Lula sanciona lei do Ficha Limpa sem vetosPOR REUTERS/BRASIL ONLINE
04/06/2010 0:00 /atualizado 04/11/2011 18:05
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com problemas na Justiça, informou fonte da Casa Civil. Conhecido como ficha limpa, a nova lei não recebeu nenhum veto do presidente e será publicada no Diário Oficial da União da segunda feira.
Pelo entendimento dos parlamentares, entretanto, caberá à Justiça Eleitoral decidir se a regra valerá já para as eleições de outubro. A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. A nova lei permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.
Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda de texto para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara, o que os senadores negam.
Apesar da polêmica envolvendo a mudança, em seu artigo quinto a Constituição fixa que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas. (Reportagem de Fernando Exman)
https://oglobo.globo.com/politica/lula-sanciona-lei-do-ficha-limpa-sem-vetos-2998798