Qual é a proposta dele para eliminar o déficit fiscal?
Ele propõe uma reforma fiscal, que tire imposto do consumo direcionando-o pra renda e simultaneamente corrija o défict previdenciário.
Implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o
primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais;
o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com
parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria
a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a
introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;
Redução, inicial, de 15% das desonerações tributárias;
Revisão de todas as despesas do governo, de modo a eliminar desperdícios,
sobreposições e privilégios; os gastos com investimentos, Saúde e Educação
deverão ser preservados;
Isenção de tributos na aquisição de bens de capital;
Redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica;
Redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);
Criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos
atualmente existentes;
Eliminação gradual da chamada “pejotização“;
Recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;
Alteração das alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
Simplificação da estrutura tarifária de importações;
Elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
Revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo
que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como
afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação;
Redução da burocracia para abertura, acompanhamento das operações
tributárias e fechamento de empresas.
Compromisso com a redução da taxa de juros básica (Selic) em compasso com
a realização do ajuste fiscal;
Redução da indexação no mercado financeiro, através da substituição gradual
da participação de Letras Financeiras do Tesouro, corrigidas pela Selic, por
títulos prefixados no financiamento da dívida;
Substituição gradual das operações compromissadas (operações de overnight
com lastro em títulos públicos com compromisso de recompra por parte do
Banco Central) por depósitos voluntários remunerados (que não são lastreados
em títulos públicos) no Banco Central;
Desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços
financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a
rede bancária;
Aprimoramento da legislação na direção de facilitar a operação de novos
negócios financeiros dentro e fora do sistema bancário, incluindo a
regulamentação e estímulo ao desenvolvimento das instituições financeiras
que operam exclusivamente pela internet, chamadas de Fintechs;
Maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação;
participação do CADE juntamente com o Banco Central nesse processo;
n Participação ativa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no
processo de redução do spread bancário, garantindo a rentabilidade
necessária às suas operações.