Não estou dizendo que Zelaya é santo ou que não fez nada de errado ou ilegal, apenas tenho dúvidas
seríssimas (a exemplo de virtualmente TODOS os países do mundo) sobre os
meios que foram usados para tirá-lo do poder.
Eu sei que o caso é complexo, que ninguém lá é santo e que todos eles se merecem (a exemplo de Chávez e sua oposição na Venezuela). Minha única dúvida é sobre a parte jurídica da deposição de Zelaya, assim como a legalidade e constitucionalidade dos atos dos que perpretaram sua deposição. Exemplo:
1- Veículos de comunicação foram restringidos (violação do artigo 74 da constituição de lá)
2- A liberdade de organização de movimentos foi violada (artigo 81 violado)
3- Muitas pessoas foram detidas sem ser informadas dos motivos e razões de sua prisão, nem de poderem informar a outros sobre sua prisão (artigo 84 violado, incluindo nessa violação congressistas contrários ao governo golpista e embaixadores de alguns países)
4-Pessoas foram detidas em locais que não os estabelecidos em lei (artigo 85 violado)
5-O devido processo legal não está sendo respeitado (artigo 90 violado)
6- Hondurenhos estão sendo expatriados (artigo 102 violado)
7- O direiro ao habeas-corpus não está sendo respeitado (artigo 182 violado).
Há outros artigos desrepeitados, há relatos de políticos opositores do governo golpista serem presos pelo exércisto, de congressistas de determinados partidos terem sido impedidos de entrar no congresso durante a votação sobre a depisição de Zelaya, etc etc
Isso parece um governo legal e constitucional agindo?
Tem cara de porco, focinho de porco, pata de porco, orelha de porco, nariz de porco..será que não é porco?
Troque "porco" por "golpe" ou "ditadura". Todos os países do mundo estão acreditando que realmente é um porco.
Zelaya violou a constituição? Parece que sim (há controvérsias, mas me parecem meros jogos de palavras jurídicos) Deveria ser punido de alguma forma ou deposto? Sim. As leis e a constituição deveriam ser desrepeitadas para isso? Claro que não.
Desrespeitar a constituição em maior quantidade (de artigos) e qualidade (artigos mais "vitais", que tratam dos direitos e garantias individuais e da liberdade individual e política) a fim de "salvá-la" do desrespeito a uns 2 ou 3 artigos...não seria como curar uma doença matando o doente?
Por tudo isso, a opinião mundial acredita (ou deduz) na (a) realidade do golpe.
A Embaixada tem imunidade diplomática, mas não é Brasil, apesar de ser equiparado a território brasileiro. Se o deposto continuar a incentivar a população à violência, acho muito legítimo a invasão, pois os interesses do país devem se sobrepôr à do presidente deposto.
"Interesses do país"?
Segurança e poder de autodeterminação não é legítimo?
Sim, desde que o governo do país seja legítimo.
O atual representante legal e legítimo de Honduras é Zelaya, ao que eu saiba.
Não! Você está enganado, ele foi deposto.
Quanto ao segundo comentário, não é necessário apoio popular para se retirar alguém do governo, lógico que isso facilita, mas basta ele estar irregular, o que de fato estava.
Estando ele irregular, poderia ser deposto por meios legais previstos na constituição (impeachment, deposição legal, etc) e não à moda dos gângsteres.
Foi impedido pela suprema corte daquele país. Não é a mesma coisa? Por quê sequer os seus partidários não o apoiaram?
Ele teve (e tem) o apoio de muita gente em Honduras, inclusive de congressistas que foram impedidos e presos pelo exército. Não estou defendendo ele (muito pelo contrário), apenas a democracia.
"havia outras formas de impedi-lo"
como?
Impeachement? Deposição por meios legais? Algum meio a constituição deve prever, não?
E não foi o que aconteceu? A suprema corte sugeriu sua expulsão, a assembléia no mesmo sentido. Que mais?
Essa suposta ação de defesa da constituição violou-a em maior quantidade e "qualidade" do que as atos que Zelaya intencionava implementar. Congressistas serem impedidos de votar também não fazia parte parte da constituição, ao que eu saiba.
Deixa eu te explicar... ao contrádio do que se vê no Brasil, lei no restante do mundo é geralmente cumprida! Por sinal muito bom o govrno Hondurenho que não apelou para a violência e tem tentado seguir seu rumo, mesmo com a com as indevidas interferências internacionais.'
Olha..quem diria? A outrora republiqueta de banana, cucaracha, que tem um histórico de cem golpes de estado desde que ficou independente em 1821 (média de 1 golpe a cada 2 anos!) agora é grande exemplo mundial de estado de direito! Nem os EUA e outras democracias ocidentais (que condenaram o golpe e aplicaram sanções aos seus perpretadores) estão podendo com a grande Honduras Democrática de Direito!