É um direito, mas há requisitos que devem ser cumpridos para se exercer tal direito. Isso acontece com qualquer ação do governo. Todos têm direito à habitação. Entretanto, só vai ganhar a casa própria quem se enquadrar em um determinado perfil.
Tudo que é direito exclusivo de poucos é privilégio, Atheist. Vá lá, tudo bem que existam privilégios e privilegiados na nossa sociedade. Eles existem desde que o mundo é mundo, vão continuar existindo e, pra ser sincero, no âmbito
privado, têm mais é que existir mesmo. Mas privilégios bancados com o dinheiro público, não posso concordar. E é o que, infelizmente, mais acontece no Brasil (e, a bem da verdade, há privilégios muito piores do que os dos atuais beneficiários do sistema público de educação superior).
E não, isso não acontece com qualquer ação do governo. Ensino fundamental e médio são direitos de todos, não vigora o princípio de seletividade, de funil, que é o que ocorre no acesso ao ensino superior (e por isso discordo do uso da palavra
requisitos aplicada ao vestibular). Quando muito, há estágios (aí, sim,
requisitos) a serem cumpridos (é preciso ter o fundamental pra ter acesso ao médio).
Partindo do mesmo pressuposto defendido por aqui, todas as ações sociais do governo deveriam ser banidas, tudo mesmo, desde habitação, saúde, saneamento, educação, transporte, tudo.
Bom você ter mencionado "transporte". O transporte público é um serviço, como o adjetivo que acompanha o substantivo diz, "público", normalmente explorado por concessionárias (ao menos nos centros maiores) das prefeituras. Mas, via de regra, é pago. Eu, pelo menos, nunca soube que podia andar de metrô de graça só pelo fato de ser um serviço público mantido por uma companhia pública (CBTU).
Serviços públicos cujo acesso é universal, cujo usufruto é, portanto, direito de
todos (saúde, educação básica, segurança pública), até concordo, ainda assim com algumas ressalvas, que sejam mantidos pelo Estado com a receita de impostos (o famoso "dinheiro público"). Serviços públicos que beneficiam diretamente indivíduos específicos (transporte público, energia elétrica, água e, claro, ensino superior) devem ser pagos. Ou seja, nada contra, pelo menos por agora, que o Estado continue a prestá-los ou a gerenciá-los. Mas que cobre por eles.