Tópico: Feminista é ameaçada após criticar papel de mulheres em games

[Skeptikós]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. O STF recebeu casos assim e os julgou que o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

Eu imagino que existam casos de abuso na lei Maria da Penha, assim como existem abusos em todas as leis existentes, mas pelo que eu acompanho e pelo que amigos advogados e juízes me dizem, a legislação autoriza medidas protetivas apenas em casos onde existem indícios claros de risco de vida da vítima. Tanto isso é real que não é difícil encontrar casos de parceiros que matam porque medidas protetivas não foram utilizadas por falta de evidências claras. Existem casos onde homens foram prejudicados? Óbvio que existem, em qualquer lei criada ou em qualquer caso julgado vão aparecer pessoas inocentes prejudicadas. No corredor da morte nos EUA calcula-se que 4% das pessoas esperando ser mortas sejam inocentes. Devemos acabar com leis contra homicídio porque inocentes são presos e mortos? Imagino que a resposta seja não, o que devemos fazer é lutar para que a qualidade do sistema judiciário e da polícia investigativa seja melhor.

Acabar não, mas mudar sim, se estes tipos de injustiças podem serem evitadas ou minimizadas mudando-se a lei, então elas devem serem mudadas, a condenação de alguns inocentes não pode ser um preço a se pagar para que um objetivo seja alcançado (condenar verdadeiros culpados). É claro que não se deve abolir qualquer punição, mas aquelas que evidentemente abrem espaço para injustiças que poderiam serem evitadas ou ao menos minimizadas, sim, este é o caso das penas de mortes ou ou da LMP.

Todo mundo deve se lembrar do caso da briga entre o ex BBB Yuri e sua namorada (dançarina do programa do Faustão), se me lembro bem, segundo relatos da própria moça, ela iniciou as agressões contra o ex BBB por ciúmes, e como visto pelas fotos, ele saiu mais ferido do que ela, e a própria Delegada que investigou o caso reconheceu que houve agressão de ambas as partes, no entanto, seguindo rigorosamente o texto da LMP, somente o homem poderia ser interpretado como agressor, e somente a mulher como vítima, neste caso ele foi preso e ela liberada.

É sobre estes tipos de injustiças que falo.

Não é necessário mudar a lei de homicídio, é necessário melhorar o sistema judicial e investigativo. No caso em questão, a citação da pena de morte é indiferente, poderia ser prisão perpétua ou 1 ano de cadeia, o fato de inocentes serem condenados não muda. A culpa é da lei? Não, a culpa é do sistema jurídico e do trabalho investigativo.

No caso que você citou, o problema não foi a lei, mas a interpretação que o juiz faz da lei e do caso em questão. Medidas protetivas só podem ser efetivadas por juízes, não por advogados, delegados ou pela ofendida. A lei diz que havendo necessidade o juiz PODERÁ aplicar medidas protetivas. Veja que o texto não obriga ninguém a isso e nem que possa ser uma coisa arbitrária. Após a fase inicial feita seguindo a LMP, o processo segue como lesão corporal, onde o processo independe do sexo, se houve evidências de que ela iniciou as agressões, não importa o que a LMP fez no início, ela pode ser condenada como agressora.

Sobre pena de morte, concordo que a falha de condenar inocentes não ocorre por causa da lei, mas por causa do processo de julgamento ineficiente. No entanto ainda sou contra a pena de morte, por outros motivos.

Sobre a LMP, o texto é claro, somente mulheres são explicitamente previstas como vítimas, e homens, implicitamente somente como agressores. A interpretação da Delegada com base nesta lei foi correta, logo, o texto precisa ser mudado.

[Skeptikós]

Obs: Mesmo que já exista no CP tudo que esteja previsto na LMP, a LMP acelera o processo e possui um texto sexista ao favorecer apenas mulheres vitimadas, não homens (provocando por tanto uma tendência sexista nas interpretações dos agentes da lei). Por isso a lei precisa ou ser mudada ou ser extinta (já que tudo que esteja nela já está também no CP, ao meu ver, de forma mais justa e igualitária).

[Skeptikós]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. (...)

Além disso, o problema de se discutir interpretações de leis com pessoas que tendem a relativizar a interpretação das mesmas conforme suas vontades, é o uso da mesma para favorecer as suas próprias vontades em detrimento do rigor lógico na interpretação. E interpretando todas estas leis (citadas acima) de forma rigorosamente lógica, todas elas se mostraram evidentemente inconstitucionais.

Leis são relativas!!! A interpretação que eu dei nem é minha, é a interpretação que o STF fez, e que é uma interpretação que muitos juristas concordam, sendo até ensinada assim em vários cursos de direito.

Sei que o STF concordou que é constitucional, mas mediante uma analise rigorosamente lógica isso se torna impossível. Que leis mudam de legislação para legislação eu aceito, mas quando é a interpretação de uma mesma legislação que muda, ai tem algo errado, os textos devem serem claros, objetivos e construídos de tal forma a evitar interpretações subjetivas, e na minha opinião a CF assim o é, somente uma distorção como esta que o STF fez para considerarem constitucional uma lei como a LMP.

[Buckaroo Banzai]

Eu não vejo no termo "machismo" uma atribuição/mensagem impícita de culpa generalizada ao gênero masculino, só uma "descrição", especificação, em nível terminológico, de um tipo de comportamento ou valres que pode(m) ser "sexista" ou simplesmente "idiota"/babaca, quando não tem ao sexo feminino como "alvo" (ou ainda sexista, se isso for visto como uma pressão social motivada pelo gênero, ainda que aqui o sexismo seja mais no sentido de causa do que de produto).

E "neutro", mulheres podem ser machistas (ou até "machonas", ainda que as duas coisas não necessariamente ou provavelmente venham juntas!)

Parecido com "valentão/valentona", que não tem uma mensagem implícita de "que a culpa é [somente] das pessoas valentes".

Acho que o termo é menos problemático do que "maricas", que eu também não acho lá exatamente digno de preocupação.

[Skeptikós]

Ok, muitos podem de fato pensar assim quando usam o termo, mas pelo menos não é assim que funciona quando sai da boca de uma feminista, princialmente quando dizem que mulheres não são machistas, mas no máximo reproduzem o machismo.

Hehe, até para concordar com você, ou fortalecer a sua defesa, posso citar o exemplo da palavra "denegrir", em sua origem está relacionado com "negro" (provavelente da época da escravatura), e indica depreciação de alguém ou alguma coisa, no entanto, hoje, quando usada, não tem mais a pretensão de comparar alguém ou algo a negros em sentido pejorativo.

Abraços!

[Barata Tenno]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. O STF recebeu casos assim e os julgou que o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

Eu imagino que existam casos de abuso na lei Maria da Penha, assim como existem abusos em todas as leis existentes, mas pelo que eu acompanho e pelo que amigos advogados e juízes me dizem, a legislação autoriza medidas protetivas apenas em casos onde existem indícios claros de risco de vida da vítima. Tanto isso é real que não é difícil encontrar casos de parceiros que matam porque medidas protetivas não foram utilizadas por falta de evidências claras. Existem casos onde homens foram prejudicados? Óbvio que existem, em qualquer lei criada ou em qualquer caso julgado vão aparecer pessoas inocentes prejudicadas. No corredor da morte nos EUA calcula-se que 4% das pessoas esperando ser mortas sejam inocentes. Devemos acabar com leis contra homicídio porque inocentes são presos e mortos? Imagino que a resposta seja não, o que devemos fazer é lutar para que a qualidade do sistema judiciário e da polícia investigativa seja melhor.

Acabar não, mas mudar sim, se estes tipos de injustiças podem serem evitadas ou minimizadas mudando-se a lei, então elas devem serem mudadas, a condenação de alguns inocentes não pode ser um preço a se pagar para que um objetivo seja alcançado (condenar verdadeiros culpados). É claro que não se deve abolir qualquer punição, mas aquelas que evidentemente abrem espaço para injustiças que poderiam serem evitadas ou ao menos minimizadas, sim, este é o caso das penas de mortes ou ou da LMP.

Todo mundo deve se lembrar do caso da briga entre o ex BBB Yuri e sua namorada (dançarina do programa do Faustão), se me lembro bem, segundo relatos da própria moça, ela iniciou as agressões contra o ex BBB por ciúmes, e como visto pelas fotos, ele saiu mais ferido do que ela, e a própria Delegada que investigou o caso reconheceu que houve agressão de ambas as partes, no entanto, seguindo rigorosamente o texto da LMP, somente o homem poderia ser interpretado como agressor, e somente a mulher como vítima, neste caso ele foi preso e ela liberada.

É sobre estes tipos de injustiças que falo.

Não é necessário mudar a lei de homicídio, é necessário melhorar o sistema judicial e investigativo. No caso em questão, a citação da pena de morte é indiferente, poderia ser prisão perpétua ou 1 ano de cadeia, o fato de inocentes serem condenados não muda. A culpa é da lei? Não, a culpa é do sistema jurídico e do trabalho investigativo.

No caso que você citou, o problema não foi a lei, mas a interpretação que o juiz faz da lei e do caso em questão. Medidas protetivas só podem ser efetivadas por juízes, não por advogados, delegados ou pela ofendida. A lei diz que havendo necessidade o juiz PODERÁ aplicar medidas protetivas. Veja que o texto não obriga ninguém a isso e nem que possa ser uma coisa arbitrária. Após a fase inicial feita seguindo a LMP, o processo segue como lesão corporal, onde o processo independe do sexo, se houve evidências de que ela iniciou as agressões, não importa o que a LMP fez no início, ela pode ser condenada como agressora.

Sobre pena de morte, concordo que a falha de condenar inocentes não ocorre por causa da lei, mas por causa do processo de julgamento ineficiente. No entanto ainda sou contra a pena de morte, por outros motivos.

Sobre a LMP, o texto é claro, somente mulheres são explicitamente previstas como vítimas, e homens, implicitamente somente como agressores. A interpretação da Delegada com base nesta lei foi correta, logo, o texto precisa ser mudado.

A única função da LMP é acelerar o andamento inicial do processo e, em caso de necessidade comprovada, prover segurança e ajuda a mulheres em risco. Quem decide se a mulher esta em risco ou não, quem decide culpa ou não não é a delegada, é o juiz, a delegada recebe a denúncia de agressão, verifica se existe risco a mulher, caso existam indícios, é encaminhado ao juiz um pedido de ações protetivas, cabe ao juiz analisar as evidências de que existe uma situação de risco e ordenar as medidas cabíveis. Após isso o delegado envia o processo ao MP que decide de acordo com as evidências apresentadas se recebe ou não o processo, caso ele receba, a LMP não tem mais vigor, entra em ação o resto do CP, um processo de agressão com o agravante de ser contra membro familiar, e ai o CP não diferencia homens de mulheres. Se existem homens sendo presos injustamente na fase inicial do processo, a culpa é dos juízes e não da LMP.

[Skeptikós]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. O STF recebeu casos assim e os julgou que o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

Eu imagino que existam casos de abuso na lei Maria da Penha, assim como existem abusos em todas as leis existentes, mas pelo que eu acompanho e pelo que amigos advogados e juízes me dizem, a legislação autoriza medidas protetivas apenas em casos onde existem indícios claros de risco de vida da vítima. Tanto isso é real que não é difícil encontrar casos de parceiros que matam porque medidas protetivas não foram utilizadas por falta de evidências claras. Existem casos onde homens foram prejudicados? Óbvio que existem, em qualquer lei criada ou em qualquer caso julgado vão aparecer pessoas inocentes prejudicadas. No corredor da morte nos EUA calcula-se que 4% das pessoas esperando ser mortas sejam inocentes. Devemos acabar com leis contra homicídio porque inocentes são presos e mortos? Imagino que a resposta seja não, o que devemos fazer é lutar para que a qualidade do sistema judiciário e da polícia investigativa seja melhor.

Acabar não, mas mudar sim, se estes tipos de injustiças podem serem evitadas ou minimizadas mudando-se a lei, então elas devem serem mudadas, a condenação de alguns inocentes não pode ser um preço a se pagar para que um objetivo seja alcançado (condenar verdadeiros culpados). É claro que não se deve abolir qualquer punição, mas aquelas que evidentemente abrem espaço para injustiças que poderiam serem evitadas ou ao menos minimizadas, sim, este é o caso das penas de mortes ou ou da LMP.

Todo mundo deve se lembrar do caso da briga entre o ex BBB Yuri e sua namorada (dançarina do programa do Faustão), se me lembro bem, segundo relatos da própria moça, ela iniciou as agressões contra o ex BBB por ciúmes, e como visto pelas fotos, ele saiu mais ferido do que ela, e a própria Delegada que investigou o caso reconheceu que houve agressão de ambas as partes, no entanto, seguindo rigorosamente o texto da LMP, somente o homem poderia ser interpretado como agressor, e somente a mulher como vítima, neste caso ele foi preso e ela liberada.

É sobre estes tipos de injustiças que falo.

Não é necessário mudar a lei de homicídio, é necessário melhorar o sistema judicial e investigativo. No caso em questão, a citação da pena de morte é indiferente, poderia ser prisão perpétua ou 1 ano de cadeia, o fato de inocentes serem condenados não muda. A culpa é da lei? Não, a culpa é do sistema jurídico e do trabalho investigativo.

No caso que você citou, o problema não foi a lei, mas a interpretação que o juiz faz da lei e do caso em questão. Medidas protetivas só podem ser efetivadas por juízes, não por advogados, delegados ou pela ofendida. A lei diz que havendo necessidade o juiz PODERÁ aplicar medidas protetivas. Veja que o texto não obriga ninguém a isso e nem que possa ser uma coisa arbitrária. Após a fase inicial feita seguindo a LMP, o processo segue como lesão corporal, onde o processo independe do sexo, se houve evidências de que ela iniciou as agressões, não importa o que a LMP fez no início, ela pode ser condenada como agressora.

Sobre pena de morte, concordo que a falha de condenar inocentes não ocorre por causa da lei, mas por causa do processo de julgamento ineficiente. No entanto ainda sou contra a pena de morte, por outros motivos.

Sobre a LMP, o texto é claro, somente mulheres são explicitamente previstas como vítimas, e homens, implicitamente somente como agressores. A interpretação da Delegada com base nesta lei foi correta, logo, o texto precisa ser mudado.

A única função da LMP é acelerar o andamento inicial do processo e, em caso de necessidade comprovada, prover segurança e ajuda a mulheres em risco. Quem decide se a mulher esta em risco ou não, quem decide culpa ou não não é a delegada, é o juiz, a delegada recebe a denúncia de agressão, verifica se existe risco a mulher, caso existam indícios, é encaminhado ao juiz um pedido de ações protetivas, cabe ao juiz analisar as evidências de que existe uma situação de risco e ordenar as medidas cabíveis. Após isso o delegado envia o processo ao MP que decide de acordo com as evidências apresentadas se recebe ou não o processo, caso ele receba, a LMP não tem mais vigor, entra em ação o resto do CP, um processo de agressão com o agravante de ser contra membro familiar, e ai o CP não diferencia homens de mulheres. Se existem homens sendo presos injustamente na fase inicial do processo, a culpa é dos juízes e não da LMP.

Como eu disse, o texto da LMP é sexista, logo, nada mais natural do que isso suceder em interpretações sexistas. O texto precisa ser mudado sim. Pelo menos onde está escrito "mulher" passar a estar escrito "pessoa", e uma campanha de conscientização ser feita, para que esta tendência sexista seja desconstruída.

[Barata Tenno]

Sei que o STF concordou que é constitucional, mas mediante uma analise rigorosamente lógica isso se torna impossível. Que leis mudam de legislação para legislação eu aceito, mas quando é a interpretação de uma mesma legislação que muda, ai tem algo errado, os textos devem serem claros, objetivos e construídos de tal forma a evitar interpretações subjetivas, e na minha opinião a CF assim o é, somente uma distorção como esta que o STF fez para considerarem constitucional uma lei como a LMP.

Essa é a sua interpretação, os maiores juristas e especialistas em direito do país concordam com a interpretação do STF. E leis e interpretações legais, em qualquer país do mundo, em qualquer sistema legal, trazem polêmica,isso é inevitável, e é por isso que usamos juízes, e é por isso que temos um STF.

[Barata Tenno]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. O STF recebeu casos assim e os julgou que o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

Eu imagino que existam casos de abuso na lei Maria da Penha, assim como existem abusos em todas as leis existentes, mas pelo que eu acompanho e pelo que amigos advogados e juízes me dizem, a legislação autoriza medidas protetivas apenas em casos onde existem indícios claros de risco de vida da vítima. Tanto isso é real que não é difícil encontrar casos de parceiros que matam porque medidas protetivas não foram utilizadas por falta de evidências claras. Existem casos onde homens foram prejudicados? Óbvio que existem, em qualquer lei criada ou em qualquer caso julgado vão aparecer pessoas inocentes prejudicadas. No corredor da morte nos EUA calcula-se que 4% das pessoas esperando ser mortas sejam inocentes. Devemos acabar com leis contra homicídio porque inocentes são presos e mortos? Imagino que a resposta seja não, o que devemos fazer é lutar para que a qualidade do sistema judiciário e da polícia investigativa seja melhor.

Acabar não, mas mudar sim, se estes tipos de injustiças podem serem evitadas ou minimizadas mudando-se a lei, então elas devem serem mudadas, a condenação de alguns inocentes não pode ser um preço a se pagar para que um objetivo seja alcançado (condenar verdadeiros culpados). É claro que não se deve abolir qualquer punição, mas aquelas que evidentemente abrem espaço para injustiças que poderiam serem evitadas ou ao menos minimizadas, sim, este é o caso das penas de mortes ou ou da LMP.

Todo mundo deve se lembrar do caso da briga entre o ex BBB Yuri e sua namorada (dançarina do programa do Faustão), se me lembro bem, segundo relatos da própria moça, ela iniciou as agressões contra o ex BBB por ciúmes, e como visto pelas fotos, ele saiu mais ferido do que ela, e a própria Delegada que investigou o caso reconheceu que houve agressão de ambas as partes, no entanto, seguindo rigorosamente o texto da LMP, somente o homem poderia ser interpretado como agressor, e somente a mulher como vítima, neste caso ele foi preso e ela liberada.

É sobre estes tipos de injustiças que falo.

Não é necessário mudar a lei de homicídio, é necessário melhorar o sistema judicial e investigativo. No caso em questão, a citação da pena de morte é indiferente, poderia ser prisão perpétua ou 1 ano de cadeia, o fato de inocentes serem condenados não muda. A culpa é da lei? Não, a culpa é do sistema jurídico e do trabalho investigativo.

No caso que você citou, o problema não foi a lei, mas a interpretação que o juiz faz da lei e do caso em questão. Medidas protetivas só podem ser efetivadas por juízes, não por advogados, delegados ou pela ofendida. A lei diz que havendo necessidade o juiz PODERÁ aplicar medidas protetivas. Veja que o texto não obriga ninguém a isso e nem que possa ser uma coisa arbitrária. Após a fase inicial feita seguindo a LMP, o processo segue como lesão corporal, onde o processo independe do sexo, se houve evidências de que ela iniciou as agressões, não importa o que a LMP fez no início, ela pode ser condenada como agressora.

Sobre pena de morte, concordo que a falha de condenar inocentes não ocorre por causa da lei, mas por causa do processo de julgamento ineficiente. No entanto ainda sou contra a pena de morte, por outros motivos.

Sobre a LMP, o texto é claro, somente mulheres são explicitamente previstas como vítimas, e homens, implicitamente somente como agressores. A interpretação da Delegada com base nesta lei foi correta, logo, o texto precisa ser mudado.

A única função da LMP é acelerar o andamento inicial do processo e, em caso de necessidade comprovada, prover segurança e ajuda a mulheres em risco. Quem decide se a mulher esta em risco ou não, quem decide culpa ou não não é a delegada, é o juiz, a delegada recebe a denúncia de agressão, verifica se existe risco a mulher, caso existam indícios, é encaminhado ao juiz um pedido de ações protetivas, cabe ao juiz analisar as evidências de que existe uma situação de risco e ordenar as medidas cabíveis. Após isso o delegado envia o processo ao MP que decide de acordo com as evidências apresentadas se recebe ou não o processo, caso ele receba, a LMP não tem mais vigor, entra em ação o resto do CP, um processo de agressão com o agravante de ser contra membro familiar, e ai o CP não diferencia homens de mulheres. Se existem homens sendo presos injustamente na fase inicial do processo, a culpa é dos juízes e não da LMP.

Como eu disse, o texto da LMP é sexista, logo, nada mais natural do que isso suceder em interpretações sexistas. O texto precisa ser mudado sim. Pelo menos onde está escrito "mulher" passar a estar escrito "pessoa", e uma campanha de conscientização ser feita, para que esta tendência sexista seja desconstruída.

Ótimo, faça essa campanha para a mudança, é um direito seu e dos homens que sofrem violência doméstica terem apoio jurídico e policial quando necessário.

[Skeptikós]

É bom lembrar que as nossas críticas são em relação ao fato de todos estes projetos de leis "em defesa" de minorias, aprovados ou a caminho de serem aprovados, são todos inconstitucionais, pois estão embasados em discriminação de gênero, raça, orientação sexual e etc., reservando direitos exclusivos a indivíduos representantes deste grupo, enquanto priva os demais indivíduos da sociedade a estes mesmos direitos. Todos sabemos que o Art. 5º da Constituição Federal exige que todos sejam tratados igualmente perante a lei, sem distinção (ou discriminação) de qualquer natureza, estando sujeito todos aos mesmos direitos e deveres.

E já não bastasse a maioria esmagadora destas "leis de minorias" infringirem esta passagem importante da Constituição, outras tantas infringem uma outra passagem importante do Art. 5º, o inciso LVII que prevê a "presunção de inocência", onde é dito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;". No entanto, com a Lei Maria da Penha o homem é punido de todas as formas com as chamadas medidas "protetivas" (em alguns casos incluindo prisão preventiva), antes mesmo de ter sua culpa comprovada (sem falar no tratamento discriminatório que a lei em si já trouxe para as interpretações dos agentes da lei, que tendem a favorecer a mulher em detrimento do homem em casos de denuncia de violência doméstica).

É tanto desrespeito com os direitos máximos que em Portugal já querem tornar a inversão do ônus da prova (e por tanto, a violação da presunção de inocência) explícita, quando o acusado for um homem e a acusadora, uma mulher.

É quanto a estes tipos de injustiças que estou em desacordo constante, e creio que o Donatello também.

Abraços!

O problema de discutir leis com pessoas não formadas é que elas acham que leis são literais e exatas como as leis da física. Se assim fosse não seriam necessários juízes, leis são interpretativas e por isso existem tantos problemas e diferenças de interpretação. O STF recebeu casos assim e os julgou que o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

Eu imagino que existam casos de abuso na lei Maria da Penha, assim como existem abusos em todas as leis existentes, mas pelo que eu acompanho e pelo que amigos advogados e juízes me dizem, a legislação autoriza medidas protetivas apenas em casos onde existem indícios claros de risco de vida da vítima. Tanto isso é real que não é difícil encontrar casos de parceiros que matam porque medidas protetivas não foram utilizadas por falta de evidências claras. Existem casos onde homens foram prejudicados? Óbvio que existem, em qualquer lei criada ou em qualquer caso julgado vão aparecer pessoas inocentes prejudicadas. No corredor da morte nos EUA calcula-se que 4% das pessoas esperando ser mortas sejam inocentes. Devemos acabar com leis contra homicídio porque inocentes são presos e mortos? Imagino que a resposta seja não, o que devemos fazer é lutar para que a qualidade do sistema judiciário e da polícia investigativa seja melhor.

Acabar não, mas mudar sim, se estes tipos de injustiças podem serem evitadas ou minimizadas mudando-se a lei, então elas devem serem mudadas, a condenação de alguns inocentes não pode ser um preço a se pagar para que um objetivo seja alcançado (condenar verdadeiros culpados). É claro que não se deve abolir qualquer punição, mas aquelas que evidentemente abrem espaço para injustiças que poderiam serem evitadas ou ao menos minimizadas, sim, este é o caso das penas de mortes ou ou da LMP.

Todo mundo deve se lembrar do caso da briga entre o ex BBB Yuri e sua namorada (dançarina do programa do Faustão), se me lembro bem, segundo relatos da própria moça, ela iniciou as agressões contra o ex BBB por ciúmes, e como visto pelas fotos, ele saiu mais ferido do que ela, e a própria Delegada que investigou o caso reconheceu que houve agressão de ambas as partes, no entanto, seguindo rigorosamente o texto da LMP, somente o homem poderia ser interpretado como agressor, e somente a mulher como vítima, neste caso ele foi preso e ela liberada.

É sobre estes tipos de injustiças que falo.

Não é necessário mudar a lei de homicídio, é necessário melhorar o sistema judicial e investigativo. No caso em questão, a citação da pena de morte é indiferente, poderia ser prisão perpétua ou 1 ano de cadeia, o fato de inocentes serem condenados não muda. A culpa é da lei? Não, a culpa é do sistema jurídico e do trabalho investigativo.

No caso que você citou, o problema não foi a lei, mas a interpretação que o juiz faz da lei e do caso em questão. Medidas protetivas só podem ser efetivadas por juízes, não por advogados, delegados ou pela ofendida. A lei diz que havendo necessidade o juiz PODERÁ aplicar medidas protetivas. Veja que o texto não obriga ninguém a isso e nem que possa ser uma coisa arbitrária. Após a fase inicial feita seguindo a LMP, o processo segue como lesão corporal, onde o processo independe do sexo, se houve evidências de que ela iniciou as agressões, não importa o que a LMP fez no início, ela pode ser condenada como agressora.

Sobre pena de morte, concordo que a falha de condenar inocentes não ocorre por causa da lei, mas por causa do processo de julgamento ineficiente. No entanto ainda sou contra a pena de morte, por outros motivos.

Sobre a LMP, o texto é claro, somente mulheres são explicitamente previstas como vítimas, e homens, implicitamente somente como agressores. A interpretação da Delegada com base nesta lei foi correta, logo, o texto precisa ser mudado.

A única função da LMP é acelerar o andamento inicial do processo e, em caso de necessidade comprovada, prover segurança e ajuda a mulheres em risco. Quem decide se a mulher esta em risco ou não, quem decide culpa ou não não é a delegada, é o juiz, a delegada recebe a denúncia de agressão, verifica se existe risco a mulher, caso existam indícios, é encaminhado ao juiz um pedido de ações protetivas, cabe ao juiz analisar as evidências de que existe uma situação de risco e ordenar as medidas cabíveis. Após isso o delegado envia o processo ao MP que decide de acordo com as evidências apresentadas se recebe ou não o processo, caso ele receba, a LMP não tem mais vigor, entra em ação o resto do CP, um processo de agressão com o agravante de ser contra membro familiar, e ai o CP não diferencia homens de mulheres. Se existem homens sendo presos injustamente na fase inicial do processo, a culpa é dos juízes e não da LMP.

Como eu disse, o texto da LMP é sexista, logo, nada mais natural do que isso suceder em interpretações sexistas. O texto precisa ser mudado sim. Pelo menos onde está escrito "mulher" passar a estar escrito "pessoa", e uma campanha de conscientização ser feita, para que esta tendência sexista seja desconstruída.

Ótimo, faça essa campanha para a mudança, é um direito seu e dos homens que sofrem violência doméstica terem apoio jurídico e policial quando necessário.

[Skeptikós]

Homenzinhos de Merda ganham esmalte

E é com este titulo que feministas mais uma vez dão chilique (iniciam um artigo em tom de protesto) sobre algo comum (uma campanha publicitária de uma marca de esmalte que fez um tributo aos homens amorosos) que somente elas vêem sexismo (machismo) e misoginia.

Agora me digam uma coisa, como um grupo como este pode achar que tem moral para falar sobre sexismo e misoginia (onde não existe, onde somente elas vêem) em um artigo que é ele próprio extremamente sexista e misândrico?

Abraços!

[Buckaroo Banzai]

O que acontece é que existem grupos/indivíduos (não só feministas, é o mesmo com MRAs, ativistas raciais (negros e brancos)), que lucram em explorar o sentimento de vitimização. Quanto mais tradicionalmente as pessoas do grupo defendido são vistas como vítimas da sociedade, menos criteriosos seus "defensores"/exploradores precisam ser em suas "defesas". Mas em qualquer caso os argumentos mais estapafúrdios ainda terão alguma adesão, mesmo que seja algo bem restrito a um nicho.

[Skeptikós]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

[Lorentz]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

[Barata Tenno]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

[Lorentz]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Barateou de novo. Já são duas hoje (que eu contei).

[Skeptikós]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

O que pode acontecer é a mídia continuar a dar ibope para este chilique e mulheres comuns começarem a dar ouvidos para estas críticas infundadas. Com a Skol aconteceu isso com aquela campanha publicitária do "deixe o não em casa" como uma alusão para as pessoas se tornarem mais abertas a interação social no carnaval. Feministas distorceram isso relacionando a campanha como de apologia ao estupro; vandalizaram os painéis publicitários, tiraram fotos em frente a eles fazendo sinais obscenos, e escreveram textos de ódios em relação a marca em suas redes sociais, e quem acabou se retratando como criminoso foi a marca de cerveja, que não havia cometido crime algum, mas já começava a sair com sua imagem manchada.

É claro que no caso da Skol caberia até um dialogo pela escolha da frase, que pode até ser considerada infeliz. O mesmo já não vale para a campanha da marca de esmalte supra. No entanto, ainda não me surpreenderia se a empresa abandonar a campanha e se retratasse publicamente. Vale lembrar que quem reclamaram da capa da batgirl nem leitores de HQ não eram, e mesmo assim foi o suficiente para convencer o desenhista a se retratar e abandonar o projeto.

[Fabrício]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

[Lorentz]

Lésbicas não usam esmalte? 

O Barata é preconceituoso com as lésbicas.

[Barata Tenno]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

Segundo o Lorentz feministas não usam esmaltes. Eu chutei que a correlação que ele fazia era essa, se errei e a correlação é outra, ele pode explicar melhor.


Lorentz, porque feministas não compram esmaltes? Qual é o seu esteriótipo de feministas? Você tem mais esteriótipos que queira dividir agora, para evitarmos futuras confusões?

[Buckaroo Banzai]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

Usam, mas preferem as unhas curtas.

[Fabrício]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

Usam, mas preferem as unhas curtas.

Provavelmente os que elas economizam em esmalte gastam em chuteiras e camisas do vasco.

[Barata Tenno]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

Usam, mas preferem as unhas curtas.

Não é muito uma preferiência, é quase obrigação. Pra lésbicas unha cumprida é equivalente a homens terem uma unha afiada na ponta do pênis.

[Skeptikós]

Pior que eu não duvido nada se isto dai tiver a adesão não apenas de um pequeno nicho, mas de um grupo suficiente para forçar a empresa em questão vir a público se retratar por um ato de sexismo e misoginia que eles na verdade não cometeram. Isso já aconteceu, p. ex., com o desenhista daquela capa da Batgirl, não duvido nada acontecer de novo com esta campanha publicitária desta marca de esmaltes.

Se eles não toparem se retratar, o que pode acontecer? As feministas pararem de comprar esmaltes? Elas nem devem comprar mesmo. 

Porque são todas lésbicas feias, é isso? Mais algum esteriótipo que você e queira compartilhar?

Lésbicas não usam esmalte? 

Segundo o Lorentz feministas não usam esmaltes. Eu chutei que a correlação que ele fazia era essa, se errei e a correlação é outra, ele pode explicar melhor.


Lorentz, porque feministas não compram esmaltes? Qual é o seu esteriótipo de feministas? Você tem mais esteriótipos que queira dividir agora, para evitarmos futuras confusões?

Acho que ele esta insinuando sobre uma das pautas feministas, que é o combate aos padrões de beleza que elas acreditam serem socialmente impostos as mulheres por uma sociedade patriarcal visando unicamente a agradar aos homens. Ter corpo malhado, seios e glúteos turbinados, pele depilada, unha feita (inclui esmalte), rosto maquiado, roupas sensuais e etc., fariam parte deste padrão de beleza combatido por feministas. Agora, se o contrário disso é a feiura, ai já é outra história. Mas o fato é que, levando isso em conta, o que o Lorentz disse faz todo sentido, por que neste caso, feministas não seriam mesmo o público alvo dos produtos desta marca, já que elas não o usam.

[Barata Tenno]

Feministas são um grupo único formado por uma única pauta e com representantes eleitos por todas as feministas? Ou isso é um espantalho criado para os MRAs baterem?