Será que se a coisa de fato caminhar para prova ilegal e conspiração criminosa, isso ainda pode reverter a situação de impunidade?
Acho complicado porque, mesmo que isso vá ter considerável oposição dos aliados de Temer, parece que os JBLs têm todo mundo no bolso, dando chance de se safarem, seja lá quem for que termine por cima.
Prova ilícita pode ser aceita como prova em casos excepcionais. Lembro de uma frase muito boa que Olavo de Carvalho disse para Reinaldo Azevedo em uma discussão sobre outro assunto:
"Devo lembrar ao Reinaldo um segundo PRINCÍPIO ELEMENTAR, não só do direito constitucional, mas de toda lógica normativa, segundo o qual as regras mais gerais e abrangentes subordinam as mais particulares, que à luz delas devem ser interpretadas."
../forum/topic=29413.2400.html#msg896965
Outra citação interessante, que mostra um exemplo desse argumento do Olavo contra o Reinaldo:
Ainda, segundo a autora, citando Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho: “A teoria, hoje dominante, da inadmissibilidade processual das provas ilícitas, colhidas com infringência a princípios ou normas constitucionais, vem, porém, atenuada por outra tendência, que visa a corrigir possíveis distorções a que a rigidez da exclusão poderia levar em casos de excepcional gravidade. Trata-se do denominado Verhältnismassigkeitsprinzip, ou seja, de um critério de proporcionalidade, pelo qual os tribunais da então Alemanha Federal, sempre em caráter excepcional e em casos extremamente graves, têm admitido a prova ilícita, baseando-se no princípio do equilíbrio entre valores fundamentais contrastantes.” (Campiotto, 2004, apud Grinover, Fernandes, Gomes Filho, p. 136)
https://fabireichert.jusbrasil.com.br/artigos/162495285/prova-ilicita-inaceitavel-para-condenar-aceitavel-para-absolver-por-que
O enunciado do site citado ressalta esse aspecto da prova poder ser usada para defesa e não para acusação. Pela lei, ela acabaria sendo mais favorável a Temer do que negativa.
O problema é a distinção entre prova meramente ilegal no sentido burocrático, mas que seria mesmo uma prova real, e uma não apenas ilegal, como também adulterada, falsa. Mesmo não se podendo provar ser criticamente adulterada (o que não é possível apenas através da reprodução em áudio, seja do arquivo original ou cópias, e muito menos recodificações), a esta altura deve ser praticamente impossível eliminar a possibilidade de que seja, o que deveria então efetivamente invalidá-la como prova. Apesar de ser impossível reverter o efeito "psicológico" que talvez já possa ter tido sobre qualquer julgamento, bem como pressão popular pelo mesmo motivo. Feito aqueles momentos "essa pergunta não deve ser considerada" dos
courtroom dramas americanos, como se as pessoas fossem robôs que apagam o que acabaram de ouvir.
E se o MP esteve envolvido, mas mantendo alegações de uma versão falsa dos fatos, a coisa poderia melar mais ainda.
Mas, como é o país do jeitinho brasileiro, mesmo no caso de Delcídio aparentmente não houve perícia* nas provas clandestinas, e isso não teve impacto. Também alegadamente (segundo quem fez a gravação) houve arquitetação do MP por trás dos panos.
* talvez haja amenizantes mais significativos, como um conhecimento seguro de quem teve o aparelho em mãos, o que poderia em tese tornar desprezível a hipótese de adulteração. Simplesmente não sei. Se as coisas fossem feitas legalmente, haveria uam margem de dúvida muito menor.
E essa coisa toda da fita do Temer cheia de furos e ilegalidades parece mais algo feito para ser descoberto mesmo, para lançar dúvidas sobre as provas da Lava Jato em outros casos.
Não acho que essa armação toda às vésperas do julgamento do Lulla é só coincidência.
Um dos últimos vídeos que o Lorentz postou de fato reforça essas hipóteses mais pessimistas. Todos camaradas...
O trecho interessante está a partir de 09m:10s, mas mesmo colocando ?t=9m10s o vídeo começa do início
https://youtube.com/v/QfHBxBDI8Vk?start=550
Usando a tag "flash", como era antes, você pode colocar o início e o fim do vídeo com "?start=sss&end=ssss".
Está modificado assim nessa citação.
Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável, dizem peritos da PF
RUBENS VALENTE
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
20/05/2017 18h22
Em nota divulgada neste sábado (20), a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) considerou "inaceitável" que a PGR (Procuradoria Geral da República) tenha anexado o áudio da conversa mantida entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista sem uma perícia técnica por peritos federais.
Afirmou ainda que é "temerária" a homologação de acordos de delação premiada "sem a devida análise pericial".
[...]
A associação disse que, "ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação".
[...]
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1885875-anexar-audio-de-temer-sem-pericia-foi-inaceitavel-dizem-peritos-da-pf.shtml