Autor Tópico: Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?  (Lida 25956 vezes)

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Offline Geotecton

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #475 Online: 23 de Março de 2016, 01:26:52 »
E o encontro dos juristas e advogados 'puxa-sacos' do governo em Brasília?

É lamentável que estas pessoas se prestem a este tipo de delinquência cívica.
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Offline Jack Carver

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #476 Online: 23 de Março de 2016, 01:29:40 »
Juristas da USP tbm condenaram o Moro.

O Brasil é um país de sabotadores profissionais.

“Dêem-me controle sobre o dinheiro de uma nação e não me importa quem faz as suas leis. - Mayer Amschel Rothschild

Skorpios

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #477 Online: 23 de Março de 2016, 08:26:35 »
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O plano mascarado de Lula

Por Luís Artur NOGUEIRA*

Não há nada mais indigesto para empresários e investidores do que um prato recheado de incógnitas. Ao cardápio brasileiro de incertezas, acaba de ser incorporado o “risco Lula”, que reflete as dúvidas sobre os rumos que o ex-presidente da República dará ao País a partir da Casa Civil, se tiver a posse confirmada pela Justiça. Para a maioria dos analistas, a chegada do cacique petista ao Palácio do Planalto sepultou o segundo mandato de Dilma Rousseff e deu o início ao terceiro governo de Lula. Com amplos poderes, o super-ministro dará as cartas na política e na economia, que pode sofrer uma perigosa guinada à esquerda. Se seguir à risca a cartilha irresponsável do PT, como pretende, Lula jogará o País num profundo lamaçal, dobrando a aposta no fracasso dos últimos anos do governo Dilma. Diante do agravamento da crise política e da estratégia de “tudo ou nada” adotada pelos líderes petistas, são remotas as chances de Lula abraçar o bom senso e repetir a política econômica prudente do seu primeiro mandato, quando seguiu os princípios de responsabilidade da Carta aos Brasileiros e nomeou o conservador Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central. Sem o apoio popular e empresarial daqueles tempos e agarrando-se à militância petista para se manter no poder, o ex-presidente não tem hoje condições de vestir a máscara de “Lulinha paz e amor”, nem de comandar as reformas de que o Brasil precisa. Se insistir na saída populista, com incentivos ao consumo irresponsável e à produção subsidiada artificialmente, Lula e o PT podem agravar ainda mais a pior recessão da história do País, medida por uma queda estimada de 8% do PIB no biênio 2015-2016.

Acuado pelas investigações da operação Lava Jato e pela divulgação de grampos telefônicos, o ex-presidente Lula terá como prioridade imediata a defesa do governo no processo de impeachment de Dilma no Congresso. O líder petista seria o último coelho da cartola da presidente para conquistar o apoio político, incluindo do PMDB, que está desembarcando do governo. Porém, as chances de aprovação do impeachment cresceram para 70%. Para Lula, gerar boas notícias na economia pode ser a melhor estratégia para ganhar popularidade – e é aí que mora o perigo. “O problema é que ninguém faz milagres da noite para o dia”, afirma o professor da USP Gaudêncio Torquato, presidente da GT Marketing e Comunicação. “O Lula que está inaugurando o seu terceiro mandato vai forçar a barra para mexer na equipe econômica.”

Ao longo dos dias que antecederam a nomeação de Lula, houve muitas especulações de que o super-ministro teria autonomia total para trocar a cúpula econômica. A cadeira de Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (BC), estaria apenas à espera de um substituto. “Seria indesejável qualquer interrupção no plano de voo do BC atualmente”, diz Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco. Para o lugar de Tombini, foi aventado o nome de Henrique Meirelles, que comandou o BC nos oito anos do governo Lula. Presidente da J&F Investimentos, Meirelles já descartou essa possibilidade. Por ora, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, permanece no cargo, mas terá de desistir da sua principal bandeira, a reforma da previdência. Nem o ministro Nelson Barbosa nem o presidente do BC Tombini vão sair do governo, afirmou Dilma, na quarta-feira 16. “Pelo contrário, eles estão mais dentro do que nunca.” No dia seguinte, apenas Barbosa compareceu à cerimônia de posse de Lula, no Palácio do Planalto, o que fomentou mais especulações sobre o futuro de Tombini.

Embora a presidente Dilma tenha garantido que não haverá mudanças na política econômica, os investidores aguardam desconfiados os primeiros dias do super-ministro. Afinal, Dilma tem no seu currículo o estelionato eleitoral. Tudo o que falou na eleição, em 2014, não era verdade. Se vencer a batalha jurídica, o ex-presidente vai despachar no quarto andar do Palácio do Planalto, um andar acima do gabinete presidencial. “As falas do Lula serão mais ouvidas que as da Dilma”, diz um experiente operador de mercado. O “risco-Lula” pode aumentar se ele desengavetar a cartilha do PT, divulgada no fim do mês passado, em comemoração ao aniversário de 36 anos do partido. Na ocasião, Lula foi o personagem principal da festa e cortou o bolo ao lado do presidente da sigla, Rui Falcão.

Intitulado “Programa Nacional de Emergência”, o documento elenca 22 medidas para recolocar o País nos trilhos do crescimento, mas que, na prática, repetem os erros do passado. A principal delas é reduzir os juros, na marra, para estimular o consumo. “Restaurar o crescimento econômico via crédito é bobagem”, diz Manuel Enriquez Garcia, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB). “O problema da economia é a falta de confiança no governo.” Se forçar a mão, como Dilma fez em seu primeiro mandato, Lula pode causar imensos prejuízos ao Banco do Brasil e à Caixa. Outra proposta absurda envolve a venda de parte das reservas internacionais, de US$ 357 bilhões, para focar em obras de infraestrutura. Dilma negou que vá fazer isso, mas quem acredita nela atualmente? “Se o governo vender US$ 100 bilhões e transformar em reais, a cotação cai para R$ 2,00 e mata a indústria mais uma vez”, alerta o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto (leia entrevista abaixo).

Eufórico com as novidades no Palácio do Planalto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, ressaltou que o ex-presidente não pode ser “apenas mais um ministro”. “A presença do presidente Lula vai mudar radicalmente e dar uma guinada à esquerda no governo”, disse Freitas, relegando ao segundo plano o ajuste fiscal. “A reforma da previdência é a pauta mais tresloucada que o governo Dilma poderia ter trazido nesse momento, com o governo tendo baixíssima credibilidade e sendo atacado por todos os lados.” Tais declarações causam calafrios no mercado financeiro. As centrais sindicais também vão pressionar o super-ministro a autorizar um reajuste de 20% nos pagamentos do Bolsa Família, o que favoreceria 14 milhões de famílias, num total de 50 milhões de pessoas. Para contornar a falta de recursos, já que os cofres públicos estão no vermelho desde 2014, o PT defende a recriação da famigerada CPMF, hipótese rechaçada pelos empresários.

Ninguém espera que Lula deixe de lado o plano mascarado do PT para a economia, mas ele pode evitar o pior, se quiser. Para consolidar sua fama histórica de conciliador, o ex-presidente teria de convencer sua base de apoio da necessidade de dar um choque de otimismo nos mercados. Enquanto aguarda o desfecho do processo de impeachment no Congresso Nacional, previsto para maio, e as investigações da Lava Jato, que podem levá-lo à cadeia, o ex-metalúrgico sabe que não há margem para milagres, como a redução do tsunami econômico global de 2008 a uma “marolinha”.  Milagre seria se ele aderisse às propostas do maior aliado do PT até hoje, o PMDB. Uma boa sugestão de leitura para o super-ministro é o documento de 19 páginas intitulado “Uma ponte para o futuro”, divulgado em novembro do ano passado. Com a liderança do vice-presidente da República, Michel Temer, e a chancela da Fundação Ulisses Guimarães, o documento propõe “atacar o desequilibro fiscal”, o oposto do que pensam os petistas. O PMDB defende a adoção de idade mínima para aposentadoria e estabelecer limites às despesas de custeio em relação ao crescimento do PIB. A cartilha de Temer prega o protagonismo da iniciativa privada na economia e a implementação de governança corporativa nas estatais.

Desde a sua posse, na quinta-feira 17, Lula  não deu declarações sobre a economia, dando margem a especulações. Sabe-se, entretanto, que uma de suas missões é destravar as concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. O governo Dilma vem adiando sistematicamente esses leilões diante da evidente falta de apetite dos investidores, que anseiam por regras mais claras e uma participação maior do BNDES nas grandes obras. Imaginar que existe espaço fiscal para o Tesouro Nacional turbinar o BNDES, como ocorreu no primeiro mandato de Dilma, é pura utopia. “Não tenho nenhuma expectativa de que o Lula consiga construir uma agenda mínima razoável”, diz Clemens Nunes, professor de Economia da FGV. A máscara, como se sabe, já caiu.

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“O programa do PT é produto do pensamento mágico”

O ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto** diz que ou o governo da presidente Dilma Rousseff assume o seu protagonismo ou deve ir embora:

O plano econômico do PT e o programa do ministro Barbosa, são bem divergentes. Com qual o governo deve ficar?
A decisão certa é dar apoio ao programa do Nelson Barbosa, que sabe que precisa fazer, simultaneamente, as reformas estruturais e controlar as despesas. O programa do PT é produto do pensamento mágico. Aquele pensamento que acha que dois mais dois, se você ajoelhar e for politicamente forte, vira seis.

O PT defende a utilização de reservas internacionais para obras...
É um absurdo. Se o governo vender US$ 100 bilhões e transformar em reais, a cotação cai para R$ 2,00 e mata a indústria mais uma vez. Além disso, os reais que poderiam ir para o consumo iriam para a compra dos dólares, derrubando ainda mais o PIB.

O PT também defende a queda imediata dos juros. Há espaço?
O crédito não existe porque não há demanda dos consumidores. Então, você pode levar o burro até a fonte de água, mas se ele não tiver com sede, ele não vai beber. É sonho.

Mas dá para reduzir os juros?
Não pode reduzir os juros arbitrariamente. Nós já cometemos esse erro em 2012.

Como o sr. avalia a Lava Jato?
É um ponto de inflexão na História do Brasil.

O atual governo acabou?
Nós temos um presidencialismo de coalizão que nem ‘presidencializa’ nem ‘coaliza’. Ou o governo assume o seu protagonismo ou vai embora. Nós não temos competência para impedir o Brasil de crescer.


Offline DDV

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #478 Online: 23 de Março de 2016, 17:06:34 »
Uma dúvida técnica com relação à divulgação da gravação da conversa entre Lula e Dilma:

Digamos que uma gravação com autorização judicial pegue "sem querer" uma pessoa com foro privilegiado, e nela conste um plano de assassinato para ser executado em algumas horas. O juíz deve divulgá-la para tentar evitar o assassinato, ou deve manter o sigilo, por se tratar de alguém com foro privilegiado, e remeter a gravação ao STF para este decidir o que fazer?

Não acredite em quem lhe disser que a verdade não existe.

"O maior vício do capitalismo é a distribuição desigual das benesses. A maior virtude do socialismo é a distribuição igual da miséria." (W. Churchill)

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #479 Online: 23 de Março de 2016, 19:28:10 »
Deve talvez ser diferente em caso de assassinato de um cidadão nacional, e de estrangeiro, especialmente se estiver em outro país. Interessante a questão.

Offline Barata Tenno

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #480 Online: 24 de Março de 2016, 02:58:24 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.
He who fights with monsters should look to it that he himself does not become a monster. And when you gaze long into an abyss the abyss also gazes into you. Friedrich Nietzsche

Skorpios

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #481 Online: 24 de Março de 2016, 07:30:45 »
Eu não conversei com ninguém desse calibre, mas é o meu medo também. Outras operações já foram canceladas por erros legais.

Skorpios

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #482 Online: 24 de Março de 2016, 07:36:15 »
Aliás, não vi a lista, mas...

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Corrupções do dia a dia: Lista de juízes a favor de Moro tem 162 nomes repetidos

ão Paulo – Um manifesto de juízes federais declarando apoio ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, foi divulgado sexta-feira (18) com o suposto apoio de 500 magistrados que "não se curvariam a condutas antirrepublicanas”. A lista, no entanto, tem apenas 276 nomes válidos.

Dos 500 nomes anunciados, são listados apenas 471. Porém, boa parte se repete, e há saltos nos números. Somente 114 são únicos na lista. Outros 154 aparecem duas vezes na relação. Os outros se repetem de três a quatro vezes. Entre esses últimos estão o nome de Paulo Meireles e de Carina Roselino Biagi, ambos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seis nomes se repetem três vezes: Gisele Monteiro e Patricia Cayres Mariotti (TJ-SP); Inês Selbman e Ruy Jander Teixeira da Rocha (TJ-PB); João da Matta e Silva (TJ-DFT) e Marize Winkler (Justiça Federal do Paraná).

Mas a fraude da lista não para na duplicação de nomes. Há saltos nos números que registram as assinaturas: do 70º apoiador, a lista passa para o 80º; e do 330º, para 340º. O jornal O Estado de S. Paulo, que divulgou a lista primeiramente, na sexta-feira, fez a correção na manhã de hoje.

O objetivo do manifesto é confrontar as críticas feitas a Moro pela ilegalidade da divulgação de grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Uma das interceptações foi feita no último dia 4, logo após Lula ser liberado após ser conduzido coercitivamente a prestar depoimento no posto da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Outra gravação foi feita na quarta-feira (17), dia em que o material foi divulgado, com aval do juiz. No mesmo dia em que foi oficializada a indicação de Lula ao Ministério da Casa Civil.

Compare abaixo a lista original de apoiadores de Moro e planilha revista clicando neste link

Offline Geotecton

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #483 Online: 24 de Março de 2016, 07:54:01 »
Aliás, não vi a lista, mas...

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Corrupções do dia a dia: Lista de juízes a favor de Moro tem 162 nomes repetidos

ão Paulo – Um manifesto de juízes federais declarando apoio ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, foi divulgado sexta-feira (18) com o suposto apoio de 500 magistrados que "não se curvariam a condutas antirrepublicanas”. A lista, no entanto, tem apenas 276 nomes válidos.

Dos 500 nomes anunciados, são listados apenas 471. Porém, boa parte se repete, e há saltos nos números. Somente 114 são únicos na lista. Outros 154 aparecem duas vezes na relação. Os outros se repetem de três a quatro vezes. Entre esses últimos estão o nome de Paulo Meireles e de Carina Roselino Biagi, ambos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seis nomes se repetem três vezes: Gisele Monteiro e Patricia Cayres Mariotti (TJ-SP); Inês Selbman e Ruy Jander Teixeira da Rocha (TJ-PB); João da Matta e Silva (TJ-DFT) e Marize Winkler (Justiça Federal do Paraná).

Mas a fraude da lista não para na duplicação de nomes. Há saltos nos números que registram as assinaturas: do 70º apoiador, a lista passa para o 80º; e do 330º, para 340º. O jornal O Estado de S. Paulo, que divulgou a lista primeiramente, na sexta-feira, fez a correção na manhã de hoje.

O objetivo do manifesto é confrontar as críticas feitas a Moro pela ilegalidade da divulgação de grampos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Uma das interceptações foi feita no último dia 4, logo após Lula ser liberado após ser conduzido coercitivamente a prestar depoimento no posto da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Outra gravação foi feita na quarta-feira (17), dia em que o material foi divulgado, com aval do juiz. No mesmo dia em que foi oficializada a indicação de Lula ao Ministério da Casa Civil.

Compare abaixo a lista original de apoiadores de Moro e planilha revista clicando neste link

Sim, a lista estava errada mas esta reportagem afirma que ela foi corrigida e refeita.

Não vi a lista.
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Offline Gaúcho

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #484 Online: 24 de Março de 2016, 09:59:59 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

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Lava-Jato respeita ‘rigorosamente’ a Constituição, diz Carmen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, disse na noite desta quarta-feira que a Operação Lava-Jato tem respeitado “rigorosamente” a Constituição.

Questionada por jornalistas se o governo está sendo alvo de algum “ativismo judiciário”, Carmen disse que não há demonstrações de que isso esteja acontecendo.

“Está sendo observada rigorosamente a Constituição e as leis. Não tenho dúvida nenhuma disso. A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, é por provocação. Quando se fala em ativismo judicial, não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo” disse a ministra, a jornalistas, ao chegar para a cerimônia do Prêmio Faz Diferença O Globo 2015.

Questionada também sobre as declarações da presidente Dilma Rousseff, se o impeachment em curso é ilegal e ilegítimo, Carmem lembrou que o impeachment é um mecanismo previsto constitucionalmente.

“Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento [excesso]. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela. O impeachment é um mecanismo previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é, nem no impeachment nem em qualquer tipo de processo politico-penal ou penal, não se observar as regras constitucionais”, afirmou.

“Não acredito [que Dilma tenha criticado a aprovação do rito do impeachment pelo STF]. É apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza num estado democrático será conservado”, complementou.

Ela disse ainda que não tem dúvidas de que um futuro processo de impeachment terá de observar todas as regras constitucionais.

Carmen Lúcia foi homenageada hoje como personalidade do ano pelo jornal “O Globo”, como referência à atuação da ministra como relatora do processo que derrubou, no STF, a exigência de autorização prévia para publicação de biografias no Brasil.

A ministra disse que a homenagem é uma honra, mas que “todo agraciamento é mais uma conclamação”. Disse que o prêmio traz mais responsabilidade para o Judiciário na garantia da liberdade de expressão.

“Acho que nunca foi tão importante para nós cidadãos, e portanto de tanta responsabilidade para nós juízes, fazer que isso valha [liberdade de expressão]. Nos tempos mais difíceis é importante que a gente ouça o outro, e respeite o direito do outro de emitir suas opiniões, mesmo que diferentes das nossas. A expressão é fruto de uma ideia. A ideia leva à palavra, a palavra leva à ação e ação leva à transformação e se consolida como uma cultura que é a identidade de um povo. Todos os cidadãos falando , toda a imprensa fazendo o papel sem o qual não há democracia é uma conquista de que não podemos abrir mão”, comentou.

http://www.valor.com.br/politica/4496528/lava-jato-respeita-%3Frigorosamente%3F-constituicao-diz-carmen-luci
"— A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras." Sérgio Moro

Offline O Grande Capanga

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #485 Online: 24 de Março de 2016, 10:02:12 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

Offline Gaúcho

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #486 Online: 24 de Março de 2016, 10:11:54 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

96% dos recursos atacando as decisões do Moro foram indeferidos. Com esse holofote, todo mundo agora é crítico. A moda de juristas desconhecidos, no momento, é querer mostrar "erros" do Moro para demonstrar que "sabem muito".
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Offline Gaúcho

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #487 Online: 24 de Março de 2016, 10:17:41 »
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ESPECIALISTAS EM DIREITO OUVIDOS PELO SUL CONNECTION AVALIAM DECISÃO DE TEORI SOBRE ESCUTAS
Falaram, André Figaro, Taiguara Fernandes de Sousa, Wilson Steinmetz, Rafael Kafka e Walter P. Filho

Buscando dar ao seu público os melhores embasamentos jurídicos em relação a operação Lava Jato, este Sul Connection ouviu especialistas em direito que avaliaram a recente decisão do Ministro Teori Zavascki em relação as escutas telefônicas que flagraram o ex-presidente Lula em conversas com autoridades da República. Confiram:

André Figaro, Professor de Direito Constitucional da LFG, Mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo:

"O ponto principal é a questão do foro privilegiado do Lula e das gravações obtidas pelo Moro. As gravações, em si, são sem sombra de dúvida, legais, feitas nos termos da lei. O Moro é o juiz competente e era caso de interceptação. No curso delas aconteceram duas coisas: ouviram autoridades com foro privilegiado e Lula foi nomeado ministro. O fato de terem ouvido pessoas com foro privilegiado não anula as gravações, por se tratar de encontro fortuito. O alvo não eram essas pessoas, era o Lula. Com a nomeação do Lula Ministro, caberia ao Moro enviar as gravações ao STF. Ele fez isso, determinando, entretanto, a derrubada do sigilo. Este, creio, é o único ponto juridicamente questionável. A rigor, a lei determina o sigilo das interceptações e a exclusão das degravações não relacionadas com o objeto da investigação. Ele não fez nem uma coisa nem outra. Tenho a impressão de que ele percebeu a fraude que era a nomeação do Lula Ministro e resolveu partir pro tudo ou nada e criar um fato consumado com a divulgação das gravações. Há um outro aspecto a ser considerado, este, evidentemente, não é um processo comum. Há óbvias implicações políticas e o sigilo das gravações que visa proteger a investigação, neste caso, acaba por encobrir e proteger a atuação fraudulenta do governo."

Taiguara Fernandes de Sousa, advogado e jornalista:

"Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu apenas os processos dependentes das interceptações telefônicas. Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as outras autoridades, não Lula. Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes. Somente pediu para averiguar os processos relacionados às interceptações telefônicas. Lembro de um fato importante: o processo do Bancoop, enviado pela Justiça de São Paulo a Sérgio Moro, onde o promotor Conserino pediu a prisão preventiva de Lula, não depende destas escutas. Aliás, o próprio Moro já disse que o valor das escutas é superestimado. Há muitas outras provas mais robustas contra Lula."

Wilson Steinmetz, Doutor em Direito e professor de Direito Constitucional da Universidade de Caxias do Sul:

"Muitos comemoraram e muitos criticaram a decisão do Ministro Teori Zavaski na Reclamação 23.457. Mas o fizeram sem ter uma precisa ideia do real alcance dessa decisão. O ministro concedeu, a pedido da Presidente Dilma Rousseff, medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz Sérgio Moro que tirou o sigilo das conversas telefônicas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva interceptadas com prévia autorização judicial do próprio Sérgio Moro. São conversas nas quais aparecem interlocutores com foro especial no STF, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff e do ministro Jacques Wagner. O ministro Teori argumentou que este fato desloca a competência de decisão sobre a publicidade dos diálogos interceptados, aos menos os diálogos com a Presidente da República, para o Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Supremo decidir sobre o encaminhamento a ser dado. Assim, Teori restabeleceu o sigilo sobre as conversas interceptadas e determinou sua remessa para o Supremo. Registre-se, porém, que o ministro Teori em momento algum afirma que as interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro são ilegais ou contrariam a Constituição. O que ele argumenta é que a decisão do Juiz Sérgio Moro de quebrar o sigilo das conversas interceptadas contrariou a lei (Lei 9.296/1996) e a Constituição (art. 5º, XII e art. 102, I, b). A medida liminar concedida pelo ministro Teori não interfere nem anula a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil."

Rafael Kafka, advogado:

"A AGU sequer tem competência para litigar em favor do Lula. A tese da contiguidade já tinha sido descartada por Teori quando mandou os processos da mulher e da filha de Cunha para primeira instância. O pleno vai derrubar. E Moro não vai prender o Lula antes do Palocci, Falcão e Gabrielli. Isso é jogo de xadrez, o rei é o penúltimo. Povo está fazendo um Carnaval a toa, Lula não será ministro porque o pleno vai derrubar na próxima semana."

Walter P. Filho, Promotor de Justiça titular da 9ª promotoria da Fazenda Pública de Fortaleza e autor do livro "Cesare Battisti - o caso":

"Em face de ser o ministro prevento no caso de autoridades detentoras de foro privilegiado na Operação Lava Jato, a decisão liminar do Ministro Teori Zavascki suspende somente divulgação dos áudios que envolvem a presidente Dilma Rousseff – Lula continua sob a jurisdição de primeiro grau, portanto, sujeito as medidas judicias que entender cabível o juiz Sérgio Moro. Aliás, o magistrado já tinha remetido ao STF as gravações. A novidade foi a suspensão da divulgação das conversas interceptadas. Em nada vai de encontro a liminar do ministro Gilmar Mendes que impede a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil."

http://www.sulconnection.com.br/noticias/2768/especialistas-em-direito-ouvidos-pelo-sul-connection-avaliam-deciso-de-teori-sobre-escutas
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Offline O Grande Capanga

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #488 Online: 24 de Março de 2016, 10:26:39 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

96% dos recursos atacando as decisões do Moro foram indeferidos. Com esse holofote, todo mundo agora é crítico. A moda de juristas desconhecidos, no momento, é querer mostrar "erros" do Moro para demonstrar que "sabem muito".

Até o JN tá entrevistando juristas desconhecidos, caras que nem tem em idade o tempo de magistratura do Celso de Mello.

Offline Lorentz

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #489 Online: 24 de Março de 2016, 10:36:52 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

Pelo que entendi, a divulgação dos grampos foi devido a descoberta de que estavam sendo monitorados pela Abin. Ele quis jogar pra mídia. O engraçado é que a Abin estar monitorando a PF para a presidenta se adiantar politicamente não tem nenhum impacto.

Fica difícil assim combater a corrupção quando um dos lados pode jogar sujo e usar a máquina e o outro não.
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Offline O Grande Capanga

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #490 Online: 24 de Março de 2016, 11:06:01 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

Pelo que entendi, a divulgação dos grampos foi devido a descoberta de que estavam sendo monitorados pela Abin. Ele quis jogar pra mídia. O engraçado é que a Abin estar monitorando a PF para a presidenta se adiantar politicamente não tem nenhum impacto.

Fica difícil assim combater a corrupção quando um dos lados pode jogar sujo e usar a máquina e o outro não.

Tem alguma prova de que a Abin estava monitorando a Lava Jato?

Não que duvide, mas ninguém demonstrou nada e a própria Abin, li no Estadão, desmentiu o caso por causa dessa repercussão.

Se vazasse alguma informação de que a Abin está monitorando a Lava Jato, o negócio pegaria fogo.

A divulgação das escutas foi uma jogada para demonstrar que estão protegendo Lula pelas sombras. Se não houvesse essa divulgação, alguém tem dúvidas que o STF tomaria alguma atitude com a obstrução de justiça que Dilma e Lula armaram? Teori sentaria em cima e ninguém saberia. Nunca.

Moro arriscou o próprio pescoço retirando o sigilo daquela gravação e teve anuência do MPF e da própria PGR (Janot).

É sim questionável a primeria instância divulgar informações de quem possui foro privilegiado, mas até agora não houve um consenso se isso é ilegal.

Outra coisa questionável é a condução coercitiva. Claro que fizeram todo aquele cu doce só porque foi o Lula, mas, mesmo assim, é questionávele pela repercussão, não foi assim tão descabido. E olha que ninguém falou das antes e depois da do ex-presidente.

Offline Diegojaf

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #491 Online: 24 de Março de 2016, 11:34:51 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Dificilmente. As decisões dele são extremamente técnicas e até agora, ele tem trabalhado com amparo do STF.

Pra mim o mais irritante é que todo mundo fica de mimimi quando se dá pitaco em áreas como física ou biologia. Agora, quando se trata de direito, todo mundo é especialista em processo, jurisprudência, doutrina.

Eu chamei a atenção de um biólogo (quem é, sabe) no Facebook quanto ao fato de que agora qualquer estudante de filosofia tem autoridade para contestar as decisões do Moro e ele disse que é "argumento de autoridade". Vou me lembrar disso quando algum "anti-vacinação" aparecer dizendo que suco de limão com bicarbonato é a alternativa mais segura para imunizar as crianças.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline _Juca_

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #492 Online: 24 de Março de 2016, 11:54:12 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Dificilmente. As decisões dele são extremamente técnicas e até agora, ele tem trabalhado com amparo do STF.

Pra mim o mais irritante é que todo mundo fica de mimimi quando se dá pitaco em áreas como física ou biologia. Agora, quando se trata de direito, todo mundo é especialista em processo, jurisprudência, doutrina.

Eu chamei a atenção de um biólogo (quem é, sabe) no Facebook quanto ao fato de que agora qualquer estudante de filosofia tem autoridade para contestar as decisões do Moro e ele disse que é "argumento de autoridade". Vou me lembrar disso quando algum "anti-vacinação" aparecer dizendo que suco de limão com bicarbonato é a alternativa mais segura para imunizar as crianças.

Até onde divulgar grampos de conversas de pessoas com foro previlegiado sem submeter a decisão ao STF é extremamente técnica? Como juiz parece extramamente amador, mas como jogada política...

Offline Luiz F.

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #493 Online: 24 de Março de 2016, 12:01:49 »
Então o STF também é amador?
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Offline _Juca_

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Offline Barata Tenno

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #495 Online: 24 de Março de 2016, 12:05:44 »
Conversei com vários juristas, ex professores, li muitos artigos. 99% deles concordam que o Moro tá fazendo merda e que isso pode ajudar os réus a anular julgamentos.

Falaram especificamente qual é a merda?

O vazamento dos grampos.
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Offline Luiz F.

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #496 Online: 24 de Março de 2016, 12:17:36 »
Então o STF também é amador?

http://www.conjur.com.br/2016-mar-22/decisao-moro-grampos-lula-foi-inconstitucional-teori

Citar
ESPECIALISTAS EM DIREITO OUVIDOS PELO SUL CONNECTION AVALIAM DECISÃO DE TEORI SOBRE ESCUTAS
Falaram, André Figaro, Taiguara Fernandes de Sousa, Wilson Steinmetz, Rafael Kafka e Walter P. Filho

Buscando dar ao seu público os melhores embasamentos jurídicos em relação a operação Lava Jato, este Sul Connection ouviu especialistas em direito que avaliaram a recente decisão do Ministro Teori Zavascki em relação as escutas telefônicas que flagraram o ex-presidente Lula em conversas com autoridades da República. Confiram:

André Figaro, Professor de Direito Constitucional da LFG, Mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo:

"O ponto principal é a questão do foro privilegiado do Lula e das gravações obtidas pelo Moro. As gravações, em si, são sem sombra de dúvida, legais, feitas nos termos da lei. O Moro é o juiz competente e era caso de interceptação. No curso delas aconteceram duas coisas: ouviram autoridades com foro privilegiado e Lula foi nomeado ministro. O fato de terem ouvido pessoas com foro privilegiado não anula as gravações, por se tratar de encontro fortuito. O alvo não eram essas pessoas, era o Lula. Com a nomeação do Lula Ministro, caberia ao Moro enviar as gravações ao STF. Ele fez isso, determinando, entretanto, a derrubada do sigilo. Este, creio, é o único ponto juridicamente questionável. A rigor, a lei determina o sigilo das interceptações e a exclusão das degravações não relacionadas com o objeto da investigação. Ele não fez nem uma coisa nem outra. Tenho a impressão de que ele percebeu a fraude que era a nomeação do Lula Ministro e resolveu partir pro tudo ou nada e criar um fato consumado com a divulgação das gravações. Há um outro aspecto a ser considerado, este, evidentemente, não é um processo comum. Há óbvias implicações políticas e o sigilo das gravações que visa proteger a investigação, neste caso, acaba por encobrir e proteger a atuação fraudulenta do governo."

Taiguara Fernandes de Sousa, advogado e jornalista:

"Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu apenas os processos dependentes das interceptações telefônicas. Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as outras autoridades, não Lula. Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes. Somente pediu para averiguar os processos relacionados às interceptações telefônicas. Lembro de um fato importante: o processo do Bancoop, enviado pela Justiça de São Paulo a Sérgio Moro, onde o promotor Conserino pediu a prisão preventiva de Lula, não depende destas escutas. Aliás, o próprio Moro já disse que o valor das escutas é superestimado. Há muitas outras provas mais robustas contra Lula."

Wilson Steinmetz, Doutor em Direito e professor de Direito Constitucional da Universidade de Caxias do Sul:

"Muitos comemoraram e muitos criticaram a decisão do Ministro Teori Zavaski na Reclamação 23.457. Mas o fizeram sem ter uma precisa ideia do real alcance dessa decisão. O ministro concedeu, a pedido da Presidente Dilma Rousseff, medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz Sérgio Moro que tirou o sigilo das conversas telefônicas do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva interceptadas com prévia autorização judicial do próprio Sérgio Moro. São conversas nas quais aparecem interlocutores com foro especial no STF, como é o caso da Presidente Dilma Rousseff e do ministro Jacques Wagner. O ministro Teori argumentou que este fato desloca a competência de decisão sobre a publicidade dos diálogos interceptados, aos menos os diálogos com a Presidente da República, para o Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Supremo decidir sobre o encaminhamento a ser dado. Assim, Teori restabeleceu o sigilo sobre as conversas interceptadas e determinou sua remessa para o Supremo. Registre-se, porém, que o ministro Teori em momento algum afirma que as interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro são ilegais ou contrariam a Constituição. O que ele argumenta é que a decisão do Juiz Sérgio Moro de quebrar o sigilo das conversas interceptadas contrariou a lei (Lei 9.296/1996) e a Constituição (art. 5º, XII e art. 102, I, b). A medida liminar concedida pelo ministro Teori não interfere nem anula a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil."

Rafael Kafka, advogado:

"A AGU sequer tem competência para litigar em favor do Lula. A tese da contiguidade já tinha sido descartada por Teori quando mandou os processos da mulher e da filha de Cunha para primeira instância. O pleno vai derrubar. E Moro não vai prender o Lula antes do Palocci, Falcão e Gabrielli. Isso é jogo de xadrez, o rei é o penúltimo. Povo está fazendo um Carnaval a toa, Lula não será ministro porque o pleno vai derrubar na próxima semana."

Walter P. Filho, Promotor de Justiça titular da 9ª promotoria da Fazenda Pública de Fortaleza e autor do livro "Cesare Battisti - o caso":

"Em face de ser o ministro prevento no caso de autoridades detentoras de foro privilegiado na Operação Lava Jato, a decisão liminar do Ministro Teori Zavascki suspende somente divulgação dos áudios que envolvem a presidente Dilma Rousseff – Lula continua sob a jurisdição de primeiro grau, portanto, sujeito as medidas judicias que entender cabível o juiz Sérgio Moro. Aliás, o magistrado já tinha remetido ao STF as gravações. A novidade foi a suspensão da divulgação das conversas interceptadas. Em nada vai de encontro a liminar do ministro Gilmar Mendes que impede a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil."

http://www.sulconnection.com.br/noticias/2768/especialistas-em-direito-ouvidos-pelo-sul-connection-avaliam-deciso-de-teori-sobre-escutas

http://www.valor.com.br/politica/4496528/lava-jato-respeita-%3Frigorosamente%3F-constituicao-diz-carmen-luci
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Offline Luiz F.

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #497 Online: 24 de Março de 2016, 12:18:30 »
Mas sobre o golpe do PT tentando nomear lula pra ministro nenhuma palavra. ::)
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Offline Barata Tenno

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #498 Online: 24 de Março de 2016, 12:22:52 »
Grampear não é o problema, divulgar sim.
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Offline _Juca_

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Re:Lula ministro? Crise política ou foro privilegiado?
« Resposta #499 Online: 24 de Março de 2016, 12:23:52 »
Mas sobre o golpe do PT tentando nomear lula pra ministro nenhuma palavra. ::)

Ta precisando acompanhar melhor o fórum...

 

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