
Ou seja, não é necessário que o Capital Social declarado coincida com o valor efetivo de bens de uma empresa?
Não necessariamente. Mas a diferença passa a ser menor em alguns casos, como em empresas com ampla responsabilidade civil.
Outra, Geo,
Eu posso comprar um veículo em nome da minha empresa para uso pessoal, correto? Até onde me lembro, muita gente faz isso e não necessariamente é ilegal, sim?
Sim, pode, e a forma mais comum é por
leasing, principalmente se a empresa estiver no regime de tributação do lucro real, porque nele as parcelas do
leasing e os custos de manutenção serão contabilizados como despesas, o que implica na redução da base de cálculo para o pagamento dos impostos dos tipos IRPJ e do PIS. Mas há um porém. Neste caso o carro deve contribuir, de alguma forma, com a produção dos bens ou serviços.
A desvantagem. A legislação determina que o valor do veículo seja contabilmente depreciado, ou seja, ele perde anualmente um percentual de seu valor original (em torno de 10,00% ou 20,00%), de tal modo que ao findar de 5 anos (se for 20,00%) ele terá valor contábil 0 (zero). Ao vendê-lo, digamos no início do sexto ano, haverá uma tributação de 10,00% sobre o valor total da venda oficialmente registrada.