Tópico: Caso Battisti

[Arcanjo Lúcifer]

São agentes da CIA disfarçados de comunistas só para desacreditar a causa.

[Hold the Door]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Estou curioso em saber a opinião do Juca sobre esse ponto.

[Osler]

Qualquer ato criminoso ocorrido num país onde funcione o Estado Democrático de Direito, independente da motivação (passional, pecuniário, político), é crime comum.
Só pode se aplicar esse critério de crime político se a situação nesse país impeça o livre exercício democrático - única situação em que o uso político da força (minimamente) se sustenta.
Quando aqueles terroristas chilenos sequestraram o Abílio Diniz aquilo foi um crime político?

[Geotecton]

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Então vamos analisar a situação sem fazer uso de ataques, de ad hominens e de espantalhos.

As bases ideológicas estão postas do seu lado,

Vamos abstrair as bases ideológicas da análise, seja de esquerda, direita, centro, em cima, em baixo, por fora, por dentro, etc.

por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Quando voce escreve "erros", está falando sobre qual base: Moral ou Legal?

Para evitar subjetivismos, vou me ater ao aspecto legal.

Desde 1948, sem interrupções, a Itália é um país republicano, democrático, parlamentarista e sob um 'estado de direito', quer voce goste ou não. E desde que findou a Segunda Guerra Mundial, o poder lá foi disputado dentro das regras do sistema legal italiano, embora a  corrupção na Itália seja quase tão grande quanto a do Brasil, vindo de longa data, antes mesmo dela se tornar uma república.

A Itália e o mundo efervesceu no final dos anos 60 por causa da atuação de grupos subversivos, tanto de esquerda quanto de direita, e neste contexto está inserido Battisti. A "causa" pela qual ele lutou era justa? Não sei, mas é irrelevante na análise da situação que o levou a julgamento e condenação, e que foi a participação em crimes comuns.

E porque é que foram crimes comuns? Porque foram cometidos contra cidadãos que não representavam o Estado Italiano, não sendo possível, então, alegar que ele "combatia" os agentes do Estado Italiano.

Portanto, mesmo que ele estivesse sendo usado pelo primeiro-ministro italiano como estandarte político; mesmo que ele tenha sido  delatado por ex-camaradas que buscavam salvar a própria pele; mesmo que ele tenha sido alvo de uma população manipulada, ainda assim os atos que ele praticou/mandou/participou são crimes de lesa-cidadão e não de lesa-Estado.

Aguardo o seu contra-ponto.

[Adriano]

E porque é que foram crimes comuns? Porque foram cometidos contra cidadãos que não representavam o Estado Italiano, não sendo possível, então, alegar que ele "combatia" os agentes do Estado Italiano.

Portanto, mesmo que ele estivesse sendo usado pelo primeiro-ministro italiano como estandarte político; mesmo que ele tenha sido  delatado por ex-camaradas que buscavam salvar a própria pele; mesmo que ele tenha sido alvo de uma população manipulada, ainda assim os atos que ele praticou/mandou/participou são crimes de lesa-cidadão e não de lesa-Estado.

Aguardo o seu contra-ponto.

O seu uso do conceito de crime político está entendido como crimes contra o estado e entendo que esta não é a melhor conceituação. Já que o objetivo é uma suposta isenção ideológica*

Crime político é um crime que envolve atos ou omissões que prejudicam o interesse do Estado, do governo ou do sistema político. O crime político pode ser de dois tipos:
Crime político próprio: é o de opinião, isto é, aquele que causa ameaça à ordem institucional ou ao sistema vigente.
Crime político impróprio: é o crime comum conexo ao delito político ou seja, um crime de natureza comum porém dotado de conotação político-ideológica. Por exemplo: assaltar um banco para obter fundos para determinado grupo político constitui crime político impróprio.
Segundo Delmanto, [1] os crimes políticos próprios "somente lesam ou põem em risco a organização política", ao passo que os impróprios "também ofendem outros interesses além da organização política". Ou, conforme Acquaviva:[2] "O crime político próprio objetiva subverter apenas a ordem política instituída, sem atingir outros bens do Estado ou bens individuais; o crime político impróprio visa a lesar, também, bens jurídicos individuais e outros que não a segurança do Estado".

* Temos áreas recentes como o direito alternativo. O embate entre os teóricos da justiça americanos, John Rawls e Robert Nozick evidencia bem esta distinção.

[Hold the Door]

O seu uso do conceito de crime político está entendido como crimes contra o estado e entendo que esta não é a melhor conceituação. Já que o objetivo é uma suposta isenção ideológica[...]

Ainda assim, o crime mencionado pelo DDV não se enquadra nem mesmo nesse conceito "estendido".

[Adriano]

O seu uso do conceito de crime político está entendido como crimes contra o estado e entendo que esta não é a melhor conceituação. Já que o objetivo é uma suposta isenção ideológica[...]

Ainda assim, o crime mencionado pelo DDV não se enquadra nem mesmo nesse conceito "estendido".

Eu entendo o julgamento, dado ao caso, pelo excelentíssimo forísta DDV, porém, existem outras interpretações, como a de Joycemar Tejo, advogado no Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público:

4. O caso Cesare Battisti

Pois bem- tendo Battisti sido condenado por crime comum (assassinato), não seria, à primeira vista, perseguido político, não fazendo jus à concessão de asilo. Mas surge o ponto nodal da questão- o modo pelo qual se deu tal condenação. Como fundamentado pelo Ministro da Justiça(9), na decisão reconhecedora do status de refugiado , além da revelia do julgamento, o magistrado italiano baseou-se em um único testemunho (à base da delação premiada, isto é, através de um delator, ex-companheiro de Battisti, em troca de benefício), como elemento para condenação. Portanto, além da falta de consistência do julgado, somemos o caráter da luta política de Battisti à época. Parece claro haver teor persecutório político.

6. Conclusão

Os delitos imputados a Cesare Battisti têm natureza política; mesmo que se enxergue neles crime político impróprio (comum), pode-se invocar a tese de que, havendo pano de fundo político, o político absorve o comum. Ademais, a condenação se deu de forma nebulosa, baseada em mero testemunho de delator premiado- acrescente-se a isso o período conturbado de repressão política em que se deu o julgamento, e o vício da condenação assume ares evidentes. Uma vez reconhecido o status de refugiado, qualquer pedido de extradição em curso perde o objeto, devendo ser arquivado, sendo a decisão do Ministro da Justiça irrecorrível(11) .

http://www.apriori.com.br/cgi/for/cesare-battisti-e-crimes-politicos-t9142.html

[_Juca_]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Ate mesmo esquerdistas aqui e na Italia condenam o Battisti, ate o Partido Comunista italiano criticou a decisão do Brasil. O que aconteceu? Todos são direitistas em segredo?

Não, todos dependem integralmente da opinião pública de seu país.

[Hold the Door]

Eu entendo o julgamento, dado ao caso, pelo excelentíssimo forísta DDV, porém, existem outras interpretações, como a de Joycemar Tejo, advogado no Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público:

4. O caso Cesare Battisti

Pois bem- tendo Battisti sido condenado por crime comum (assassinato), não seria, à primeira vista, perseguido político, não fazendo jus à concessão de asilo. Mas surge o ponto nodal da questão- o modo pelo qual se deu tal condenação. Como fundamentado pelo Ministro da Justiça(9), na decisão reconhecedora do status de refugiado , além da revelia do julgamento, o magistrado italiano baseou-se em um único testemunho (à base da delação premiada, isto é, através de um delator, ex-companheiro de Battisti, em troca de benefício), como elemento para condenação. Portanto, além da falta de consistência do julgado, somemos o caráter da luta política de Battisti à época. Parece claro haver teor persecutório político.

6. Conclusão

Os delitos imputados a Cesare Battisti têm natureza política; mesmo que se enxergue neles crime político impróprio (comum), pode-se invocar a tese de que, havendo pano de fundo político, o político absorve o comum. Ademais, a condenação se deu de forma nebulosa, baseada em mero testemunho de delator premiado- acrescente-se a isso o período conturbado de repressão política em que se deu o julgamento, e o vício da condenação assume ares evidentes. Uma vez reconhecido o status de refugiado, qualquer pedido de extradição em curso perde o objeto, devendo ser arquivado, sendo a decisão do Ministro da Justiça irrecorrível(11) .

O que eu falei antes também vale para essa conclusão. Não foi sequer crime político impróprio. Foi crime comum mesmo, que não se encaixa nessa definição. Portanto, não foi crime político.

Quanto ao fato do julgamento ser a revelia, ele queria que as autoridades esperassem o fugitivo voltar de bom grado para ser preso, julgado e condenado?

E quanto a condenação se basear em testemunho de um delator premiado, qual o problema? A justiça em vários países vive fazendo isso e não me consta que as condenações sejam classificadas como políticas.

[Moro]

Demonstre que os crimes foram politicos, por favor.

Foram cometidos em nome de sua organização política, esta nos autos e em qualquer literatura sobre a questão. Sua opinião pessoal pode até ser, outra e alegar que pra você, um crime político e com um crime comum, mas não é, as motivações são outras e a natureza também é. Ma seu defendo que todos os crimes políticos sejam julgados, mas de forma isenta e sem buscar um bode expiatório para os erros cometidos no passado.

Se um manifestante do MST mata um dono de terra que deu um tapa na cara do filho dele, é um crime político?

O MST é uma organização política?

Já imaginava...

O MST é uma organização política ou não? Se o MST for uma organização política e a motivação ou a ocasião e os fatos do crime foram ou tiveram origem na posição política, sim é um crime político. Se a motivação foi passional ou comum não.

Se o crime foi comum e o criminoso for julgado por sua posição política, também passa a configurar no espectro dos julgamentos políticos.

Mas no fim Diego, sua colocação é apenas um espantalho.

Tá bom, Juca. Tá bom...

Cara, não sou o Agnóstico, podemos debater numa boa, se nem eu, nem você, lançar mão de falácias, provocações e ofensas, não é mesmo? É apenas argumentar dentro do contexto, é simples.

Para Juca, todo mundo te conhece e já ficou provado por a+b a tosqueira.

[_Juca_]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Porque foi cometido em nome de sua organização política, mesmo que isso seja um crime comum. Ademais, não acho que crimes políticos não tenham que ser julgados. Sou grande defensor do julgamento de crimes políticos, desde que sejam feitos por um tribuanl isento, em uma época isenta, que evitem os revanchismos, e sejam tratados como o devido fórum jurídico, que no caso como crimes de cunho político. Ademais Battisti foi condenado à revelia, por delação de seus companheiros de crime, que foram premiados para justamente entregá-lo. Está configurado a injustiça no seu julgamento. Está configurada a perseguição que a Itália fez desse homem. Sim a Itália, um estado democrático de direito, que não se livra de sua alcunha facista, e de seus dirigentes de extrema-direita.

Ainda bem o Brasil largou o revanchismo de lado.

[Moro]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Se você é de esquerda e mata alguém em um pais de direita, é um crime político. Esse é o "raciocínio" do Juca

[DDV]

Putz...

[_Juca_]

Demonstre que os crimes foram politicos, por favor.

Foram cometidos em nome de sua organização política, esta nos autos e em qualquer literatura sobre a questão. Sua opinião pessoal pode até ser, outra e alegar que pra você, um crime político e com um crime comum, mas não é, as motivações são outras e a natureza também é. Ma seu defendo que todos os crimes políticos sejam julgados, mas de forma isenta e sem buscar um bode expiatório para os erros cometidos no passado.

Se um manifestante do MST mata um dono de terra que deu um tapa na cara do filho dele, é um crime político?

O MST é uma organização política?

Já imaginava...

O MST é uma organização política ou não? Se o MST for uma organização política e a motivação ou a ocasião e os fatos do crime foram ou tiveram origem na posição política, sim é um crime político. Se a motivação foi passional ou comum não.

Se o crime foi comum e o criminoso for julgado por sua posição política, também passa a configurar no espectro dos julgamentos políticos.

Mas no fim Diego, sua colocação é apenas um espantalho.

Tá bom, Juca. Tá bom...

Cara, não sou o Agnóstico, podemos debater numa boa, se nem eu, nem você, lançar mão de falácias, provocações e ofensas, não é mesmo? É apenas argumentar dentro do contexto, é simples.

Para Juca, todo mundo te conhece e já ficou provado por a+b a tosqueira.

Se é tosqueira, não perca seu tempo... E já respondeu minha pergunta no outro tópico?

[DDV]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Porque foi cometido em nome de sua organização política, mesmo que isso seja um crime comum. Ademais, não acho que crimes políticos não tenham que ser julgados. Sou grande defensor do julgamento de crimes políticos, desde que sejam feitos por um tribuanl isento, em uma época isenta, que evitem os revanchismos, e sejam tratados como o devido fórum jurídico, que no caso como crimes de cunho político. Ademais Battisti foi condenado à revelia, por delação de seus companheiros de crime, que foram premiados para justamente entregá-lo. Está configurado a injustiça no seu julgamento. Está configurada a perseguição que a Itália fez desse homem. Sim a Itália, um estado democrático de direito, que não se livra de sua alcunha facista, e de seus dirigentes de extrema-direita.

Ainda bem o Brasil largou o revanchismo de lado.

Juca, quem condenou o Battisti foi o JUDICIÁRIO, não foi o governo. TODO o processo legal previsto na legislação italiana fois seguido. Contestar a correção do julgamento do Battisti é automaticamente contestar TODO o sistema jurídico italiano e TODOS os julgamentos já feitos pelo mesmo.

Por esse "raciocínio", QUALQUER bandido no Brasil poderia atribuir à sua quadrilha um objetivo político direitista, cometer crimes adoidado e depois alegar (em outro país) que foram crimes políticos e que são perseguidos pelo governo esquerdista do Brasil.


Cara, um conselho de amigo: faça uma autocrítica, pois esse seu apoio incondicional ao PT e Lula é DOENTIO, está nublando completamente seu senso crítico e fazendo você escrever pérolas e pagar mico.

[_Juca_]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Se você é de esquerda e mata alguém em um pais de direita, é um crime político. Esse é o "raciocínio" do Juca

Se foi por razões políticas... Em Cuba existiram milhares de criminosos político de "direita" e foram julgados e fuzilados pelo excelentíssimo Sr. Fidel. Os EUA mantém um prisão fora de seu país contra criminosos terroristas, com medo de seu próprio poder judiciário, o que caracteriza perseguição política. E por aí vai.

[Moro]

Gezuis

[Diegojaf]

Putz...

². Vou passar longe desse tópico. Ver essa gente rasgando princípios basilares de direito sem o menor pudor pra justificar posições ideológicas é de embrulhar o estômago.

[Osler]

 Joycemar Tejo, advogado no Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público:

4. O caso Cesare Battisti

Pois bem- tendo Battisti sido condenado por crime comum (assassinato), não seria, à primeira vista, perseguido político, não fazendo jus à concessão de asilo. Mas surge o ponto nodal da questão- o modo pelo qual se deu tal condenação. Como fundamentado pelo Ministro da Justiça(9), na decisão reconhecedora do status de refugiado , além da revelia do julgamento

Ah.. foi julgado a revelia porquê?  Não foi justamente pois o Battisti não se encontrava na Itália e não se prontificou a retornar ao país para responder por seus crimes?

, o magistrado italiano baseou-se em um único testemunho

Hipótese:  eu e um amigo matamos um sujeito a meia noite, ninguém mais estava presente no local nem viu nada.  No julgamento o meu "amigo" diz que quem atirou fui eu.  Eu simplesmente me encontro fora do país, sabendo do julgamento, não estando presente para me defender (por opção minha).  O juíz está inabilitado a proferir a sentença?  E se ele me julgasse inocente, o julgamento seria válido?

(à base da delação premiada, isto é, através de um delator, ex-companheiro de Battisti, em troca de benefício),

O instrumento da delação premiada, apesar de ser sujeito a críticas, é utilizado por uma grande parcela dos paízes, inclusive no Brasil.

como elemento para condenação. Portanto, além da falta de consistência do julgado

O causídico realmente deve ter revirado todos os autos do processo, julgado as provas periciais, circunstanciais e o testemunho para proferir tal juízo de valor.  Sua opinião deve ser considerada muito mais consistente porquê?

,

somemos o caráter da luta política de Battisti à época

E?

Parece claro haver teor persecutório político.

Claro para quem?  Como estamos num fórum cético seria bom ter uma argumentação mais consistente do que um "eu acho".  Quais são as evidências que levaram a essa conclusão?  As acima espostas me parecem bem fraquinhas.

6. Conclusão

Os delitos imputados a Cesare Battisti têm natureza política

Melhor dizer "alegados motivos políticos".

mesmo que se enxergue neles crime político impróprio (comum)

Hum...

pode-se invocar a tese de que, havendo pano de fundo político, o político absorve o comum.

Num sistema democrático isso é uma grande forsação de barra.  Se tivesse acontecido no Brasil também seria considerado político (não estou me referindo ao período da Ditadura Miltar)?

 

Ademais, a condenação se deu de forma nebulosa

Nebulosa?  Os autos do processo estão lá a disposição, pois o missivista parece ter estudado o mesmo a fundo.  Afinal não iria dar uma opinião de "orelhada", não?

baseada em mero testemunho de delator premiado

O fato de ser por delação premiada não significa que a testemunho é falso, apesr de suas eventuais ressalvas.

acrescente-se a isso o período conturbado de repressão política em que se deu o julgamento

Repressão política de um estado democrático de direito contra grupos fora-da-lei por motivação política.

e o vício da condenação assume ares evidentes

Entendimento do missivista
[/quote]

[_Juca_]

As bases ideológicas estão postas do seu lado, por não ver os erros que envolveram o seus julgamento e a perseguição que a sociedade italiana e seu principal político faz contra esse criminoso de esquerda.

Meus argumentos estão postos, sem ataques, sem ad hominens, nem espantalhos.

Juca, veja só: uma das vítimas de Battisti foi um guarda de banco, sem nenhum tipo de envolvimento em política, que ajudou a impedir um assalto feito pela quadrilha do Battisti atirando (e matando, acho) um dos bandidos. Battisti de forma premeditada resolveu matar esse guarda.

Explique aí: COMO e POR QUE o assassinato desse guarda pode ser considerado crime político?

Porque foi cometido em nome de sua organização política, mesmo que isso seja um crime comum. Ademais, não acho que crimes políticos não tenham que ser julgados. Sou grande defensor do julgamento de crimes políticos, desde que sejam feitos por um tribuanl isento, em uma época isenta, que evitem os revanchismos, e sejam tratados como o devido fórum jurídico, que no caso como crimes de cunho político. Ademais Battisti foi condenado à revelia, por delação de seus companheiros de crime, que foram premiados para justamente entregá-lo. Está configurado a injustiça no seu julgamento. Está configurada a perseguição que a Itália fez desse homem. Sim a Itália, um estado democrático de direito, que não se livra de sua alcunha facista, e de seus dirigentes de extrema-direita.

Ainda bem o Brasil largou o revanchismo de lado.

Juca, quem condenou o Battisti foi o JUDICIÁRIO, não foi o governo. TODO o processo legal previsto na legislação italiana fois seguido. Contestar a correção do julgamento do Battisti é automaticamente contestar TODO o sistema jurídico italiano e TODOS os julgamentos já feitos pelo mesmo.

Por esse "raciocínio", QUALQUER bandido no Brasil poderia atribuir à sua quadrilha um objetivo político direitista, cometer crimes adoidado e depois alegar (em outro país) que foram crimes políticos e que são perseguidos pelo governo esquerdista do Brasil.


Cara, um conselho de amigo: faça uma autocrítica, pois esse seu apoio incondicional ao PT e Lula é DOENTIO, está nublando completamente seu senso crítico e fazendo você escrever pérolas e pagar mico.

DDV, não tenho esse problema todo em relação ao PT e ao Lula. Você está usando de um espantalho. Toda divergência converge para o espantalho, infelizmente. Talvez a sua intolerância é que faça você perceber as coisas assim, lamento.

Se não vejamos coloquei os pontos do que são crimes políticos, coloquei os pontos do julgamento do Battisti, e vez de argumentar pontualmente, você entra prefere entrar com espantalho.

Senão vejamos:

Battisti cometeu um crime político?

Argumento contrário diz que não, seu crime foi comum, porque foi cometido contra a honra de um pessoa comum, então contraponho com um argumento favorável dizendo que sim, pois os crimes do quais foi acusado foram cometidos em nome e em plena atuação de sua organização política

Battisti deveria ser extraditado?

Seu argumento diz que sim, pois condenado por um judiciário independente dentro de um estado democrático. Meu argumento diz que não pois, sua condenação se deveu por testemunho de seu comparsa, do qual ele nega, sendo palavra contra palavra, ou seja, de dois iguais. Assim sendo, e numa época de revanchismo e pressão política integralmente forte por resposta contra o terrorismo ideológico, contra a máfia e dentro uma época sombria naquele país, se fez um julgamento incorreto e viciado, colocando como principal prova de seus atos um testemunho de alguém que foi premiado para delatar alguém que fez exatamente o que ele fez, mas nega.

Nessa hora, corretamente você deveria argumentar  contra minha posição, mas em vez disso você prefere lançar mão de um espantalho, talvez tentado encerrar o assunto... fazer o que?

[_Juca_]

[/quote]

Joycemar Tejo, advogado no Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público:

4. O caso Cesare Battisti

Pois bem- tendo Battisti sido condenado por crime comum (assassinato), não seria, à primeira vista, perseguido político, não fazendo jus à concessão de asilo. Mas surge o ponto nodal da questão- o modo pelo qual se deu tal condenação. Como fundamentado pelo Ministro da Justiça(9), na decisão reconhecedora do status de refugiado , além da revelia do julgamento

Ah.. foi julgado a revelia porquê?  Não foi justamente pois o Battisti não se encontrava na Itália e não se prontificou a retornar ao país para responder por seus crimes?

, o magistrado italiano baseou-se em um único testemunho

Hipótese:  eu e um amigo matamos um sujeito a meia noite, ninguém mais estava presente no local nem viu nada.  No julgamento o meu "amigo" diz que quem atirou fui eu.  Eu simplesmente me encontro fora do país, sabendo do julgamento, não estando presente para me defender (por opção minha).  O juíz está inabilitado a proferir a sentença?  E se ele me julgasse inocente, o julgamento seria válido?

(à base da delação premiada, isto é, através de um delator, ex-companheiro de Battisti, em troca de benefício),

O instrumento da delação premiada, apesar de ser sujeito a críticas, é utilizado por uma grande parcela dos paízes, inclusive no Brasil.

como elemento para condenação. Portanto, além da falta de consistência do julgado

O causídico realmente deve ter revirado todos os autos do processo, julgado as provas periciais, circunstanciais e o testemunho para proferir tal juízo de valor.  Sua opinião deve ser considerada muito mais consistente porquê?

,

somemos o caráter da luta política de Battisti à época

E?

Parece claro haver teor persecutório político.

Claro para quem?  Como estamos num fórum cético seria bom ter uma argumentação mais consistente do que um "eu acho".  Quais são as evidências que levaram a essa conclusão?  As acima espostas me parecem bem fraquinhas.

6. Conclusão

Os delitos imputados a Cesare Battisti têm natureza política

Melhor dizer "alegados motivos políticos".

mesmo que se enxergue neles crime político impróprio (comum)

Hum...

pode-se invocar a tese de que, havendo pano de fundo político, o político absorve o comum.

Num sistema democrático isso é uma grande forsação de barra.  Se tivesse acontecido no Brasil também seria considerado político (não estou me referindo ao período da Ditadura Miltar)?

 

Ademais, a condenação se deu de forma nebulosa

Nebulosa?  Os autos do processo estão lá a disposição, pois o missivista parece ter estudado o mesmo a fundo.  Afinal não iria dar uma opinião de "orelhada", não?

baseada em mero testemunho de delator premiado

O fato de ser por delação premiada não significa que a testemunho é falso, apesr de suas eventuais ressalvas.

acrescente-se a isso o período conturbado de repressão política em que se deu o julgamento

Repressão política de um estado democrático de direito contra grupos fora-da-lei por motivação política.

e o vício da condenação assume ares evidentes

Entendimento do missivista

[/quote]


Cara, parabéns, até que enfim você colocou os contrapontos certos. Se estivesse defendendo a extradição já teria colocado eles dessa mesma forma.

Mas temos um grande problema aí? Ao ser o testemunho de um comparsa  que tenta livrar seu pescoço entregando o meu, isso é de fato algo justo? Palavra contra palavra, tem mais valor a palavra do capturado contra daquele que não foi, quando o capturado pode se livrar de boa parte da pena apenas se testemunhar contra o outro?

[Gaúcho]

E o Brasil que decide se o julgamento foi justo ou não? Não importa, para o Brasil, se o julgamento foi feito em um estado democrático de direito, seguindo todos os procedimentos legais previstos em Lei? O que importa é que você acha injusto? Tipo, é totalmente aceitável criminosos se refugiarem em outros países, e o país não o extraditar porque achou injusto o modo como foi o julgamento, mesmo o julgamento tendo sido totalmente legal? Engraçado como, de uma hora pra outra, o Brasil pode dizer se os casos dos judiciários de outros países são justos ou não.

[Moro]

O Juca falando que nao tem esse "problema" todo com o PT. O maior idolatra do Lula ever..

[DDV]

Battisti cometeu um crime político?

Argumento contrário diz que não, seu crime foi comum, porque foi cometido contra a honra de um pessoa comum, então contraponho com um argumento favorável dizendo que sim, pois os crimes do quais foi acusado foram cometidos em nome e em plena atuação de sua organização política

Responda então, sem enrolar:

1- O assassinato do guarda que eu citei lá atrás foi um crime político? Por quê?

2- Qualquer criminoso que atribuir à sua quadrilha uma agenda política ganha automaticamente o status de "político" para todos os seus crimes?

[Geotecton]

Eu entendo o julgamento, dado ao caso, pelo excelentíssimo forísta DDV, porém, existem outras interpretações, como a de Joycemar Tejo, advogado no Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público:

4. O caso Cesare Battisti

Pois bem- tendo Battisti sido condenado por crime comum (assassinato), não seria, à primeira vista, perseguido político, não fazendo jus à concessão de asilo. Mas surge o ponto nodal da questão- o modo pelo qual se deu tal condenação. Como fundamentado pelo Ministro da Justiça(9), na decisão reconhecedora do status de refugiado , além da revelia do julgamento, o magistrado italiano baseou-se em um único testemunho (à base da delação premiada, isto é, através de um delator, ex-companheiro de Battisti, em troca de benefício), como elemento para condenação. Portanto, além da falta de consistência do julgado, somemos o caráter da luta política de Battisti à época. Parece claro haver teor persecutório político.

6. Conclusão

Os delitos imputados a Cesare Battisti têm natureza política; mesmo que se enxergue neles crime político impróprio (comum), pode-se invocar a tese de que, havendo pano de fundo político, o político absorve o comum. Ademais, a condenação se deu de forma nebulosa, baseada em mero testemunho de delator premiado- acrescente-se a isso o período conturbado de repressão política em que se deu o julgamento, e o vício da condenação assume ares evidentes. Uma vez reconhecido o status de refugiado, qualquer pedido de extradição em curso perde o objeto, devendo ser arquivado, sendo a decisão do Ministro da Justiça irrecorrível(11) .

http://www.apriori.com.br/cgi/for/cesare-battisti-e-crimes-politicos-t9142.html

É claro que existem outras interpretações. O próprio _Juca_ fez isto.

No entanto o digníssimo advogado supra também reconheceu que foi um crime comum. A diferença é que ele interpretou este crime comum como tendo motivação política. Oras, sendo assim até mesmo uma multa de trânsito pode ser considerada como um "delito político" se, por exemplo, os criminosos tivessem estacionado o carro em uma zona proibida enquanto roubavam um banco com a finalidade de "juntar recursos para derrubar o corrupto governo italiano".

Mas o trecho mais patético do advogado supra ocorre quando ele analisa o processo legal italiano, fazendo juízo de valor de viés claramente tendencioso.