"A proposta de lei tem um caráter de generalidade, por isso quem vai delimitá-la será a Justiça do Trabalho", avalia a desembargadora aposentada e ex-presidente do TRT de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, hoje sócia do Pellegrina & Monteiro Advogados.
Um dos principais pontos levantados por advogados e magistrados é a possibilidade de o empregado ainda que terceirizado obter o vínculo com a companhia contratante dos serviços.
Isso poderia ocorrer se o terceirizado demonstrasse que cumpria ordens, horários e normas internas da tomadora de serviços, assim como a habitualidade (comparecer ao menos três vezes por semana ao local de trabalho). Esses requisitos, além da pessoalidade, estão previstos nos artigos 3º e 4º da CLT.Para Leone Pereira, a nova norma traz ainda mais insegurança ao trabalhador do que o projeto discutido no Senado. Isso se deve ao fato de haver a responsabilidade subsidiária, como a Justiça do Trabalho vem aplicando hoje e não solidária. "Esse projeto de lei desampara o trabalhador. Seria melhor a responsabilidade solidária, que eu posso escolher por quem responde pela integralidade da dívida. Com a subsidiária vai demorar mais no processo para chegar na tomadora", diz.
em alguns casos existem empresários safados que negam se a honrar suas dividas trabalhistas se aproveitando de leis fracas muitas vezes conseguem dar calotes nos seus empregados.
Assim se o trabalhador direto ja tem dificuldades em receber seus direitos, imagine então o terceirizado?
A advogada Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest Advogados afirma que a lei deve trazer novos investimentos para o Brasil e aumentar contratações. "Assessorei um caso recente de uma empresa que estrangeira que ia se estabelecer no Brasil com 20 mil empregados mas desistiu quando soube que a terceirização não era regulamentada por lei". Porém, de acordo com Cássia, a norma não deve permitir que fraudes aconteçam.
certamente a transformação de empregos ja existentes em sub empregos , sera bem maior!
" A mudança não é tão radical quanto parece. Houve a aprovação de uma terceirização de forma mais abrangente porque ela passa a ser lícita em qualquer atividade, mas isso não significa que se possa terceirizar irrestritamente, violando o que dispõe a CLT".
parece que quando é para ferrar o trabalhador eles começam pondo apenas a "cabecinha" para logo de inicio não despertarem magoas profundas!Assim as empresas terceirizadoras ainda terão que respeitar os direitos previstos na CLT, claro em cima de menores salários , eis ai o de onde virá o maior lucro!
A única discussão que a proposta, se sancionada, finalizará no Judiciário é se os terceirizados estão na atividade-meio ou atividade-fim, segundo Cássia. Hoje são esses os termos que a Justiça do Trabalho utiliza para permitir ou não a terceirização. A terceirização da atividade fim ou a principal é vedada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Súmula nº 331.
afinal de contas pode ou não poder terceirizar atividade a fim?
Com a possibilidade da terceirização ser aprovada, alguns setores como promoção de vendas, logística, teleatendimentos ou televendas terão mais segurança para usar esse meio de contratação, segundo a advogada. Uma fábrica de maionese não precisa contratar como empregado uma pessoa que faz promoção de vendas no supermercado ou uma indústria pode terceirizar a produção de embalagens de seu produto.
nesta viajaram na maionesse
ué? e desde quando empresas fabricam a embalagens dos seus produtos?
Por outro lado, a advogada Maria Aparecida Pellegrina avalia que a terceirização de 100% dos funcionários de uma empresa poderá ser considerada fraude pela Justiça do Trabalho. E que situações como essas deverão ser observadas pelos sindicatos.
ué II ? pensei que a terceirização generalizada era o melhor para o bem comum? ou será uma boa droga apenas se aplicada em doses homeopáticas ?
Professor de Direito do trabalho do Damásio Educacional Leone Pereira, sócio do PMR Advogados, ressalta que tudo dependerá da interpretação da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à nova lei. "Cada juiz poderá declarar a inconstitucionalidade da lei nos processos que julga, há essa possibilidade e as entidades devem ir ao Supremo", diz.
é da interpretações que nascem as injustiças
A professora Dânia lembra, porém, que a Justiça do Trabalho tem aplicado em discussões sobre terceirização o que se chama de teoria do salário equânime. Nesses caso, os magistrados equiparam a remuneração dos terceirizados a dos contratados que exercem as mesmas funções.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, afirma que foi aprovado o pior dos projetos em tramitação que regulamentam a terceirização. "Esse projeto não traz nenhuma garantia aos trabalhadores e segurança jurídica para as empresas por trazer conceitos abstratos, e deve aumentar a demanda na Justiça do Trabalho", diz. Siqueira acredita que o presidente da República, Michel Temer, deve vetar o projeto na integralidade ou parcialmente. Caso isso não ocorra, afirma que a entidade estuda ir ao Supremo contra a norma.
um governo financiado e eleito por empresários ira querer vetar aumento de lucros?
Entre as críticas afirma que a proposta não prevê equivalência salarial entre terceirizados e empregados, não estabelece regras para evitar acidentes de trabalho e permite a terceirização ampla, o que deve gerar precarização. Segundo ele, hoje são aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados e 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização ampla, lançado em 1998 e aprovado quarta-feira pela Câmara, tem potencial para mudar a estrutura do mercado de trabalho no Brasil, afirma o sociólogo do trabalho Ruy Braga, e fazer com que os trabalhadores sob esse regime - hoje estimados por ele em 25% dos 47 milhões de empregos legais contabilizados em 2015 pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 13 milhões no total - passem a ser maioria.[/quote]
pior poderá se aproximar do 100%
Com relação ao número de acidentes de trabalho no Brasil, de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados. "O projeto é muito preocupante. Ele permite que sua companhia aérea substitua sua equipe de pilotagem por uma terceirizada", afirma.
natural para estranhos no ninho
Isso porque os brasileiros hoje terceirizados têm duas características ainda predominantes no mercado de trabalho brasileiro - eles são pouco qualificados e recebem baixos salários. Ainda segundo a Rais, 73% dos vínculos contabilizados naquele período (o último dado disponível), 34,5 milhões, têm remuneração média de até três salários mínimos e 75,9%, escolaridade que chega, no máximo, ao ensino médio completo. Um em cada cinco concluíram, no máximo, o fundamental.
após esta contatação pratica AS Eletropaulo foi obrigada a rever seus conceitos econômicos e sabiamente decidiu voltar a recontratar seus antigos funcionários diretamente, putz os serviços essenciais prestados por terceirizados são péssimos:
após 6 horas sem energia me veio os tenicos da Ae eletropaulo constaaterem que o "fusivel do disjuntor de entrada" estava queimado...qua...qua...qua...qua.. e que não poderiam efetuar o reparo pois não dispunham do mesmo que mesmo sendo parte lacrada éra de obrigação do consumidor te-los de reserva, após muito argumentos inclusive questionado que chave interruptora não é a mesma coisa que disjuntor, eles disseram que iriam quebrar o meu galho" fizeram um jumper usando um fiozinho bem fininho para jampear um fusivel queimado de 80 A e foram embora com ares de quem tinha resolvido o problema"
Não deu outra minha esposa foi correndo tomar banho e puf de volta a escuridão.
fui obrigado a me armar com lanternas e ir jampear o tal fusivel queimado desta vez como devido disjunto de 80A , para no outro dia comprar e trocar o devido fusível!
outro caso by terceirização na epoca da seca cheguei a ficar uma semana sem agua, pois por falta de pressão não subia agua para caixas , a SABESP disse que iria manda mais tenicos "terceirizados", veio dois profissionais entendidos o chefe desprovido de ferramentas com seu auxiliar muito bem equipado com um tipo de relatório on line eletronico, o chefe inicialmente mandou ou o assistente anotar que o problema era pressão fraca no ramal de entrada , então questionei se ele havia medido o valor da pressão ele respondeu que sim " colocando o dedo na mangueira de entrada"
Argumentei que este não era só um problema meu e sim de todos os moradores da rua, então ele mandou o assistente digitar que o probelma era do ramal principal da rua que estava muito fino (Cano).
argumentei que tanto quanto o cano principal e moradores da rua eram os mesmo de antes da pressão baixar?
finalmente o cabeça de vento terceirizado concluiu que a sabesp havia diminuindo a pressão da rua para evitar consumo , fui obrigado a improvisar um balde com um bomba para mandar agua para o segundo andar,mas graças a Deus hoje a pressão ja voltou ao normal!
"A terceirização ampla pode promover uma inversão estrutural no mercado de trabalho. Em cinco, sete anos o total de terceirizados por chegar a 75%", diz ele, que é professor do departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP). O processo poderia começar dentro da própria universidade, ele afirma. Tirando os professores, cerca de 75% dos funcionários da USP são celetistas e apenas 25% estatutários, regime que prevê estabilidade no cargo. "Todos esses 75% são passíveis de serem terceirizados", avalia.
a dez anos atras o SENAI do sr, paulo skaf ja havia terceirizados seus cursos, que antes eram ministrado por instrutores diretos ,gratuitos aos alunos com duração de 1 ano.
após ministrados por instrutores terceirizados contratados para darem o mesmo curso em apenas 3 meses a um preço exorbitante, ou seja passaram a cobrar pela falta de qualidade!
Levantamento de 2015 feito pela Subseção do Dieese na Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra algumas dessas assimetrias na comparação das condições de trabalho de um funcionário efetivo e um terceirizado do ramo químico. Os dados do "Dossiê Terceirização e Desenvolvimento", colhidos em 2014, mostram que a remuneração do terceirizado é cerca de 40% menor e que ele não tem direito a benefícios como vale alimentação e auxílio creche.
F... o trabalhador empresario precisam aumentar seus lucros!
interessante que as pessoas que deram muito duro para alcançar um melhor emprego serão sacrificas em nome do oportunismo empresarial by governos de empresários para empresarios!
me digam qual é possibilidade de seguir uma carreira ocupando cargos terceirizados mão de obra baratas são mais descartáveis?
mas sempre haverá a opção de procurar-se por outro emprego terceirizado ah que M.....!
