Tópico: Provando que o aborto é homicidio com um argumento lógico.

[DDV]

DDV, são direitos iguais sim.

Assim como uma mulher (que não pode tomar anticoncepcional e não gosta ou não quer usar nenhum outro método contraceptivo) não pode obrigar um homem a fazer vasectomia para que ela não engravide,

A gravidez é responsabilidade de ambos.

O nascimento (caso o aborto seja legal) é responsabilidade só da mulher.

ele também não pode exigir que ela faça aborto para se eximir de uma responsabilidade.

Pode pedir sim.

Isso não quer dizer que a mulher é obrigada a fazê-lo, mas aí é problema dela.

Ambos fazem o filho,

Ambos fazem a gravidez, não o filho.

O filho só surge depois, por decisão única e soberana da mulher.

ambos decidem sobre quais serão os métodos contraceptivos que dizem respeito ao próprio corpo.

Sim.

Mas, seja por qual for o motivo, se uma criança nascer a responsabilidade é dos dois. Ponto.

Não se ele quis o aborto.

Ele tentou remediar a situação, a mulher se negou, ele fica justificado.

[Pasteur]

DDV acha que um aborto é um procedimento simples...

Nasceu já era, a responsabilidade é de ambos. Só porque você, homem, não quis, não te exime de nada.

[DDV]

DDV acha que um aborto é um procedimento simples...

Dentro da janela onde ele seria permitido, é relativamente simples.

Nasceu já era, a responsabilidade é de ambos. Só porque você, homem, não quis, não te exime de nada.

Essa sua opinião não é lógica.

Se o homem quis remediar e a mulher se negou, ele fica eximido de 'culpa'.

[Entropia]

Só um exemplo. Suponha que a mulher engravide mas nao queira ter o filho. Entretanto o homem a convence a prosseguir com a gestacao sob a condicao dele arcar com a criacao e todos os custos. Ok, a crianca nasce. Porém como o filho é responsabilidade de ambos, se o pai vir a mudar de ideia sobre sua decisao a mae vai ser obrigada a contribuir? Já que o filho é de responsabilidade dos dois e isto estaria na lei?

[Pasteur]

DDV acha que um aborto é um procedimento simples...

Dentro da janela onde ele seria permitido, é relativamente simples.

Depois que você passar por uma curetagem com 12 semanas de gravidez a gente pára pra conversar se é simples ou não.

Nasceu já era, a responsabilidade é de ambos. Só porque você, homem, não quis, não te exime de nada.

Essa sua opinião não é lógica.

Se o homem quis remediar e a mulher se negou, ele fica eximido de 'culpa'.

Só se for na lei ddviana...

Se a moda pega é só ir ejaculando a torto e direito e depois negar a intenção...

[Entropia]

Se a moda pega é só ir ejaculando a torto e direito e depois negar a intenção...

Mas você está considerando que o aborto seria um método contraceptivo, o que eu entendo que nao seria o caso. Todos os outros métodos contraceptivos ainda vao existir, e somente uma pessoa sem nocao nao vai usá-los só porque há a possibilidade de abortar. Talvez isso seja até parcialmente válido para casais fixos. E mesmo assim, ambos sabem do risco de engravidar. E o ato desprotegido aconteceria somente com o consentimento de ambos.

[Pasteur]

Se a moda pega é só ir ejaculando a torto e direito e depois negar a intenção...

Mas você está considerando que o aborto seria um método contraceptivo, o que eu entendo que nao seria o caso. Todos os outros métodos contraceptivos ainda vao existir, e somente uma pessoa sem nocao nao vai usá-los só porque há a possibilidade de abortar. Talvez isso seja até parcialmente válido para casais fixos. E mesmo assim, ambos sabem do risco de engravidar. E o ato desprotegido aconteceria somente com o consentimento de ambos.

Sim, os outros métodos ainda iriam existir e assim como a responsabilidade de muitos casais.

Mas não duvide que a irresponsabilidade iria aumentar tremendamente de outros tantos palermas.

[DDV]

Só um exemplo. Suponha que a mulher engravide mas nao queira ter o filho. Entretanto o homem a convence a prosseguir com a gestacao sob a condicao dele arcar com a criacao e todos os custos. Ok, a crianca nasce. Porém como o filho é responsabilidade de ambos, se o pai vir a mudar de ideia sobre sua decisao a mae vai ser obrigada a contribuir? Já que o filho é de responsabilidade dos dois e isto estaria na lei?

A responsabilidade seria de ambos.

A mulher é dona e soberana do corpo e da gestação, não podendo 'abrir mão' dessa soberania e responsabilidade, exceto em contratos de barriga de aluguel e assemelhados.

[Entropia]

Entenda que matar um inocente não é uma opção, quem assumiria a responsabilidade seria o estuprador.

O risco dela morrer durante o parto pode até se considerar o aborto se não tiver outra alternativa (e aqui entra o argumento que estão usando sobre um ter vida cerebral e o outro não).

Se for pra salvar a sua vida, é uma opcao sim. O estuprador assumiria? Bom, primeiro ele teria que ser pegue. O que em vários casos nao acontece tanto porque consegue escapar, tanto por possivelmente ser um membro da família o que torna a denuncia mais difícíl. Mas o seu ponto perde a lógica, se a sua intencao é proteger o inocente(embriao/feto) de morrer, agora tanto a mae quanto o feto morreram, fracasso duplo. Quando poderia-se ter a opcao menos pior. Você está forcando a mulher(e o feto) a correr risco de vida, fora tantos outros danos causados a ela pelo ato do estupro e por ser forcada a carregar o que na visao dela é apenas um parasita.

Sim, os outros métodos ainda iriam existir e assim como a responsabilidade de muitos casais.

Mas não duvide que a irresponsabilidade iria aumentar tremendamente de outros tantos palermas.

Isso seria um problema tao grande quanto "Golpe da barriga" atualmente. Qual seria a relevancia?

A responsabilidade seria de ambos.

A mulher é dona e soberana do corpo e da gestação, não podendo 'abrir mão' dessa soberania e responsabilidade, exceto em contratos de barriga de aluguel e assemelhados.

O acordo feito foi que a mae só iria ter o filho sob a condicao do pai arcar com todas as responsabilidades, pois sua intencao inicial seria abortar. É justo forcar ela a assumir essa responsabilidade porque pós parto o pai mudou de ideia?

[DDV]

DDV acha que um aborto é um procedimento simples...

Dentro da janela onde ele seria permitido, é relativamente simples.

Depois que você passar por uma curetagem com 12 semanas de gravidez a gente pára pra conversar se é simples ou não.

Não se faz curetagem em gestações dessa idade, faz-se aspiração a vácuo, nem precisando de dilatação cervical.

Nasceu já era, a responsabilidade é de ambos. Só porque você, homem, não quis, não te exime de nada.

Essa sua opinião não é lógica.

Se o homem quis remediar e a mulher se negou, ele fica eximido de 'culpa'.

Só se for na lei ddviana...

Sem argumentos?

Se a moda pega é só ir ejaculando a torto e direito e depois negar a intenção...

Sim, negar a intenção de ter um filho, não a de engravidar.

Qual seria exatamente o problema?

[DDV]

Se a moda pega é só ir ejaculando a torto e direito e depois negar a intenção...

Mas você está considerando que o aborto seria um método contraceptivo, o que eu entendo que nao seria o caso. Todos os outros métodos contraceptivos ainda vao existir, e somente uma pessoa sem nocao nao vai usá-los só porque há a possibilidade de abortar. Talvez isso seja até parcialmente válido para casais fixos. E mesmo assim, ambos sabem do risco de engravidar. E o ato desprotegido aconteceria somente com o consentimento de ambos.

A tendência seria as mulheres se protegerem mais, e exigirem mais proteção dos homens, pra evitar ter que fazerem vários abortos (até porque não é barato).

[Freya]

"Eugenia Positiva" ("incentivar o nascimento de mais indivíduos aptos"). Tanto que Estados Unidos, Canadá, Suécia e Brasil tinham leis eugênicas que impediam a entrada de certos grupos de pessoas, que incentivavam a esterilização de certos grupos étnicos ou portadores de certas patologias ou que puniam as uniões interétnicas, mas não abriram campos de concentração para tais fins.

Como é que você pode comparar o aborto de um feto sem sistema nervoso central formado com a esterilização de grupos étnicos e/ou de pessoas doentes???
Você está falando em esterilizar pessoas vivas, contra sua vontade, sem nenhum fundamento lógico, por razões arbitrárias, xenófobas, racistas!

Novamente - não cabe a mim responder isso, já disse de antemão que não tenho uma postura a ser defendida aqui (estou questionando a sua, basta ver que não fiz nenhuma afirmação do que defendo). E no seu caso, que respostas dá às próprias perguntas?

Mas eu te fiz umas perguntas. Por que você não pode respondê-las? Elas apenas questionam a linha argumentativa dos opositores. Se você está a todo momento respondendo pelos opositores no papel de advogado do diabo, por que não pode responder isso?

Defender a relatividade da moralidade/ética quando você está defendendo a validade de uma decisão moral é atirar no próprio pé. Alguém que abrace o relativismo moral não precisa mais defender a validade e coerência de um argumento moral, pois isso deixa de ser relevante (e é impossível segundo o sistema epistêmico mencionado) - o que importa é que ele seja aceito, seja por propaganda, imposição ou qualquer motivo arbitrário. 

Opa, opa... eu não estou relativizando a moral como um todo, muito menos a ética.
Existem, sim, alguns valores ético morais que são universais, imperativos categóricos, que você encontrará na grande maioria das culturas, inclusive são valores que norteiam os direitos humanos, que são universais.

Entretanto, você não pode negar que existe uma moral subjetiva pertencente a cada indivíduo/grupo, e, justamente por ser relativa não se pode impô-la à toda sociedade. E isso é algo que as religiões fazem e sempre fizeram, e alguns grupos ativistas fanáticos também tem feito. E normalmente conseguimos identificar essa imposição irracional de um valor pessoal quando os argumentos não se sustentam numa razão que seja aplicável à todos.

Porque liberdade individual não é algo ilimitado e há momentos óbvios onde interferir e limitar ela pode ser positivo - como impedir um roubo, usando um exemplo óbvio.

Com certeza, a liberdade acaba quando começa a do outro. Justamente por isso é que não se pode interferir no direito de escolha da mulher, principalmente se você vai obrigá-la a modificar toda a sua vida, em definitivo, e depois vai lavar as mãos.

[Pasteur]

DDV acha que um aborto é um procedimento simples...

Dentro da janela onde ele seria permitido, é relativamente simples.

Depois que você passar por uma curetagem com 12 semanas de gravidez a gente pára pra conversar se é simples ou não.

Não se faz curetagem em gestações dessa idade, faz-se aspiração a vácuo, nem precisando de dilatação cervical.

Pode se fazer a curetagem nessa idade, ainda é feita, mas a aspiração é mais segura e mais recomendada, mas também tem seus riscos que podem ser bem graves.

O que é AMIU? A diferença entre o AMIU e a curetagem

Bem mais seguro é dar uma ejaculada...

[DDV]

O acordo feito foi que a mae só iria ter o filho sob a condicao do pai arcar com todas as responsabilidades, pois sua intencao inicial seria abortar. É justo forcar ela a assumir essa responsabilidade porque pós parto o pai mudou de ideia?

Não há como uma mulher ter um filho sem querer.

(Se o aborto for legal).

[El Elyon]

Como é que você pode comparar o aborto de um feto sem sistema nervoso central formado com a esterilização de grupos étnicos e/ou de pessoas doentes???

Eu não comparei com esse aspecto, mas o objetivo de reduzir o aparecimento de um fenótipo/grupo humano por serem vistos como "inferiores" ou "indesejáveis" - que é a consequência prática da defesa do aborto no caso os portadores de Síndrome de Down, basta ver esse fact-sheet publicado recentemente.

Mas eu te fiz umas perguntas. Por que você não pode respondê-las? Elas apenas questionam a linha argumentativa dos opositores. Se você está a todo momento respondendo pelos opositores no papel de advogado do diabo, por que não pode responder isso?

Porque as perguntas foram feitas a mim, não a opositores do aborto.

Mas a minha resposta - Não, em geral não é desejável (salvo vontade contrária da mãe e ou do pai, que tomam essa decisão voluntariamente ou involuntariamente quando decidem ter filhos) o nascimento de pessoas com anomalias genéticas obviamente negativas (há diversas condições cujo resultado é ambíguo - mas cujo aparecimento provavelmente será reduzido com a legalização do aborto).

Alguém que se opõe ao Aborto teria uma resposta mais ambígua - É óbvio que condições genéticas negativas não são desejáveis, mas isso não torna a futura vida menos digna de nosso amor e proteção legal. Assim como não eliminamos um futuro filho que talvez seja menos alto, nasça com problemas estomacais ou outras condições em geral não-tão-danosas, não devemos evitar o desafio que é lidar com uma pessoa com Down. A dificuldade inicial em lidar com eles tornam mais recompensador os pequenos sucessos que adquirão ao longo da existência. Essa resposta obviamente também pode ser assumida, com pequenas mudanças, também por um defensor do aborto ao lidar com quem decide ter ou adotar alguém com Down (ou condição equivalente).

Opa, opa... eu não estou relativizando a moral como um todo, muito menos a ética.
Existem, sim, alguns valores ético morais que são universais, imperativos categóricos, que você encontrará na grande maioria das culturas, inclusive são valores que norteiam os direitos humanos, que são universais.

Certo, então interpretei mal sua afirmação que "moral é relativa". Erro meu. 

Entretanto, você não pode negar que existe uma moral subjetiva pertencente a cada indivíduo/grupo, e, justamente por ser relativa não se pode impô-la à toda sociedade. E isso é algo que as religiões fazem e sempre fizeram, e alguns grupos ativistas fanáticos também tem feito.

Todo grupo que ambiciona o poder deseja e faz isso - não é privilégio exclusivo de religiosos e fanáticos.

E normalmente conseguimos identificar essa imposição irracional de um valor pessoal quando os argumentos não se sustentam numa razão que seja aplicável à todos.[

Você tem meio mais crença na capacidade da racionalidade em moldar decisões políticas do que eu tenho - meu ceticismo impera quanto a esses projetos universalizantes, mesmo que minhas simpatias deontológicas me inclinem a isso.

E note que os opositores do aborto tratam a questão do Aborto de maneira distinta - para eles, a oposição ao aborto se dá na dimensão dos "valores que norteiam os direitos humanos, que são universais." É um conflito entre maneira de delimitar onde Vida Digna de Proteção Moral e Legal se encontra - e para um dos grupos é literalmente, uma questão de vida e morte. E por ser uma questão valorativa, o conhecimento científico tem muito pouco a auxiliar (sim, eu estou invocando a Guilhotina de Hume).

[Pagão]

Se aborto é morte de alguém ele não pode ser uma opção.

Quem decide que "ele não pode ser opção"?... A Nação Soberana decide as suas próprias leis sem qualquer constrangimento..., exceto os constrangimentos dos acordos internacionais a que tenha aderido livremente e normas de organizações a que tenha aderido..., podendo sempre denunciar acordos ou abandonar organizações internacionais...

Que a Nação deva optar por penalizar a interrupção voluntária da gravidez é mera opinião pessoal assim como o contrário... A opção existe.

[_Juca_]

As mulheres já abortam aos milhões no Brasil, independente do que um homem, uma religião ou uma lei quer impor a elas. Seu argumento é totalmente inócuo. As mulheres já decidiram por si mesmas. Em nome da moral religiosa ou de uma moral de cunho subjetivo uma Nação inteira finge em debater um tema que já está vencido pela prática.

Falácia naturalista. A naturalidade e disseminação de um ato não tornam correto ou desejável - caso contrário deveria começar a defender o preconceito por motivos étnicos ou a concentração de renda  (que também são ubíquos e praticados "independente do que uma religião ou uma lei quer impor a elas"). 

Então o fato de existir perto de um milhão de abortos por ano é uma falácia? Ok,então vou reforçar. Importa muito pouco esse debate para o que já acontece, sua opinião ou a minha não impedem ou mudam a prática ampla e indiscriminada do aborto. As mulheres no Brasil abortam e ponto. Perdeu Playboy.

[El Elyon]

Então o fato de existir perto de um milhão de abortos por ano é uma falácia?

Não, isso é apenas uma declaração de fato (que pode ou não ser verdadeira - eu estou inclinado a acreditar que seja). O que é falacioso é argumentar que isso o torna correto/desejável/aceitável por tal motivo (Falácia Naturalista).

Ok,então vou reforçar. Importa muito pouco esse debate para o que já acontece, sua opinião ou a minha não impedem ou mudam a prática ampla e indiscriminada do aborto. As mulheres no Brasil abortam e ponto. Perdeu Playboy.

Sim, isso seria relevante se eu fosse um opositor da prática do aborto e estivesse interessado em mudar o mundo. Dado que assim como você estou em um fórum de discussões, não vejo em que sua reificação de postura seria relevante.

Aliás, se existe algo que o aborto não é, é ser indiscriminado - ele provavelmente afeta mais certos grupos de mulheres, e os fetos/embriões abortados também tendem a certo perfil.

[Freya]

Eu não comparei com esse aspecto, mas o objetivo de reduzir o aparecimento de um fenótipo/grupo humano por serem vistos como "inferiores" ou "indesejáveis" - que é a consequência prática da defesa do aborto no caso os portadores de Síndrome de Down, basta ver esse fact-sheet publicado recentemente.

Mas não se trata do Estado impor o aborto de portadores de síndrome de down ou qualquer outra anomalia ou doença incapacitante, mas simplesmente de deixar a cargo da mulher/família a decisão sobre ter ou não um filho deficiente.

Sejamos honestos, ninguém sonha em ter um filho deficiente, mas algumas pessoas conseguem lidar bem com a situação enquanto outras não e, portanto, a decisão é muito pessoal e ninguém deveria interferir nela além dos próprios envolvidos na situação.

Mas a minha resposta - Não, em geral não é desejável (salvo vontade contrária da mãe e ou do pai, que tomam essa decisão voluntariamente ou involuntariamente quando decidem ter filhos) o nascimento de pessoas com anomalias genéticas obviamente negativas (há diversas condições cujo resultado é ambíguo - mas cujo aparecimento provavelmente será reduzido com a legalização do aborto).

De acordo.
E acrescento que não vejo como algo negativo o fato de que possivelmente reduziria o número de pessoas com anomalias.

Alguém que se opõe ao Aborto teria uma resposta mais ambígua - É óbvio que condições genéticas negativas não são desejáveis, mas isso não torna a futura vida menos digna de nosso amor e proteção legal. Assim como não eliminamos um futuro filho que talvez seja menos alto, nasça com problemas estomacais ou outras condições em geral não-tão-danosas, não devemos evitar o desafio que é lidar com uma pessoa com Down. A dificuldade inicial em lidar com eles tornam mais recompensador os pequenos sucessos que adquirão ao longo da existência. Essa resposta obviamente também pode ser assumida, com pequenas mudanças, também por um defensor do aborto ao lidar com quem decide ter ou adotar alguém com Down (ou condição equivalente).

Óbvio que não torna menos digna, ninguém discorda disso. Toda e qualquer criança que nascer tem o direito de ter uma vida digna com toda proteção e cuidados necessários. E justamente por isso é que a decisão deve ficar a cargo da mãe/família, que são os únicos que sabem se conseguem/podem suportar um desafio dessa magnitude, pois, nem de longe se compara ter um filho baixinho com gastrite, com um filho com deficiência incapacitante.

Sabe? Muitas pessoas que não desejam um filho totalmente e perpetuamente dependente, não o fazem simplesmente por achá-los inferiores, feios ou por simples preguiça de aturar um fardo demasiado pesado e eterno (apesar de em alguns aspectos ser, de fato), mas principalmente por saber que a ordem natural das coisas é que os pais morram antes dos filhos, e, se para mães de filhos "normais" isso já é uma preocupação, talvez para mães de filhos incapazes seja desesperadora a ideia de saber que existe o risco de morrer e deixar um filho entregue à própria sorte nesse mundo vil; um filho que nunca poderá se defender ou cuidar de si mesmo sozinho, sabendo que possivelmente não será cuidado e protegido com o mesmo zelo, carinho, amor e paciência de uma mãe, ou até mesmo sujeito a sofrer abusos e maus tratos, conforme ocorre com muitos deficientes mentais e/ou físicos que não têm família.

Você tem meio mais crença na capacidade da racionalidade em moldar decisões políticas do que eu tenho - meu ceticismo impera quanto a esses projetos universalizantes, mesmo que minhas simpatias deontológicas me inclinem a isso.

Se não for pela racionalidade será pelo quê?
Se não buscarmos soluções políticas através da racionalidade estaremos perdidos para sempre.

E note que os opositores do aborto tratam a questão do Aborto de maneira distinta - para eles, a oposição ao aborto se dá na dimensão dos "valores que norteiam os direitos humanos, que são universais." É um conflito entre maneira de delimitar onde Vida Digna de Proteção Moral e Legal se encontra- e para um dos grupos é literalmente, uma questão de vida e morte. E por ser uma questão valorativa, o conhecimento científico tem muito pouco a auxiliar (sim, eu estou invocando a Guilhotina de Hume).

O direito à vida é um direito humano, sem dúvida. Mas o Princípio da dignidade da Pessoa Humana, basilar dos direitos universais, preceitua que não basta ter o direito a estar vivo, é necessário existir com dignidade, em condições dignas mínimas as quais todos os seres humanos deveriam ter. Logo, para o grupo opositor que supostamente pensa sob o prisma dos direitos humanos, não faz sentido defender o "indivíduo" zigoto/mórula/embrião/feto ao mesmo tempo que está cagando para o indivíduo já nascido de maneira indesejada, dizendo que já fez sua parte por obrigá-lo a nascer.

Quanto ao grupo que se opõe ao aborto em defesa da vida pela vida (humana) simplesmente, resta incoerente defender zigotos e não defender espermatozoides e óvulos, que também são vidas e seres humanos em potencial tanto quanto um zigoto.

[_Juca_]

Então o fato de existir perto de um milhão de abortos por ano é uma falácia?

Não, isso é apenas uma declaração de fato (que pode ou não ser verdadeira - eu estou inclinado a acreditar que seja). O que é falacioso é argumentar que isso o torna correto/desejável/aceitável por tal motivo (Falácia Naturalista).

Você está confundindo as coisas. Eu não usei uma coisa pra justificar minha posição,  eu só coloquei o aborto como prática disseminada, como um fato consumado, e de que pouco adiantaa gora ser contra, a favor, ou ficar em cima do muro. Quem é contra é voto vencido, e não por quem é a favor, mas pelas mulheres que abortam em massa no Brasil.

Ok,então vou reforçar. Importa muito pouco esse debate para o que já acontece, sua opinião ou a minha não impedem ou mudam a prática ampla e indiscriminada do aborto. As mulheres no Brasil abortam e ponto. Perdeu Playboy.

Sim, isso seria relevante se eu fosse um opositor da prática do aborto e estivesse interessado em mudar o mundo. Dado que assim como você estou em um fórum de discussões, não vejo em que sua reificação de postura seria relevante.

Aliás, se existe algo que o aborto não é, é ser indiscriminado - ele provavelmente afeta mais certos grupos de mulheres, e os fetos/embriões abortados também tendem a certo perfil.

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Ele é indiscriminado à medida que a prática é amplamente disseminada, aliás, feitas em todas as classes sociais, independente de escolaridade e cor da pele. Agora são as mais pobres que se fodem como sempre, principalmente por não terem acesso à saúde publica justamente porque o aborto é proibido.

[Freya]

o conhecimento científico tem muito pouco a auxiliar

O conhecimento científico pode auxiliar muito nos critérios éticos a serem adotados para a realização da prática.

[Tirn Aill]

Considerações sobre o início da vida.

A vida deve ser considerada em todos os pontos de sua existência. A existência se dá, conforme Aristóteles, na forma de ato e potência, sendo potência o ato que ainda não se realizou. O ser é ato e potência, e sempre em relação a alguma coisa. Não se pode dizer que algo é "potência", mas potência de alguma coisa. A semente não "é" potência, é potência de uma árvore e ato de uma semente (e o conjunto disso é que ela é, digamos, Caesalpinia echinata). A vida humana é um processo, e não faz sentido reduzi-la a um ato. A minha vida não é o eu que escreve aqui nesse momento, mas todos os momentos de minha vida também. Eu sou o que sou tanto pelo ato (o homem que aqui está) quanto pela potência (aquilo que me tornarei naturalmente no futuro). Negar estes dois aspectos da existência redundaria em um conceito de vida que ou se dá só pelo agora ou se daria apenas em um momento futuro de maior atualização, pois certamente o homem de hoje é um idoso em potência.
O processo de atualização do ser humano é contínuo e só cessa com a morte quando cessa a existência; sempre somos potência do que viremos a ser em nosso curso natural; desta forma, um menino é um homem em potência, da mesma forma que um embrião é um menino em potência. Em seu ser, está contido tudo o que é necessário para se tornar um menino, e dadas as condições propícias (os meios) para que possa se atualizar, o embrião se tornará menino, que por sua vez se tornará homem.
A atualização, quando potência se torna ato, prescinde de agentes externos por sua própria definição. Atualização é própria do ente e o princípio gerador da atualização não é outro senão o próprio ente. Não se confunde com modificações e transformações que tenham um princípio gerador externo. A atualização é aquela em que o ente é sujeito do processo, realizado por sua própria essência, ao passo que em modificações e transformações externas o ente é objeto do processo. Uma plantinha pequena é uma árvore em potência, sem sombra de dúvidas. Mas uma árvore não é um pedaço de madeira em potência posto que para isso dependeria da ação de um agente externo (o homem), mesmo que a árvore seja plantada para este fim. Nem tudo o que se vem a ser está na potência: um homem pode ser feito escravo por outro homem mais forte (agente externo), mas certamente sabemos que ninguém é escravo em potência.
Arrisco-me a dizer que apenas a humanidade compõe atributo próprio da essência do homem. Assim, mesmo que um homem tenha desde jovem as características que lhe permitem ser um bom maratonista, não é a profissão de maratonista a sua essência, ainda que avenha exercer; as circunstâncias que nos fazem seguir uma carreira, comprar alguma coisa ou escrever esse texto vão além da essência (ato e potência), mas dependem fundamentalmente da liberdade e dos agentes externos. O homem com qualidades para ser maratonista nunca seria se não houvesse agentes externos como pessoas para informar da existência do esporte ou a própria invenção histórica do esporte, bem como um escritor nunca seria escritor se não houvesse alguns fatores externos de transformação, como a professora que lhe ensinou a ler ou os sumérios que inventaram a escrita. A única essência do homem é a liberdade, a única coisa que ocorre naturalmente, que permite que o homem com qualidade para correr escolha as pistas ou um escritório de contabilidade.
O fato de o processo de atualização poder ser interrompido ou poder precisar de meios para que possa se desenvolver não invalida essa noção. Evidentemente, o menino precisa de comida e ar (meio) para se atualizar em homem; o embrião precisa do ventre materno para se atualizar em feto, então em bebê e por aí vai. Meio, vale dizer, não se confunde com agente externo, pois meio é meramente algo que possibilita o processo de atualização, o meio permite que ele ocorra, mas não altera a sua essência, que é desenvolver-se (zigoto-embrião-feto-bebê-menino-homem-idoso) em ser humano (com o seu atributo primordial de liberdade). Da mesma forma, a atualização do menino em homem pode ser interrompida por um assassinato, da mesma forma que a do feto em bebê pode ser interrompida por um assassinato (especificamente, um aborto).
Tanto ato como potência são componentes de um mesmo ser, de uma mesma essência. Um zigoto (célula-ovo) de um porco pode ser muito semelhante em diversos aspectos com a célula-ovo humana, mas não é uma célula-ovo humana porque a sua essência é diferente tanto em ato como em potência, e um zigoto de um porco nunca se tornará uma célula humana em seu curso natural (independente de agentes externos).

Da mesma forma, um espermatozoide e um óvulo não são seres humanos em essência, posto que pode-se decorrer o tempo que for, pode-se dar os meios que for que nenhum dos dois nunca se multiplicará, fará clivagens etc. etc. e se tornará um homem ou uma mulher. Esses dois elementos, quando sobre eles age um agente externo (o sexo), sofrem modificações em suas essências. Em verdade, tanto o espermatozoide quanto o óvulo deixam de existir no momento da fecundação, e tem-se a origem de um outro ser: o ser humano.


Pois bem, o ser humano é o que é desde a fecundação. A Biologia também não deixa dúvidas: vida é aquilo que preenche requisitos de metabolismo, homeostase, adaptação ao ambiente em que vive, resposta a estímulos e reprodução. Nesses aspectos, o embrião é vida, sim. Poder-se-ia dizer "Nunca vi embrião reproduzindo! Logo ele não é vida!". Mas o embrião é reprodutor em potência, está em sua natureza a reprodução. Da mesma forma, uma menina antes da primeira menstruação não se reproduz de forma alguma, mas evidentemente é reprodutora em potência (ainda que não venha a se reproduzir). Igualmente, pessoas estéreis são reprodutoras em potência, embora tenham sofrido interferência de agentes externos (tóxicos na gestação que os tornaram sempre estéreis, procedimentos voluntários etc.).
Vida, o embrião é, de modo que não se confunde com a matéria sem-vida. E sendo vida, que vida é? Felina, canina, suína? Não. Humana. Nenhum ponto define melhor a humanidade que a fecundação, o momento em que dois seres deixam de existir (espermatozoide e óvulo) e passa a existir um novo ser em ato e potência.
Não há outro ponto mais definitivo. A fecundação, dada com a fusão dos núcleos do espermatozoide e do óvulo (dando origem a um ser único, o indivíduo), é ponto preciso de início da nova vida. Somente com fins alheios à filosofia, à metafísica ou mesmo à ciência e a biologia (tais como fins instrumentais, utilitaristas ou ideológicos) é que se postula como “início da vida humana” o nebuloso ponto de "formação do sistema nervoso central".


Os defensores do "neurocentrismo" sustentam que o que nos faz humanos é a capacidade de raciocinar, relacionarmo-nos com as pessoas, fazer arte, falar, ler etc. etc, características que se expressam por meio do cérebro. Não há dúvida que o sistema nervoso central desempenha este papel, mas isso não encerra o problema.


Não creio que a humanidade se dê como um fenômeno, como aquilo que nos é aparente, e a fala, a arte, a leitura, a comunicação, todos esses são fenômenos eventuais da humanidade. Não se pode depreender a humanidade daquilo que ela pode expressar. Um pedaço de carvão pode se expressar como um instrumento de combustão bem como como um instrumento de escrita (riscando-se em uma superfície). No entanto, não se depreende a escrita do carvão ainda que ele possa ser usado para tal fim. De igual modo, a humanidade pode se expressar por meio destas atividades, mas a expressão não é necessidade do ser. Admitir isso seria admitir que uma tribo ágrafa tem menos humanidade que uma sociedade com escrita porque não escreve nem lê. Admitir isso seria admitir que uma criança que ainda não aprendeu a falar não tem humanidade. Em verdade, o bebê recém-nascido expressa pouquíssimo das habilidades mentais superiores. Ela não lê, não escreve, não fala, não interage, não faz arte, não expressa nada disso. E mesmo demora a locomover-se com desenvoltura mais do que outros animais. Entretanto, ela é humana na medida em que a humanidade é a essência em si do recém-nascido, e não como se nos aparecem as expressões que eventualmente a humanidade pode fazer.


Talvez mais honesto fosse que os defensores da definição expressional da humanidade pusessem o início da vida em outro ponto. Aí sugiro pontos como o aprendizado da fala, o aprendizado da leitura e da escrita, o amadurecimento do cérebro (que se dá no final da adolescência). Mas tomar por início da vida o começo de um processo de desenvolvimento que culmina no cérebro e tem expectativa de vir a expressar em um futuro relativamente distante o que se chama “humanidade” parece arbitrariedade. Não há nem que se falar em "potência de leitor", "potência de comunicador", como dito acima. Não me parece ser "essência" do ser humano, mesmo que em potência, expressões eventuais que dependam mesmo de fatores externos (e não próprios e internos do ser).


A célula neuronal primordial não expressa mais cultura, arte, comunicação, afeto, moralidade do que uma célula pancreática. Nenhum desses fenômenos se dá senão depois de um bom desenvolvimento do recém-nascido. A célula neuronal primordial é, sim, um cérebro, mas o é em potência, e não em ato. E potência de cérebro se encontra também na célula que se dividiu e deu origem a esta célula neuronal primordial. Com efeito, todo o desenvolvimento humano é um processo contínuo de atualização gradual. A diferenciação celular não se dá de forma abrupta, no que se retoma outra lição do estagirita: a natureza não faz saltos.


Qual o nível de diferenciação para se considerar uma célula como “neuronal”? Certamente, a antecessora da “primeira célula” vem de uma brevíssima diferenciação da sua antecessora, que por sua vez vem de outra, até chegar à célula-ovo. Não quero com este raciocínio propor que a célula-ovo “seja” uma célula neuronal por apelo à impossibilidade de aferição definitiva. Mas pretendo expor que a definição é extremamente delicada e, sendo a vida humana algo com o mais absoluto valor para a humanidade, demasiadamente espinhosa para tomar como “ponto de início” da vida. Parece-me mais sensato sustentarmo-nos em um momento preciso e definitivo que em um ponto vago que parece mais tributário a exercícios de argumentação e vontade utilitária que de verdadeira constatação filosófica, metafísica e científica.

De fato, tanto é frágil a argumentação neurocêntrica que há quem proponha que se adie a consideração da humanidade. Há quem defenda que a vida de um recém-nascido não é digna como a de um adulto e não mereça tutela jurídica. São proponentes do direito ao infanticídio, o direito de a mãe, o pai ou quem quer que darem fim ao bebê recentemente chegado ao mundo. Tanto parecem hoje vanguardistas quanto são ironicamente primordialíssimas as suas proposições, remontando a costumes muito rudimentares de abandono de bebês com deformidades ou considerados “indesejados” ou “amaldiçoados”.


Em todo caso, o recém-nascido, tal como o embrião com célula neuronal primordial, não expressa arte, comunicação superior, etc. etc. Se o bem tutelado for o ato dessa “expressão superior” da humanidade, que alguns proponentes deliberadamente equiparam à própria humanidade, não há sentido em se tutelar o recém-nascido mesmo.


Outros propõem uma consideração da humanidade a partir do nascimento. Há quem se valha mesmo de argumentos de dogmática jurídica nesse debate – argumentos que me parecem fragilíssimos, se não falaciosos mesmo, em um debate filosófico e moral. Estatui, por exemplo, o Código Civil Brasileiro que a personalidade tem início com o nascimento com vida.


Primeiramente, do fato de haver uma lei afirmando isto não se pode depreender qualquer conclusão moral ou filosófica. Em segundo lugar, apersonalidade não se confunde com a vida ou com a humanidade.


A personalidade é um fenômeno, é a forma como o indivíduo se aparenta para o Direito, é uma projeção do ser humano no mundo jurídico, mas não o próprio ser humano, e se relaciona ao exercício de direitos e deveres. Não se avalia se alguém é “pessoa” por ferramentas outras que não o Direito, diferentemente da humanidade. Um escravo romano é, certamente, um ser humano, mas não é pessoa porque o ordenamento da época não o considerava assim. De igual modo, um feto brasileiro não é pessoa. Poderíamos discutir se ser humano intrauterino deveria ser pessoa. Isso é outra discussão que foge ao escopo do presente texto, que se foca na humanidade. Entretanto, penso ser possível conciliar que a vida intrauterina não seja pessoa com a consideração de sua humanidade. A personalidade possui determinadas qualidades jurídicas que talvez se possa dizer incompatíveis com a condição intrauterina. No entanto, isso não descarta que o ser humano pré-pessoal possa receber tutelas do Direito, principalmente quanto à sua vida.


Vale aqui afastar outra interpretação infeliz. Há interpretações de que a dignidade caiba apenas às “pessoas humanas”. Tal entendimento já foi adotado em uma argumentação no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, creio haver duas infelicidades.


Em primeiro lugar, novamente, temos um apelo supremo à dogmática – que nessa argumentação minha, que não pretende ser jurídica, seria inválido. Curioso é que os eminentes ministros do STF sejam em geral da corrente pós-positivista, em que o Direito é avaliado mais por princípios que por regras (essencialmente princípios constitucionais, que muito se assemelham a uma “moral positivada”). Entretanto, o pós-positivismo dos ministros parece ser apenas instrumento argumentativo que qualquer outra coisa e só é usado quando lhes vem a calhar. Se a letra da lei está a seu lado, ela encerra a discussão. Se ela o contraria, apele-se a outros princípios. De toda forma, a sustentação literal da letra da lei em casos tão importantes como o início da vida me parece irracional.

Em segundo lugar, a Constituição da República fala em “dignidade da pessoa humana”. Essa expressão aparece em centenas de constituições, textos de doutrina jurídica, documentos da ONU etc. Mas me parece problemático pelo termo “pessoa”. A dignidade não é algo de natureza jurídica (embora possa entrar no ordenamento), mas é anterior ao Direito e é de natureza moral. É um dos pilares da moral que aparece no Ocidente primordialmente com a ideia de ser humano feito “à imagem e semelhança de Deus” da doutrina judaico-cristã, que depois recebeu novas roupagens com o racionalismo de Kant (não-instrumentalização, autonomia etc.). Em suma, a raiz da dignidade é moral. Parece-me sem sentido falar em “dignidade da pessoa humana”. O que sempre se reconheceu foi a dignidade do ser humano. Tanto é frágil a definição de “dignidade da pessoa humana” que bastaria a um ordenamento decretar que “pessoa é todo indivíduo de cor branca” para que pudesse violar a dignidade dos negros sem estar violando a “dignidade da pessoa humana”, por exemplo. Dignidade só faz sentido quando “dignidade humana”, “dignidade da humanidade”, “dignidade do humano” ou “dignidade do ser humano”.


Portanto não há que se falar que a vida intrauterina não tem dignidade porque “não é pessoa”, ou, ainda pior, por não ser pessoa “não é humano”, são duas considerações distintas, uma jurídica e outra filosófica, moral, metafísica e biológica.


Quem defende que apenas a partir do nascimento se tenha humanidade (ou dignidade) deve ir além de sustentações jurídicas, sobre a personalidade e afins. No campo moral, filosófico e metafísico, também é frágil a sustentação de que o nascimento é o início da vida humana. Primeiro porque o bebê que nasce, salvo pequenas adaptações cardiorrespiratórias no momento da primeira inspiração (fechamento do forame oval, dos dutos arterioso e venoso e da artéria e veia umbilicais), é rigorosamente igual ao que horas antes estava no ventre materno. Salvo que se considere que a humanidade esteja no fechamento de artérias e veias se tornando ligamentos, não há sentido em dizer que se ganha humanidade com o parto. Em segundo lugar, o momento do parto é relativamente arbitrário. O parto pode se dar com quarenta semanas, trinta e oiro semanas, e em casos extremos bem menos do que isso. Alguns vêm ao mundo com pouco mais de cinco meses. Por que eles são “mais humanos” que outros que estão na barriga da mãe há oito meses? Não parece haver sentido que um seja humano porque teve a “sorte” de nascer cedo, enquanto o outro ainda não é porque está por mais tempo na barriga.


E, retornando aos defensores do infanticídio, talvez a sua ideia seja menos inconsistente do que a dos que pensam ser vida só o ser extrauterino. E vida seria só o momento em que se tem expressões superiores de humanidade, argumentação que já abordei considerar como falha.


Em suma, estas são as minhas considerações sobre o início da vida. A vida perfaz toda uma existência, todo um processo longo e contínuo e se dá no processo incessante de atualização do ser, ser que é humano em ato e em potência da origem do ser (na fecundação, formação de um indivíduo biológico único) até a morte. - Tiziu

[Brienne of Tarth]

Apesar do texto acima não conter a fonte, gostaria de dar mais um pitaco.

Desde sempre nós, mulheres, assim que adquirimos capacidade para tal, corremos o "risco" de engravidar; digo risco pois todo o processo envolve uma imensa gama de acontecimentos que torna o nascimento, se não arriscado, no mínimo complicado e demandante de cuidados diversos. O artigo anexo trata com perfeição o assunto.

Sendo assim, parece realmente fácil para a mulher engravidar: bastaria um rala e rola "naqueles dias" e plim! mission acomplished. Mas a luta apenas está começando, e vamos primeiro ter que recuar no tempo e verificar se os "lutadores" têm condições de entrar sequer no ringue, dadas as exigências que a concepção requer, ipso facto.

Quantos, eu pergunto, QUANTOS casais (e aqui preciso definir casal como homem e mulher, nada tendo eu contra uniões homoafetivas e/ou demais) realmente se preparam para receber um novo ser humano nesse planeta? O pré-natal é imprescindível na prevenção e tratamento de várias ocorrências que podem interromper uma gestação, ou ainda gerar seres incapazes de se manterem por si mesmos, o que, como a Freya bem lembrou, geraria um estresse enorme nos pais e mães que sabem ser a ordem natural dos acontecimentos os pais morrerem antes dos filhos.

Seria uma falácia do escocês confessar a experiência da maternidade como sendo exclusiva das mulheres? Ou seria apenas a constatação do óbvio? E diversas vezes estarão sozinhas com o "fardo"?

As circunstâncias geradoras da gravidez são mais importantes talvez até que a própria, o que nos leva a incluir nesse caldo pró vida a necessidade humana além da procriação, a saber, as expectativas colocadas naquele que está por vir como membro de uma famíla, bem como as condições, repito, para sua vinda, as quais são decisivas não só para sua chegada, mas para que "vingue".

Vou fazer uma lista de algumas delas:

1. Genéticas - acusem-me de eugênica, mas se eu soubesse que iria ter um filho hemofílico, eu não o teria.
2. Psicológicas - ter filhos não é brincar de casinha.
3. Econômicas - cresci ouvindo minha mãe dizer "pobre não pode ter filho", e ficava horrorizada...hoje, fico horrorizada como algumas pessoas põem filhos no mundo sem nenhuma condição.

Algo mais a acrescentar? Esqueci algo?

Em tempo: sou contra o aborto como contraceptivo (acho que já disse isso, mas sempre é bom lembrar).

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232002000100013

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302009000200029

[Tirn Aill]

O texto que postei foi originalmente escrito na comunidade do orkut "Sou de Direita, e ai?", mas não achei mais esse tópico lá, já que o google dificultou a busca no museu de comunidades.
Mas ele foi repostado na comunidade do Yoble que eles migraram, só que precisa ter conta para ver: http://yoble.us/Main/communities/3351/topic/137702

[Entropia]

Não há como uma mulher ter um filho sem querer.

(Se o aborto for legal).

Claro que pode, basta que o pai a convenca a ter o bebê e que ele irá cuidar de tudo.

O conhecimento científico pode auxiliar muito nos critérios éticos a serem adotados para a realização da prática.

Na verdade o conhecimento científico só retrata. Ele diz que o sistema nervoso está desenvolvido na semana 12, e por tantos outros fatos como morte cerebral, dor e etc nós definimos que ali é aonde o ser vivo pode ser considerado um indivíduo assim como o bebê. É apenas  uma delimitacao menos arbitrária que qualquer outra.