Autor Tópico: Caso Battisti  (Lida 95179 vezes)

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Offline Osler

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Re: Caso Battisti
« Resposta #500 Online: 10 de Janeiro de 2011, 23:45:42 »
Juca, desculpe a demora
Crimes cometidos na vigência do estado democrático de direito NÃO são crimes políticos, mesmo que cometidos por grupos políticos ou por idelologia política.  É crime comum, a itália é um país democrático (há muito tempo), independe o fato de ser uma democracia com defeitos parecidos (ou até maiores) com a nossa.

No caso do Brasil existia uma ditadura militar, houve violação do estado de direito.  Apesar de não concordar com os meios violentos e saber que os ideais da esquerda armada também eram anti-democráticos não consigo compara-los com os crimes cometidos pelo Sr. Battisti.

Quanto a bolsa ditadura...  Serve muito mais para um pequeno grupo encher a burra de dinheiro com "honorários advocatícios", como o Sr. Greenhald.

Por outro lado os crimes cometidos pelos agentes da lei, mesmo sendo um governo ditatorial, me parecem muito mais graves e passíveis de punição mesmo nos dias de hoje, notadamente a tortura
“Como as massas são inconstantes, presas de desejos rebeldes, apaixonadas e sem temor pelas conseqüências, é preciso incutir-lhes medo para que se mantenham em ordem. Por isso, os antigos fizeram muito bem ao inventar os deuses e a crença no castigo depois da morte”. – Políbio

Offline Spitfire

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Re: Caso Battisti
« Resposta #501 Online: 11 de Janeiro de 2011, 02:51:52 »
Vamos ver se o governo do PT dará para este caso o mesmo tratamento que deu para Battisti.  :zzz:

http://www.agencianoticiasbrasil.com.br/ver_agenci_noticias_brasil.asp?id=11961

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Itália pede extradição de argentino preso sob acusação de tortura e homicídio


A Polícia Federal prendeu no dia 30 o argentino César Alejandro Enciso, 60, no Rio, a pedido do governo da Itália

A Polícia Federal prendeu, no último dia 30, o argentino César Alejandro Enciso, 60, no bairro de Santa Teresa, no centro do Rio, a pedido do governo da Itália.
Ele é acusado de "crimes de massacre, sequestro de pessoa e homicídio qualificado de cidadãos italianos", durante a ditadura militar argentina nos anos 70.

De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo da Itália tem o prazo de 60 dias para emitir formalmente o pedido de extradição do argentino.

Caso o STF decida que estão atendidas as exigência para extradição, a palavra final poderá ser da presidente eleita, Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime militar.

O caso é semelhante ao do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição aguarda uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até hoje.

A investigação da PF mostra que Enciso possuía duas identidades falsas --em uma delas era Horacio Andrés Rios Pino e em outra o fotógrafo especializado em competições náuticas Hector Domingo Echebaster.

Por causa das falsas identidades, o estrangeiro também terá que responder criminalmente por falsidade ideológica.

A ficha do argentino na Interpol (polícia internacional) ainda aponta um registro de mandado de prisão no nome dele desde outubro de 1997, expedido pela Justiça Federal de Buenos Aires. Ele vivia no Rio há 21 anos e foi localizado por agentes em casa na rua Hermenegildo de Barros, número 130 (subsolo), em Santa Teresa.

A forma como a os agentes chegaram à casa de Enciso não foi relatada pela PF. O argentino tem uma filha brasileira de 15 anos, que poderia impedir sua expulsão do país, mas não sua extradição.

BATTISTI

Cesare Battisti foi condenado pela Justiça Italiana pelo assassinato de quatro pessoas durante a década de 70.

Na semana passada, Lula afirmou que não pretende deixar para Dilma Rousseff a decisão sobre a extradição. Ele disse já ter uma decisão tomada, mas que ainda aguarda um parecer da Advocacia Geral da União para torná-la pública.

2 pesos e 2 medidas??? Não! Claro que não... o governo de esquerda do PT agirá com a mesma coerência que agiu com o caso Battisti... ou não.  ::)

Offline Luiz F.

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Re: Caso Battisti
« Resposta #502 Online: 11 de Janeiro de 2011, 22:30:45 »
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Caso Battisti congela acordo militar entre Brasil e Itália
11 de janeiro de 2011 • 14h27 Comentários
329
Notícia
 
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália
Foto: Alessandro Buzas/Futura Press

 A Câmara dos Deputados da Itália resolveu reenviar para a comissão competente o texto do acordo de cooperação militar que o país planeja firmar com o Brasil. Por unanimidade, os parlamentares aderiram à proposta de "congelamento" do acordo. A medida é vista como uma retaliação à decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. As informações são da agência Ansa.

Já era esperada esta posição por parte dos deputados italianos, que demonstram insatisfação pela decisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva de não conceder a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O acordo na área de Defesa prevê o desenvolvimento bilateral de projetos para a construção de navios e fragatas, além da realização de patrulhas. A aprovação do texto pelo parlamento italiano é o último passo para a entrada em vigor do acordo, que foi negociado em junho pelos ministros da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, e do Brasil, Nelson Jobim. No dia 18 de janeiro, a Câmara dos Deputados da Itália também votará uma moção apresentada pela União Democrática de Centro (UDC) pela extradição de Battisti.

O caso
Em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou a extradição de Battisti. Para Lula, o retorno do ex-ativista à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política.

Ex-integrante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana por participação em quatro assassinatos na década de 70. Battisti nega todas as acusações e alega perseguição política. O italiano está preso no Brasil desde 2007.

Após a decisão de Lula, a defesa de Battisti pediu a imediata soltura de seu cliente. Ao mesmo tempo, o governo italiano contestou decisão do governo brasileiro e apelou para que a presidente Dilma Rousseff reveja a medida. O processo de Battisti foi desarquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula.

Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF deve voltar a discutir o caso. A decisão deverá ficar a cargo do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O Supremo deve analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também será considerada a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF.

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4883954-EI306,00-Caso+Battisti+congela+acordo+militar+entre+Brasil+e+Italia.html

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Offline La Liberté

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Re: Caso Battisti
« Resposta #503 Online: 12 de Janeiro de 2011, 00:42:51 »
Poxa, levei cartão amarelo por dizer algumas verdades sobre xingar o PT... Até que é uma honra! Daqui alguns anos o castigo pra este tipo de atrevimento pode ser ainda pior. Se bem que petista adora ser xingado, porque assim ele encontra um motivo pra se colocar de vítima.

Eu tenho muita repulsa por essa mentirada toda que essa esquerda vêm pregando, há tempos, nas escolas e em nossa cultura.

A começar por essa demonização toda do regime "ditatorial" que o Brasil "teve" no período militar. Se morreu 500 do lado civil foi muito! E olha que a maioria desses "500" eram tudo guerrilheiros, terroristas e bandidos... Que raio de regime desumano é esse que tivemos na "ditadura".

Ah, uma ditadura que tinha eleições indiretas (ok, não era uma democracia, mas... O que dizer da democracia "existente" na Venezuela, Cuba e outras republiquetas de esquerda espalhadas aí no mundo?).

Tá bom, o país acumulou dívidas no período militar, mas vamos olhar nossas estradas, indústrias, nosso desenvolvimento... Pelo menos sabemos que apesar da má administração nossos "cruéis" militares não esconderam dólares na cueca e nem abusaram dos Caixas 2, mensalões e que, apesar da censura, não enxeu o povo de tolices e atraso cultural (tá bom esquerdinhas, talvez terem dito que comunistas comiam criancinhas fosse exagero... Ou não!).

Eu acho que o maior erro da verdadeira esquerda democrática foi ter dado algum crédito a essa corja chamada "Partido dos Trabalhadores". Puta partidinho sem vergonha, que só tem filho da puta e puxa-saco! Esse FHC e a turminha do PSDB deviam ter enterrado esse PT e demais partidos radicais de esquerda ao invés de ficar peitando ACM, Collor, Sarney e Paulo Maluf... Ah, agora vejamos quem é que são os aliados do PT atualmente... Fica fácil entender porque só sobrou o que tem de pior na elite política brasileira.

O que estamos assistindo hoje é a nivelação por baixo da cultura e da política brasileira (e mundial?).

Offline La Liberté

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Re: Caso Battisti
« Resposta #504 Online: 12 de Janeiro de 2011, 00:47:10 »
E me admira ver gente que se diz cético não enxergar todo esse populismo discarado... Como se o progresso todo do Brasil fosse obra exclusiva do PT... Vamos ver até onde o PT vai...

Falar o que o povo quer ouvir é muito fácil...

Offline La Liberté

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Re: Caso Battisti
« Resposta #505 Online: 12 de Janeiro de 2011, 00:55:10 »
Esse caso do Battisti é apenas a ponta do iceberg.

Se continuar essa putaria de valores, de repudiar tudo o que é de direita (ou o que é direito), muitos aqui, se ainda tiverem algum cérebro, irão se lamentar.

A cada dia fica mais fácil acreditar nos "delírios" de críticos da esquerda como Olavo de Carvalho e outros... Impressionante como é fácil pra maioria acreditar nos discursos do Lula na TV do que perceber que mais de 10% do que você trabalha para conseguir vai tudo para o governo... Isso sem contar nos preços abusivos, que é consequencia direta dessa exploração governista.

Vocês, petistas, são um bando de mané, ralé e filhos da puta de apoiar essa corja que está acabando com o país, com a nossa liberdade e justiça.

Offline Osler

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Re: Caso Battisti
« Resposta #506 Online: 12 de Janeiro de 2011, 01:34:02 »
A começar por essa demonização toda do regime "ditatorial" que o Brasil "teve" no período militar. Se morreu 500 do lado civil foi muito! E olha que a maioria desses "500" eram tudo guerrilheiros, terroristas e bandidos... Que raio de regime desumano é esse que tivemos na "ditadura".

A Redentora, como a maioria das ditaduras, cerceou a liberdade de toda a sociedade.  O arbítrio de tal situação é sempre brutal, desde quem manda nos altos escalões até o guarda da esquina.  As pessoas não podiam se expressar livremente, participar da política de forma plena, não tinham direito a inviolabilidade do lar e da integridade do próprio corpo.  Prisões arbritárias, tortura, morte de presos sob custódia do Estado, censura, perseguições...  Não precisa demonizar o regiem ditatorial, basta falar a verdade

Ah, uma ditadura que tinha eleições indiretas (ok, não era uma democracia, mas... O que dizer da democracia "existente" na Venezuela, Cuba e outras republiquetas de esquerda espalhadas aí no mundo?).
Você está simplificando e mau o contexto da época, eleição indireta era apenas uma das facetas do cerceamento do livre exercício democrático.
Cuba é uma ditadura formal, a Venezuela é (praticamente) uma informal.  O fato de vários governos de esquerda no mundo serem ditaduras não minimiza a ditadura brasileira.

Tá bom, o país acumulou dívidas no período militar, mas vamos olhar nossas estradas, indústrias, nosso desenvolvimento... Pelo menos sabemos que apesar da má administração nossos "cruéis" militares não esconderam dólares na cueca e nem abusaram dos Caixas 2, mensalões e que, apesar da censura, não enxeu o povo de tolices e atraso cultural (tá bom esquerdinhas, talvez terem dito que comunistas comiam criancinhas fosse exagero... Ou não!).
O regime militar brasileiro tinha como caracteristica uma visão desenvolvimentista com grande papel do estado na economia.  As consequências economicas para o bem e para o mau desse modelo são sentidas até hoje.
A corrupção existia e muita, impossível de comparar pois na época não se podia nem investigar nem denunciar os protegidos do regime.  A falta de transparência e a impunidade são sempre muito maiores quanto mais fechado for um regime político.

Eu acho que o maior erro da verdadeira esquerda democrática foi ter dado algum crédito a essa corja chamada "Partido dos Trabalhadores". Puta partidinho sem vergonha, que só tem filho da puta e puxa-saco! Esse FHC e a turminha do PSDB deviam ter enterrado esse PT e demais partidos radicais de esquerda ao invés de ficar peitando ACM, Collor, Sarney e Paulo Maluf... Ah, agora vejamos quem é que são os aliados do PT atualmente... Fica fácil entender porque só sobrou o que tem de pior na elite política brasileira.
Acho que você está mau informado sobre os companheiros de "FHC e a turminha do PSDB" quando no governo...

O que estamos assistindo hoje é a nivelação por baixo da cultura e da política brasileira (e mundial?).
Essa observação é repetida de geração em geração, há muito tempo.
“Como as massas são inconstantes, presas de desejos rebeldes, apaixonadas e sem temor pelas conseqüências, é preciso incutir-lhes medo para que se mantenham em ordem. Por isso, os antigos fizeram muito bem ao inventar os deuses e a crença no castigo depois da morte”. – Políbio

Offline Geotecton

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Re: Caso Battisti
« Resposta #507 Online: 12 de Janeiro de 2011, 09:06:06 »
Eu acho que o maior erro da verdadeira esquerda democrática foi ter dado algum crédito a essa corja chamada "Partido dos Trabalhadores". Puta partidinho sem vergonha, que só tem filho da puta e puxa-saco! Esse FHC e a turminha do PSDB deviam ter enterrado esse PT e demais partidos radicais de esquerda ao invés de ficar peitando ACM, Collor, Sarney e Paulo Maluf... Ah, agora vejamos quem é que são os aliados do PT atualmente... Fica fácil entender porque só sobrou o que tem de pior na elite política brasileira.
Acho que você está mau informado sobre os companheiros de "FHC e a turminha do PSDB" quando no governo...

Explique melhor.
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Offline Osler

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Re: Caso Battisti
« Resposta #508 Online: 12 de Janeiro de 2011, 09:58:55 »
Os Srs. ACM e Sarney sempre estiveram "no poder", mesmo na época do FHC.  Outras figuras como o nosso vice-presidente e próceres do PMDB e DEM participaram do mesmo governo.  Não me recordo do governo FHC peitando esses senhores.
Só para exemplificar Íris Resende e Renan Calheiros foram ministro de estado.
“Como as massas são inconstantes, presas de desejos rebeldes, apaixonadas e sem temor pelas conseqüências, é preciso incutir-lhes medo para que se mantenham em ordem. Por isso, os antigos fizeram muito bem ao inventar os deuses e a crença no castigo depois da morte”. – Políbio

Offline Geotecton

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Re: Caso Battisti
« Resposta #509 Online: 12 de Janeiro de 2011, 10:36:21 »
Os Srs. ACM e Sarney sempre estiveram "no poder", mesmo na época do FHC.  Outras figuras como o nosso vice-presidente e próceres do PMDB e DEM participaram do mesmo governo.  Não me recordo do governo FHC peitando esses senhores.
Só para exemplificar Íris Resende e Renan Calheiros foram ministro de estado.

Ok.
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Offline SnowRaptor

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Re: Caso Battisti
« Resposta #510 Online: 12 de Janeiro de 2011, 11:42:46 »
Vocês, petistas, são um bando de mané, ralé e filhos da puta de apoiar essa corja que está acabando com o país, com a nossa liberdade e justiça.

Você recebeu outro cartão amarelo por isso. Mais um e você será suspenso por 15dias.
Elton Carvalho

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Offline Dbohr

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Re: Caso Battisti
« Resposta #511 Online: 12 de Janeiro de 2011, 14:59:28 »
É tão difícil assim apontar as falhas das administrações de um determinado partido com argumentos racionais? Francamente.

(repostado do tópico de cartões)

Offline Luiz F.

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Re: Caso Battisti
« Resposta #512 Online: 12 de Janeiro de 2011, 16:36:13 »
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DEM vai ao STF contra parecer de não extraditar Battisti
12 de janeiro de 2011 • 15h32 Comentários
15
Notícia
 
Cesare Battisti chega para uma audiência no Rio

Foto: Alessandro Buzas/Futura Press


 Laryssa Borges
Direto de Brasília

O partido Democratas encaminhou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que embasou a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti. Ainda que o partido oposicionista reconheça existir razões políticas que podem barrar extradições, ele afirma que a AGU promoveu uma "indevida manipulação" de forma a fazer crer que o ex-ativista poderia correr risco de morte caso fosse enviado a seu país de origem.

No Brasil, o então ministro da Justiça Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar a extradição encaminhada pelo governo italiano à Suprema Corte brasileira. O caso foi a julgamento no STF no final de 2009, quando os magistrados anularam a condição de refugiado e decidiram que o italiano deveria ser entregue às autoridades de seu país, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália.

"Os elementos extraídos para formar a convicção de que o extraditando será submetido a agravamento de sua situação decorrem basicamente de reportagens retiradas de periódicos e jornais italianos sobre eventuais manifestações contrárias à não extradição de criminoso italiano, em afronta às decisões legítimas e soberanas do Poder Judiciário italiano", afirma o DEM na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) encaminhada ao Supremo.

"O parecer (da AGU) pretende que o presidente da República possa se imiscuir nas competências constitucionalmente asseguradas ao STF para reconhecer casos de recusa imperativa de extradição que a própria Excelsa Corte julgou não ocorrer", afirmou o DEM, observando que o próprio Supremo considerou ilegal a situação de refugiado dada por Tarso.

"Os princípios que fundamentam o estrito cumprimento do tratado de extradição e do dever de extraditar não podem ser afastados ou violados mediante o uso de justificativa ad hoc construída arbitrariamente a partir de meras reportagens veiculadas em jornais e periódicos italianos", afirmou o partido.

Ex-integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, ele, que é considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4886136-EI7896,00-DEM+vai+ao+STF+contra+parecer+de+nao+extraditar+Battisti.html
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Offline La Liberté

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Re: Caso Battisti
« Resposta #513 Online: 12 de Janeiro de 2011, 21:45:23 »
Deviam ter matado essa petradalha filha da puta do caralho, e não torturado com choquinho de pilha rayovac.

Agora esses merda tão aí no poder, fudendo com o país e o povão e muitos, não menos filho da puta, apoiando tudo e achando lindo e belo...

Acham legal um ministro negão, uma presidentA mulher, independente das merdas que eles façam... Acham bonito qualquer ministro filho da puta que pregue algum tipo de "valentia" diplomática...

Vão tudo se fuder, bando de bostas e filhos da puta dessa merda dessa esquerdalha brasileira... Puta bando de sem vergonha do caralho, a morte pra esses delinquentes é pouco!

Bando de petista asqueroso, filho da puta que nem sabem limpar a bunda e tão aí mandando o país pro puteiro de estrada de vez.

Offline SnowRaptor

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Re: Caso Battisti
« Resposta #514 Online: 12 de Janeiro de 2011, 21:53:11 »
Deviam ter matado essa petradalha filha da puta do caralho, e não torturado com choquinho de pilha rayovac.

Agora esses merda tão aí no poder, fudendo com o país e o povão e muitos, não menos filho da puta, apoiando tudo e achando lindo e belo...

Acham legal um ministro negão, uma presidentA mulher, independente das merdas que eles façam... Acham bonito qualquer ministro filho da puta que pregue algum tipo de "valentia" diplomática...

Vão tudo se fuder, bando de bostas e filhos da puta dessa merda dessa esquerdalha brasileira... Puta bando de sem vergonha do caralho, a morte pra esses delinquentes é pouco!

Bando de petista asqueroso, filho da puta que nem sabem limpar a bunda e tão aí mandando o país pro puteiro de estrada de vez.

Terceiro cartão. Forista suspenso por 15 dias.

Vamos estudar a possibilidade de banimento permanente devido à apologia ao crime e às demosntrações de racismo.
Elton Carvalho

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Offline Fabrício

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Re: Caso Battisti
« Resposta #515 Online: 12 de Janeiro de 2011, 22:31:10 »
Sem falar na xingação despropositada...
"Deus prefere os ateus"

Offline SnowRaptor

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Re: Caso Battisti
« Resposta #516 Online: 12 de Janeiro de 2011, 22:32:42 »
Sem falar na xingação despropositada...

Essa já rendeu os cartões ;)
Elton Carvalho

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Offline Geotecton

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Re: Caso Battisti
« Resposta #517 Online: 12 de Janeiro de 2011, 22:34:51 »
Eu acho que ele teve um momento de insanidade!
Foto USGS

Offline SnowRaptor

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Re: Caso Battisti
« Resposta #518 Online: 12 de Janeiro de 2011, 22:39:50 »
Concordo, e as consequências estão sendo discutidas.
Elton Carvalho

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Offline gilberto

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Re: Caso Battisti
« Resposta #519 Online: 12 de Janeiro de 2011, 22:56:26 »
Sem uma retratação apropriada, acho que o banimento é inevitável.

Mas faça a sugestão para ele ou ela procurar ajuda psicológica profissional, ou algum outro tipo de aconselhamento.

Offline Spitfire

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Re: Caso Battisti
« Resposta #520 Online: 13 de Janeiro de 2011, 00:19:49 »
Hmmmm... o conteúdo é parecido com o do Picasso. Me parece que o Picasso anda "rebelde" novamente estes últimos dias, possivelmente não está tomando a medicação.

Offline Spitfire

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Re: Caso Battisti
« Resposta #521 Online: 13 de Janeiro de 2011, 13:55:19 »
Voltando ao caso Battisti, não é o primeiro caso aonde o governo esquerdista petista, afrontando criminosamente os acordos de extradição firmados, promove a proteção dos capangas do esquerdismo internacional.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Padre_Oliv%C3%A9rio_Medina

Citar
... Em 14 de julho de 2006 o Comitê Nacional para Refugiados, em decisão histórica, concedeu o status de refugiado político ao guerrilheiro, embora a Colômbia não seja um estado ditatorial ou de exceção.[2] Em 19 de julho de 2006 o governo da Colombia solicitou que o status de refugiado fosse revisto.[1] Em março de 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de extradição de Medina feito pelo governo da Colômbia justificando que o STF nao pode extraditar uma pessoa em condição de refugiado político.[3]...

É isto que a ideologia política esquerdista faz de melhor, proteger seus capangas.   :no:


Offline ANDREWaim

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Re: Tópico para notícias bizarras
« Resposta #522 Online: 08 de Junho de 2011, 23:19:03 »
http://br.noticias.yahoo.com/stf-mant%C3%A9m-decis%C3%A3o-lula-e-ordena-soltura-imediata-001353312.html

Fora toda a discussão política, isto já virou uma novela...

E os bombeiros? Quando vão ordenar a soltura deles?



« Última modificação: 08 de Junho de 2011, 23:55:31 por ANDREWaim »
"A biologia é o estudo das coisas complexas que dão a impressão de ter um design intencional." [?] Richard Dawkins - O Relojoeiro Cego.


Offline Geotecton

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Re: Caso Battisti
« Resposta #523 Online: 09 de Junho de 2011, 09:02:21 »
http://br.noticias.yahoo.com/stf-mant%C3%A9m-decis%C3%A3o-lula-e-ordena-soltura-imediata-001353312.html

Fora toda a discussão política, isto já virou uma novela...

E os bombeiros? Quando vão ordenar a soltura deles?

Será que a decisão do STF foi apenas técnica ou houve alguma outra influência? ::)
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Skorpios

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Re: Caso Battisti
« Resposta #524 Online: 09 de Junho de 2011, 09:10:24 »
Citar
09 de Junho, 2011 - 08:45 ( Brasília )
Geopolítica
Itália critica libertação de Battisti e promete recorrer ao Tribunal de Haia
Primeiro-ministro Silvio Berlusconi diz que a Itália recebe com "amargura" a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil de negar a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.


O governo italiano criticou duramente a libertação do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti e anunciou que apelará ao Tribunal Internacional de Justiça (TPI).

A Itália tomou conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal com "amargura", conforme afirmou o primeiro-ministro Silvio Berlusconi nesta quinta-feira (09/06). A decisão de recusar a extradição para a Itália contraria "as exigências legítimas por justiça das famílias das vítimas de Battisti", completou o chefe de governo italiano, em comunicado.

O ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, disse que a Itália agora usará os mecanismos legais disponíveis para contestar a decisão, "especialmente o caminho ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia". Roma pretende, segundo ele, obter a revisão de uma decisão que não considera coerente com os princípios gerais do direito nem com as obrigações previstas no direito internacional.

Frattini considerou que a decisão da mais alta instância judicial brasileira "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes de Battisti" e contradiz as obrigações decorrentes dos acordos internacionais que ligam os dois países.

Representantes das vítimas pediram um boicote de Copa do Mundo no Brasil e um imediato rompimento das relações comerciais. "A honra da Itália não deve ser defendida com um florete, mas com uma espada", comentou a deputada Alessandra Mussolini, integrante do partido de Berlusconi, PdL (Povo da Liberdade).

Preso desde 2007

O tribunal confirmou uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que rejeitou em 31 de dezembro 2010, seu último dia no cargo, a extradição de Battisti para a Itália, criando, assim, uma crise diplomática entre os dois países. A maioria dos juízes avaliou a última decisão como ato soberano do Executivo, que não poderia ser modificado pelo Judiciário.

Battisti foi condenado em 1993 na Itália, à revelia, à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas, assassinadas nos anos 70, quando ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A Itália classifica Battisti como terrorista.

O italiano, de 56 anos, alega inocência e afirma que sofre de perseguição política por parte das autoridades italianas. Battisti estava refugiado há vários anos e viveu em vários países, antes de ser preso em 2007 no Rio de Janeiro.

Após fugir de uma prisão italiana, ele foi para o México e depois residiu na França, onde permaneceu por anos com o status de exilado, sob proteção da chamada "doutrina Mitterrand". Com a mudança na política francesa, ele voltou a fugir. Em 2004, Battisti foi para o Brasil, onde foi preso três anos depois.

Conflito de poderes

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a extradição de Battisti e ordenou a sua libertação. A decisão encerra também o caso que gerou não apenas uma disputa diplomática entre Itália e Brasil, mas também um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário brasileiros, que emitiram decisões contrárias ao longo do processo.

Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, o que impedia sua extradição para a Itália. Em novembro do mesmo ano, o STF anulou o estatuto de refugiado, dizendo que a decisão cabia ao presidente Lula.

Em dezembro, o tribunal reformulou sua decisão e disse que o governo brasileiro deveria respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália e, um ano depois, Lula decidiu pela permanência de Battisti no Brasil.

Já este ano, o STF contestou a decisão de Lula e ordenou que Battisti continuasse preso até que o caso fosse analisado de forma definitiva pelo tribunal, o que aconteceu nesta quarta-feira.

MD/lusa/afp/dpa
Revisão: Alexandre Schossler


http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/1355/Italia-critica-libertacao-de-Battisti-e-promete-recorrer-ao-Tribunal-de-Haia-

 

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