Tópico: Movimento pelo Impeachment de Dilma Rousseff

[Brienne of Tarth]

Lorentz, como diz minha filha: "tipo isso"...

[Arcanjo Lúcifer]

 

Apenas o enfeite estava desaparecido, a faixa mesmo estava no lugar; o adereço foi localizado "debaixo de um armário".

Ai, minhas Termópilas... Nosso Atestado de Tapacidade está assinado em 3 vias...

http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/08/epoca-negocios-broche-da-faixa-presidencial-foi-encontrado-informa-planalto.html

Precisam contratar outra faxineira, pelo jeito ela nunca passa o aspirador lá.

A faixa foi usada  pela última vez na posse do Dilmão e guardada, quer dizer que ficou lá  tanto tempo?

[Buckaroo Banzai]

Alguém deve ter tentado esconder de forma a não passar os poderes presidenciais a Temer.

[Gigaview]

Dilma vai se defender pessoalmente no julgamento. Diversão garantida.

[Arcanjo Lúcifer]

Dilma vai se defender pessoalmente no julgamento. Diversão garantida.

Ela pode ficar calada ou abrir a boca para soltar um monte de frases sem nexo, dará  na mesma.

Ninguém  entende o que essa desgraça  fala.

[Buckaroo Banzai]

"Excelentissimo, eu objeto! Objeto, como, do verbo objetar, fazer objeção; não quis dizer, eu sou mulher-objeto, pois, isso é errado, visto que a mulher é também um ser humano da espécie Homo sapiens, que dominou outros objetos, como o fogo".

[Arcanjo Lúcifer]

"Excelentissimo, eu objeto! Objeto, como, do verbo objetar, fazer objeção; não quis dizer, eu sou mulher-objeto, pois, isso é errado, visto que a mulher é também um ser humano da espécie Homo sapiens, que dominou outros objetos, como o fogo".

Possivelmente ela vai ler algo escrito por um aspone metido a advogado e depois fecha o bico,  mas não sem antes dizer que tudo é  um golpe contra a democracia e contra ela por ser mulher e ter um topete ridículo.

Nada além  do que já  disse até  agora.

[Johnny Cash]

<>Caras colegadas senadoras, caros colegas senadores, caros colegas juízes, caras colegas juízas, caras advogadas e caros advogados e demais presentas e presentes... Eu lhes pergunto, o que é o impeachment? O Impeachment, eu digo, ele é algo, que está presente, de forma triste, não alegre, sim, na vida do povo e contra mim, presidenta, injustiçada através dele, que é o impeachment. Porque, se você for observar, o impeachment, ele não tem base legal, é pouca, por isso o que? Por isso é golpe! É golpe quando tem justamente essa base, que é legal e se acha na democracia! Se você for ver, em todos os países que são europeus, inclusive no brasil, na Argentina também, mas na Europa não, o golpe ele já foi efetivado, mas nunca com a base, que se não for, aí precisamos restabelecer. Obrigada!</>

[Geotecton]

 

[Gabarito]

 

Johnny Cash, amigão, tirada sensacional.
Permissão para replicá-la alhures.

[Johnny Cash]

 

Beleza, sem problemas.

[Lorentz]

Isso me lembrou o gerador de frases aleatórias do guru Deepak Chopra: http://wisdomofchopra.com/

O desafio que alguns fazem é descobrir quais frases são genuinamente dele e quais são geradas pelo site acima.

[Buckaroo Banzai]

[Gabarito]

Será que eu li direito?
É isso mesmo, Veja?

OAS DELATA TOFFOLI
Brasil 19.08.16 18:39

A delação premiada da OAS, assinada com a PGR, vai mandar Lula para a cadeia.

Mas ele não vai sozinho.

De acordo com a Veja, o dono da empreiteira, Léo Pinheiro, entregou também o ministro Dias Toffoli.

O STF vai explodir.

São muitas emoções nesse 2016:
Impeachment
Renúncia de Eduardo Cunha
Novela de Lula
Eleições
Olimpíadas
Afundamento cinematográfico do PT

Haja pipoca.

[Lorentz]

O pior é que Toffoli nem era um juiz ruim. Estava se saindo bem.

[Jack Carver]

No STF funciona assim:"Mexeu com um, mexeu com todos!". Não vai dar em nada, eles vão se defender como instituição e blábláblá.

[Buckaroo Banzai]

Shut The Fuck.

[Gigaview]

Acho que agora vai....olha só o currículo do Toffoli. (wikipédia)

Trabalhou como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (1993 - 1994). Em 1994, foi assessor parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.[4]

Em 1994 e 1995 prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.[5]

Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, em Brasília.[4]

Toffoli em 2008.

Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.[6][7]

De 1996 a 2002, foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB).[8]

Foi chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.[4]

De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Rousseff, a pedido.[9]

De agosto de 2005 a fevereiro de 2007, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados.[4]

Em março de 2007, foi nomeado como Advogado–Geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.[4]

Tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009.

Polêmica da posse

Na sua posse, o ministro José Antônio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.

Ao comentar o episódio, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.

Acusação de envolvimento com o escândalo do mensalão no DF

Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL)[23][24], declarou que, no período que antecedeu o escândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli.[25] Segundo ela, na época em que Dias Toffoli era Advogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento de Durval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendo Durval Barbosa.

Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.

Atuação no julgamento do Mensalão

Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento do Escândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia por crime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado[28]. Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram.[29] O ministro Marco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.[30][31]

[DDV]

Ministro do STF tem foro privilegiado? 

No caso, ele só pode ser processado se sofrer impeachment via Senado, correto?

[-Huxley-]

Toffoli beneficiou Léo Pinheiro

Brasil 19.08.16 19:59
Com a delação de Léo Pinheiro, ficará claro o motivo por trás do esforço de Dias Toffoli em liberar o ex-presidente da OAS. Em abril do ano passado, o voto de Toffoli foi decisivo no julgamento do habeas corpus de Ricardo Pessoa, da UTC, que foi estendido a Léo Pinheiro.

http://www.oantagonista.com/posts/toffoli-beneficiou-leo-pinheiro

[-Huxley-]

A OAS e a "mansão de revista" de Toffoli

Brasil 20.08.16 07:28
No anexo da delação premiada de Léo Pinheiro sobre Dias Toffoli a que a Veja teve acesso, Léo Pinheiro conta que o ministro do STF, em um "encontro de trabalho", como definiu a revista, comentou que a sua casa estava com problemas de infiltração. Léo Pinheiro, então, mandou uma equipe de engenheiros da OAS à casa de Toffoli.

Problemas verificados, o empreiteiro indicou uma empresa para realizar a obra. Depois que foi concluída, os engenheiros da OAS fizeram uma vistoria e afirmaram que tudo estava bem. Segundo Léo Pinheiro, quem pagou os custos da obra foi o ministro. Dias Toffoli, em nota à Veja, diz não ter recebido nenhum tipo de ajuda do empreiteiro.

Quando o serviço de impermeabilização ocorreu? Não está no anexo. O que se sabe é que a casa de Dias Toffoli foi inteiramente reformada em 2011. De acordo com a Veja, "ganhou novos quartos, adega, espaço gourmet, além de instalações de gás, energia solar e paisagismo. Passou de 370 para 451 metros quadrados". Amigos do ministro dizem que a casa antiga virou "mansão de revista".

A Veja dá a entender que a "mansão de revista" de Toffoli está para a OAS assim como o sítio em Atibaia e o triplex no Guarujá de Lula.

http://www.oantagonista.com/posts/a-oas-e-a-mansao-de-revista-de-toffoli

[-Huxley-]

Parabéns a você, Toffoli

Brasil 20.08.16 07:51
Embora Dias Toffoli negue ter uma relação próxima com Léo Pinheiro, a Veja elenca que:

-- em 2012, um assessor de Léo Pinheiro lembrou ao empreiteiro do aniversário do ministro do STF e que ele gostava de "um bom whisky". O empreiteiro respondeu: "Fale-me cedo do presente de Toffoli". Léo Pinheiro foi à casa de Dias Toffoli;

-- em 2013, o empreiteiro avisou um interlocutor que teria um encontro com Dias Toffoli para tratar do "assunto dos aviões" e que precisaria "do material para AGU". Antes de ser nomeado para o Supremo, em 2009, Dias Toffofi foi durante dois anos Advogado-Geral da União.

-- em 2014, Léo Pinheiro perguntou ao ministro do STJ Benedito Gonçalves se ele "ia no aniversário do min Toffoli no domingo".

Parabéns a você, ministro.

http://www.oantagonista.com/posts/parabens-a-voce-toffoli

[EduardoCFF]

               

             Seis ex-ministros de Dilma Rousseff aderem ao impeachment



 Seis ex-ministros do governo de Dilma Rousseff estão no grupo de senadores que no final deste mês deve votar a favor do afastamento definitivo da petista.

Demonstrando ressentimento e afirmando que ela cometeu erros, eles representam um certo constrangimento para a presidente afastada— se ainda tivesse o apoio desses seis, Dilma estaria a apenas um voto de conseguir barrar o seu impeachment.

Oficialmente esses senadores, do PMDB (quatro) e do PSB (dois), argumentam que votarão contra a petista por fidelidade à decisão de seus partidos, que em determinado momento romperam com o governo do PT.

Reservadamente, porém, alguns apontam motivações mais pessoais. Lembram que não tinham acesso a Dilma e que ela não se preocupou em construir uma relação de proximidade com seus ministros.

Há até os que recordam constantes "broncas" sofridas da ex-chefe como razão para lhe negar agora o apoio.

Os seis ex-ministros são Garibaldi Alves (PMDB-RN), Eduardo Braga (PMDB-AM), Marta Suplicy (PMDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O PMDB rompeu com Dilma quando tomou corpo a percepção de que o processo de impeachment tinha condições de ser aprovado pela Câmara. O hoje presidente interino, Michel Temer, é um dos principais caciques do partido.

Já o PSB saiu do governo ainda antes da reeleição de Dilma para lançar ao Palácio do Planalto o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014.

"O que me colocou no Senado foi a representação do povo do Amazonas e ele tem se manifestado claramente e majoritariamente em todas as pesquisas com relação ao afastamento. Isso não significa que eu não respeite e não tenha consideração pessoal pela presidente", afirmou Eduardo Braga, que foi ministro de Minas e Energia de Dilma até abril deste ano.

O senador do Amazonas disse que, assim como os ex-colegas de Esplanada, não fará perguntas a Dilma na sessão em que ela fará a sua defesa, no dia 29. Mas afirma que é preciso que ela reconheça sua sua situação.
"Me parece que está claro e não há mais dúvida de que o impeachment está dado. Nesse momento é preciso ter a humildade de perceber que não existe mais governança."

Para Garibaldi Alves, que comandou a Previdência, julgar Dilma é "uma árdua missão", mas ele diz estar convencido de que a petista cometeu crime de responsabilidade. E cita a carta a senadores em que a petista, embora negue ter cometido os crimes, admite erros.

Marta, ex-petista que comandou a Cultura e hoje adversária do partido na disputa à Prefeitura de São Paulo, defendeu a saída de Dilma já na primeira votação que o Senado fez no processo, em maio, quando a presidente acabou sendo afastada.

"Cresce na população uma esperança: a esperança de podermos virar a página e de começarmos a recuperar o país. Estamos escolhendo a esperança, e não o caos sem amanhã", disse, na ocasião.
Na última votação do processo em plenário, só 21 senadores ficaram ao lado dela, contra 59 que se posicionaram a favor da formalização da denúncia. Para não sofrer impeachment, ela precisa do apoio (ou ausência) de pelo menos 28 senadores.

Dilma teve nove dos atuais 81 senadores entre seus ministros. Hoje, apenas três ainda a apoiam publicamente: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Armando Monteiro (PTB-PE).

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1805273-seis-ex-ministros-dilma-rousseff-aderem-ao-impeachment.shtml

[Skorpios]

Alguém se espanta? Ainda mais que seja no RS. A minha terra tem disso. E como tem.

“Em setembro de 2016 devemos começar a lutar como fizemos em abril de 1964”

“Caso o impeachment da presidenta Dilma seja confirmado no Senado no final do mês, devemos, no início de setembro, começar a lutar contra o governo golpista como fizemos em abril de 1964, logo depois do golpe”. A convocação do advogado Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deu o tom do Ato Público de Resistência Constitucional, realizado na noite desta quinta-feira (18), no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Promovido por diferentes categorias que integram o movimento Carreiras Jurídicas pela Democracia, pelo coletivo Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática e pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS (AFOCEFE), o encontro lotou o auditório da Economia, exigindo que cadeiras extras fossem improvisadas nos corredores. Participaram do ato advogados, juízes, procuradores, auditores, professores e estudantes de Direito, entre outras categorias.

A mesa do debate, coordenada pela Procuradora do Estado, Márcia Cadore, contou com a presença de Marcelo Lavenère, de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e do advogado Lenio Streck, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que denunciaram o que classificaram como “fascismo judicial” e o estado de exceção em curso no país, que ameaça direitos fundamentais e garantias da Constituição de 1988. Na abertura do encontro, o advogado Mário Madureira leu uma carta enviada pela presidenta Dilma Rousseff. Na carta, Dilma destaca a relevância no ato e volta a denunciar o golpe de Estado em curso no país. “Um golpe parlamentar, que ameaça interromper de forma injusta e ilegal o mandato que me foi conferido pela população brasileira”, afirma.
 
A procuradora Márcia Cadore abriu o debate fazendo uma convocação à “luta contra o retrocesso social que se avizinha”. “Estamos aqui hoje mostrando que não há um pensamento único em nossas carreiras. Esse é o início de um processo de resistência que será longo”, assinalou. “Primeiramente, Fora Temer!”, disse Lavenère no início de sua fala, levantando todo o auditório que repetiu o grito. “Essa é uma luta que vai além da defesa de um mandato. Estamos lutando pelo Estado Democrático de Direito, que se funda na Constituição de 1988. Nós, que estamos nesta luta, preferimos a companhia de Sobral Pinto e Raymundo Faoro a de Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior. Preferimos Dallari e Celso Antonio a Gilmar Mendes. Preferimos estar ao lado de Darci Ribeiro e Paulo Freire do que de Mendoncinha e Alexandre Frota. Preferimos Leonardo Boff e Chico Mendes a Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado. Não nos juntamos à Fiesp, à UDR ou a uma OAB que rompeu com seus compromissos históricos”, destacou.

“Lava Jato se tornou instrumento para preparar o golpe”

Lavenère criticou duramente a conduta jurídica do juiz Sérgio Moro, cujo comportamento, segundo ele, submeteu o Direito aos holofotes da mídia. “Nossa concepção de Poder Judiciário é a de um Judiciário austero e equilibrado e não a de um onde os juízes se tornam figuras pop-star, sempre sob os holofotes da mídia recebendo bola de ouro e outros prêmios o tempo todo. Não queremos um Judiciário frágil diante dos holofotes da mídia. É a Constituição, e não esses holofotes, que devem conduzir os nossos magistrados”. O advogado denunciou o que chamou de abusos e excessos da Operação Lava Jato que “se tornou um instrumento para preparar o golpe com a leniência do Judiciário”. Lavenère também apontou o papel desempenhado pela mídia neste processo, “uma mídia capacho dos poderosos que propaga a mentira”

“É hora de resistir”, acrescentou o ex-presidente da OAB. “Estamos sofrendo o pior ataque que a democracia brasileira já sofreu nos últimos 100 anos. É pior que o golpe de 64, me atrevo a dizer. Em 64, tínhamos um inimigo que tinha uma cara de inimigo bem definida e os militares, ao menos, não foram tão entreguistas como são agora Michel Temer, José Serra, Eliseu Padilha, Romero Jucá e outros que querem entregar todas as nossas riquezas às elites internacionais. Devemos lutar, em setembro de 2016, como começamos a lutar em abril de 64. Demorou 20 anos, mas derrubamos. Vamos lutar para derrubar esse governo golpista, denunciando o traição do PMDB, a leniência do Poder Judiciário e a manipulação midiática permanente que se instalou no país”.

A mídia e a base social do fascismo judicial

Autor do livro “Golpismo e Autoritarismo na América Latina – Breve ensaio do Judiciário como instrumento de exceção”, que deve ser lançado em breve, Pedro Estevam Serrano defendeu que o sistema de justiça tornou-se o novo agente de exceção na América Latina. Em sua nova obra, Serrano desenvolveu um trabalho de campo em países como Honduras e Paraguai que foram alvo, recentemente, de um novo tipo de golpe. “Em Honduras, o presidente foi acusado, preso e expulso do país, sem ter a mínima possibilidade de se defender. No Paraguai, os advogados de Fernando Lugo tiveram duas horas para preparar sua defesa no Congresso. No caso de uma multa de trânsito, um dos atos administrativos mais simples no Paraguai, o cidadão tem dez dias para fazer sua defesa e, depois, mais cinco para recorrer”, assinalou.

Para o professor da PUC-SP, o mesmo expediente adotado pelos Estados Unidos na base de Guantanamo está sendo utilizado para derrubar mandatos na América Latina. “Esse expediente é a fraude, é dar a aparência de legal para algo que é ilegal. Por meio desse expediente, descumprem a lei, aparentando cumpri-la. Há, por exemplo, todo um regramento que estabelece como se deve afogar um prisioneiro numa sessão de tortura, como se a presença dessas regras tornasse essa prática legal”. No século XXI, acrescentou Serrano, passamos a ter medidas de exceção no interior da democracia. Ele lembrou uma passagem do jurista alemão Carl Schmitt, segundo a qual “o soberano de verdade é aquele que tem autoridade para estabelecer a exceção”. “No Brasil, quem tem esse poder hoje é o sistema de justiça”, defendeu.

A base social desse sistema de justiça, disse ainda Serrano, é uma ralé que não se define pela noção comum que se tem desse termo. “Essa ralé é formada, por exemplo, por aquelas pessoas que vão para a Avenida Paulista tirar fotos com a PM. Esse povo aclamou Moro, não como alguém que vai promover a justiça no Brasil, mas sim como alguém que vai trazer a ordem. Essa ralé é a base social que gera o fascismo judicial que temos hoje no Brasil. Ela é caracterizada por um déficit cognitivo e de informação que é alimentado diariamente pelos órgãos de mídia. A lógica da mídia substituiu a lógica do Direito dentro do tribunal. A função dessa mídia é justamente constituir a ralé que vai servir de base para o fascismo judicial”, afirmou.

O impeachment, concluiu, é só uma etapa desse processo. “O agente imediato do impeachment é o parlamento, mas quem criou as condições para que isso acontecesse foram a mídia e o Judiciário. Hoje, no Brasil, cerca de 40% de nossa população carcerária não têm direito de defesa. A nossa polícia mata, em um ano, o que a Guerra do Golfo matou em dez. A injustiça que a Dilma sofre é a mesma que o povo brasileiro mais pobre sofre todos os dias. A luta de resistência constitucional que estamos iniciando é uma luta antifascista”.

“Quem vai nos proteger do Morogate?”

Em sua fala, Lenio Streck sustentou que ainda há coisas a fazer juridicamente a respeito do processo do impeachment. Ele chamou a atenção para a necessidade de uma autocrítica sobre o atual estado das coisas no país. “Todos somos um pouco culpados. Nos descuidamos de tantas coisas, que deixamos passar. Nos descuidamos do Direito. O Brasil se tornou um grande império de carreiras jurídicas que pressionam o Estado permanentemente. Nós terceirizamos a tutela dos nossos direitos. Hoje, no momento em que o Parlamento se tornou um tribunal de exceção, vemos porque o Direito é importante na vida das pessoas. Agora, quando a gente mais precisa do Direito, ele se tornou moral e política. O juiz médio brasileiro trocou o Direito pela moral”.

“Quem vai nos proteger disso que criamos no sistema de justiça? Quem vai nos proteger do Morogate?” – indagou Streck, criticando a atuação do juiz que comanda a Operação Lava Jato. No dia 17 de março de 2016, apontou, vimos uma série de ilegalidades cometidas por um juiz que acabaram por derrubar uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos. “O que os juristas fizeram naquele dia? Nada. Nenhum país do mundo admitiria que um juiz fizesse uma escuta da presidente da República e divulgasse o conteúdo dessa escuta na mídia. O decano do STF, ao invés de reagir a isso, preferiu passar um pito na presidenta e no ex-presidente Lula. O ministro Marco Aurélio disse claramente: Moro deixou de lado a lei e isso está escancarado”.

O Senado, acrescentou Lenio Streck, transformou-se em um tribunal de exceção. “Hoje, um ladrão de galinha tem mais direito à defesa do que teve a presidente da República. O que o STF dirá sobre isso?” – questionou, defendendo que ainda existem alguns caminhos jurídicos a percorrer. “Devemos nos inspirar no que Sobral Pinto fez quando defendeu Luis Carlos Prestes. Quando parecia que não havia mais nada a fazer, ele usou a lei de proteção aos animais. O ministro Ricardo Lewandowski já se referiu ao julgamento no Senado como um júri. Então vamos adotar as regras que valem para um júri. O Senado está violando vários preceitos fundamentais. Senadores como João Alberto e Magno Malta já disseram publicamente que se trata de um processo eminentemente político e que não importa se a Dilma cometeu crimes ou não. Eis aí um bom motivo para anular o julgamento no Senado. Em qualquer julgamento, quando um jurado diz que votou pela condenação de um réu, sabendo que ele é inocente, o porteiro do tribunal anula essa sentença”.

O impeachment, assinalou ainda Streck, é um processo jurídico-político, mas o político tem limites jurídicos. “Estão transformando o presidencialismo em um arremedo de parlamentarismo. Se isso não afronta a Constituição, o que mais afrontará? O Supremo vai ter que dizer a que veio. Nós precisamos judicializar ao limite a questão da falta de provas e do descumprimento de preceitos fundamentais. Além disso, não falamos ainda do princípio do in dubio pro reo. Qualquer ladrão de galinha tem direito a isso. E não devemos cair na armadilha de defender a convocação de uma Constituinte no atual cenário, pois isso pode nos levar a um haraquiri institucional, com a eleição de uma assembleia mais conservadora ainda. O que podemos fazer é lutar por um plebiscito para a realização de novas eleições, atendendo os requisitos constitucionais para isso”, defendeu.

Por fim, Streck lembrou uma passagem da mitologia grega que pode ajudar a explicar para a população o valor da Constituição. “É a história de Ulisses e sua tentativa de retornar à Ítaca. Ele ordenou aos seus homens que o amarrassem no mastro do navio e não obedecessem a nenhuma outra ordem que ele desse depois dessa. A sobrevivência dele dependia de que o amarrassem ao mastro e não o soltassem, mesmo que ele ordenasse isso depois. As correntes me salvarão do canto das sereias, disse Ulisses. Pois essas correntes representam o valor da Constituição. A Constituição existe para nos proteger do canto das sereias. Ela é contra majoritária. Foi feita para nos proteger de maiorias eventuais que podem nos destruir”.

Ao final do ato, foi aprovada e lida a Carta de Porto Alegre, em defesa da Constituição. Segue a íntegra da carta:

CARTA DE PORTO ALEGRE
AFIRMAR A RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL
 

Porto Alegre, 18 de Agosto de 2016
 

Depois de tantos anos de ditadura e autoritarismo, superados pelas lutas dos democratas brasileiros das quais se originou a Constituição de 1988, lamentavelmente estamos vendo dia a dia o enfraquecimento dos direitos sociais e das garantias de liberdades. O impeachment, previsto na Constituição como um remédio para punir governantes que cometem crimes de responsabilidade, foi transformado em instrumento meramente político para golpear um mandato legítimo da Presidenta da República conferido por mais de cinquenta e quatro milhões de votos. Sem provas do crime de responsabilidade exigido pela Constituição, o parlamento rasga a Constituição e caça um mandato. E assim fazendo, põe em risco a democracia, duramente conquistada depois de mais de 20 anos de ditadura militar.
 
Diante disso, reunidos em Porto Alegre neste dia 18 de agosto, os democratas signatários chamam a atenção da nação brasileira para o processo de enfraquecimento , retirada e violação de direitos sociais e fundamentais previstos em leis e na Constituição.
 
E também denunciam o uso do direito contra o próprio direito. Em nome da Constituição, eliminam aquilo que nela está consagrado. Trata-se da legitimação dos retrocessos através do próprio direito. Por isso, hoje, além das ruas e das arenas políticas, boa parte das lutas contra os diversos golpismos deverão ocorrer nos tribunais e nas salas de audiência.
 
Por isso nos propomos a manter um fluxo regular de denúncias e relatos do que está acontecendo aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, além de instar o Judiciário e o Ministério Público a assumirem uma perspectiva propositiva de cumprimento do texto constitucional. Vamos anunciar ao ” mundo jurídico” que há um processo de resistência constitucional em marcha e que estamos aqui, vigilantes e lutando. A resistência constitucional exige que todos os operadores do direito se comprometam com a Democracia, com o Estado Democrático de Direito e com os direitos consagrados do povo.
 
Se a Constituição estabelece que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social e construir uma sociedade justa e solidária, é preciso saber que esse dispositivo vale e é norma. Com a Constituição como arma é que poderemos enfrentar a parcialidade da mídia, a cumplicidade de amplos setores do Judiciário, do Ministério Público e das polícias para com a repressão, cada vez mais truculenta, aos setores vulneráveis da sociedade. E, sem facciosismos, ter claro que o combate à corrupção não se faz com a transformação da justiça em justiciamento. Como já afirmou um associação de magistrados, não se combate a corrupção rasgando a Constituição.
 
Se o povo e os trabalhadores não se envolveram diretamente na discussão do processo de impeachment é porque viram o episódio como uma disputa interna das elites políticas. Mas agora que começa a ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, o verdadeiro caráter do golpe se desnuda e é o momento de dar concretude ao processo de resistência constitucional. Direitos são cláusulas pétreas. É proibido retroceder.
 
Resistir significa denunciar que a Constituição está sendo rasgada em nome dela mesma. E gritar que, infelizmente, depois da promulgação da Constituição de 1988 que estabeleceu um conjunto de conquistas sociais, jamais se havia pensado que chegaria o dia em que seria revolucionário defender a legalidade constitucional.
 
CARREIRAS JURÍDICAS PELA DEMOCRACIA
ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

[Gigaview]