao pedido de prisão de João Vaccari Neto isso é um absurdo ainda maior porque não há um único elemento fático que possa ensejar tal medida extrema.”

[Buckaroo Banzai]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda. Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

[JJ]

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
“Acho um grande absurdo tanto a denúncia quanto mais o pedido de prisão. João Vaccari foi presidente da Bancoop até 2010. A situação que envolve o tríplex é posterior à saída de Vaccari da Bancoop. De modo que ele não tem nada a ver com a história do tríplex. Com relação à OAS realizar o empreendimento que antes era da Bancoop isto se dá por deliberação exclusiva dos cooperados, sem nenhuma participação do Vaccari ou da sua diretoria para que isso ocorresse. Portanto, o processo que inclui Vaccari é um absurdo porque ele não tem absolutamente nada, nada com a OAS que realizou o empreendimento, muito menos com a história do tríplex, que é posterior à sua saída da Bancoop. Já com relação ao pedido de prisão de João Vaccari Neto isso é um absurdo ainda maior porque não há um único elemento fático que possa ensejar tal medida extrema.”

Parece que o promotor quer porque quer envolver o Vaccari nessa história do tríplex,  mas pelo comentário do criminalista, isto não colará.

Este tipo de atitude açodada  beneficia o grande chefe, pois fica parecendo que há perseguição política, fica parecendo que o agente estatal está desesperado para prender os cidadãos.

[JJ]

Lula disse que o processo pelo qual passa seria devido a interesses políticos e fez pouco das autoridades, além de incentivar sua militância a ir pra rua para pressionar... quem mesmo?... as autoridades da polícia e do judiciário.

É o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

É deveras interessante ver um suposto liberal  escrevendo contra o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

[JJ]

Gente, parem de fazer o papel de inocentes úteis desse petralha. Reinaldo Azevedo está errado. Lula e Okamoto tentaram fazer obstrução de justiça com ocultação de provas. Tanto em relação aos presentes quanto em relação aos arquivos no Instituto Lula. Deu na Folha e no blog O Antagonista.

E a Folha  os autores do blog  tem provas sólidas disso ?   Eles tem provas que possam ser aceitas  no STF ?

Ou eles apenas se escoram nas suas sigilosas fontes e fazem afirmações sem sólidas provas ?

[DDV]

Lula disse que o processo pelo qual passa seria devido a interesses políticos e fez pouco das autoridades, além de incentivar sua militância a ir pra rua para pressionar... quem mesmo?... as autoridades da polícia e do judiciário.

É o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

É deveras interessante ver um suposto liberal  escrevendo contra o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

A liberdade de expressão veda apenas a censura prévia, mas não impede a responsabilidade legal em casos de calúnia, difamação, injúria e apologia ao crime.

Violação da liberdade de expressão é impedir que haja a manifestação do pensamento (censura prévia), não tomar providências legalmente cabíveis contra seus autores após a expressão.

[JJ]

Lula disse que o processo pelo qual passa seria devido a interesses políticos e fez pouco das autoridades, além de incentivar sua militância a ir pra rua para pressionar... quem mesmo?... as autoridades da polícia e do judiciário.

É o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

É deveras interessante ver um suposto liberal  escrevendo contra o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

A liberdade de expressão veda apenas a censura prévia, mas não impede a responsabilidade legal em casos de calúnia, difamação, injúria e apologia ao crime.

Se você tem certeza do que diz então entre com uma denúncia crime, quero ver se  um tribunal irá concordar com sua interpretação.

[Lorentz]

Gente, parem de fazer o papel de inocentes úteis desse petralha. Reinaldo Azevedo está errado. Lula e Okamoto tentaram fazer obstrução de justiça com ocultação de provas. Tanto em relação aos presentes quanto em relação aos arquivos no Instituto Lula. Deu na Folha e no blog O Antagonista.

E a Folha  os autores do blog  tem provas sólidas disso ?   Eles tem provas que possam ser aceitas  no STF ?

Ou eles apenas se escoram nas suas sigilosas fontes e fazem afirmações sem sólidas provas ?

Eles parecem ter informações de que "as tranqueiras" de Lula foram trocadas de galpão recentemente. Tanto é que acharam o lugar que está guardado.

[DDV]

Lula disse que o processo pelo qual passa seria devido a interesses políticos e fez pouco das autoridades, além de incentivar sua militância a ir pra rua para pressionar... quem mesmo?... as autoridades da polícia e do judiciário.

É o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

É deveras interessante ver um suposto liberal  escrevendo contra o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

A liberdade de expressão veda apenas a censura prévia, mas não impede a responsabilidade legal em casos de calúnia, difamação, injúria e apologia ao crime.

Se você tem certeza do que diz então entre com uma denúncia crime, quero ver se  um tribunal irá concordar com sua interpretação.

???

Os promotores já fizeram isso.

[Lorentz]

http://www.oantagonista.com/posts/tucanos-na-gaiola

Tucanos na gaiola

Brasil 11.03.16 07:55
O presidente do PT repetiu que Lula, o réu, pode assumir um ministério para fugir da cadeia.

O PSDB realmente acredita que o pedido de prisão preventiva contra o homem mais poderoso do Brasil, que manda e desmanda na presidente da República, é um exagero?

[Johnny Cash]

http://www.oantagonista.com/posts/tucanos-na-gaiola

Tucanos na gaiola

Brasil 11.03.16 07:55
O presidente do PT repetiu que Lula, o réu, pode assumir um ministério para fugir da cadeia.

O PSDB realmente acredita que o pedido de prisão preventiva contra o homem mais poderoso do Brasil, que manda e desmanda na presidente da República, é um exagero?

Não entendi esse "toque" no PSDB.

[Lorentz]

Alguém no PSDB condenou o pedido de prisão preventiva, usando argumentos similares aos do RA. Aí obviamente RA e o PSDB viraram tucanos defensores do PT.

[JJ]

Lula disse que o processo pelo qual passa seria devido a interesses políticos e fez pouco das autoridades, além de incentivar sua militância a ir pra rua para pressionar... quem mesmo?... as autoridades da polícia e do judiciário.

É o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

É deveras interessante ver um suposto liberal  escrevendo contra o direito a livre expressão e a livre manifestação de pensamento. 

A liberdade de expressão veda apenas a censura prévia, mas não impede a responsabilidade legal em casos de calúnia, difamação, injúria e apologia ao crime.

Se você tem certeza do que diz então entre com uma denúncia crime, quero ver se  um tribunal irá concordar com sua interpretação.

???

Os promotores já fizeram isso.

Vamos ver se:

1)  A juiza aceitará o pedido, e caso ocorra,

2) Se um Habeas corpus será  expedido por outro tribunal;

[Lorentz]

Só notícia legal no Antagonista.

http://www.oantagonista.com/posts/prendam-lula

Prendam Lula

Brasil 11.03.16 06:20
Os promotores paulistas querem prender Lula pelo triplex.

A Lava Jato quer prender Lula por ter recebido propina das empreiteiras e por ser o mandante do saque à Petrobras.

A Procuradoria-Geral da República quer prender Lula porque ele tentou subornar os familiares de Nestor Cerveró.

Todos eles estão certos.

[Fernando Silva]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda. Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

Condução coercitiva é padrão em qualquer intimação para depor, até mesmo como testemunha em um processo banal na Justiça do Trabalho.
Por exemplo: o seu chefe lhe indica como testemunha numa ação que um ex-funcionário está movendo contra a empresa.
Você não tem nada a ver com a história, ninguém está lhe acusando de nada, mas, uma vez indicado, tem que comparecer "sob pena de condução coercitiva".

[João da Ega]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda.

Esclarecido por quem?

Acho que perdi essa parte em que se chegou a esse consenso.
O tópico é muito movimentado e não dá pra acompanhar tudo.

Foi aqui, nessa postagem do blog reacionaria.org que se mostra que o entendimento sobre a legalidade e conveniência do ato que determinou a condução coercitiva do Lula se pacificou, sedimentando-se?

Entidades do meio jurídico apoiam EM PESO condução coercitiva de Lula

Políticos que costumavam existir no Brasil, advogados de investigados, a “comunidade jurídica do PT” e toda uma rede de gente esquisita vão querer passar a impressão, através da mídia, de que a condução coercitiva de Lula foi um abuso. Não foi. Veja quem é favorável e você não vai ficar sabendo pelos jornais:
(...)

Desculpe, mas acho que não é bem assim:
http://extra.globo.com/noticias/brasil/advogados-juristas-condenam-conducao-coercitiva-de-lula-18811492.html

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/03/jurista-critica-conducao-coercitiva-do-ex-presidente-lula

http://www.valor.com.br/politica/4467328/depoimento-forcado-de-lula-causa-controversia-entre-juristas

Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma.

Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

Houve ou não ilegalidade? Se já houve ilegalidade outras vezes e não houve estardalhaço, isso não importa, ou o primeiro erro vai justificar o outro?

[João da Ega]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda. Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

Condução coercitiva é padrão em qualquer intimação para depor, até mesmo como testemunha em um processo banal na Justiça do Trabalho.
Por exemplo: o seu chefe lhe indica como testemunha numa ação que um ex-funcionário está movendo contra a empresa.
Você não tem nada a ver com a história, ninguém está lhe acusando de nada, mas, uma vez indicado, tem que comparecer "sob pena de condução coercitiva".

Exato!!!
Convoca, se não comparecer, é conduzido sob vara.
Essa é a questão. O Lula - e outros - foi conduzido antes de ser convocado preliminarmente, com uma ilógica argumentação de que era pra sua (dele) segurança. Só esqueceram de perguntar se ele queria esse "benefício".
[/quote]

[Fernando Silva]

Convoca, se não comparecer, é conduzido sob vara.
Essa é a questão. O Lula - e outros - foram conduzidos antes de serem convocados preliminarmente, com uma ilógica argumentação de que era pra sua (dele) segurança. Só esqueceram de perguntar se ele queria esse "benefício".

Lula já vinha sendo convocado há mais de 7 meses para depor sobre outros assuntos.
Lula foi convocado para depor sobre o assunto atual e entrou com recurso para não ir.
Ele jamais iria por bem.

[Geotecton]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda.

Esclarecido por quem?

Acho que perdi essa parte em que se chegou a esse consenso.
O tópico é muito movimentado e não dá pra acompanhar tudo.

Foi aqui, nessa postagem do blog reacionaria.org que se mostra que o entendimento sobre a legalidade e conveniência do ato que determinou a condução coercitiva do Lula se pacificou, sedimentando-se?

Entidades do meio jurídico apoiam EM PESO condução coercitiva de Lula

Políticos que costumavam existir no Brasil, advogados de investigados, a “comunidade jurídica do PT” e toda uma rede de gente esquisita vão querer passar a impressão, através da mídia, de que a condução coercitiva de Lula foi um abuso. Não foi. Veja quem é favorável e você não vai ficar sabendo pelos jornais:
(...)

Desculpe, mas acho que não é bem assim:
http://extra.globo.com/noticias/brasil/advogados-juristas-condenam-conducao-coercitiva-de-lula-18811492.html

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/03/jurista-critica-conducao-coercitiva-do-ex-presidente-lula

http://www.valor.com.br/politica/4467328/depoimento-forcado-de-lula-causa-controversia-entre-juristas

Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma.

Nenhuma decisão tem consenso absoluto, ainda mais em um caso como este.

Então prevalece a autonomia do agente público, que pode ou não ser referendado pelo juiz.
 

Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

Houve ou não ilegalidade? Se já houve ilegalidade outras vezes e não houve estardalhaço, isso não importa, ou o primeiro erro vai justificar o outro?

E quem é que pode determinar se houve ou não ilegalidade, se não o judiciário?

[Geotecton]

Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda. Mas só na do Lula houve estardalhaço. Chamaram até de "seqüestro".

Condução coercitiva é padrão em qualquer intimação para depor, até mesmo como testemunha em um processo banal na Justiça do Trabalho.
Por exemplo: o seu chefe lhe indica como testemunha numa ação que um ex-funcionário está movendo contra a empresa.
Você não tem nada a ver com a história, ninguém está lhe acusando de nada, mas, uma vez indicado, tem que comparecer "sob pena de condução coercitiva".

Exato!!!
Convoca, se não comparecer, é conduzido sob vara.
Essa é a questão. O Lula - e outros - foi conduzido antes de ser convocado preliminarmente, com uma ilógica argumentação de que era pra sua (dele) segurança. Só esqueceram de perguntar se ele queria esse "benefício".

Desculpe mas pelo jeito ou você não vem acompanhando o noticiário ou tudo que foi publicado é falso.

Pelo que sabemos, o senhor Silva já havia sido convocado em outras oportunidades e nunca compareceu porque usou das artimanhas legais para evitar depoimentos presenciais.