Tópico: Movimento pelo Impeachment de Dilma Rousseff

[Lorentz]

Onsigbare é outro que ou não perdeu o emprego (com possibilidade de ser funcionário público) ou não trabalha.

Embora concorde que os que mais dê-em apoio à Dilma sejam os menos afetados pela crise e que não fazem parte do setor "produtivo" da economia, acho desnecessário esse teu preconceito.

Um preconceito que pode estar certo. O que não vi até hoje é um desempregado apoiando a Dilma. Ela conseguiu até fazer com que seus eleitores passassem a querer seu impeachment.

[Buckaroo Banzai]

Pronatec está aí para todos.

[3libras]

Não acho que o curso do impedimento foi correto.

Não foi no momento certo e escancara um precedente ridículo já aberto no caso Collor: Se um presidente não tem maioria no congresso, vai ter que governar pra eles ou vai ser impedido.

Dado o regime absurdamente burocrático brasileiro é impossível não cometer erros admnistrativos que possam ser considerados "crimes de responsabilidade" sob algum contexto.

Não estou falando que as pedaladas não são crime de responsabilidade, mas que deveria haver um consenso de juristas para que isso chegasse a levar ao impedimento.

Num futuro, deixar de apagar a luz da sala ao sair, vai ser motivo pra impedir um presidente.

[3libras]

Esse pessoal que cita Zumbi dos Palmares como um herói mostra um completo desconhecimento dos fatos.
Era um pilantra, tinha escravos, não fundou o quilombo nem estava lá na batalha final.
Talvez não tenham culpa, já que a Internet está cheia de textos, inclusive didáticos, com essas mentiras e distorções.

Eles precisaram de um herói e um herói foi fabricado. Sorte que tinha um Zumbi dando sopa. Quem mais poderia ser na falta dele?

Gente, vamos situar um pouquinho as coisas. Zumbi nasceu em uma sociedade escravocrata, os negros africanos eram escravocratas (e vendiam as etnias que escravizavam aos portugueses) toda a sociedade que eles viram em sua vida era assim.
Nem todo mundo vai pensar fora da caixa a este ponto.

Zumbi é lembrado por ser um inimigo do governo imperial na época e por a atuação dos quilombos afetava economicamente os produtores rurais que usavam a mão-de-obra escrava.

[Johnny Cash]

Onde mais existe um golpe tão light em que a vítima pode momentaneamente sair do país e deixar o comando nas mãos do golpista?

[Gaúcho]

Onde mais existe um golpe tão light em que a vítima pode momentaneamente sair do país e deixar o comando nas mãos do golpista?

População golpista, STF golpista, deputados golpistas, senadores golpistas...

É o "golpe" mais demorado da história. Agora são mais dez dias no Senado e amplo direito de defesa pra vítima do golpe.

[Euler1707]

Dado o regime absurdamente burocrático brasileiro é impossível não cometer erros admnistrativos que possam ser considerados "crimes de responsabilidade" sob algum contexto.

"Erro administrativo"...
Tá sabendo legal, hein?

[Lorentz]

Agora que o Euler comentou o trecho que eu percebi a questão. Meus dois cents:

Dado o regime absurdamente burocrático brasileiro é impossível não cometer erros admnistrativos que possam ser considerados "crimes de responsabilidade" sob algum contexto.

Erros administrativos já ocorreram e não são considerados crimes. Eles são sempre corrigidos. A pedalada da Dilma foi intencional e ordens de magnitude maior.

Eu aposto que "erro administrativo" é como a mídia governista se refere às fraudes do governo.

Eu estou começando a achar que os que ainda defendem o governo ou criticam o impeachment são aqueles que só buscam informação através deste tipo de imprensa.

Dica: não confiem em fontes que são pagas pelo governo e por pura coincidência defendem o governo até o fim.

[Arcanjo Lúcifer]

E o Gim Argelo quer negociar uma delação premiada

 O amigo do Dilmao vai abrir o bico.   

[Lorentz]

E o Gim Argelo quer negociar uma delação premiada

 O amigo do Dilmao vai abrir o bico.   

O namorado da Dilma. 

[Arcanjo Lúcifer]

E o Gim Argelo quer negociar uma delação premiada

 O amigo do Dilmao vai abrir o bico.   

O namorado da Dilma. 

É por isso o apelido de "alcoólico"? Só chapado mesmo.

[3libras]

Agora que o Euler comentou o trecho que eu percebi a questão. Meus dois cents:

Dado o regime absurdamente burocrático brasileiro é impossível não cometer erros admnistrativos que possam ser considerados "crimes de responsabilidade" sob algum contexto.

Erros administrativos já ocorreram e não são considerados crimes. Eles são sempre corrigidos. A pedalada da Dilma foi intencional e ordens de magnitude maior.

Eu aposto que "erro administrativo" é como a mídia governista se refere às fraudes do governo.

Eu estou começando a achar que os que ainda defendem o governo ou criticam o impeachment são aqueles que só buscam informação através deste tipo de imprensa.

Dica: não confiem em fontes que são pagas pelo governo e por pura coincidência defendem o governo até o fim.

Eu busco em diversas fontes.
Não adianta criar espantalho do que está acontecendo e dizer que não é golpe, é o mesmo que falar que a "guerra fria" não foi guerra, quando sabemos que ideologicamente foi (não necessariamente belicosamente falando).

É um erro administrativo pois exatamente foi indicado e autorizado pelos assessores juridicos da casa (aliás as pedaladas são comuns até, apesar dessa realmente ser de alta magnitude).

Enfim o fato de ser ou não crime de responsabilidade não é uma verdade jurídica e o congresso não deveria ter sido afoito a este patamar.

Não gosto do governo do PT, e não acho a Dilma boa presidente (assim como o aécio não era uma opção melhor que ela, infelizmente). Mas não podemos confundir o rumo democrático do país com descontentamento com modo de governo.

[3libras]

creio que seja de amplo conhecimento de todos que há um impasse no caso das pedaladas serem crime ou não:

http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment

http://www.politize.com.br/noticias/politize-explica-as-pedaladas-fiscais/

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151006_pedaladas_tcu_entenda_ru

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1760900-stf-convoca-sessao-extra-para-julgar-acoes-que-tentam-barrar-impeachment.shtml

Outro ponto é que sendo o impedimento causado por CRIME, cedo ou tarde o STF terá que decidir sobre o processo impedimento, que é um julgamento político e jurídico, ou seja se ele não possuir viabilidade jurídica ele pode ser barrado (ele não pode ser um julgamento apenas político como, convenhamos, está sendo).

Então ser contra a dilma não é ser a favor do impedimento.
nem ser a favor do impedimento é ser a favor dos que se opõe a ela.

Vamos tirar as camisas de futebol. esse é , talvez, o assunto mais sério da nossa década. devemos tratá-lo como tal e exigir o mesmo do congresso.

Note o tramite: o congresso decidiu aceitar o pedido para julgar. O senado julga.

Caso o julgamento do senado não possua base juridica, o STF pode ser acionado e toda discussão sobre pedalada ser crime ou não volta à tona, desta vez discutido pelo STF.

[O Grande Capanga]

E o Gim Argelo quer negociar uma delação premiada

 O amigo do Dilmao vai abrir o bico.   

O namorado da Dilma. 

É por isso o apelido de "alcoólico"? Só chapado mesmo.

Era por causa o nome mesmo: Gim.

[DDV]

Acho engraçado como para alguns, democracia é a possibilidade de alternância de poder entre quaisquer pessoas sem derramamento de sangue (a definição de Popper), enquanto para outros democracia é o eleito por voto universal ser virtualmente inamovível do cargo independente do que faça.

São visões conflitantes. Eu concordo mais com a primeira.

A segunda definição, pelo que vejo, é mais comum entre populistas da esquerda latino-americana, que tratam as eleições como uma espécie de 'coroação' de um cacique, dando a este carta branca para fazer o que bem entender.

[DDV]

Enfim o fato de ser ou não crime de responsabilidade não é uma verdade jurídica

É.

O TCU reprovou as contas por unanimidade.

Juridicamente, Dilma cometeu crime de responsabilidade, mas politicamente o Congresso poderia optar por puni-la com a única pena prevista na lei (o impeachment) ou "perdoá-la". Optaram pela punição.

O Impeachment é um processo jurídico-político, não jurídico apenas. Se assim fosse, seria feito pelo STF e não pelo Congresso.

[DDV]

Lei do Impeachment - Lei 1079/50 | Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950


(...)


CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA

(...)

2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;

(...)

4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária

(...)

6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)


http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50

[DDV]

Dilma falou hoje em discurso que as pedaladas fiscais vem sendo feitas desde 1994.

Independente da veracidade e do 'grau' de pedalada que deram, parece que ela se esqueceu que a LRF entrou em vigor em 2000.

[DDV]

Aqui está a acusação completa contra Dilma, usada no processo atual do impeachment. Deixo-a aqui para quem quiser contestá-la:

 http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-pedido-de-impeachment-de-dilma-apoiado-pela-oposicao/

[3libras]

Lei do Impeachment - Lei 1079/50 | Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950


(...)


CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA

(...)

2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;

(...)

4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária

(...)

6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)


http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50

Eu conheço a lei e os argumentos pró-considerar crime.

Ressaltei que não é consenso entre juristas, a maioria dos juristas do direito financeiro não considera crime de responsabilidadde pois seria obter crédito com bancos públicos, e atraso de pagamento não é considerado crédito.

Não sendo, a dilma teria ferido a Lei orçamentária anual, e não a lei de responsabilidade fiscal.

A primeira não gera crime de responsabilidade diretamente (argumenta-se que pode gerar indiretamente), apesar de poder gerar processo contra ela no STF, a segunda gera, mas não foi ferida, segundo boa parte dos juristas.

Então, cedo ou tarde, o PT poderá recorrer ao STF, que terá poder de anular o processo como um todo, caso não considere crime.

Fala-se que para o STF não é crime, mas que eles estão com receio das pressões populares e podem ceder, apesar de não terem cedido no caso Collor (ele foi inocentado pra quem não se lembra).

[DDV]

Essa parte da acusação chama a atenção (as partes em negrito foram destacadas pelos próprios denunciantes):





"As operações de crédito firmadas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não só não estavam autorizadas, como eram expressamente vedadas pelo artigo 36, “caput”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis:

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

A inadmissibilidade dos fatos em apreço não se lastreia apenas no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de crédito por antecipação, enquanto existir operação da mesma natureza não resgatada, sendo certo que coíbe esse tipo de operação no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal. Confira-se:

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

I – realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

II – deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

III – não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

IV – estará proibida:

a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Ainda que o Governo Federal estivesse autorizado a realizar operações de crédito com bancos públicos (e não está), jamais poderia efetuá-las, sucessivamente, ou seja, sem resgatar as anteriores e, frise-se, em nenhuma hipótese, poderia ter aceitado a antecipação de receita no último ano de mandato da Presidente da República, como ocorrera no caso dos autos. A proibição, portanto, é tripla!"

[DDV]

e atraso de pagamento não é considerado crédito.

Cheque especial não é crédito?

[3libras]

Então, não existe consenso se atrasar pagamento é operação de crédito nesse caso (claro que na pratica acaba sendo crédito a juros zero) , mas legalmente pode não ser considerado.

Resumindo tudo: o STF nunca foi conclamado a decidir se o referido caso se trata de crime, é uma matéria inédita, que gera jurisprudência e pode gerar um efeito dominó em dezenas de governos estaduais.

O próprio lewandowski falou que estão abertos para que o PT leve esse fato ao tribunal, para que ele decida.

Então o senado precisa da contra-prova jurídica (que poderá ser dada apenas pelo STF pois é caso de matéria inédita) e não apenas política como foi na câmara.

NO caso do collor isso não aconteceu, pois após receber a aceitação na câmara dos deputados o mesmo renunciou. O que nos espera no Senado é um julgamento real, onde a presidente, mesmo que afastada, será considerada inocente até que se prove o contrário.

Caso a decisão for contrária o processo no senado se anula, pois não existiria crime de responsabilidade por infringir a lei responsabiliade fiscal, apesar da Lei Orçamentária Anual ter sido claramente infringida.

Essa lei, em específico não é crime de responsabiliaide, mas crime comum, onde quem julgaria seria apenas o STF.

E pior, como essa manobra existia antes e não foi tipificada como crime, a assessoria jurídica da presidente teria feito correto juízo de valor e mesmo passando a ser crime os responsáveis seriam os assessores e não ela, que pela lei teria agido de boa-fé a critério de opinião técnica de notório saber.

A coisa vai ser tensa, a Dilma pode voltar em alguns meses e com isso todos cargos de ministérios,políticas etc sofrer outro reset.

Isso é péssimo para o país e os políticos que votaram sim ao processo sabiam disso.

[DDV]

Mudando um pouco de assunto, não entendo também o porquê de insistirem que o impeachment seria uma "ameaça à democracia", dado que quem assume é o vice-presidente (que recebeu a mesma quantidade de votos do presidente) e, caso seja deposto, ocorrem novas eleições e um outro candidato também eleito por voto universal assume.

Em quê a democracia é ferida aí?

[3libras]

e atraso de pagamento não é considerado crédito.

Cheque especial não é crédito?

é sim, contratado no momento da abertura da conta  e ciente de ambas as partes.
nesse caso não há ciência, é como, por exemplo, eu pagar uma festa de aniversário para minha filha: a casa de festas se compromete a receber meu dinheiro, retirar a parte dela, do buffet, da segurança etc.

Se no dia eu não pago e, por obrigações contratuais, a casa de festas paga estes terceiros eu não posso considerar que fiz um crédito com a casa.

tenho uma dívida, que pode ser acionada judicialmente, porém eu não fiz um crédito, na letra da lei.