Tópico: Liberalismo

[Peter Joseph]

O meu “problema” com o libertarianismo:

http://www.desajustado.org/2012/10/24/o-meu-problema-com-libertarianismo/

http://www.desajustado.org/2012/10/31/meu-problema-com-libertarianismo-parte-2/

[JJ]

O pensamento Aristocrático (e racista) de Ludwig von Mises

Por André Guimarães Augusto (confira artigo completo com referências)

Von Mises admiteVon Mises admite que o liberalismo clássico fundava-se na igualdade natural de todos os homens; as desigualdades seriam fruto das condições sociais. Esse argumento do liberalis­mo clássico encontra-se em Adam Smith, por exemplo. Ao tratar da divisão do trabalho, Smi­th admite que todos os homens têm as mesmas capacidades e que não há diferença natural en­tre um filósofo e um carregador. Smith recorre à comparação entre pessoas antes e depois da idade de trabalhar e entre países com divisão do trabalho pouco desenvolvida e mais desenvolvi­da para validar sua afirmação de que as diferen­ças de capacidades são causadas pela divisão do trabalho (Smith, 1985, p. 483).

Há  óbvio erro aqui de achar que não há diferenças de nascença,  hoje em dia qualquer pessoa  com instrução  básica sabe que  há  heranças genéticas diferentes.

Von Mises afirma que os homens são natural­mente desiguais e que, mesmo entre irmãos, há desigualdade de capacidades físicas e mentais (von Mises, 1985, p. 27). Afirma também o cará­ter hierárquico dessa diferença, sentenciando que a partir da desigualdade natural, “Podemos – sem nenhum juízo de valor – distinguir entre homens superiores e inferiores” (von Mises, 1990a, p. 21). Note-se a falácia no argumento de von Mises, uma vez que as diferenças entre indivíduos ou grupos humanos não implica necessariamente a superioridade in toto de uns sobre outros. Para deduzir a suposta superioridade das diferenças, von Mises inclui um juízo de valor implícito".

Não gosto do termo  “homens superiores e inferiores”, mas é fato que há pessoas com capacidade intelectual muito maior do que a média e outras pessoas com capacidade bem abaixo da média ( QI baixo, médio, alto), e também  há pessoas  que pensam no futuro e por isso  trabalham duro e poupam, e outras que vivem uma filosofia de “carpe diem”  como se não houvesse um amanhã, e por isso  não trabalham o suficiente, não poupam,  e  muitas vezes passam noites em farras (enquanto outros dormem para trabalhar duro no dia seguinte inteiro).

[JJ]

 E para ilustrar  coloco aqui alguns exemplos:

Esse Natal na minha vizinhança foi infernal. No meu bairro tanto no dia inteiro na véspera quanto no dia de Natal pelo menos quatro pontos de som muito alto na vizinhança ficaram ligados ininterruptamente o dia e a noite inteira tocando a maioria do tempo funk, pagode e sertanejo ao mesmo tempo. Para as centenas de vizinhos que não tinham seu próprio som tocando não tiveram sossego um minuto sequer. Depois de madrugada, ali pelas 4 da manhã de quarta, ainda apareceu um cara com um som de trio elétrico dentro do carro passeando pelo bairro com um pornofunk a todo volume, acordando todo mundo. Um povo com essa atitude não tem como sair nada que preste.

[JJ]

É que o pancadão com som baixaria  a todo volume, viado transando no meio da rua e piranha se drogando não acontece na amada Paulista do Barata.

Quero ver chamarem isso de evento cultural quando for lá na rua Dinamarca onde a Martaxa mora ou na frente da casa do Caghada.

Até as seis da manhã do domingo como costuma ser.

[JJ]

O meu “problema” com o libertarianismo


Publicado em 24 de outubro de 2012 por rodrigo


Nestes longos anos de debates econômicos e sociais que tenho enfrentado, tive a oportunidade de lidar com os mais diversos tipos de discursos. E um dos mais inflamados entre eles, foram os que tinham suas raízes no chamado “Libertarianismo”.

E por causa da tamanha paixão encontrada no discurso Libertário (intimamente relacionado com o discurso Anarcocapitalista), resolvi olhar de perto as propostas apresentadas. Talvez algo fizesse sentido.

O Libertarianismo

Resumidamente, descobri que o Libertarianismo defende a liberdade individual tanto econômica quanto social, assim como a expansão das mesmas conforme o mérito de cada um, desde que não seja agressivo.

E de acordo com eles o mundo encontra-se na situação socioeconômica deplorável que está basicamente em função da existência e intervenção do Estado. Principalmente em função da intervenção do estado na Economia, permitiu-se que megacorporações ascendessem de maneira assimétrica, dando origem aos grandes monopólios e cartéis. Estes acabam com a competitividade de mercado, e sem competição não há como a sociedade coletar os benefícios proporcionados pela incessante necessidade de melhorar produtos e serviços.

A idéia meio que coincide com algumas teorias comunistas (não confundir com socialistas), onde o Estado é visto como instrumento de coerção da classe dominante, detentor do monopólio da violência. E até aí, ambos fizeram sentido pra mim. Tanto Libertários quanto Comunistas concordam que o poder do Estado deve diminuir, e se possível até desaparecer.

Sem a presença de um estado interferindo principalmente na economia, o fornecimento tanto de produtos quanto de serviços, seria regulado conforme a demanda da população. Chegaríamos até o chamado Capitalismo Democrático, onde as leis de oferta e demanda refletem a vontade das pessoas. Os preços serviriam de estímulo para dar rumo ao mercado, e quem estaria no controle seríamos nós. Absolutamente democrático, e fez completo sentido pra mim.

Nesse momento, quando eu conversava com Libertários, esses pareciam ter resposta pra tudo.

– Ah, mas e se quisermos que o mundo vá numa direção mais sustentável?

E se quisermos => já está implicando em um coletivo contra  gostos individuais

– As pessoas devem escolher os produtos mais sustentáveis e boicotar os mais poluentes. Dessa maneira, o mercado vai ser estimulado a ir nessa direção.


– E se os produtos poluentes forem mais baratos?


– Se elas querem realmente sustentabilidade, elas tem que escolher boicotá-los mesmo assim.

– Mas e se as pessoas quiserem o que é mais barato mesmo assim?

– Então é porque elas escolheram dar preferência ao preço do que ao meio ambiente, não podemos fazer nada.


– E se as pessoas estão sendo enganadas a respeito desses produtos?

– Elas precisam escolher se educar melhor, ou exigir mais transparência dos fornecedores sob ameaça de boicote.


– Mas e se elas estão sendo manipuladas?

– Elas precisam escolher se educar melhor para se tornar mais resistentes contra exploradores.

– E se elas estão sendo coagidas?

Resposta:  então, você acha que a real coação estatal (em termos de regulações econômicas) não tem problema, mas  uma fantasiosa coação de empresas para comprarem seus produtos  é problema ?  Mostre exemplos atuais e reais de uma empresa que coage pessoas a comprar seus produtos em sua cidade !


Cadê essa real coação de empresa para comprar os seus produtos ? !  Não passa de uma fantasia coletivista e/ou estatista esta ideia de empresa realmente coagindo pessoas a comprar seus produtos.

– É impossível coagir uma população inteira. Se uma empresa estiver coagindo um determinado grupo, a mobilização e boicote do restante da sociedade faria com que a empresa quebrasse.

(Resposta ruim do libertário, a minha resposta é boa e desmonta o coletivista).

Entre muitos outros argumentos… E através de muitos diálogos pude enxergar a peça central do Libertarianismo.


Não qualquer tipo de liberdade, mas essencialmente a liberdade de escolha. De escolha consciente.

As práticas de um livre-mercado dependem fundamentalmente e intrinsecamente da idéia do livre-arbítrio.


Da capacidade das pessoas de fazerem escolhas conscientes, racionais e completamente livres de influências externas para conduzir o mercado. Ou seja, mais de um século de teoria são quase que completamente dependentes dessa idéia ser verdadeira.

…mas e se não for?

Na prática a liberdade individual, a liberdade de escolha, pode existir conforme seja um regime político vigente num país, conforme o regime,  a liberdade existe e  não  é  igual a zero,  se não existisse se  fosse = a zero, então não haveria diferença de liberdade individual entre viver no Brasil ou viver na Coreia do Norte  ou até na mais  "light"  Cuba (a liberdade individual seria = 0  nos três casos, obviamente isto é falso).   Na prática, na realidade, o que temos é que quanto mais coletivista é um país, menos há liberdade individual, isso é algo bem real.


Por acaso você não consegue ver diferença na liberdade individual que há no Brasil e na Coreia do Norte ou até na   mais  "light"  Cuba   ?



 

[JJ]

Essa conversa desse coletivista de que (em um regime suficientemente ou minimamente livre)   empresas coagem pessoas a comprarem seus produtos é uma grande babaquice.  Mesmo aqui no Brasil, em que a liberdade de mercado está longe de ser a máxima, ainda assim  posso dizer que nenhuma empresa realmente me coage a comprar os seus produtos,  eu compro o produto que eu escolho na empresa que eu escolho.


Já o Estado, este sim me coage,  e se eu  tentar escapar da suas imposições tributárias, ele, através de seus agentes estatais coatores, irá me inscrever na dívida ativa e por fim irão tomar e leiloar alguns bens meus.  E se eu tentar resistir a agressão estatal eles não hesitarão em apontar uma arma de fogo e atirar na minha direção. 


Isto é coisa que nenhuma empresa fez comigo por eu não comprar algum produto dela.


Resumo: argumento babaca de coletivista.   

[Peter Joseph]

Resumo: argumento babaca de coletivista.   

Resumindo: você não sabe nem do básico do que pretende  criticar.

Por exemplo, afirmar que existe pessoas melhores que as outras devido a diferenças genéticas. 
Não tem como definir que alguém é superior ou inferior ao outro de forma universal. Isto é bobagem já refutada pela ciência.

Outo, você fica repetindo as balelas de que acredita em livre árbitro, como se existisse isto de fato. Lá na Bíblia yem a prova  Algo que já vi aqui você sendo contra. Aparentemente você sofre surtos constantes de reviravolta ideológica, vi inclusive o Geotecton falando que você é um vira casaca do grupo e tô tendo que acreditar. Mudar de idéia é normal mas ser bipolar não 

Na verdade acho que você é outro niilista cínico igual o Banzai e o Fenrir. E como o Banzai você gosta de contrariar só pra aparecer, mesmo com argumentos bisonhos e patéticos.

[JJ]

Resumo: argumento babaca de coletivista.   

Por exemplo, afirmar que existe pessoas melhores que as outras devido a diferenças genéticas. 

Sendo um pouquinho politicamente incorreto podemos lembrar que há a importante característica que torna uma pessoa melhor ou pior em termos físicos, que é  a beleza,  e que é algo geneticamente herdado.

E quanto à inteligência, quociente de inteligência   tem nada a ver com  genética ?

Outo, você fica repetindo as balelas de que acredita em livre árbitro, como se existisse isto de fato.

Na verdade acho que você é outro niilista cínico igual o Banzai e o Fenrir. E como o Banzai você gosta de contrariar só pra aparecer, mesmo com argumentos bisonhos e patéticos.

Você afirma que  não existe liberdade de escolha, ou seja liberdade de escolha individual = 0.

Ou seja a liberdade individual é igual tanto no Brasil, como nos Estados Unidos quanto na Coreia do Norte ou Cuba,  em todos os casos temos liberdade de escolha = 0*.

Isto é claramente algo falso. 

Entretanto, pelo jeito você acredita nesta ideia bizarra, talvez porque isso  corrobora a sua ideologia coletivista  socialistóide.


*Mas, curiosamente não ouvimos falar em socialistas brasileiros querendo mudar para Coreia do Norte ou até mesmo para a mais light Cuba.

[JJ]

Na verdade até mesmo para passear a coletivista  comunista Manuela preferiu a capitalista New York  do que  alguma cidade da comunista Coreia do Norte.



   

[JJ]

topico errado

[Fenrir]

...
Na verdade acho que você é outro niilista cínico igual o Banzai e o Fenrir. E como o Banzai você gosta de contrariar só pra aparecer, mesmo com argumentos bisonhos e patéticos.

Alto la!
Cínico, Niilista, Simplista... mais uma vez voce demonstra ser rápido em atacar/rotular pessoas e lento em responder aos argumentos delas.
Continue atacando assim e inclua mais emoticons idiotas, vai ajudar bastante.

E já que nem eu, o Buckaroo e nem o JJ com nossos argumentos bisonhos e simplórios conseguimos entende-lo,
sugiro ir procurar alguem no seu nível intelectual.
Tem o forum do mestre do conhecimento. Mas voce vai ter que aprender miguxês antes de entrar lá.

[JJ]

O nacional-estatismo nas cordas



Já não há recursos para bancar subsídios e financiamentos amigos, e mesmo os programas sociais periclitam




O primeiro golpe veio no dia 22 de novembro passado, com a vitória do liberal Mauricio Macri sobre Daniel Scioli, candidato do peronismo, por apertada maioria. Pouco depois, em 2 de dezembro, o inacreditável e desacreditado Eduardo Cunha autorizava o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Mais quatro dias, seria a vez de Nicolás Maduro sofrer contundente derrota eleitoral por uma diferença de dois milhões de votos.


Em apenas duas semanas foram severamente abaladas as três atuais mais importantes experiências nacional-estatistas nas Américas ao sul do Rio Grande. Qual o contexto histórico das derrotas? Que futuro se poderá vislumbrar a partir delas?


Antes de falar do presente, é importante referir a densidade da cultura política nacional-estatista. Execrado por muitos, à direita e à esquerda, chamado de “populismo”, sinônimo das piores taras da história política latino-americana, o nacional-estatismo, em Nuestra America, tem sólidas raízes — sociais, históricas e culturais.


Elaborado como programa nos anos 1930, no Brasil (varguismo), na Argentina (peronismo) e no México (cardenismo), foi obrigado a recuar no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.


Refez-se, porém, nos anos 1950 com tinturas variadas, indo de um nacionalismo moderado (Vargas e Jango no Brasil), a programas radicais (Bolívia, Guatemala e Cuba), construindo, em certos momentos, pontes entre o nacionalismo e o socialismo (castrismo e guevarismo). A sequência das ditaduras dos anos 1960/1970 sufocaria a maré montante desta segunda versão do nacional-estatismo, com a exceção solitária de Cuba.


A última década do século XX, contudo, registrou uma nova onda. Como se fora uma fênix, reapareceu como alternativa à hegemonia do liberalismo dos anos 1980, colecionando vitórias, através de diferentes experiências, mas com aspectos comuns: Venezuela (chavismo), Argentina (kirchnerismo), Brasil (Lula/Dilma), Bolívia (Evo Morales), Uruguai (José Mujica), Paraguai (Fernando Lugo), Equador (Rafael Correa) e Nicarágua (Daniel Ortega).



Como no passado, o nacional-estatismo elege o Estado (burocracias militar e civil), encabeçado por líderes carismáticos, como fator decisivo para o desenvolvimento da nação. Sua ambição: unir os cidadãos num amplo arco de alianças, incluindo desde setores da burguesia agrária, industrial e financeira, aspergidos com empréstimos subsidiados, proteções e incentivos de toda ordem, passando por apetitosas classes médias emergentes, bafejadas pela prosperidade econômica, e mais trabalhadores urbanos e rurais, cujos direitos sociais são reconhecidos, sem falar nas camadas empobrecidas e marginalizadas, beneficiadas com políticas de inclusão (assistência social). Um detalhe negativo: as gentes acostumam-se a olhar para o alto, o Estado e o líder e não aprendem a valorizar a autonomia, condição de real emancipação.



A arquitetura, para dar certo, depende de circunstâncias positivas: conjunturas internacionais permitindo ciclos de prosperidade, quando se viabilizam jogos de ganha-ganha, atribuindo-se a todos um lugar ao sol; governos legitimados; grandes líderes, capazes de conciliar e harmonizar a variedade de interesses e demandas que se estruturam no interior dos arranjos pactuados.


Foi o concurso destes fatores que ensejou o ressurgimento e um novo apogeu do nacional-estatismo: prosperidade, conciliação de classes, euforia nacional. Entretanto, o conjunto da situação alterou-se de modo significativo, impondo desafios. O contexto internacional mudou para pior. A prosperidade naufragou, dando lugar a crises — econômica e política. Já não há recursos para bancar subsídios e financiamentos amigos, e mesmo os programas sociais periclitam. Volta o espectro da inflação num processo de desaquecimento da economia, de desemprego, de crise fiscal e desestabilização política. E o pior de tudo é que os grandes líderes, senhores do Verbo e do Carisma, pelo chamado da morte (Chávez e Néstor Kirchner) ou por infelizes escolhas (Lula), cederam lugar a pálidas figuras, que penam para lidar com o momento difícil.


Para sair do buraco, sem dúvida, haverá um custo, e será alto. A velha questão, familiar às crises, retorna com força imprevista: quem vai pagar a conta? Tempos de escolhas e de decisões. De apuros para as lideranças nacional-estatistas, acostumadas à conciliação. O que farão elas? Mobilizarão as camadas populares em sua defesa? Ou aceitarão passivamente a derrota, retirando-se sem luta e descarregando o custo da superação da crise, como de hábito, nas costas dos trabalhadores? Considerando a densidade de sua história, o colapso definitivo da proposta não é uma hipótese provável, como já quiseram e ainda querem seus inimigos de sempre. Mas o fato é que, a depender de suas respostas, o nacional-estatismo, agora nas cordas, poderá conhecer um outro eclipse histórico.


Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da UFF


daniel.aaraoreis@gmail.com



Leia mais:

https://oglobo.globo.com/opiniao/o-nacional-estatismo-nas-cordas-18377564

[JJ]

Por que é impossível o governo ser gerenciado “como se fosse uma empresa”



Mesmo um bem-sucedido empresário não pode fazer o governo ser gerido “eficientemente”


Com a acentuada queda no prestígio dos políticos (antes tarde do que nunca!) e a ascensão de líderes que tiveram uma passagem bem-sucedida pela iniciativa privada, tornou-se um lugar-comum dizer que o eleitorado, cansado dos políticos profissionais, agora está querendo pessoas bem-sucedidas, de comprovada experiência administrativa, e capazes de "impor eficiência à gestão do governo".

A ideia básica é a de que, ao se colocar um experiente administrador na condução da máquina estatal, o governo poderá ser "mais bem gerenciado".

Os mais entusiastas da ideia chegam até mesmo a dizer que, sob o comando de um experimentado empresário, o governo poderia ser gerido "como se fosse uma empresa".

Igualmente, não é incomum ouvir vários políticos profissionais prometendo o mesmo: caso sejam eleitos, irão gerenciar o governo "como se fosse uma empresa".

Só que isso atenta contra a mais básica lógica do funcionamento tanto do governo quanto de empresas. Um governo não pode ser gerenciado "como se fosse uma empresa" porque governos e empresas são intrinsecamente diferentes, para não dizer opostos.

O funcionamento do governo

Um governo é uma enorme organização com milhões de empregados e centenas de divisões, como estatais, ministérios, secretarias, agências reguladoras, autarquias, comissões etc. (No Brasil, apenas o governo federal comanda 148 estatais, sem contar as outras 119 empresas que possuem participação do BNDES).

O governo possui instalações e equipamentos a serem comprados e substituídos, equipes a serem montadas e dirigidas, estratégias a ser formuladas e executadas, e folhas de pagamento a serem cumpridas.

Sob esse aspecto, ele realmente se assemelha a uma empresa. Mas as semelhanças acabam aí. Todo o resto é completamente diferente.

Para começar, o governo, por sua própria natureza, não opera com recursos próprios. O governo é a única organização dentre todas as organizações que obtém suas receitas não por meio da prestação de serviços voluntariamente adquiridos por consumidores, mas sim por meio da tributação — isto é, por meio da coerção dos cidadãos.

Mais: ao contrário de empresas privadas, as receitas do governo independem da qualidade dos serviços prestados.

Consequentemente, o governo não está sujeito às demandas dos consumidores. Não há "soberania do consumidor" no que diz respeito ao governo. Suas receitas são garantidas. Logo, com receitas garantidas, o governo não está sujeito aos mecanismos de lucros e prejuízos do mercado. O governo não tem de se preocupar com prejuízos ou risco de falência; seus funcionários não precisam servir a ninguém senão a si próprios.

Por não se guiar pelo mecanismo de lucros e prejuízos, e nem pelo sistema de preços, tudo se torna um jogo de adivinhação dentro da burocracia do governo.

Por exemplo, cada ministério, agência e secretaria possuem objetivos declarados. Mas quão bem esses objetivos estão sendo cumpridos? O Ministério da Educação, por exemplo, está satisfazendo seus "consumidores"? E o Ministério da Saúde? E o Ministério da Justiça? E o Ministério da Fazenda? E o Ministério da Pesca? E cada agência reguladora?

Os burocratas responsáveis por cada um destes órgãos merecem elogios ou críticas? O que constitui um "bom desempenho" em cada um destes órgãos?

Como explicou Ludwig von Mises em seu livro Burocracia, estas perguntas são fundamentalmente impossíveis de ser respondidas. Na melhor das hipóteses, podem ser apenas estimadas segundo algum critério subjetivo, mas não podem apresentar a mesma precisão das estimativas feitas em empresas privadas, pois as agências do governo não vendem seus serviços no mercado concorrencial. O "consumidor" dos serviços do governo não escolhe entre vários fornecedores, direcionando seu dinheiro para aquela empresa que fornece os melhores produtos aos melhores preços. Ao contrário: com o governo, o consumidor paga compulsoriamente por tudo, goste ele ou não do serviço. Sendo assim, como avaliar o desempenho do governo? Disse Mises:

Os objetivos da administração pública não podem ser mensurados em termos monetários e não podem ser avaliados por métodos contábeis. Na administração pública, não há conexão entre receitas e despesas. Os serviços públicos estão apenas gastando dinheiro. As receitas derivadas de tributos e taxas não são "produzidas" pelo aparato administrativo; sua fonte é a lei e a atuação da Receita Federal, e não a qualidade dos serviços prestados.

Dado que, dentro desta burocracia do governo tudo é um jogo de adivinhação, você não sabe exatamente o quanto deve gastar em quê; você não sabe se há algum objetivo racional naquilo que você está fazendo; você não sabe se este ou aquele plano será bem-sucedido ou se irá fracassar completamente; você não sabe onde cortar gastos caso tenha de fazê-lo; e você não sabe quais seções e quais pessoas estão fazendo um bom trabalho e quais não estão.

O setor público é um setor que, inevitavelmente, por pura lógica econômica, sempre funciona às escuras, sem ter a mínima ideia do que faz, e sempre tendo de fingir que está fazendo tudo certo.

Por não operar de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado, e por não seguir a lógica do sistema de lucros e prejuízos, o governo simplesmente não tem como avaliar e estimar o real valor econômico de qualquer coisa que faça. O que a nação obtém em decorrência das despesas e dos serviços prestados pelo governo não pode ser avaliado em termos monetários, por mais importante e valoroso que tal "produto" seja. Essa avaliação dependerá exclusivamente dos critérios estabelecidos pelo próprio governo — ou seja, das decisões pessoais e arbitrárias de políticos e burocratas.

Por tudo isso, os investimentos do governo nunca poderão ser feitos da maneira correta, seus serviços nunca serão prestados de maneira satisfatória, e sempre haverá desperdício de recursos e gritante ineficiência.

Esta é uma realidade inevitável. Não se trata de ideologia; é pura ciência econômica.

Por não ter esta racionalidade, as burocracias estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, preocupadas exclusivamente em satisfazer as demandas de políticos que visam apenas sua autopromoção e sua reeleição.

Consequentemente, as burocracias estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

Por isso, é impossível um governo brincar de empresa. Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento. Significa auferir receitas de acordo com a qualidade dos serviços prestados. Já burocratas e políticos não têm incentivos reais para desenvolver habilidades empreendedoriais, para se ajustar de fato às demandas do consumidor. Eles não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento.

De resto, fora a questão dos incentivos, mesmo os mais ávidos administradores estatais não poderiam operar como se fossem empreendedores privados. Toda a operação estatal funciona com o dinheiro de impostos — portanto, por meio da taxação coerciva. O governo, por sua natureza, já nasceu com este grave defeito "enraizado" em seus órgãos vitais, e nenhum empresário "bom gestor" pode mudá-lo. Ademais, o fato de que quaisquer gastos futuros poderão ser feitos utilizando-se de receitas tributárias faz com que as decisões dos administradores estejam sujeitas aos mesmos vícios. A facilidade de se obter dinheiro irá inevitavelmente distorcer as operações.

O funcionamento de empresas privadas

Já empresas privadas que operam em ambiente concorrencial apresentam um funcionamento completamente distinto.

Para começar, a empresa só auferirá receitas e continuará existindo se convencer os consumidores a voluntariamente lhe darem dinheiro de maneira contínua. E elas só conseguirão fazer isso se oferecerem bens e serviços de qualidade a preços considerados aceitáveis pelos consumidores. Ao contrário do governo, elas não podem obrigar as pessoas a simplesmente lhe darem mais dinheiro caso estejam necessitando.

Para conseguir mais dinheiro, elas têm de satisfazer com ainda mais intensidade os consumidores.

Adicionalmente, no mundo do comércio, e ao contrário do mundo estatal, os sinais de preços emitidos pelo mercado comandam as decisões. O sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados. Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos.

Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas. Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade. E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

Empresas privadas, ao contrário do governo, existem visando a apenas um objetivo supremo: auferir lucros. A participação de empregados, fornecedores, investidores e consumidores neste arranjo é estritamente voluntária. O capital da empresa é propriedade privada. Lucros são obtidos e prejuízos são evitados ao se produzir bens e serviços que os consumidores querem e estão dispostos a comprar. Sob a concorrência, é possível mensurar o sucesso ou o fracasso de uma empresa em termos monetários: basta olhar seu resultado contábil e o valor de mercado de seus ativos, de suas ações e de seu patrimônio líquido. Tudo isso é feito "automaticamente" pelo sistema de preços.

Um bom administrador gera lucros para os proprietários da empresa; um mau gera prejuízos. Os detalhes para cada caso específicos são diferentes e fascinantes, mas o modelo geral é claro, direto e consistente.

As diferenças operacionais

Em uma grande empresa, a busca pelo lucro gera uma combinação entre regras e liberdade de ação. Os executivos fornecem as direções gerais, estabelecem sistemas e procedimentos, recrutam gerentes e empregados, resolvem pendengas e divergências, e se concentram na estratégia. Enquanto isso, delegam uma grande medida das atividades diárias aos seus subordinados e às suas sucursais, os quais têm mais liberdade de ação.

Já no governo, toda esta estrutura é burocratizada e sem metas objetivamente mensuráveis. As ações administrativas efetuadas por burocratas não têm valor monetário no mercado. Não há um preço livremente estabelecido para elas. Seu valor não pode ser mensurado por meio de uma transação de mercado. Consequentemente, as medidas administrativas do governo não podem ser expressas em termos de dinheiro.

O gerenciamento objetivando o lucro e o gerenciamento burocrático requerem habilidades completamente distintas e utilizam princípios de gerenciamento completamente opostos. Por exemplo, sob um gerenciamento burocrático, os processos de tomada de decisão devem ser estritamente hierárquicos, com muito pouca liberdade de ação para os subordinados. E tem de ser assim, pois como você saberia se as ações de seus subordinados irão contribuir para o desempenho geral se você não tem um resultado financeiro para lhe guiar?

Sobre isso, Mises afirmou que, na burocracia estatal, "o vínculo entre superior e subordinado é pessoal. O subordinado depende do juízo que o superior fará de sua personalidade, e não do seu trabalho."  E fez a seguinte análise sobre a diferença operacional entre sucursais privadas e agências estatais:

Não é por causa da meticulosidade que as regulamentações administrativas determinam quanto pode ser gasto por cada agência ou aparato estatal em coisas como limpeza, reparo de móveis e equipamentos, iluminação e sistema de ar condicionado.

Em uma grande empresa privada, tais coisas podem ser deixadas, sem hesitação, aos critérios do administrador local. Ele não irá gastar mais do que o necessário porque ele está utilizando, de certo modo, seu próprio dinheiro. Se ele desperdiçar o dinheiro da empresa, ele colocará em risco os lucros daquela sucursal e estará assim indiretamente prejudicando seus próprios interesses.

Por outro lado, a situação é diferente para o chefe de uma agência estatal. Ao gastar mais dinheiro, ele poderá aprimorar os resultados de seu departamento. A parcimônia terá de ser imposta a ele por controle governamental. E isso quase nunca funciona.

Conclusão

Estudiosos da administração pública já estão bem cientes do problema de se mensurar o desempenho do setor público. Já há centenas de monografias acadêmicas e livros sobre o assunto, o qual continua sendo matéria de acalorados debates entre especialistas.

Porém, quaisquer que sejam os métodos sofisticados que os pesquisadores inventem para mensurar o desempenho do setor público — pesquisas de opinião, indicadores secundários, estudos randomizados controlados, simulações de computador etc. —, o fato é que nenhum método pode contornar aquele problema fundamental: o governo e seus órgãos não vendem seus serviços no mercado concorrencial para consumidores que voluntariamente optam por comprá-los, não se direcionam pelo sistema de lucros e prejuízos, e suas receitas não são auferidas de acordo com a qualidade dos seus serviços.

Mesmo com um excelente CEO no comando, nenhum governo pode ser gerenciado como fosse uma empresa. E, sinceramente, nem mesmo deveríamos querer isso. Imagine um governo extremamente eficiente em coletar impostos e impingir regulamentações draconianas?

Por outro lado, não seria nada mau ter como presidente um CEO especializado em vendas de ativos, alienação de participação societária, demissões, liquidações e dissoluções.



https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2761

[Sergiomgbr]

Vários governos, e o governo de Cingapura é um exemplo precípuo, funcionam como empresas. Talvez não como no senso comum mas mesmo assim uma realidade.

[JJ]

O capitalismo de estado tem de ser diariamente combatido



Quanto maior e mais poderoso um governo, quanto mais leis e regulamentações ele cria, mais os empresários poderosos e com boas conexões políticas irão se aglomerar em torno dele para obter privilégios.


Quanto maior e mais poderoso um governo, quanto mais leis e regulamentações ele cria, mais brechas ele abre para que empresários poderosos se beneficiem à custa dos concorrentes e da população como um todo.


Tais empresários irão, por meio de favores pessoais ou de propinas, burlar estas leis e regulamentações (com o aval de políticos) ao mesmo tempo em que defenderão a imposição destas leis e regulamentações sobre seus concorrentes. 


Isso, obviamente, não é capitalismo genuíno, mas sim uma variação do mercantilismo. Trata-se de um capitalismo mercantilista, um capitalismo de compadrio, um capitalismo regulado em prol dos regulados e dos reguladores, e contra os consumidores.


Neste sistema econômico, o mercado é artificialmente moldado por uma relação de conluio entre o governo, as grandes empresas e os grandes sindicatos.  Políticos concedem a seus empresários favoritos uma ampla variedade de privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um genuíno livre mercado.


Há a criação de privilégios legais, que vão desde restrições de importação, subsídios diretos, tarifas protecionistas, empréstimos subsidiados feitos por bancos estatais, e agências reguladoras criadas com o intuito de cartelizar o mercado e impedir a entrada de concorrentes estrangeiros, até coisas mais paroquiais como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis e a obrigatoriedade do uso de canudinhos plastificados (devidamente fornecidos pela empresa lobbista) em bares e restaurantes. 


E há a criação de privilégios ilegais, que vão desde fraudes em licitações e superfaturamento em prol de empreiteiras (cujas obras são pagas com dinheiro público) a coisas mais paroquiais como a concessão de bandeiras de postos de combustíveis para empresários que pagam propina a determinados políticos (bandeiras essas negadas para empresários honestos e menos poderosos).


Em troca, os empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e reguladores com amplas doações de campanha e propinas. A criação destes privilégios pode ocorrer ou abertamente, por meio de lobbies e da atuação grupos de interesse, ou na surdina, por meio do suborno direto.


Em ambos os casos, empresários poderosos e grupos de interesse conseguem obter privilégios mediante o uso da coerção estatal.  E isso só é possível porque há um estado grande que a tudo controla e tudo regula.


Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas.


A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.


Os libertários, obviamente, se opõem radicalmente a ambos esses arranjos, tanto o legal quanto o ilegal.


E a receita que propõem é bem simples: se os lobbies, os grupos de interesse e as propinas surgem porque o estado detém um grande poder regulatório e decisório, então nada mais lógico do que reduzir o estado a uma mínima expressão.


O problema é que esta receita rapidamente gera algumas dúvidas e suspeitas legítimas entre aqueles que estão dispostos a fazer um debate racional (e não um emocional e ideologizado): se por acaso o estado fosse reduzido a uma expressão mínima, os lobbies e grupos de interesse não acabariam tendo muito mais poder do que têm hoje?  Será que não necessitamos de um estado forte justamente para que ele mantenha os grupos de interesse dominados (muito embora a empiria confirme que os lobbies e os grupos de interesse prosperam justamente com estados fortes)? A diminuição do estado não levaria à criação de uma oligarquia capaz de nos impor unilateralmente suas vontades?

A resposta a todas essas perguntas sensatas é um sonoro 'não', e o motivo está vinculado ao conceito de autoridade política.


A autoridade política


Por que a maioria das pessoas aceita e legitima que o estado faça coisas que, caso fossem feitas por agentes privados, seriam vistas com horror?


Por exemplo, a maioria das pessoas vê com naturalidade que o estado cobre impostos dos trabalhadores e distribua esse dinheiro para ONGs, artistas e movimentos sociais, mas consideraria uma aberração caso uma turba invadisse uma casa, tomasse a carteira do morador e desse esse mesmo dinheiro para ONGs, artistas e movimentos sociais.  Igualmente, a maioria das pessoas vê com naturalidade que o estado restrinja — por meio da burocracia, da alta carga tributária e das licenças ocupacionais — a liberdade de empreendimento das pessoas, mas consideraria uma aberração caso um grupo qualquer, de maneira idêntica, também coibisse outras pessoas de empreender.


Por fim, a maioria das pessoas vê com naturalidade que o estado conceda monopólios e reservas de mercado (via agências reguladoras) para grandes empresas, mas consideraria uma aberração caso empresários se auto-arrogassem esses privilégios.


Por que então toleramos que o estado incorra em atividades que condenaríamos de imediato caso fossem executadas por indivíduos?


Porque, como bem explicou o filósofo Michael Huemer no livro  The Problem of Political Authority, o estado usufrui autoridade política.  Autoridade política seria a legitimidade política socialmente reconhecida ao estado para impor leis e usar a coerção sobre a sociedade (sociedade esta que, por sua vez, tem a obrigação política de obedecê-lo).  Segundo Huemer, embora a autoridade política seja limitada territorialmente (um estado possui autoridade política somente dentro de seu território), ela é total dentro deste território (todos, ou quase todos, os cidadãos são obrigados a obedecer ao estado).  Adicionalmente, o estado teria a legitimidade para legislar sobre diversas questões e o conteúdo dessas legislações seria quase ilimitado.  Por fim, trata-se de uma exercício de supremacia, pois, dentro deste território, não há nada que esteja hierarquicamente acima do estado.


Neste sentido, podemos definir o estado como aquele ente ao qual a imensa maioria dos cidadãos concede e reconhece autoridade política.  O estado, portanto, pode fazer o que faz porque o conjunto da sociedade aceita lhe conceder um vasto poder discricionário — poder este que a sociedade concede somente ao estado.

Os políticos "patrimonializam" autoridade política


Ao menos no Ocidente, os lobbies, os grupos de interesse e os empresários carecem de autoridade política.  Se a possuíssem, poderiam atuar à margem do estado, e consequentemente não teriam de exercer essa onerosa intermediação sobre o estado.  Se a possuíssem, poderiam por conta própria fechar mercados, criar monopólios, impor tarifas de importação, estipular licenças ocupacionais, e auferir subsídios para si próprios.


Obviamente, portanto, os lobbies, os grupos de interesse e os empresários carecem de autoridade política para exercerem, sozinhos, todos estes despautérios.  A sociedade não aceitaria que nenhuma empresa ou associação de pessoas se arrogassem tais poderes.  E, justamente por carecerem de autoridade política própria, os lobbies, os grupos de interesse e os empresários encontram apenas uma única via para exercê-la em proveito próprio: valendo-se da autoridade política que possui o estado.


E é exatamente a isso que se dedicam: a exercer pressão sobre os mandatários, a quem os cidadãos reconhecem autoridade políticas.  Em outras palavras, os políticos terceirizam os direitos de uso de sua autoridade política no mercado negro dos lobbies e das propinas: aquele grupo de interesse ou aquele empresário mais pujante receberá o favor do político correspondente.


A estratégia dos políticos, portanto, consiste em "patrimonializar" a autoridade política que a população lhe concedeu.  O político capitaliza essa sua autoridade e a arrenda a quem oferecer mais.


A solução libertária?  Limitar enormemente (ou até mesmo eliminar) a autoridade política que socialmente concedemos e reconhecemos ao estado.


E se o estado não possuísse (tanta) autoridade política?


Se o estado deixa de dar subvenções aos lobbies, aos grupos de interesse e aos empresários bem conectados, estes não irão adquirir autoridade política para cobrar privilégios da sociedade.  A sociedade é perfeitamente capaz de se auto-coordenar perfeitamente neste quesito.  Não é necessário haver uma "autoridade política que determine a transferência de renda de grupos menos organizados para grupos mais organizados".


O mesmo é válido para todas as hiper-regulamentações estatais que atualmente beneficiam grandes empresas e grupos de interesse.


Em definitivo, minimizar o tamanho do estado — deixar de lhe reconhecer autoridade política sobre várias atividades que hoje ele exerce — não implica maximizar o poder dos lobbies, dos grupos de interesse e dos grandes empresários, mas sim minimizá-lo por igual: tais grupos carecem de autoridade política para exercer coerção sobre a sociedade e, por isso, têm de instrumentalizar o estado (que no momento usufrui essa autoridade) a seu favor.


Diminuir drasticamente o estado não é sinônimo de repartir o poder político, mas sim de diminuí-lo.  A sociedade livre pode se autocoordenar internamente por meio da propriedade privada individual, das co-propriedades coletivas e dos contratos voluntários.  Se muito, pode-se ter uma autoridade política ultralimitada que se encarregue exclusivamente de velar pelo respeito aos contratos, mas nada mais.


Esse é, portanto, o caminho para se lutar contra a corrupção, contra os grupos de interesse e contra os lobbies empresariais: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se permita a pacífica, cooperativa e espontânea coordenação interna de uma sociedade.


Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

______________________________________

Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.


Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.



https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2231

[JJ]

Rumbo Libertad



Crise na Venezuela: O pequeno grupo que vê em Bolsonaro um caminho para derrubar Maduro
Gabriel Bonis


De Berlim para a BBC News Brasil
10 fevereiro 2019


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Rumbo Libertad se autodenomina o único movimento venezuelano pró-Jair Bolsonaro


A pressão internacional sobre o presidente venezuelano Nicolás Maduro tem aumentado nas últimas semanas. Após protestos em Caracas no fim de semana passado pedindo a saída do sucessor de Hugo Chávez, 19 países da União Europeia reconheceram, na segunda-feira (4), o opositor Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, como o líder interino da nação sul-americana.


'Estou disposto a morrer pela revolução': quem são os coletivos, grupos que defendem Maduro na Venezuela


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O Grupo de Lima, composto pelos países mais relevantes da América Latina e o Canadá, pediu que a Força Armada Nacional venezuelana também apoiasse Guaidó. O deputado é tido por parte da comunidade internacional como uma opção viável para garantir eleições livres e uma transição democrática de poder na Venezuela, visto que o pleito presidencial de 2018 não foi reconhecido por diversos países.


Guaidó não é, contudo, a única peça no tabuleiro. Há meses, o pequeno grupo libertário Rumbo Libertad - que tem um de seus líderes exilado no Brasil - defende substituir o regime de Maduro por uma "junta de emergência" não eleita, composta apenas por liberais. O grupo não se opõe a uma intervenção militar no país.

Fundado em outubro de 2016, o Rumbo Libertad tem cerca 300 participantes dentro e fora da Venezuela. Os integrantes do grupo ajudam a gerenciar as atividades do movimento nas áreas de comunicação, ativismo político, análise estratégica, desenvolvimento de propostas legislativas, entre outros temas. Nas redes, sua presença é maior: 42.951 seguidores no Facebook, 78,4 mil no

Twitter e 37,7 mil no Instagram.


ARQUIVO PESSOAL RODERICK NAVARRO
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Rumbo Libertad fez campanha nas redes sociais para Bolsonaro durante as eleições

Autodenominado o único movimento venezuelano pró-Jair Bolsonaro, o Rumbo Libertad enxerga no presidente brasileiro uma figura-chave para o colapso do regime de Caracas, uma vez que a família de Bolsonaro se manifestou contra Maduro em diversas ocasiões.


O grupo fez campanha nas redes sociais para o presidente durante as eleições e mantém relações próximas com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), registradas em fotos.

"Tive o imenso privilégio de conhecer Eduardo, que é uma pessoa muito especial. Conheci o presidente Bolsonaro em um congresso", diz à BBC News Brasil Roderick Navarro, de 31 anos, coordenador do Rumbo Libertad e exilado em São Paulo desde agosto de 2017.


"Era muito importante que a mensagem dele ganhasse: um discurso pró-liberdade, antiglobalista, anti-Foro de São Paulo e contrário ao que representam os amigos de Maduro no Brasil. A esquerda brasileira estava reforçando a ideia de que na Venezuela há uma democracia", completa.


Direito de imagemFEDERICO PARRA/AFP/GETTY IMAGES
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Para Rumbo Libertad, comentário de Capriles sobre "pequena seita extremista opositora" se referia ao grupo

'Pequena seita extremista'


Em novembro passado, Henrique Capriles - derrotado na disputa pela Presidência venezuelana em 2012 contra Chávez e no ano seguinte contra Maduro - denunciou a existência de "uma pequena seita extremista opositora" que prega a divisão e que "se parece com Maduro".


"Há um extremo, e ele está muito envolvido em redes sociais que não ajudam um venezuelano a comer", disse, sem citar nomes. Em suas redes sociais, o Rumbo Libertad considerou que o comentário se referia ao grupo.


Capriles, que recebeu 7,2 milhões de votos em 2013 - apenas 224 mil a menos que Maduro -, ainda afirmou que esse grupo "não acredita que as pessoas possam decidir" e quer "se impor". "Mas quero dizer a essa seita que vamos lutar, porque não é uma questão desse país mudar de uma ditadura vermelha para uma de outra cor."

Grupo tem representatividade?


"Digo de antemão que esse movimento é totalmente desconhecido e não tem nenhum impacto na política da oposição", diz Colette Capriles Sandner, professora de Ciências Sociais da Universidade Simón Bolívar, em Caracas.


"Eles se tornaram mais fortes recentemente, mas não são tão relevantes. Eles têm líderes no exílio no Brasil. É por isso que ouvimos falar deles em relação a Bolsonaro", explica Annette Idler, diretora de Estudos do Changing Character of War Centre na Universidade de Oxford, no Reino Unido, e especialista em Venezuela e Colômbia.

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Para tirar Maduro do poder, Rumbo Libertad recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio

O que pretende o Rumbo Libertad?

Roderick Navarro, do Rumbo Libertad, alega ser perseguido pelo regime de Maduro, para quem o grupo foi um dos responsáveis pelo ataque de alguns soldados rebeldes ao Forte de Paramacay em 2017. O movimento apoiou publicamente os militares que se dispuseram contra o presidente venezuelano à época.

O ativista venezuelano aparece em imagens do canal estatal Venezolana de Televisión com um pedido de procura internacional pela Interpol. "Tivemos que sair pela fronteira com a Colômbia e desde então não pudemos retornar", afirma.

Para remover Maduro do poder, o Rumbo Libertad solicitou em agosto passado que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio (TSJ) autorizasse a criação de uma "junta de emergência", não eleita democraticamente, para governar o país (porque "não há nenhum vestígio de institucionalidade" para eleições).

A justificativa para o pedido é que Maduro estaria usurpando os poderes do Executivo, pois a Assembleia Nacional decidiu que ele "abandonou o seu posto" em janeiro de 2017 - em uma tentativa má sucedida de destituí-lo.

Esse governo seria conduzido por um "Conselho de Estado" durante uma "transição" de quatro anos, sem a possibilidade de prorrogação. O TSJ no exílio indicaria os cinco membros da junta, os quais devem ser "cidadãos venezuelanos moralmente irrepreensíveis", acima de 65 anos, vivendo fora da Venezuela no momento da nomeação e sem militância em partido político.

A junta escolheria sem participação popular um de seus membros como presidente, portanto chefe de Estado. Nomearia também um primeiro-ministro (Chefe de Governo), um Secretário, um ministro de Relações Exteriores e um ministro do Tesouro.

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Segundo Navarro, coordenador do grupo, políticos convencionais não teriam um projeto válido a oferecer.

Segundo o Rumbo Libertad, as decisões do Conselho ocorreriam por maioria simples e seriam de cumprimento obrigatório. A junta poderia inclusive legislar por decreto "porque as medidas que precisam tomar são de emergência", defende Navarro.


O grupo define esse regime como de "exceção constitucional" para "restaurar o Estado de Direito", mas ainda assim o considera de "natureza republicana".

Críticas ao projeto

O plano, entretanto, é alvo de fortes críticas. "É uma loucura que mostra uma desconexão total com o processo político pelo qual a Venezuela está passando. O fundamental é a transição democrática. Isto é: eleições livres e justas. Nenhum governo 'junta' terá o menor apoio internacional", argumenta Colette Capriles Sandner, da Universidade Simón Bolívar.


"Não é a melhor solução. Também implicaria na continuidade de uma situação na qual parte da população sempre verá esse governo como não democraticamente eleito. Faltará a legitimidade de que o próximo governo da Venezuela precisa", concorda Annette Idler, da Universidade de Oxford.


O modelo, explica Navarro, foi baseado no Conselho de Estado de 1819 "que Simón Bolívar formou no meio da guerra da independência venezuelana, ajustado ao contexto em que vivemos".


Enquanto aguarda uma decisão do TSJ no exílio para buscar apoio internacional ao seu projeto, o Rumbo Libertad decidiu reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela. O movimento alega querer contribuir com "essa oportunidade" para que seja uma saída, ainda "que não ideal".


O TSJ no exílio é uma espécie de Suprema Corte paralela à sua homônima em solo venezuelano. Seus integrantes foram nomeados pela maioria oposicionista da Assembleia Nacional e estão na Colômbia, Chile, EUA e Panamá. Caracas não reconhece a entidade, que para Sandner também não existe como instituição.


"Esses ministros não podem constitucionalmente formar nenhum tribunal por si mesmos. Magistrados têm legitimidade como tal, mas não formam um tribunal nem suas decisões têm validade."

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Coordenador do Rumbo Libertad espera que posição de Eduardo Bolsonaro sobre a Venezuela tenha força na gestão de seu pai

Governo sem oposição ou partidos tradicionais


O projeto do Rumbo Libertad veta a participação de qualquer indivíduo da "classe política tradicional" neste eventual governo, pois o chavismo e a Mesa da Unidade Democrática (MUD) - coalizão de partidos de oposição a Maduro - teriam interesse em proteger "suas redes de corrupção, nepotismo e clientelismo".


Segundo Navarro, políticos convencionais também não teriam um projeto válido a oferecer. "Tudo o que temos de bom de talento e experiência não está dentro desta organização. No chavismo, não há nada porque seu projeto é comunista. A MUD detesta a Escola Austríaca, não quer a redução do Estado e é contra a privatização da PDVSA [empresa petroleira estatal]. Não há boas ideias ali", diz.



Idler concorda com a existência de corrupção e nepotismo nas legendas, mas argumenta que esse cenário tem como ser revertido. "O país precisa de um novo começo. E isso pode acontecer por meio de novos partidos políticos e de uma geração jovem de líderes dispostos a trabalhar pelo país dentro de uma estrutura democrática."


De acordo com Sandner, o "chamado antipolítico" do Rumbo Libertad é "extremamente primitivo e perigoso". "O argumento é ridículo e ignora o processo político venezuelano e a grande luta dos partidos democráticos para recuperar a democracia. Essa linguagem só denota uma ideologia fanática conservadora (nunca liberal, porque o liberalismo supõe a diversidade e os mecanismos democráticos)."


Para ela, "os únicos que pode recuperar a democracia em Venezuela são os partidos democráticos, que não são nada tradicionais, já que a maioria não chega a dez anos de existência".


Navarro, por outro lado, mantém que o plano é "profundamente meritocrático", pois estariam no governo indivíduos capacitados. Essa meritocracia seria, porém, reservada apenas àqueles alinhados ideologicamente ao grupo.


"Uma pessoa pode ser um grande economista e acadêmico, mas se está contra a liberalização da economia e propõe controle cambial e de preços, não é bom para nós. Nosso critério é o da meritocracia em torno da ideia de liberdade. Não nos interessa ser plural agora", alega.


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Com participação de Eduardo Bolsonaro, Rumbo Libertad fez documentário sobre os venezuelanos que chegam ao Brasil
Intervenção militar


O Rumbo Libertad não se opõe a uma operação militar na Venezuela, algo sugerido novamente por Donald Trump, presidente dos EUA, no domingo 3. O movimento também não hesita em sugerir apoio a soldados rebeldes. "Nossos militares patriotas precisam de apoio e acreditamos que, para nos libertarmos da máfia que é o regime, o uso profissional da força deve ser feito enquanto os civis cumprem seu papel na política", afirma Navarro.


E completa: "Há muitos militares que desertaram e se uniram à resistência. Eles estão organizados dentro e fora do país. Há uma força patriota que sabe o que fazer em um momento adequado."


Navarro rejeita, contudo, que uma eventual intervenção ocorra nos "termos que quer colocar a esquerda", com a presença de "tanques entrando pelas fronteiras, aeronaves chegando em porta aviões e soldados".


Quando questionado sobre o apoio da Rússia a Maduro - dois aviões bombardeiros russos com capacidade nuclear estiveram no aeroporto de Maiquetía em dezembro-, ele cita um artigo do Wall Street Journal no qual os autores mencionam o alto custo e a logística complexa como barreiras para Vladimir Putin socorrer Caracas.


China e Rússia, ambos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, apoiam Maduro devido a interesses bem pragmáticos. Pequim emprestou mais de US$ 50 bilhões a Venezuela na última década em troca de barris de petróleo cruciais para o crescimento de sua economia, segundo a Reuters. Moscou também investiu ao menos US$ 17 bilhões no país desde 2006.

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Rumbo Libertad não se opõe a uma operação militar na Venezuela, medida sugerida por Trump
Ligações com a família Bolsonaro

Com a participação de Eduardo Bolsonaro, o Rumbo Libertad realizou um documentário sobre os venezuelanos que chegam à região Norte do Brasil, fugindo de condições de vida extremas em seu país de origem. "Quando Jair Bolsonaro esteve em campanha em Roraima, Eduardo e eu aproveitamos para visitar a fronteira e mostramos como era a realidade dos refugiados. Fizemos um documentário que está no canal dele e nosso no YouTube", conta.


A "comunicação muito fluida" com o deputado federal mais votado da história do Brasil se deu por "toda essa luta contra o comunismo e contra o Foro de São Paulo", o que faz com que "os planos para a Venezuela também sejam parte desta discussão".


O exilado espera que a "contundente" posição de Eduardo Bolsonaro sobre a Venezuela tenha força na gestão de seu pai. "Ele não considera a MUD como oposição, porque ela está contribuindo para que Maduro se prolongue no poder. Já têm um diagnóstico claro de quem são os atores e seus comportamentos [na Venezuela]", diz.


Para Navarro, a política externa de Jair Bolsonaro "tem sido um fator determinante no que está acontecendo atualmente na Venezuela" e o presidente "é o nosso melhor aliado na região". "Sem o governo Bolsonaro, a forte mudança no Grupo Lima não teria ocorrido. Os resultados dessa reunião em 17 de janeiro foram importantes para que a oposição tradicional assumisse que era relevante que Guaidó fosse empossado para ser reconhecido", diz.

União conservadora


Navarro participou da 1ª Cúpula Conservadora das Américas, evento realizado em Foz do Iguaçú no início de dezembro como um contraponto ao Foro de São Paulo. Impulsionada por Eduardo Bolsonaro, a reunião teve participação do presidente (via videoconferência), de lideranças conservadoras da região e de personalidades da direita latino-americana.

"A Carta de Foz de Iguaçu é uma bússola clara para as forças políticas de direita na América Latina que defendem a família, nossas nações e Deus. Propomos a institucionalização do liberalismo econômico e uma política de segurança conjunta nos países para proteger nossas sociedades do crime organizado transnacional promovido e protegido pelo Fórum de São Paulo", diz.

"O Foro de São Paulo foi um projeto continental de alcance econômico e cultural que deixou consequências negativas nos povos pan-americanos, como qualidade de vida miserável, o terrorismo islâmico, os valores antifamília e o assistencialismo sem controles. E cada vez mais reduzir as licenças das polícias para enfrentar o crime", completa.

Opositores anti-Maduro

Durante três semanas, a BBC News Brasil tentou contatar integrantes da MUD, assim como antigos líderes da coalizão oposicionista, para comentar a atuação do Rumbo Libertad. Após diversos emails enviados a partidos da MUD, telefonemas e mensagens de WhatsApp a deputados da Assembleia Nacional, não obtivemos respostas para a maioria dos pedidos de entrevista. Um deputado declinou o convite.


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https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47126238

[JJ]

Num país infestado com populismo , estatismo e esquerdismo socialistóide a única saída para implantar ideias e práticas liberais econômicas é a saída proposta pelo Rumbo Libertad.   

Derrubar o Maduro e colocar o Guaidó  tenderá a  melhorar, mas  estará longe do ideal de livrar o país do populismo, do estatismo e do esquerdismo socialistóide.


 

[JJ]

Típico pensamento errado estatista coletivista , o qual espera  que apareçam  “políticos sérios comprometidos com o desenvolvimento do Brasil” e que assim  salvem o Brasil:


"Somente quando tivermos políticos sérios comprometidos com o desenvolvimento do Brasil e não preocupados com o próprio umbigo, não mais existirão fatos vergonhosos como acidentes com barragens "

[JJ]

Esse tipo de mentalidade, a qual espera que a salvação  (ordem, desenvolvimento, prosperidade) venha por meio de políticos e não por meio de um livre mercado forte é uma dos fundamentos das ideologias coletivistas.

Enquanto a maioria do povo ainda tiver esse tipo de mentalidade de crença em políticos (em em outros agentes estatais em geral)  será muito difícil  que candidatos estatistas coletivistas populistas não ganhem eleições.

[JJ]

TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2010

Biblioteca Contemporânea | 23:43


Uma cultura política: O Nacional-estatismo



Nas últimas décadas do século passado, transformações consideradas inexoráveis, como o processo de globalização, o declínio do Estado do Bem-Estar Social e a desagregação do socialismo soviético apontavam para o fim do Estado Nacional, um anacronismo. Restava apenas o necrológio.

Entretanto, certos processos históricos em nosso continente, como o da Venezuela e o da Bolívia, sem falar no surpreendente desenvolvimento econômico da China, recolocaram na ordem do dia esta cultura política que parecia morta e enterrada: o nacional-estatismo.

Trata-se de uma longa história.

Desde o início do século XX, na Ásia e no mundo muçulmano, nas brechas criadas pelas rivalidades das grandes potências, surgiram concepções que defendiam a idéia de um forte Estado nacional como condição de emancipação econômica e independência política. Sun Yat-sen, na China, e Mustafá Kemal, na Turquia, tornaram-se pais das respectivas pátrias, reconhecidos até hoje, por terem liderado
tais perspectivas.

Em nosso continente, e pelas mesmas razões, Getúlio Vargas, Juan Perón e Lázaro Cárdenas, no Brasil, Argentina e México, espectivamente, transformaram-se em grandes figuras históricas nos anos 1930 e 1940.

Nos anos 1950, outros movimentos, mais radicais e com crescente participação popular, confirmariam o vigor do nacional-estatismo. A revolução boliviana de 1952, a tentativa revolucionária na Guatemala, em 1954, as propostas do último governo Vargas (1951-1954) e, finalmente, a revolução cubana, em 1959, foram marcos desta nova onda nacionalista, na qual poderia também figurar o programa pelas reformas de base no Brasil, entre 1961 e 1964.

É verdade, Cuba tornou-se um pais socialista. Mas a revolução, quando vitoriosa, era essencialmente nacionalista – o programa, as bases sociais e a maioria das lideranças, inclusive Fidel Castro. Em perspectiva histórica, pode e deve ser reconhecida como ala extrema de um processo que, desde os anos 1930, mobilizou e convulsionou o continente. Aliás, se o foco de análise se amplia, pode-se dizer que no período posterior ao fim da II Guerra Mundial, até meados dos anos 1970, no então chamado terceiro mundo, o nacional-estatismo viveu uma época de ouro.

Quais as características mais importantes desta cultura política?

Um Estado controlador e intervencionista, quando não, ditatorial. Políticas públicas desenvolvimentistas e mercado regulado. Movimentos ou partidos, aglutinando diferentes classes sociais em torno de ideologias nacionais e de lideranças carismáticas, baseadas em alianças concertadas, ativas e conscientes, entre Estados, empresários privados e trabalhadores.

Esta cultura política suscitou a oposição de forças poderosas e heterogêneas, de direita e de esquerda. As direitas, cosmopolitas e liberais, não podiam senão se opor às propostas nacionalistas e estatais. As esquerdas socialistas e comunistas, embora favoráveis a muitos aspectos do nacional-estatismo, competiam com ele pela liderança dos trabalhadores urbanos e rurais. Diferentes motivações, portanto, formariam uma verdadeira santa aliança contra o inimigo comum a ser abatido.

Sob o conceito vago de populismo, construído por uma certa sociologia paulista, todas estas forças tentaram, então, apresentar o nacional-estatismo como um projeto malsão por natureza, manipulador e corruptor. Virou quase um senso comum a associação dos líderes populistas ao que de pior existe nos costumes politicos: demagogia, mistificação, desvio de dinheiros públicos.

Assim, e em grande medida, o golpe de 1964 foi dado para eliminar o populismo. Da mesma forma, as esquerdas revolucionárias, no pós-1964, estavam convencidas que o populismo entrara em colapso definitivo, destinado à lata do lixo da História.

Mas não foi isto que ocorreu.

Ainda sob a ditadura, o governo Geisel retomaria em grande estilo as orientações nacional-estatistas. Depois da restauração democrática, ao longo dos anos 1980 e 1990, o nacional-estatismo, defendido por várias forças de esquerda, resistiria ao vendaval do liberalismo triunfante. Sua força atual no mundo, nas Américas e no Brasil, favorecida agora pela grande crise de fins de 2008, evidencia raízes, interesses e bases sociais que é necessário menos apostrofar, e mais e melhor estudar e compreender.

Mesmo porque, neste ano de 2010, as campanhas eleitorais de Dilma Roussef e José Serra, para não falar nos demais candidatos, irão mostrar, ainda uma vez, que a cultura política nacional-estatista permanece bem viva e será um elemento essencial nas disputas políticas dos próximos anos.

Autor: Daniel Aarão ReisTags: estado, estatismo, nacional, política



http://danielaaraoreis.ig.com.br/?p=54

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Facebook diz que políticas europeias prejudicam a inovação


O responsável pelas políticas públicas do Facebook escreveu um editorial onde critica as autoridades europeias e diz que esta atuação vai prejudicar a economia e a inovação.

30.04.2015 às 9h09


Richard Allan, vice-presidente do Facebook, considera que o facto de alguns países europeus estarem a investigar a maior rede social do momento pode prejudicar os interesses dos seus utilizadores, parar a inovação e impedir o desenvolvimento de pequenas start-ups relacionadas com negócios na Net.

Allan explica que os custos do Facebook irão disparar, o que acaba por causar atrasos na inovação. «As maiores vítimas serão as pequenas empresas europeias. A próxima grande coisa pode acabar por nem sequer ser criada», explica Richard Allan citado na Cnet.

Recorde-se que as autoridades europeias estão a investigar algumas práticas do Facebook e que muitos países optaram por lançar as suas investigações individuais, nomeadamente Espanha, França e Itália, para perceber como é que a rede de Zuckerberg está a lidar com os dados pessoais dos utilizadores.


A adaptação a cada mercado individual e as multas milionárias que poderão advir destes casos poderão fazer com que o Facebook não considere rentável investir em inovação.

A empresa de Mark Zuckerberg explica ainda que, como está sedeada na Irlanda, só devia ter de cumprir a legislação irlandesa e que os restantes países não deviam questionar os métodos e práticas da rede social. «É assim que a regulação europeia deve funcionar: se uma empresa cumpre os requisitos do seu país de origem, deve poder operar na União Europeia», conclui Allan.

Recorde-se que as autoridades europeias estão em batalhas jurídicas com as gigantes tecnológicas norte-americanas, como a Google ou a Facebook, para proteção dos direitos dos utilizadores.


http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2015-04-30-Facebook-diz-que-politicas-europeias-prejudicam-a-inovacao

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Estatização do Sol na Espanha é divulgada como privatização


10/02/2015

Estatização do Sol na Espanha é divulgada como privatização



Painéis solares em Sanlucar La Mayor, 15 de abril de 2011. A companhia espanhola Abengoa construiu em 2007 as duas primeiras torres de energia solar do mundo para geração comercial de energia elétrica. (Cristina Quicler/AFP/Getty Images)
Ultimamente tenho visto uns compartilhamentos de uma notícia antiga. O seu título já evidenciava um sensacionalismo explícito: “Espanha privatiza o Sol: proibido gerar energia para autoconsumo”.


Bem, primeiro entendamos o que é privatização: privatização é o governo transferir um bem do setor público ou estatal para o setor privado. Ela pode ser um processo de concessão, onde o Estado transfere um serviço para a iniciativa privada da qual a empresa deterá o monopólio do serviço ou desestatização, onde a empresa ou o bem é transferido para iniciativa privada e entrará no mercado brigando competindo por algum espaço.

Agora vejamos a ‘notícia’: “O Sol foi privatizado na Espanha. Quem instalar placas solares para geração de energia doméstica sem a autorização do governo espanhol poderá ser multado em até 30 milhões de euros (cerca de R$ 100 milhões), conforme informa uma matéria do costa-riquenho El País.”

Onde está a privatização nisso? E a fonte original? A fonte original encontramos na versão espanhola do El País. Onde em nenhum momento se fala “em privatização do Sol”. Muito pelo contrário. No site espanhol vemos exatamente o oposto: “Atualmente na Espanha pode-se produzir energia de forma privada e consumí-la no momento, um modalidade que se denomina autoconsumo instantâneo. A última legislação é de 2011. Antes não se fazia porque não era rentável. O baratamento até em 80% das instalações fotovoltaicas nos últimos cinco anos e o incremento da fatura de luz se converteu numa forma de poupar muito interessante em época de crise. A utilizam desde granjas de vacas até supermercados, residências geriátricas, restaurantes e algum consumidor particular. A energia sobrante não se pode armazenar em baterias porque está proibido. Quando não tem sol ou vento, tem que conectar à rede e pagar a fatura normal.”

Ou seja, o Sol foi estatizado na Espanha e não apenas isso: apenas empresas escolhidas a dedo podem produzir e fornecer energia elétrica. Além de haver uma estatização do Sol ainda há uma cartel forçado pelo governo. O governo quer proteger essas empresas. Um corporativismo nada capitalista, nada liberal. Isso é no mínimo um fascismo.

Sobre o desinformador

Quem escreveu a postagem que viralizou na internet? Alguém chamado Charles Nisz, cujo perfil no Twitter mostra ideias de gente que nunca leu nada de economia, como ataques a austeridade, defesa irracional ao PT e tietagens ao Yanis Varoufakis, atual ministro das finanças na Grécia. Alguém com esse perfil dizer que o Sol foi privatizado não chega a surpreender, uma vez que o que os esquerdistas fazem é acabar com a reputação das privatizações o máximo possível mesmo que da forma mais desonesta. Nada muito de diferente do que vemos entre ativistas que põe a culpa no mercado por todos os males.

Não há como privatizar o Sol e os seus raios. Ao menos não há como se apropriar de tal recurso sem violar os nossos direitos uma vez que o usamos o tempo todo. Apenas o Estado consegue tal proeza sem se passar por criminoso. Foi o que o governo espanhol fez, mas a esquerda sempre gosta de inverter os papéis. E o pior: sempre quer se mostrar como a solução com propostas sempre piores. O Estado é o problema, mas a esquerda sempre proporá aumentar o problema acreditando ser a solução.


https://www.epochtimes.com.br/estatizacao-sol-espanha-divulgada-privatizacao/

[JJ]

Políticos e politiqueiros são a Salvação da Pátria .  Ou não ?



Politicagem, sempre

Obra de 2.070 anos já ensinava a usar bajulação e difamação para vencer eleição



PEDRO CIRNE

DO UOL, EM SÃO PAULO


Políticos disputam eleições há milhares de anos. E, antes mesmo de Jesus Cristo nascer, um manual já indicava o que um candidato deve fazer para ser eleito. Se esta obra traz dicas "do bem" como "valorize suas qualidades" e "dê atenção aos jovens", também enfatiza questões como bajular, difamar, intimidar, fazer promessas sem obrigação de cumpri-las e mudar o discurso de acordo com quem estiver ouvindo.

A obra se chama "Pequeno manual sobre eleições" e foi escrita pelo general e político Quintus Tullius Cicero em 64 a.C.. O orador e político Marcus Tullius Cicero, irmão mais velho de Quintus, seria candidato ao posto de cônsul. Para ajudá-lo, o militar escreveu este sucinto memorando.

O Cícero mais novo soava desiludido com os seus pares: "a política é cheia de engodo, trapaça e traição". Mas isso não o impediu de estimular o irmão com conselhos: "você deve pensar constantemente em publicidade". E não parava por aí: o irmão que se aventurava na política deveria aprender a bajular (sim, puxar o saco), prometer mesmo sabendo que não iria cumprir (seria menos danoso do que dizer "não") e cobrar favores sempre que pudesse


Tanto tempo depois, estas orientações continuam atuais? Para especialistas ouvidos pelo UOL, sim.

"É um livro atualíssimo e que deveria ser dado no primeiro ano de toda faculdade", afirma Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). "Porque as pessoas falam de ética, mas precisam entender como a sociedade política se construiu até os dias de hoje."
"Não são contemporâneos: são clássicos", afirmou Carlos Melo, cientista político e professor do Insper.

O UOL separou dicas de Quintus Tullius Cicero --que, ainda hoje, podem ser úteis para um candidato, mas que podem ajudar mais você, que é eleitor. Caso queira ler o manuscrito completo, ele saiu no Brasil em forma de livro com o título "Como ganhar uma eleição”


Qualidades e defeitos

Um candidato deve ser um camaleão, que se adapta a cada pessoa que encontra, mudando sua expressão e discurso conforme necessário


É crucial que você faça um balanço das muitas vantagens que possui.


Quintus Tullius Cicero

"Podemos citar uns cem nomes de primeira linha da política nacional que muda de discurso de acordo com quem está ouvindo. Difícil é achar exceção", analisa
Carlos Melo.

O conselho de valorizar as qualidades, para Melo, é básico: "Fora o deboche, como o Tiririca, ninguém vai valorizar seus defeitos --o que é uma forma de
tentar transformá-los em qualidades".

Em análise de 2014, o jornalista Mauricio Stycer via o desempenho do palhaço e deputado como o mais marcante da campanha: "ele revolucionou o horário
eleitoral".


Publicidade e puxa-saquismo



Você deve pensar constantemente em publicidade.


[Você] precisa desesperadamente aprender a arte da bajulação --um negócio detestável na vida normal, mas essencial quando se é candidato a um cargo público.




"É preciso entender que Cícero foi, antes de tudo, um leitor de Platão. E ele sabe que Platão fazia críticas aos sofistas e aos demagogos", afirma Roberto Romano. "Ou seja: que havia uma crítica à propaganda, à arte de parecer, mas não ser, e à retórica."


"Platão criticava o processo eletivo: as pessoas escolhiam não pela capacidade técnica, mas por quem se apresentava melhor", explica o professor da Unicamp.
"A palavra 'aplauso' vem do latim 'plausus', que significa escolher um candidato."



Promessas…


Se um político só fizesse promessas que estivesse certo de poder cumprir, ele não teria muitos amigos. (...) As promessas não cumpridas perdem-se muitas vezes numa
nuvem de circunstâncias cambiantes, de modo que o ressentimento contra você seria mínimo



Se você quebrar uma promessa, o resultado será incerto; e o número de pessoas afetado, pequeno. Mas se você se recusar a fazer uma promessa, o resultado é certo e gera
rancor imediato num grande número de eleitores. (...) Você não deve fazer juramentos específicos. Atenha-se a generalidades vagas


[Não] Seria ruim fazê-las [as pessoas] recordar que tipo de pilantras são seus inimigos e difamar esses homens em toda oportunidade por meio dos crimes,
escândalos sexuais e corrupção que atraíram sobre si.


Carlos Melo discorda do ponto apontado por Cícero sobre promessas que não se podem cumprir: "Isso tem sido um tiro no pé. É ver a situação da (expresidente) Dilma. Ela disse que nada seria mexido, e pagou um preço por isso. Pode ser um conselho muito arriscado".

Sobre os ataques a rivais, ele não apenas concorda como vê que esta "lição" é usada mundo afora. "Isso se faz o tempo todo, não é só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, como nesta disputa entre Hillary [Clinton] e [Donald] Trump. Mais do que convencer sobre suas qualidades, tenta-se amedrontar o eleitor com os defeitos dos rivais", afirma Melo. "Os marqueteiros se especializaram nisso."


Parentes, traição, juventude

Não ignore sua família e todos os que são próximos de você (...) pois quase todo rumor destruidor que chega até o público começa entre a família e os amigos


A política é cheia de engodo, trapaça e traição.


Ajudará imensamente a sua campanha ter o entusiasmo e a energia dos jovens do seu lado para angariar eleitores, conquistar partidários, espalhar notícias e lhe dar uma
boa imagem.

Quintus Tullius Cicero


Sobre rivais e aliados

Você não precisa efetivamente levar seus adversários a juízo sob a acusação de corrupção: apenas faça-os saber que você está disposto a fazê-lo. O medo funciona melhor do que um processo real


Não perca nenhuma oportunidade de lembrar a todos que lhe devem algo que eles precisam retribuir apoiando você.

Quintus Tullius Cicero




A ligação entre política à moda antiga e a Lava Jato


Carlos Melo lembra a primeira cena do "O Poderoso Chefão", em que Dom Vito cede um favor e termina dizendo que "um dia posso precisar de você". "Talvez seja o maior filme de política de todos os tempos", diz Melo. "Existe presente maior do que alguém ficar te devendo favor por algo que você pode fazer sem grande custo?"


"A democracia romana, e a grega antes dela, era calcada no clientelismo", explica Roberto Romano. "O político fazia favores aos eleitores. Estes, por sua vez, viravam seus clientes e retribuíam por meio de apoio público e de votos."

Romano explica que a sociedade europeia da Era do Absolutismo era baseada no favor e no clientelismo. Assim, a única maneira de ascender era por meio do apadrinhamento. "Nós herdamos isso pela sociedade portuguesa", completa. "E vivemos assim até hoje: o Brasil nunca saiu do Antigo Regime."


"É por isso que é difícil vencer a corrupção: porque todo político que se preza tem sua rede de clientelismo", diz o professor. "Não há legislação ou Lava Jato que resolva isso. Os políticos colocam seus apadrinhados em cargos públicos para ganhar eleições, e é assim que surgem o mensalão e o petrolão. Não só no Brasil: Estados Unidos e Europa também têm apadrinhamentos nesse sentido



https://www.uol/eleicoes/especiais/politicagem-sempre.htm#tematico-10

[JJ]

BOLSO CHEIO

Supersalários: juízes recebem até R$ 250 mil por mês e pagam menos 6% de INSS

Levantamento aleatório de 50 contracheques mostra distorção na renda; PEC de Bolsonaro não muda essa realidade

Juca Guimarães

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 11 de Março de 2019 às 09:46

Ouça o áudio:



Regra de contribuição determina alíquota de 11%, porém, na prática, maior parte da renda escapa do desconto  - Créditos: SCO/STF



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando de um lado a contribuição e do outro a aposentadoria de milhões de trabalhadores, deixa na sombra e água fresca juízes, magistrados e membros do Ministério Público que recebem supersalários.


O Brasil de Fato teve acesso a 50 contracheques de juízes e desembargadores do estado de Tocantins, referentes ao mês de dezembro de 2018, e analisou os valores brutos, a contribuição previdenciária para o INSS e as gratificações, bonificações e prêmios.


O total dos subsídios (rendimentos) dos 50 magistrados foi igual a R$ 1,4 milhão. A esse valor foram somados mais R$ 448 mil em indenizações e outros R$ 5,2 milhões em direitos eventuais, o que inclui uma grande variedade de acréscimos como: auxílio-moradia, auxílio-paletó, ajuda de custo, auxílio-livro, gratificação por serviço extraordinário, gratificação por serviço cumulativo, gratificação por substituição, entre outros.


O valor total de desconto para o INSS nos cinquenta contracheques analisados pela reportagem foi de R$ 419 mil, o que representa apenas 5,8% do valor creditado na contas dos juízes. O trabalhador com carteira assinada contribui com 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Os autônomos contribuem com 20% da renda.


Para os juízes, a regra de contribuição para o INSS é de 11% sobre o salário para quem entrou no serviço público antes de 2013. Para quem entrou no Poder Judiciário depois desse ano, a contribuição é de 11% sobre o teto do INSS (R$ 5,8 mil). A mudança veio através da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.


Na prática, a contribuição dos juízes acaba sendo menor que a do comum dos trabalhadores, como demonstra o levantamento feito pelo Brasil de Fato, porque o cálculo não leva em conta as bonificações, os “direitos eventuais” e as gratificações. Uma distorção que é mantida na proposta de reforma apresentada pelo governo.


“No regime previdenciário, o tributo só incide sobre o valor que é levado para a aposentadoria. Como tais vantagens eventuais não são pagas aos aposentados, não há como incidir na contribuição previdenciária”, disse o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União) Carlos André Studart Pereira.


Se fosse aplicada a alíquota de 22% (proposta pela PEC de Bolsonaro) sobre todo o rendimento, este grupo de juízes teria que pagar R$ 1,57 milhão de contribuição para o INSS. No entanto, como a proposta do governo continua sendo de fazer o desconto somente do salário, o valor arrecadado seria de R$ 320 mil. Uma perda de R$ 1,2 milhão por mês só na folha de 50 juízes.


Os juízes participam pouco no esforço de contribuir com o equilíbrio do sistema de repartição simples, também conhecido como o pacto entre gerações, ou seja, quando a atual geração de trabalhadores, em conjunto com as contribuições das empresas e do governo, financiam os benefícios da geração anterior de trabalhadores que agora está aposentada.


Entre os casos há, por exemplo, o de um juiz de Cristalândia, cidade no centro-sul de Tocantins, com 7.300 habitantes, que recebeu, em dezembro de 2018, R$ 27,5 mil de salário, mais R$ 3.408,79 de verbas de indenizações e R$ 100.833,95 de direitos eventuais. O total recebido pelo juiz nesse mês foi de R$ 141.742,91.


Esse juiz pagou R$ 6.050,02 de contribuição para o INSS (4,2% do total bruto) e R$ 11.618,02 de Imposto de Renda descontado na fonte. Em Cristalândia, o salário médio é de R$ 1.596 e só 9,8% da população é ocupada, segundo o IBGE.



Detalhamento dos rendimentos do mês de dezembro de 2018 de um juiz de Tocantins.

 

Thiago Duarte, da executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia  explica que a questão dos supersalários é uma realidade não só de Tocantins, mas do Brasil.

“O salário por si só já é alto. O máximo é de R$ 39 mil que é o que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).  Os juízes recebem mais de R$ 30 mil, mesmo no primeiro dia de trabalho dele. O problema é que além do super salário tem os penduricalhos, verbas recebidas e o auxílio-moradia é o mais clássicos e eles deixam de contribuir para o INSS e para o imposto de renda”, disse.


A gratificação por serviço cumulativo é pago para os juízes quando o volume de processos nas varas onde atuam ultrapassa o limite de mil novas ações por ano. O benefício é de um terço do valor do salário. Outra gratificação bastante comum é a de substituição ou de trabalho em mais de uma vara. Nesses casos, o juiz ganha um salário integral a mais, cumprindo a mesma jornada de trabalho, porém, dividida em dois ou mais locais diferentes. Trabalhos extraordinários também garantem créditos extras. Outra forma de aumentar a renda é a venda de folgas acumuladas ao longo do ano, além dos dois períodos de férias. Esses valores, por sua origem eventual, não entram na conta da contribuição para o INSS.


Edição: Mauro Ramos


https://www.brasildefato.com.br/2019/03/11/supersalarios-juizes-recebem-ate-rdollar-250-mil-por-mes-e-pagam-menos-6-de-inss-liberar/

[JJ]

Vai  uma boa  captura de  renda   aí ?