Tópico: Lava Jato chegou ao Lula

[JJ]

Eu considero que dessa vez o juiz de Curitiba terá problemas jurídicos mais sérios. 

[JJ]

Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica",

Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

A PF não soltou o vagabundo porque existiam duas ordens contraditórias dadas por juízes diferentes.

O trecho em destaque foi uma analogia com  um possível descumprimento de ordem judicial  dada por um juiz de 1° instância,  na qual o caminho correto da autoridade policial seria cumprir a ordem judicial,  e não querer  bancar um juiz de  grau superior  e querer  julgar a decisão do juiz  de 1° instância.


Quem tem legitimidade para julgar decisão de  algum juiz  (que não seja do próprio STF)  é juiz de tribunal superior e não uma autoridade qualquer.  Isso me parece algo bem básico.

[Arcanjo Lúcifer]

Isso é um absurdo, nunca vi isso, em 30 anos de advocacia criminal. Desconheço em qualquer livro de Direito Processual Penal um juiz se recusar a cumprir uma decisão de um tribunal superior, um juiz de piso recusar, afrontar, desafiar a decisão de um desembargador federal."

Não tem que cumprir ordem ilegal.

Ordem judicial  só pode ser  julgada  se está errada  (ou ilegal)  por tribunal Superior, no caso o STJ.  E não  pelo juiz de 1° instância.

Da mesma forma uma autoridade qualquer como um policial,  não poderia julgar   se uma ordem de um juiz de 1° instância seria errada (ou ilegal).  Ele teria que cumprir a ordem judicial.

Não,  o Moro não é um idiota, é um cara que tem muito conhecimento e sabia exatamente o motivo de escolherem um feriado para soltar o vagabundo.

E os petistas contavam que liberariam o vagabundo para depois enrolar no STJ onde tem apoio dos ratos de sempre.

Ou vc acha mesmo que já não contavam com isso?

[João da Ega]

Como já foi argumentado em O Antagonista e por Thompson Flores do TRF-4. Nenhum juiz é obrigado a acatar decisão ilegal. O resto é papo de petralha ou de manipulado por petralha.

Parece que as análises se distanciam da objetividade. Aquele viés de confirmação: se se coadunam com o que se pensa, estão corretas; se não, é coisa de petralha. Qualquer coisa que o Moro faz é correta.

A realidade é que há uma discussão nos meios jurídicos e me parece que a maioria entende que o Moro quebrou a hierarquia. Conjur não é o Brasil 247 nem pragmatismo político. Veja a discussão https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/advogados-comentam-vaivem-decisoes-soltura-lula.

Acho que não custa lembrar: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça. Ao juiz não cabe decidir com seu senso de justiça e sim aplicar o direito. Hoje assistimos juízes despedaçarem a segurança jurídica enquanto abusaram do poder em um julgamento assustadoramente político."

Por mais bem intencionado que o Moro esteja, ele tem obrigação de cumprir os ritos legais. A própria Carmen Lúcia - que foi o voto de minerva na questão do HC do Lula no STF, falou em quebra de hierarquia.

[Arcanjo Lúcifer]

Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica",

Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

A PF não soltou o vagabundo porque existiam duas ordens contraditórias dadas por juízes diferentes.

O trecho em destaque foi uma analogia com o um possível descumprimento de ordem judicial  dada por um juiz de 1° instância,  na qual o caminho correto da autoridade policial seria cumprir a ordem judicial,  e não querer  bancar um juiz de  grau superior  e querer  julgar a decisão do juiz  de 1° instância.

 

Policiais não julgam ordem de juízes, ninguém se recusaria a cumprir a ordem se não fosse a desonestidade do petista.

[JJ]

Como já foi argumentado em O Antagonista e por Thompson Flores do TRF-4. Nenhum juiz é obrigado a acatar decisão ilegal. O resto é papo de petralha ou de manipulado por petralha.

Parece que as análises se distanciam da objetividade. Aquele viés de confirmação: se se coadunam com o que se pensa, estão corretas; se não, é coisa de petralha. Qualquer coisa que o Moro faz é correta.

A realidade é que há uma discussão nos meios jurídicos e me parece que a maioria entende que o Moro quebrou a hierarquia. Conjur não é o Brasil 247 nem pragmatismo político. Veja a discussão https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/advogados-comentam-vaivem-decisoes-soltura-lula.

Acho que não custa lembrar: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça. Ao juiz não cabe decidir com seu senso de justiça e sim aplicar o direito. Hoje assistimos juízes despedaçarem a segurança jurídica enquanto abusaram do poder em um julgamento assustadoramente político."

Por mais bem intencionado que o Moro esteja, ele tem obrigação de cumprir os ritos legais. A própria Carmen Lúcia - que foi o voto de minerva na questão do HC do Lula no STF, falou em quebra de hierarquia.

Exatamente.   Até a presidente do STF já  manifestou sobre a quebra de hierarquia,  obviamente ela teve a prudência de não citar o nome do juiz que o fez.  Mas, parece  que ficou bem claro o erro do juiz de 1° instância  que  agiu contra decisão de juiz de tribunal  superior.

Acredito que  esse erro não passará em branco.

[João da Ega]

Exatamente.   Até a presidente do STF já  manifestou sobre a quebra de hierarquia,  obviamente ela teve a prudência de não citar o nome do juiz que o fez.  Mas, parece  que ficou bem claro o erro do juiz de 1° instância  que  agiu contra decisão de juiz de tribunal  superior.

Acredito que  esse erro não passará em branco.

Do mesmo modo que deve ser apurada essa decisão do desembargador plantonista, totalmente esdrúxula.

[Geotecton]

Pelo que tenho lido, o caminho correto para contestar uma suposta decisão judicial  errada de um desembargador seria o STJ,  e não  o descumprimento da ordem judicial. 

Ao meu ver o  juiz de  Curitiba  não está agindo de forma politicamente  isenta neste caso. 

O que o Moro fez não tem nada de ilegal.

Ele não mandou a PF não soltar o Lula e sim que esta aguardasse o despacho de instância superior porquê demonstrou o total equívoco (má-fé, na verdade) do desembargador-petista.

A PF fez bem em não soltar o vagabundo.

[Geotecton]

Exatamente.   Até a presidente do STF já  manifestou sobre a quebra de hierarquia,  obviamente ela teve a prudência de não citar o nome do juiz que o fez.  Mas, parece  que ficou bem claro o erro do juiz de 1° instância  que  agiu contra decisão de juiz de tribunal  superior.

Acredito que  esse erro não passará em branco.

Do mesmo modo que deve ser apurada essa decisão do desembargador plantonista, totalmente esdrúxula.

O plantonista serviu como peão para que os vagabundos petistas tentem neutralizar o Moro, porque sabem que este sempre impedirá que a bandidagem petista prospere.

[JJ]

Não,  o Moro não é um idiota, é um cara que tem muito conhecimento e sabia exatamente o motivo de escolherem um feriado [...]

O citado juiz não é imune a cometer erros,  e  parece  também que não está imune a falta de isenção política.   E isto será devidamente explorado  por advogados nas instâncias adequadas.

[Geotecton]

Isso é um absurdo, nunca vi isso, em 30 anos de advocacia criminal. Desconheço em qualquer livro de Direito Processual Penal um juiz se recusar a cumprir uma decisão de um tribunal superior, um juiz de piso recusar, afrontar, desafiar a decisão de um desembargador federal."

Não tem que cumprir ordem ilegal.

Ordem judicial  só pode ser  julgada  se está errada  (ou ilegal)  por tribunal Superior, no caso o STJ.  E não  pelo juiz de 1° instância.

Da mesma forma uma autoridade qualquer como um policial,  não poderia julgar   se uma ordem de um juiz de 1° instância seria errada (ou ilegal).  Ele teria que cumprir a ordem judicial.

Não.

O presidente do TRF tem capacidade e autorização legal para cancelar a ordem do desembargador petista.

[-Huxley-]

Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica",

Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

A PF não soltou o vagabundo porque existiam duas ordens contraditórias dadas por juízes diferentes.

O trecho em destaque foi uma analogia com  um possível descumprimento de ordem judicial  dada por um juiz de 1° instância,  na qual o caminho correto da autoridade policial seria cumprir a ordem judicial,  e não querer  bancar um juiz de  grau superior  e querer  julgar a decisão do juiz  de 1° instância.


Quem tem legitimidade para julgar decisão de  algum juiz  (que não seja do próprio STF)  é juiz de tribunal superior e não uma autoridade qualquer.  Isso me parece algo bem básico.

Como Thompson Flores do TRF-4 argumentou por escrito, o  Favreto não tem a competência de analisar o pedido de habeas corpus, e portanto,  Sérgio Moro nada fez de ilegal.  O resto é papo de petralha.

[Geotecton]

[...]
Conjur não é o Brasil 247 nem pragmatismo político. Veja a discussão https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/advogados-comentam-vaivem-decisoes-soltura-lula.

Sim, mas observa-se que há uma clara divisão de opiniões.

Então que prevaleça a sentença dada ao vagabundo, mantendo-o preso.

Quanto ao desembargador petista, que seja preso e punido pela sua flagrante ilegalidade.

E que o Moro responda por seus atos. Se forem ilegais, que seja punido.

Mas que ele salvou o país de novo das garras dos vagabundos, não tenho dúvida alguma.

[João da Ega]

Sim, mas observa-se que há uma clara divisão de opiniões.

Verdade.

Então que prevaleça a sentença dada ao vagabundo, mantendo-o preso.

Prevaleceu.

Quanto ao desembargador petista, que seja preso e punido pela sua flagrante ilegalidade.

Certo, que seja investigada sua conduta e devidamente punido, caso comprovada a culpa/dolo.

E que o Moro responda por seus atos. Se forem ilegais, que seja punido.

Certo, que seja investigada sua conduta e devidamente punido, caso comprovada a infração.

Mas que ele salvou o país de novo das garras dos vagabundos, não tenho dúvida alguma.

Salvou de quê? Ia ser derrubada a decisão e expedido novo mandado de prisão hoje.
E o ato do Moro não ter soltado ele não vai influenciar em nada as decisões superiores no STJ/STF. Portanto, não vejo em que o Moro salvou o país com essa decisão.

[Geotecton]

Salvou de quê? Ia ser derrubada a decisão e expedido novo mandado de prisão hoje.
E o ato do Moro não ter soltado ele não vai influenciar em nada as decisões superiores no STJ/STF. Portanto, não vejo em que o Moro salvou o país com essa decisão.

Salvou por um certo tempo.

Eu tenho certeza que assim que os ritos forem cumpridos, e a decisão couber única e exclusivamente ao STF, este liberará o vagabundo preso, talvez até anulando o processo. Isto dependerá da situação sócio-econômica.

Talvez não ocorra antes de findar o prazo para inscrição na próxima eleição geral.

Mas em setembro, com o Toffoli na presidência do STF, não tenho nenhuma dúvida que isto acontecerá.

[Arcanjo Lúcifer]

Não,  o Moro não é um idiota, é um cara que tem muito conhecimento e sabia exatamente o motivo de escolherem um feriado [...]

O citado juiz não é imune a cometer erros,  e  parece  também que não está imune a falta de isenção política.   E isto será devidamente explorado  por advogados nas instâncias adequadas.

Falta de isenção política? Mostre onde.

[JJ]

Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito


“Examinando o que se tem até agora, vê-se que há uma ordem de soltura que deve ser cumprida. Ordem judicial se cumpre. Nem a polícia nem Moro podem se opor, mesmo que a ordem de HC seja eventualmente indevida ou ilegal. Outro aspecto é que Moro está em férias e não pode decidir ou despachar nesse período. Estranho que Moro diga que recebeu orientação do presidente do TRF hoje. Por escrito? Nos autos? Por telefone? Há muita coisa 'extra-autos' aqui. Tudo foi transformado em uma queda de braço. Virou política. Se havia dúvida de que Moro era suspeito ou impedido de julgar Lula, agora ficou bem claro. O Direito ficou de lado. Virou briga. Cumpre-se ou não uma decisão? Há um juiz em São Paulo respondendo processo administrativo por ter despachado em férias. Em uma democracia, juiz dá ordem e um juiz de instância inferior cumpre. Sob pena de responder a processo por desobediência e outras sanções. Trata-se, enfim, do maior imbróglio jurídico do século.”


https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/advogados-comentam-vaivem-decisoes-soltura-lula

[Gaúcho]

Moro não cometeu nenhum erro nessa história.

[Gigaview]

Pelo que tenho lido, o caminho correto para contestar uma suposta decisão judicial  errada de um desembargador seria o STJ,  e não  o descumprimento da ordem judicial. 

Ao meu ver o  juiz de  Curitiba  não está agindo de forma politicamente  isenta neste caso. 

O que o Moro fez não tem nada de ilegal.

Ele não mandou a PF não soltar o Lula e sim que esta aguardasse o despacho de instância superior porquê demonstrou o total equívoco (má-fé, na verdade) do desembargador-petista.

A PF fez bem em não soltar o vagabundo.

Exato, só faltou ao Moro um pouco mais de jogo de cintura para lidar com essa imbecilidade petista. Considerando a cronologia dos acontecimentos acho que o Moro fez o que era possível.

[-Huxley-]

Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito


“Examinando o que se tem até agora, vê-se que há uma ordem de soltura que deve ser cumprida. Ordem judicial se cumpre. Nem a polícia nem Moro podem se opor, mesmo que a ordem de HC seja eventualmente indevida ou ilegal. Outro aspecto é que Moro está em férias e não pode decidir ou despachar nesse período. Estranho que Moro diga que recebeu orientação do presidente do TRF hoje. Por escrito? Nos autos? Por telefone? Há muita coisa 'extra-autos' aqui. Tudo foi transformado em uma queda de braço. Virou política. Se havia dúvida de que Moro era suspeito ou impedido de julgar Lula, agora ficou bem claro. O Direito ficou de lado. Virou briga. Cumpre-se ou não uma decisão? Há um juiz em São Paulo respondendo processo administrativo por ter despachado em férias. Em uma democracia, juiz dá ordem e um juiz de instância inferior cumpre. Sob pena de responder a processo por desobediência e outras sanções. Trata-se, enfim, do maior imbróglio jurídico do século.”


https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/advogados-comentam-vaivem-decisoes-soltura-lula

A assessoria de Moro respondeu  que, por ser citado como autoridade coautora do HC, ele entendeu que é possível despachar mesmo nas férias.

E essa ladainha argumentativa de que toda ordem judicial deve ser cumprida imediatamente é uma FRAUDE que só pode ter saído da boca de um petralha ou assemelhado (ou manipulado por petralha). O princípio constitucional da legalidade diz que "ninguém é obrigado a fazer algo ou deixar de fazer algo salvo determinação legal". O cumprimento da ordem judicial seria uma flagrante ilegalidade, portanto só petralhas ou manipulados por estes veem ilegalidade no que Moro fez por causa da negação de soltura.

[Buckaroo Banzai]

Tem alguma condição mínima de se argumentar que, essa ordem de soltura do Lula seria algo regular, normal, que funcionaria para qualquer outro cidadão?



Mesmo um daqueles comentaristas da Jovem Pan, sobre ainda aquele tema de "prisão tem que ser apenas após todos os recursos"... isso seria por acaso válido para que fração da população carcerária exatamente?

[Arcanjo Lúcifer]

Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito


“Examinando o que se tem até agora, vê-se que há uma ordem de soltura que deve ser cumprida. Ordem judicial se cumpre.

http://www.pt.org.br/tag/lenio-streck/

Uma pesquisa rápida no Google e vejo que o cara tem mil e um artigos pró PT publicados muito antes do barraco de ontem.

Foi contra o bota fora do Dilmão, contra a prisão do Pingão...

Deve ser mais um mortadela como o juiz tapa-buraco que assinou a ordem de soltura.

[Arcanjo Lúcifer]

O Conselho Nacional de Justiça registra seis processos disciplinares contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que deu uma ordem, durante plantão judicial, para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/07/09/interna_politica,972236/cnj-tem-seis-representacoes-contra-favreto-e-uma-contra-moro.shtml

O cara tem seis processos nas costas e quer falar de legalidade.

[Geotecton]

Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito


“Examinando o que se tem até agora, vê-se que há uma ordem de soltura que deve ser cumprida. Ordem judicial se cumpre.

http://www.pt.org.br/tag/lenio-streck/

Uma pesquisa rápida no Google e vejo que o cara tem mil e um artigos pró PT publicados muito antes do barraco de ontem.

Foi contra o bota fora do Dilmão, contra a prisão do Pingão...

Deve ser mais um mortadela como o juiz tapa-buraco que assinou a ordem de soltura.

É mais um lacaio petista.

Sem dúvida.

[Buckaroo Banzai]

Essa ordem ao menos tinha alguma espécie de tentativa de ser nas linhas de algo provisório, de ser regime de semi-aberto/prisão domiciliar durante a campanha presidencial, ou era "não tem nada de prisão não, completamente liberto, que se dane a condenação."