Certo e por quê, subjetivamente, os animais são menos valoráveis que os humanos? Com base em que você pensa assim?
Toda lei tem dois aspectos de análise: formal e material.
Sob o aspecto formal é lei porque foi criada por representantes do povo, que legitimamente estão investidos do Poder Legislativo, de acordo com nossa sistemática de governo.
Sob o aspecto material, é lei porque a sociedade assim entende justo.
Sem dúvida há um grau de ficção em ambos aspectos, tanto quanto necessário para que o regramento se torne possível.
O aspecto material interessa à sociologia, e não ao Direito. Em outras palavras: a sociedade concorda em dar tratamento diferenciado, menos valorativo, a animais que a humanos. Não causa qualquer estranheza e é absolutamente aceitável perante a sociedade animais em zoológicos, em lhes dar restos do almoço, em serem nosso almoço, em andarem pelados, em lhes proibir o acesso a vários lugares.
Se a sociedade passasse a enxergar algum mau nisso, então se modificaria a lei. Mas isso só ocorrerá se os animais derem motivo para isso. E enquanto isso não ocorre, se é que algum dia ocorrerá, a lei se mostra justificada.