Autor Tópico: Lava Jato chegou ao Lula  (Lida 207973 vezes)

Sergiomgbr e 2 Visitantes estão vendo este tópico.

Offline João da Ega

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #625 Online: 11 de Março de 2016, 09:48:58 »
Convoca, se não comparecer, é conduzido sob vara.
Essa é a questão. O Lula - e outros - foram conduzidos antes de serem convocados preliminarmente, com uma ilógica argumentação de que era pra sua (dele) segurança. Só esqueceram de perguntar se ele queria esse "benefício".
Lula já vinha sendo convocado há mais de 7 meses para depor sobre outros assuntos.
Lula foi convocado para depor sobre o assunto atual e entrou com recurso para não ir.
Ele jamais iria por bem.

ai, ai, ai...
Já discuti isso com o Geotecton, e desisti de rebater porque nem eu conseguia convence-lo, nem ele a mim.
Entenda, alegadamente vivemos num Estado de Direito.
Suposições vagas não devem servir como motivação de um ato de cerceamento de liberdade.

Ainda sobre condução coercitiva:
Citar
Código de Processo Penal diz que

Art. 218 - A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.

Art. 260 - “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”.

Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca.  A lei exige intimação prévia. Nos dois casos.

Citar
Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.

Fernando, isso é uma garantia pra todos nós que haja o devido processo legal (due process of law), segurança jurídica.
hoje é o Lula, amanhã pode ser qualquer um vítima de arbitrariedades e desse ativismo judiciário.
Já votei no Lula, hoje não votaria mais, creio que ele tem culpa, e confirmada, quero que pague, mas como disse o Min. Marco Aurélio:
Vamos consertar o Brasil, mas não vamos atropelar.
"Nunca devemos admitir como causa daquilo que não compreendemos algo que entendemos menos ainda." Marquês de Sade

Offline Fernando Silva

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #626 Online: 11 de Março de 2016, 09:53:06 »
Lula foi convocado e não apresentou justificativa válida para não comparecer.

Offline Geotecton

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #627 Online: 11 de Março de 2016, 09:56:06 »
Convoca, se não comparecer, é conduzido sob vara.
Essa é a questão. O Lula - e outros - foram conduzidos antes de serem convocados preliminarmente, com uma ilógica argumentação de que era pra sua (dele) segurança. Só esqueceram de perguntar se ele queria esse "benefício".
Lula já vinha sendo convocado há mais de 7 meses para depor sobre outros assuntos.
Lula foi convocado para depor sobre o assunto atual e entrou com recurso para não ir.
Ele jamais iria por bem.

ai, ai, ai...
Já discuti isso com o Geotecton, e desisti de rebater porque nem eu conseguia convence-lo, nem ele a mim.

Entenda, alegadamente vivemos num Estado de Direito.

Suposições vagas não devem servir como motivação de um ato de cerceamento de liberdade.
[...]

Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
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Offline João da Ega

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #628 Online: 11 de Março de 2016, 10:00:23 »

Desculpe mas pelo jeito ou você não vem acompanhando o noticiário ou tudo que foi publicado é falso.

Pelo que sabemos, o senhor Silva já havia sido convocado em outras oportunidades e nunca compareceu porque usou das artimanhas legais para evitar depoimentos presenciais.

Pode ser que eu não esteja acompanhando o noticiário adequadamente.

Você leu o Despacho do Exmo. Sr. Sérgio Moro?

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PETIÇÃO Nº 5007401-06.2016.4.04.7000/PR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
REQUERIDO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO

Autorizei buscas e apreensões pela decisao de 24/02 (evento 4) no processo 5006617-29.2016.4.04.7000 a pedido do MPF.

As buscas estão associadas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Pleiteia o MPF em separado a condução coercitiva do ex-Presidente e de sua esposa para prestarem depoimento à Polícia Federal na data das buscas.

Argumenta que a medida é necessária pois, em depoimentos anteriormente designados para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. No confronto entre polícia e manifestantes contrários ou favoráreis ao ex-Presidente, “pessoas ficaram feridas”.

Receia que tumultos equivalentes se repitam, com o que a oitiva deles, na mesma data das buscas e apreensões, reduziriam, pela surpresa, as chances de ocorrência de eventos equivalentes.

Decido.

(...)

Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto, conforme exposto pelo MPF e conforme longamente fundamentado na decisao de 24/02/2016 (evento 4) no processo 5006617-29.2016.4.04.7000.

Por outro lado, nesse caso, apontado motivo circusntancial relevante para justificar a diligência, qual seja evitar possíveis tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, quando houve confronto entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráreis ao ex-Presidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar.

Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas.

Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes.

Por outro lado, cumpre esclarecer que a tomada do depoimento, mesmo sob condução coercitiva, não envolve qualquer juízo de antecipação de responsabilidade criminal, nem tem por objetivo cercear direitos do ex-Presidente ou colocá-lo em situação vexatória.

Prestar depoimento em investigação policial é algo a que qualquer pessoa, como investigado ou testemunha, está sujeita e serve unicamente para esclarecer fatos ou propiciar oportunidade para esclarecimento de fatos.

Com essas observações, usualmente desnecessárias, mas aqui relevantes, defiro parcialmente o requerido pelo MPF para a expedição de mandado de condução coercitiva para colheita do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Evidentemente, a utilização do mandado só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite.

Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação e o respectivo endereço extraído da representação.

Consigne-se no mandado que NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-Presidente para a colheita do depoimento.

Na colheita do depoimento, deve ser, desnecessário dizer, garantido o direito ao silêncio e a presença do respectivo defensor.

O mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-Presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo.

Em relação ao pedido de condução coercitiva de Marisa Letícia Lula da Silva, indefiro. Em relação a ela, viável o posterior agendamento do depoimento com a autoridade policial, sem que isto implique maior risco à ordem pública ou a terceiros.

Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 29 de fevereiro de 2016.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal

PS.: acho engraçado a maneira que você trata o ex-presidentes aqui nesse fórum informal: como em aeroportos ou em outros países, acho que costume anglófilo.
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Offline Gabarito

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #629 Online: 11 de Março de 2016, 10:00:40 »
Vocês querem descontrair um pouco?
Querem rir desse Carnaval Geral que se transformou o país?

Vejam alguns comentários da página de Jandira Laerte Feghali:

Citar
Marcio Gomes Benito
Venho também, por meio deste, agradecer o que considero ser o primeiro "serviço público de qualidade" que prestaste ao Brasil, a saber, a gravação histórica do Lula mandando "tomate cru". Se não fosse por tal vídeo, não agradeceria. Nós, brasileiros, agradecemos. Já podes encerrar a carreira política.
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Silvestre Vladimir Vlad Vladimir
Já pode entrar na História política como a representante da Esquerda que mais trabalhou pelo bem do Brasil. Se não a única!
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Izabella Netto
Silvestre Vladimir Vlad Vladimir acho tem o Delcidio tbm, a vovó mafalda que ajudou a enterrar todo mundo do PT e alguns do PMDB no mesmo buraco.
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Eduardo Santos
Obrigado! Obrigado! Obrigado você é demais, se infiltrar no partido foi genial! Você fez mais por esse País com esse vídeo do que muitos da oposição fizeram em anos, repito obrigado Jandira Wins mais um vez.
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Sandra Sasakki



Offline João da Ega

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #630 Online: 11 de Março de 2016, 10:05:57 »
Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
Claro que houve cerceamento de liberdade, ou ameaça de.
Se ele não fosse, seria levado à força. Ou teria a liberdade de não ir?
Fica parecendo que aquelas postagens do gigaview com o Leafar, nos saudosos tempos em que o fórum não vivia só de política.
Aquele mostrava as argumentações, evidências, este as ignorava e mantinha a mesma argumentação antes da refutação.

Já postei duas vezes que, em termos de garantias, a interpretação deve ser restritiva. Não sei qual seu nível de conhecimento jurídico, mas, veja o que falou o - nesse caso insuspeito - ministro Marco Aurélio.

Geotecton, tenho o maior respeito por você, pela sua conduta no fórum, conhecimento na sua área etc, mas informo que paro por aqui.
Já tinha decidido parar antes, agora vejo se cumpro,
Abraço. E o respeito continua.
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Offline Gabarito

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #631 Online: 11 de Março de 2016, 10:06:08 »
Citar
Vídeo gravado por Jandira Feghali ajudou a fundamentar pedido de prisão de Lula
Publicado em 10 de março de 2016 por Editor em ReaçaBlog com 4 Comentários



“127) É nesse contexto que se traz à luz, notícia143 de que o denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA protagonizou verdadeiro ataque às instituições do Sistema de Justiça, fato ocorrido em vídeo gravado pela deputada federal Jandira Feghali, conforme abaixo noticiado e possível de visualização na rede mundial de computadores (internet)

144:

“Um vídeo gravado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) de apoio a Lula saiu pela culatra. Tudo porque, antes que ela fale qualquer coisa, é possível ouvir Lula dizendo “eles que enfiem no cu todo este processo”.

128) Mais não é preciso dizer.

129) As atuais condutas do denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, que outrora chegou a emocionar o país ao tomar posse como Presidente da República em janeiro de 2003 (“o primeiro torneiro mecânico” a fazê-lo de forma honrosa e democrática), certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.

130) E são justamente essas condutas, ora deliberada e intencionalmente ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito que se ajustam à violação da garantia da ordem pública.

http://extra.globo.com/noticias/lula-vaza-em-video-xingando-operacao-lava-jato-ao-telefone- 18813332.html

144
Página 173 de 179

131) Jamais poderia o denunciado LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, um ex Presidente da República se sentir incomodado com a necessidade de observância de ordens judiciais. Afinal, sabe que tal qual todo cidadão, deve obedecer o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais.

132) Além disso, ao expor em sua entrevista coletiva evidente intenção de ataque, igualmente refletida nas palavras de baixo calão nada respeitosas gravadas em um video público, sua ira contra as instituições do Sistema de Justiça leva todo e qualquer cidadão a se sentir no mesmo e “igual” direito de fazê-lo.

133) Afinal, se a mensagem for interpretada de forma simplista, é válido dizer que o texto constitucional garante a igualdade entre todos, inclusive no direito de se expressar de forma agressiva e desairosa como o fez o ex Presidente da República contra as instituições do Sistema de Justiça, a saber, Ministério Público e Poder Judiciário.”

Offline Geotecton

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #632 Online: 11 de Março de 2016, 10:06:45 »

Desculpe mas pelo jeito ou você não vem acompanhando o noticiário ou tudo que foi publicado é falso.

Pelo que sabemos, o senhor Silva já havia sido convocado em outras oportunidades e nunca compareceu porque usou das artimanhas legais para evitar depoimentos presenciais.

Pode ser que eu não esteja acompanhando o noticiário adequadamente.

Você leu o Despacho do Exmo. Sr. Sérgio Moro?

Citar

PETIÇÃO Nº 5007401-06.2016.4.04.7000/PR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
REQUERIDO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO

Autorizei buscas e apreensões pela decisao de 24/02 (evento 4) no processo 5006617-29.2016.4.04.7000 a pedido do MPF.

As buscas estão associadas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Pleiteia o MPF em separado a condução coercitiva do ex-Presidente e de sua esposa para prestarem depoimento à Polícia Federal na data das buscas.

Argumenta que a medida é necessária pois, em depoimentos anteriormente designados para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. No confronto entre polícia e manifestantes contrários ou favoráreis ao ex-Presidente, “pessoas ficaram feridas”.

Receia que tumultos equivalentes se repitam, com o que a oitiva deles, na mesma data das buscas e apreensões, reduziriam, pela surpresa, as chances de ocorrência de eventos equivalentes.

Decido.

(...)

Embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto, conforme exposto pelo MPF e conforme longamente fundamentado na decisao de 24/02/2016 (evento 4) no processo 5006617-29.2016.4.04.7000.

Por outro lado, nesse caso, apontado motivo circusntancial relevante para justificar a diligência, qual seja evitar possíveis tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, quando houve confronto entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráreis ao ex-Presidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar.

Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas.

Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes.

Por outro lado, cumpre esclarecer que a tomada do depoimento, mesmo sob condução coercitiva, não envolve qualquer juízo de antecipação de responsabilidade criminal, nem tem por objetivo cercear direitos do ex-Presidente ou colocá-lo em situação vexatória.

Prestar depoimento em investigação policial é algo a que qualquer pessoa, como investigado ou testemunha, está sujeita e serve unicamente para esclarecer fatos ou propiciar oportunidade para esclarecimento de fatos.

Com essas observações, usualmente desnecessárias, mas aqui relevantes, defiro parcialmente o requerido pelo MPF para a expedição de mandado de condução coercitiva para colheita do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Evidentemente, a utilização do mandado só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite.

Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação e o respectivo endereço extraído da representação.

Consigne-se no mandado que NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-Presidente para a colheita do depoimento.

Na colheita do depoimento, deve ser, desnecessário dizer, garantido o direito ao silêncio e a presença do respectivo defensor.

O mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-Presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo.

Em relação ao pedido de condução coercitiva de Marisa Letícia Lula da Silva, indefiro. Em relação a ela, viável o posterior agendamento do depoimento com a autoridade policial, sem que isto implique maior risco à ordem pública ou a terceiros.

Ciência ao MPF e à autoridade policial.

Curitiba, 29 de fevereiro de 2016.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal

Certo, entendi o seu ponto. Mas mesmo assim onde está a ilegalidade?

E procure as oportunidades em que o senhor Silva não compareceu, usando as artimanhas legais.


PS.: acho engraçado a maneira que você trata o ex-presidentes aqui nesse fórum informal: como em aeroportos ou em outros países, acho que costume anglófilo.

Costumo fazê-lo desta maneira quando estou nervoso, assim evito chamá-los pela denominação que merecem.
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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #633 Online: 11 de Março de 2016, 10:18:03 »
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Kainã Vieira
JanJan minha querida, não gostava de vc pois nunca tinha visto um projeto seu. Mas o que vc fez, caraca, redimiu todo o seu mandato, agora pode até sair da política que vai ser citada nos livros de história, como "A inesperada heroína brasileira".
Meu parabéns querida, continue assim, prestando serviço a sociedade como infiltrada no meio dos ratos.

Rodrigo Benelli Digo
Sempre soube que à senhora deputada era uma coxinha , reacionária, de primeira categoria, estava apenas infiltrada no PC do B para conhecer as táticas do inimigo .A esquerda sempre fala que não vai ter golpe e a senhora brilhantemente descobriu o que era esse tal golpe . Te amo Jandi Emoticon heart hahahaha



Offline Geotecton

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #634 Online: 11 de Março de 2016, 10:18:19 »
Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
Claro que houve cerceamento de liberdade, ou ameaça de.

Não, não houve. Ele foi conduzido sob autorização judicial.

Cabe a você demonstrar que a decisão judicial foi autoritária.

E não importa a opinião seja de quem for.

Quem pode considerar o ato ilegal é apenas outro juiz, expedindo ordem contrária.


Se ele não fosse, seria levado à força. Ou teria a liberdade de não ir?

Não, não teria a liberdade, por isto é chamado de condução coercetiva.

Sério, você realmente vai continuar ignorando o fato de que ele evitou depor anteriormente, por meio de artimanhas legais? Repare que eu não condeno, neste momento, as artimanhas porque elas são baseadas na legislação.

Mas é a mesma legislação que deu base legal para a 'condução coerceitiva'.


Fica parecendo que aquelas postagens do gigaview com o Leafar, nos saudosos tempos em que o fórum não vivia só de política.
Aquele mostrava as argumentações, evidências, este as ignorava e mantinha a mesma argumentação antes da refutação.

Ou seja, eu sou o 'religioso obstinado' e você o impecável detentor da lógica e do conhecimento científico.  :(

 
Já postei duas vezes que, em termos de garantias, a interpretação deve ser restritiva.

E a interpretação é do juiz. Não é a sua e nem a minha.


Não sei qual seu nível de conhecimento jurídico,

Próximo do nulo.


mas, veja o que falou o - nesse caso insuspeito - ministro Marco Aurélio.

A opinião dele é exatamente isto, a opinião dele.


Geotecton, tenho o maior respeito por você, pela sua conduta no fórum, conhecimento na sua área etc, mas informo que paro por aqui.
Já tinha decidido parar antes, agora vejo se cumpro,
Abraço. E o respeito continua.

Concordo.

Se for para brigarmos, que seja por algo que valha a pena.

P.S.

Agradeço o seu respeito. A recíproca é verdadeira.
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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #635 Online: 11 de Março de 2016, 10:53:15 »
Se a condução coercitiva já foi ilegal

Ainda dá para bater nessa tecla? Achei que já tivesse sido esclarecido. Não teria sido nem "a" condução coerciva, mas dezenas delas durante a investigação toda.


Esclarecido por quem?


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Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba
Combate à Corrupção
5 de Março de 2016 às 20h25

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e as circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última sexta-feira, 4 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vem esclarecer:

1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
 
2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.
 
3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.
 
4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.
 
5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.
 
6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).
 
7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.
 
8. Superadas essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.
 
9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
 
10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop.
 
11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.
 
12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos".
 
13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.
 
14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.
 
15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados.
 
16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.
 
17. O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná
 
Atendimento à imprensa
Fones: 41. 3219-8843/ 3219-8934/ 3219-8870/ 8852-7555
E-mail: prpr-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prpr.mpf.mp.br
Twitter: www.twitter.com/MPF_PRPR
 
Atendimento ao cidadão
Fone: 41. 3219-8700



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Houve ou não ilegalidade? Se já houve ilegalidade outras vezes e não houve estardalhaço, isso não importa, ou o primeiro erro vai justificar o outro?

O meu entendimento leigo é de que houve legalidade. Chamar de "seqüestro"/etc que estaria no mesmo naipe de chamar impeachment de "golpe".




OT:

"incluindo inclusive". Poderia ainda completar com "que foi incluso".

De onde vem o "morfema" "ti" em "coercitiva"? Por que não é "coerciva"?

Offline Johnny Cash

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #636 Online: 11 de Março de 2016, 11:04:05 »
Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
Claro que houve cerceamento de liberdade, ou ameaça de.
Se ele não fosse, seria levado à força. Ou teria a liberdade de não ir?
Fica parecendo que aquelas postagens do gigaview com o Leafar, nos saudosos tempos em que o fórum não vivia só de política.
Aquele mostrava as argumentações, evidências, este as ignorava e mantinha a mesma argumentação antes da refutação.

Já postei duas vezes que, em termos de garantias, a interpretação deve ser restritiva. Não sei qual seu nível de conhecimento jurídico, mas, veja o que falou o - nesse caso insuspeito - ministro Marco Aurélio.


Conforme ja postado aqui algumas vezes, também, outros juízes se posicionaram favoráveis à conduta do caso, porque especificamente deveríamos nos balizar pelo que disse o ministro Marco Aurélio?

Offline Gaúcho

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #637 Online: 11 de Março de 2016, 11:13:20 »
Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
Claro que houve cerceamento de liberdade, ou ameaça de.
Se ele não fosse, seria levado à força. Ou teria a liberdade de não ir?
Fica parecendo que aquelas postagens do gigaview com o Leafar, nos saudosos tempos em que o fórum não vivia só de política.
Aquele mostrava as argumentações, evidências, este as ignorava e mantinha a mesma argumentação antes da refutação.

Já postei duas vezes que, em termos de garantias, a interpretação deve ser restritiva. Não sei qual seu nível de conhecimento jurídico, mas, veja o que falou o - nesse caso insuspeito - ministro Marco Aurélio.


Conforme ja postado aqui algumas vezes, também, outros juízes se posicionaram favoráveis à conduta do caso, porque especificamente deveríamos nos balizar pelo que disse o ministro Marco Aurélio?

Cuja filha foi nomeada desembargadora do TRF pela Dilma, diga-se de passagem.

De qualquer forma:

Citar
A Associação Nacional dos Procuradores da República

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à 24ª fase da Operação Lava Jato. (…) A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se viu foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém.”

http://anpr.org.br/noticia/4475

Citar
A Associação dos Juízes Federais do Brasil

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso.” (FONTE)

Obs.: A nota da AJUFE também foi assinada por outras 11 entidades de juízes, a saber: AJUFER, AJUFEMG, AJUFBA, AJUFEPI, AJUFESP, AJUFEMS, APAJUFE, AJUFERGS, AJUFESC, AJUFERJES e REJUFE.

http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/juizes-federais-rebatem-qualquer-alegacao-de-ofensa-a-democracia-e-a-constituicao-na-operacao-lava-jato/

Citar
A Associação dos Magistrados Brasileiros

“O papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, desde o primeiro grau até a mais alta Corte.”

http://www.amb.com.br/novo/?p=26771

Citar
A Associação Paulista do Ministério Público

“A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil promotores e procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, do Estado de São Paulo, vem a público para externar o seu apoio aos nossos colegas Procuradores da República, do Ministério Público Federal do Paraná, pela atuação na Operação Lava Jato. (…) Nossa solidariedade se estende ainda aos Juízes Federais, Delegados e Agentes da Polícia Federal envolvidos na operação, que possibilitaram que, mais uma vez, nosso poder de investigação pudesse ser exercido de forma republicana e impessoal, trazendo à sociedade brasileira a certeza de que a maturidade e independência das instituições brasileiras garantem ao seu povo a plena democracia. ”

http://www.apmp.com.br//swap/4576-nota-publica-24-fase-da-operacao-lava-jato

Citar
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro

“A AMAERJ manifesta seu apoio aos magistrados responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato, diante das frequentes críticas dos réus, de seus advogados e da politização do caso.

Ao longo de dois anos de investigações, os juízes têm se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito de defesa. Em um caso de corrupção de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados – políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados.”

http://www.amaerj.org.br/noticias/nota-da-amaerj-em-apoio-aos-magistrados-envolvidos-na-operacao-lava-jato

Citar
A Rede Nacional de Magistrados Ambientais

“No Estado Democrático de Direito ninguém está imune à investigação criminal e ao processo penal, se, eventualmente, houver evidências da prática de crimes. Manifestações a favor ou contra a Operação fazem parte da democracia, porém, incitações à violência, explícitas ou implícitas, inclusive pelas redes sociais, não condizem com os valores democráticos e constitucionais”

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/associacao-de-magistrados-sai-em-defesa-de-moro-ninguem-esta-imune-a-investigacao

Citar
Outras personalidades do meio jurídico também se manifestaram de maneira favorável:

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e ex-secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, declarou para a Folha que “ninguém está imune” a condução coercitiva.

“No regime republicano todos devem responder e prestar contas pelos seus atos ( …) O que é intolerável é a corrupção política e pessoal, exposta de maneira escancarada, enquanto o país e seu povo sofrem as consequências dramáticas da falta de honestidade, pudor, seriedade e competência.”

O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse para a Agência Estado “que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal. “

O professor Doutor Ives Gandra Martins disse para o Valor que tem “a impressão que a PF não fez isso para desfigurar a imagem do ex-presidente Lula, mas para garantir que ele falasse. Foi mera cautela.”
« Última modificação: 11 de Março de 2016, 11:16:15 por Gaúcho »
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Offline João da Ega

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #638 Online: 11 de Março de 2016, 11:22:40 »
Como está difícil cumprir a palavra hoje.

Ele não teve a sua liberdade cerceada e nem o estado de direito foi violado. Ele foi conduzido para depor em um processo em que é suspeito por causa de um conjunto de indícios, que somente pode ser ignorado mediante um exercício extremo e combinado de retórica e imaginação.
Claro que houve cerceamento de liberdade, ou ameaça de.
Não, não houve. Ele foi conduzido sob autorização judicial.
Geotecton, cerceamento de liberdade não tem nada a ver com autorização judicial.
A prisão é um cerceamento de liberdade por determinação judicial.
Cabe a você demonstrar que a decisão judicial foi autoritária.
eu acho que já ficou demonstrado: condução sem fundamento jurídico.
E não importa a opinião seja de quem for.
eu acho que importa. Como se vai debater se uma decisão é ou não acertada se não for com base em análises (aqui chamadas de opinião) dos juristas?
Se isso tem algum efeito jurídico inicial, não. não tem. Mas a jurisprudência costuma citar a doutrina dominante. Na instância superior, que caberia analisar o ato, a "opinião" poderia servir de base pra decisão.
Quem pode considerar o ato ilegal é apenas outro juiz, expedindo ordem contrária.
Isso é verdade. Em regra, não outro juiz, mas um órgão colegiado de instância superior.
Se ele não fosse, seria levado à força. Ou teria a liberdade de não ir?

Não, não teria a liberdade, por isto é chamado de condução coercetiva.

Sério, você realmente vai continuar ignorando o fato de que ele evitou depor anteriormente, por meio de artimanhas legais? Repare que eu não condeno, neste momento, as artimanhas porque elas são baseadas na legislação.

Mas é a mesma legislação que deu base legal para a 'condução coerceitiva'.
Sério, você realmente vai continuar ignorando que o suposto fato de ele ter se recusado a depor não deve sequer ser levado em conta na análise da legalidade do ato do Moro, visto que, como eu já falei diversas vezes, ele não usou isso como motivo, e as decisões judiciais, caso não saiba, devem ser motivadas?
Fica parecendo que aquelas postagens do gigaview com o Leafar, nos saudosos tempos em que o fórum não vivia só de política.
Aquele mostrava as argumentações, evidências, este as ignorava e mantinha a mesma argumentação antes da refutação.

Ou seja, eu sou o 'religioso obstinado' e você o impecável detentor da lógica e do conhecimento científico.  :(
Desculpe, não quis me comparar com o Giga (embora não o considere impecável detentor da lógica), mas sim, estou, neste caso, o considerando obstinado por suas conclusões preconcebidas.
Já postei duas vezes que, em termos de garantias, a interpretação deve ser restritiva.

E a interpretação é do juiz. Não é a sua e nem a minha.
Não entendi o ponto.
Claro que a interpretação é do juiz.
Disso demanda que nem eu, nem você, nem os juristas podem analisar uma decisão teratológica de um juiz?
Interpretação restritiva, meu caro Geotecton, é quando não cabe ao juiz estender o que consta na Lei. Se diz que cabe condução coercitiva nos casos A e B, não cabe estender ou fazer analogias.
Não sei qual seu nível de conhecimento jurídico,

Próximo do nulo.


mas, veja o que falou o - nesse caso insuspeito - ministro Marco Aurélio.

A opinião dele é exatamente isto, a opinião dele.
Nesse caso, acho que é um justificável argumento de apelo à autoridade.
O cara é insuspeito - botou sem cuspe nos mensaleiros do PT - tem reconhecido conhecimento jurídico, etc.
Geotecton, tenho o maior respeito por você, pela sua conduta no fórum, conhecimento na sua área etc, mas informo que paro por aqui.
Já tinha decidido parar antes, agora vejo se cumpro,
Abraço. E o respeito continua.

Concordo.

Se for para brigarmos, que seja por algo que valha a pena.

P.S.

Agradeço o seu respeito. A recíproca é verdadeira.
:ok:


P.S.: Antes de postar, vi que tinha outras mensagens.
Não sabia da nomeação da filha dele, isso já deixa suspeita.
O que vejo é que sistematicamente ele votou contra os petistas, mas realmente levanta-se suspeita.
Não vi o rol de juristas que entenderam correta a decisão do Moro de condução com base em um motivo não previsto em Lei.
Vi no reacionarias.org que a associação do MPF defendeu. Não é livre de suspeição, por corporativismo, visto que o pedido foi de procuradores. Vi também o Ives Gandra, notório conservador, antipetista, e que portanto, também tem interesse.

Quanto a "nota de esclarecimento", postada pelo Gabarito, entrar com Habeas Corpus também não está previsto como motivo pra condução coercitiva. Me parece que alguns procuradores tem como questão de honra prender/constranger o Lula.
Me parece que a grande maioria dos juristas viu ilegalidade no ato, pelos motivos exaustivamente expostos.
« Última modificação: 11 de Março de 2016, 11:26:20 por João da Ega »
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Offline Gaúcho

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #639 Online: 11 de Março de 2016, 11:55:48 »
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'Se Lula for preso será o Nelson Mandela do Brasil', diz Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta quinta-feira (10) que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for preso se tornará "tão grande" quanto o líder sul-africano Nelson Mandela.

"Agora ameaçam Lula de prisão. Se for preso, Lula será tão grande como Nelson Mandela, será o Nelson Mandela do Brasil", afirmou Maduro, comparando o ex-presidente ao finado líder sul-africano, que permaneceu 27 anos na prisão por combater o apartheid.

Em um ato público no Palácio Presidencial de Miraflores, Maduro manifestou a Lula "todo o apoio da Venezuela" diante do que considera manobras políticas para desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Como não podem dar golpes de Estado, dão golpes midiáticos e judiciais", afirmou Maduro, que na sexta-feira (4) passada afirmou que Lula era vítima de um "ataque miserável" ao ser levado em condução coercitiva pela Polícia Federal para depor.

http://glo.bo/1pcB5tJ

Mais um que vai perder o "pão com mortadela".
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Offline Johnny Cash

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #640 Online: 11 de Março de 2016, 12:30:01 »
Então vamos caçar os detalhes em nome da justiça.

[...]
P.S.: Antes de postar, vi que tinha outras mensagens.
Não sabia da nomeação da filha dele, isso já deixa suspeita.

Hm... e muda algo?


O que vejo é que sistematicamente ele votou contra os petistas, mas realmente levanta-se suspeita.

E votou sistematicamente contra petistas, porque? Por perseguição ou por outro motivo?

Petistas recentemente condenados o foram justamente?


Não vi o rol de juristas que entenderam correta a decisão do Moro de condução com base em um motivo não previsto em Lei.
Vi no reacionarias.org que a associação do MPF defendeu. Não é livre de suspeição, por corporativismo, visto que o pedido foi de procuradores. Vi também o Ives Gandra, notório conservador, antipetista, e que portanto, também tem interesse.

Já teve aqui nesse tópico, postado várias vezes (conforme sua reclamação de ter postado duas vezes algo também) listas do tipo. Não entendo o motivo de você não ter visto.


Me parece que alguns procuradores tem como questão de honra prender/constranger o Lula.

Por favor, apresente os fatos que lhe permitem chegar a essa conclusão.

Me parece que a grande maioria dos juristas viu ilegalidade no ato, pelos motivos exaustivamente expostos.

Aponte como podemos determinar que é a maioria (fatia superior a metade).

Repito, motivos exaustivamente expostos existem também para o outro lado.

Offline Lorentz

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #641 Online: 11 de Março de 2016, 13:08:18 »
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http://www.oantagonista.com/posts/prendam-lula-duas-vezes

Prendam Lula duas vezes

Brasil 11.03.16 11:38
Os mesmos pilantras que condenam a decisão dos promotores de São Paulo de pedir a prisão preventiva de Lula condenaram também, na sexta-feira passada, a decisão de Lava Jato de arrastar Lula até a delegacia.

O que esses discursos escondem, como sempre, é o simples desejo de impunidade.
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Offline João da Ega

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #642 Online: 11 de Março de 2016, 13:10:13 »
Então vamos caçar os detalhes em nome da justiça.

[...]
P.S.: Antes de postar, vi que tinha outras mensagens.
Não sabia da nomeação da filha dele, isso já deixa suspeita.

Hm... e muda algo?
Muda.
Eu achava que era uma justificável apelo à autoridade, agora acho que não é mais.
O que vejo é que sistematicamente ele votou contra os petistas, mas realmente levanta-se suspeita.

E votou sistematicamente contra petistas, porque? Por perseguição ou por outro motivo?

Petistas recentemente condenados o foram justamente?
1. Acho que porque nos autos havia provas o suficiente para a condenação.

2. eu acredito que foram condenados com motivos, sim. Por que?


Não vi o rol de juristas que entenderam correta a decisão do Moro de condução com base em um motivo não previsto em Lei.
Vi no reacionarias.org que a associação do MPF defendeu. Não é livre de suspeição, por corporativismo, visto que o pedido foi de procuradores. Vi também o Ives Gandra, notório conservador, antipetista, e que portanto, também tem interesse.
Já teve aqui nesse tópico, postado várias vezes (conforme sua reclamação de ter postado duas vezes algo também) listas do tipo. Não entendo o motivo de você não ter visto.
Não vi esse rol. Esse tópico tá grande, não acesso diariamente. Quando eu "reclamei" de ter postado duas vezes, tava falando de postagens que o forista me quotou, não tinha como ele não ter lido.

Me parece que alguns procuradores tem como questão de honra prender/constranger o Lula.

Por favor, apresente os fatos que lhe permitem chegar a essa conclusão.
Eu falei "me parece". Há um sentimento antipetista muito forte. O que é justificado (mas que não justifica ações de exceção).
Não tenho como afirmar categoricamente. O que me leva a essa conclusão é eles agirem ao arrepio da lei no caso da condução. Tem um video que achei estranho também, q rola na internet, que o cara diz que é 1/3 da propina pro Aécio, e a procuradora fala algo como: Não foi isso que perguntei, quero saber é do envolvimento do José Dirceu.

Me parece que a grande maioria dos juristas viu ilegalidade no ato, pelos motivos exaustivamente expostos.

Aponte como podemos determinar que é a maioria (fatia superior a metade).

Repito, motivos exaustivamente expostos existem também para o outro lado.
:vergonha:
Não tenho como determinar. Dou o braço a torcer. Minha impressão se dá pelas pesquisas na rede.
Se me não engano, exceto o Ives Gandra, as citações em defesa da legitimidade do ato postadas aqui são todos de entidades de classes de juízes/procuradores.
Os motivos exaustivamente expostos não me parecem razoáveis.
O motivo do lado dos juristas que condenam é claro e cristalino:
1. Direito de ir e vir é garantia fundamental.
2. É sedimentada a ideia de que a interpretação das normas que tratam de direitos e garantias fundamentais deve ter interpretação restritiva (não cabe estender/interpretar por analogia).
3. Não há previsão de condução coercitiva para garantir a ordem pública.
4. O argumento apontado no "3" foi o motivo da decisão do Dr. Sérgio Moro.
5. Logo a decisão foi equivocada.
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Offline Arcanjo Lúcifer

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #643 Online: 11 de Março de 2016, 13:35:32 »
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'Se Lula for preso será o Nelson Mandela do Brasil', diz Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta quinta-feira (10) que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for preso se tornará "tão grande" quanto o líder sul-africano Nelson Mandela.

"Agora ameaçam Lula de prisão. Se for preso, Lula será tão grande como Nelson Mandela, será o Nelson Mandela do Brasil", afirmou Maduro, comparando o ex-presidente ao finado líder sul-africano, que permaneceu 27 anos na prisão por combater o apartheid.

Em um ato público no Palácio Presidencial de Miraflores, Maduro manifestou a Lula "todo o apoio da Venezuela" diante do que considera manobras políticas para desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff.

"Como não podem dar golpes de Estado, dão golpes midiáticos e judiciais", afirmou Maduro, que na sexta-feira (4) passada afirmou que Lula era vítima de um "ataque miserável" ao ser levado em condução coercitiva pela Polícia Federal para depor.

http://glo.bo/1pcB5tJ

Mais um que vai perder o "pão com mortadela".

Os ratos do Foro de SP estão desesperados, sem o PT dando cobertura com dinheiro brasileiro eles tb implodem.


Mas eu tb não me importo se o Lulla virar o "Mandela brasileiro", realmente quero ver ele passar os próximos 30 anos na cadeia.

Offline Gaúcho

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #644 Online: 11 de Março de 2016, 13:36:41 »
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Jararaca fecha estradas na Bahia
Manifestantes bloqueiam estradas que cortam regiões econômicas estratégicas



Uma jornada de luta iniciada nesta sexta-feira (11), em toda a Bahia, levou ao fechamento das BRs 101, 242 e 210. Os protestos são em defesa da democracia, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra os retrocessos nos direitos dos trabalhadores brasileiros, envolvendo diferentes movimentos populares. Na 101, os trabalhadores trancaram a via na altura de Teixeira de Freitas e Wenceslau Guimarães. Na 242, em Oliveira dos Brejinhos e Luiz Eduardo Magalhães. Já na 210, na região de Sobradinho, a estrada também segue parada.

Além dessas interdições de vias federais, os protestos ainda atingem a BA 052, conhecida como Estrada do Feijão, no entroncamento de Cafarnaum, na região da Chapada Norte. Também estão fechadas as vias na região de Casa Nova, em frente à Chesf. A BR 242, na altura de Barreiras, segue interditada. Já em Salvador, após concentração na Paralela, desde às 7h, os manifestantes pretendem mobilizar trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade para uma caminhada nesta manhã de sexta.

Essas manifestações contam com o apoio e participação de trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Coletivo de Entidades Negras (CEN), Coletivo Quilombo, Consulta Popular, Levante Popular da Juventude, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), a Esquerda Popular Socialista (EPS-PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

 A direção do movimento afirma que a democracia brasileira, conquistada a muito esforço está correndo risco. “A burguesia e a Rede Globo possuem um projeto para o Brasil: repetir o golpe militar de 1964 e criar um sentimento de ódio, medo na sociedade brasileira e a criminalização de diversos militantes que mudaram o país”, apontam os manifestantes. Diante do atual cenário político, as organizações destacam a necessidade de realizar ações em todo estado, mobilizando a sociedade baiana.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/mst-fecha-estrada-na-bahia

É só armar a PRF com armas que atirem carteiras de trabalho.
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Offline Gabarito

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #645 Online: 11 de Março de 2016, 14:07:40 »
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Jararaca fecha estradas na Bahia
Manifestantes bloqueiam estradas que cortam regiões econômicas estratégicas


Estou tentado a mudar de opinião.
Prisão preventiva para Lula.

Esses militantes fechando estradas pode se configurar ameaça à ordem pública sim, senhor.
Se não for, o que seria então?

Esse pessoal continua causando muito mal ao país.
Quem está viajando e tem que perder o dia todo esperando os mortadelas liberarem a pista possivelmente concordam comigo.

Offline Gabarito

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #646 Online: 11 de Março de 2016, 15:18:05 »
Zuêra não tem fim.
'Mexeu com Lula, mexeu com quem? Comigo?'


Offline JJ

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #647 Online: 11 de Março de 2016, 16:16:28 »
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Jararaca fecha estradas na Bahia
Manifestantes bloqueiam estradas que cortam regiões econômicas estratégicas


Estou tentado a mudar de opinião.
Prisão preventiva para Lula.

Esses militantes fechando estradas pode se configurar ameaça à ordem pública sim, senhor.
Se não for, o que seria então?

Esse pessoal continua causando muito mal ao país.
Quem está viajando e tem que perder o dia todo esperando os mortadelas liberarem a pista possivelmente concordam comigo.



Você é a favor da repressão estatal  no caso de manifestações políticas  (que não estejam efetivamente causando destruição de patrimônio público e/ou privado) ?


« Última modificação: 11 de Março de 2016, 16:29:14 por JJ »

Offline Gabarito

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #648 Online: 11 de Março de 2016, 16:37:56 »
Você é a favor da repressão estatal  no caso de manifestações políticas  (que não estejam efetivamente causando destruição de patrimônio público e/ou privado) ?

Eu estava em busca de uma real ameaça à segurança pública que justificasse a prisão preventiva pedida.
Os ataques de militontos às emissoras de TV Bandeirantes e Globo e também a repórteres e jornalistas se somaram a esses fechamentos de várias estradas pelo país afora.
Portanto, parece que eu encontrei um bom motivo e, por isso, mudei de opinião.

O que o ex-presidente está fazendo com discursos inflamados não é liberdade de expressão de uma ideia inocente.
Como muito bem explicou DDV um pouco atrás, ele teve o direito de se expressar e não foi censurado.
Mas ele passou a exercitar a tal apologia à violência, incitação à rebeldia, desrespeito a atos e mandados da Justiça, deu margem a ser interpretado como grave ameaça à ordem pública (fechar rua e quebrar emissora de TV será que se enquadra nisso?) e, assim, deu motivos a se pedir sua prisão.

O nome da prisão preventiva ainda não foi mudado para "repressão estatal", como você tenta fazer crer.

Se existe esse requisito(ameaça à ordem pública) na Lei e ele passou a estar presente, nada mais simples do que fazer cumprir a lei.
Você discorda?

Offline Lorentz

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Re:Lava Jato chegou ao Lula
« Resposta #649 Online: 11 de Março de 2016, 16:46:51 »
Bom, acho que já passou da hora de punir baderneiros como MST e CUT.
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