Tópico: Os arquivos da ditadura devem ser disponibilizados?

[Geotecton]

[...]
Existe algum outro exército ou milícia no Brasil capaz de conter os militares? Eu desconheço.

Se a população NÃO apoiasse os militares e se sublevassem, eles sairiam de cena rapidinho com o "rabo-entre-as-pernas", embora eu ache que o número de baixas seria muito considerável entre os civis.

[_Juca_]

Os crimes contra os direitos humanos estão sim previstos na lei da anistia.

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).


§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Se vão investigar os crimes dos militares, o que eu acho que se deve fazer, devem também investigar os crimes dos guerrilheiros. Ou tudo ou nada.

Há controvérsias:

Enquanto por um lado juristas, a Advocacia Geral da União e, em abril de 2009 o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia "de dupla mão"), por outro setores da sociedade e outros juristas discordam dessa interpretação.
Num parecer anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público (MP) contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar. a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que crimes políticos ou conexos praticados na ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei da Anistia, de 1979. No parecer alegam que a Lei da Anistia é anterior à Constituição e por isso os efeitos do artigo constitucional que veda a anistia a torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente à sua promulgação. "Assim, a vedação à concessão de anistia a crimes pela prática de tortura, prevista na Constituição Federal de 1988, não poderá jamais retroagir para alcançar a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da Lei Penal.
Por outro lado, várias entidades de defesa dos direitos humanos, familiares de perseguidos políticos e a OAB,[2] apóiam a tese de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar afirmando que o texto da lei não diz isso, nem poderia dizer, já que o Brasil é signatário de vários documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum, e imprescritível.[3]
O Conselho Federal da OAB ingressou, em agosto de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação (ADPF, n. 153) que solicita declarar que a Lei de Anistia não incluí crimes praticados por agentes da didadura - tortura, desaparecimento, homicídios e outros.[2]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_anistia_(Brasil)

Esse espantalho de falar em julgamento dos dois lados não cola muito. Primeiro porque foram os militares quem se aventuraram na ilegalidade jurídica ao instalarem um ditadura no Brasil, cassarem os direitos políticos, censurar, torturar, banir, expatriar, matar e prender pessoas que se opunham ao regime. Segundo que grupos de esquerda e contrários não tiveram opção e enfrentaram o regime.

Sim,devemos julgar todos que cometeram crimes sobre os direitos humanos daquela época, e só existe um lado que tem muito medo de que toda a história e seus nomes venham à tona, e não são as pessoas que militavam na esquerda.

[DDV]

[...]
Existe algum outro exército ou milícia no Brasil capaz de conter os militares? Eu desconheço.

Se a população NÃO apoiasse os militares e se sublevassem, eles sairiam de cena rapidinho com o "rabo-entre-as-pernas", embora eu ache que o número de baixas seria muito considerável entre os civis.

O que, convenhamos, é meio utópico em se tratando de brasileiros, principalmente entre as classes mais ignorantes. 

Eu acho que QUALQUER exército ou milícia vitoriosa consegue estabelecer FÁCIL um governo sobre os basileiros. 

[Barata Tenno]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

[DDV]

Os crimes contra os direitos humanos estão sim previstos na lei da anistia.

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).


§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Se vão investigar os crimes dos militares, o que eu acho que se deve fazer, devem também investigar os crimes dos guerrilheiros. Ou tudo ou nada.

Há controvérsias:

Enquanto por um lado juristas, a Advocacia Geral da União e, em abril de 2009 o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia "de dupla mão"), por outro setores da sociedade e outros juristas discordam dessa interpretação.
Num parecer anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público (MP) contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) - os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas durante o regime militar. a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que crimes políticos ou conexos praticados na ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei da Anistia, de 1979. No parecer alegam que a Lei da Anistia é anterior à Constituição e por isso os efeitos do artigo constitucional que veda a anistia a torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente à sua promulgação. "Assim, a vedação à concessão de anistia a crimes pela prática de tortura, prevista na Constituição Federal de 1988, não poderá jamais retroagir para alcançar a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da Lei Penal.
Por outro lado, várias entidades de defesa dos direitos humanos, familiares de perseguidos políticos e a OAB,[2] apóiam a tese de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar afirmando que o texto da lei não diz isso, nem poderia dizer, já que o Brasil é signatário de vários documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum, e imprescritível.[3]
O Conselho Federal da OAB ingressou, em agosto de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação (ADPF, n. 153) que solicita declarar que a Lei de Anistia não incluí crimes praticados por agentes da didadura - tortura, desaparecimento, homicídios e outros.[2]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_anistia_(Brasil)

A lei da Anistia não pode ser violada por diversos motivos. Além do motivo principal: ter sido um acordo político para encerrarem as hostilidades e fazerem a abertura política, há muitos princípios jurídicos que precisariam ser violados. Ex: leis novas não poderem retroagir para punir.

Esse espantalho de falar em julgamento dos dois lados não cola muito. Primeiro porque foram os militares quem se aventuraram na ilegalidade jurídica ao instalarem um ditadura no Brasil, cassarem os direitos políticos, censurar, torturar, banir, expatriar, matar e prender pessoas que se opunham ao regime. Segundo que grupos de esquerda e contrários não tiveram opção e enfrentaram o regime.

Se formos eleger alguém como o primeiro a se aventurar na ilegalidade jurídica, esse alguém seria o Jango quando este apoiou a quebra da hierarquia militar em março de 1964.

Sim,devemos julgar todos que cometeram crimes sobre os direitos humanos daquela época, e só existe um lado que tem muito medo de que toda a história e seus nomes venham à tona, e não são as pessoas que militavam na esquerda.

O problema na verdade é quem está liderando e controlando a abertura dos documentos. Se fosse um governo anti-comunista e pró-militares, essas mesmas pessoas que hoje defendem violações da lei da anistia não apoiariam.

[Barata Tenno]

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

[_Juca_]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

[_Juca_]

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

Espantalho mais uma vez.

[Osler]

Enquando a dita Comissão da Verdade agir dentro das leis, tem todo o meu apoio.

Acho necessário que todos os fatos desse período sejam abertos ao conhecimento público, com as ilegalidades praticadas sendo apontadas assim como seus autores.

A abertura de processos "passando por cima" da Lei da Anistia já acho mais complicado, embora não duvide de nada que venha dos advogados/Judiciário.  A própria retroatividade da legislação, a princípio um dos pilares do Judiciário, é sujeito a debates.

Li hoje no Globo (falta aqui a areferência) que vão ser abertos processos de alguns casos de pessoas desaparecidas usando como argumento que o crime de ocultação de cadáver é um crime em continuidade, assim não estando sobre o guarda-chuva da Lei da Anistia - me falta conhecimento jurídico para opinar aqui.

Não tenho dúvidas que a presença entre as autoridades de pessoas ligadas à esquerda armada (ou nao armada) tem um influência grande sobre a formação dessa comissão.

Por último um Golpe militar exigiria um grau de mobilização no restante da sociedade que não consigo ver no momento atual, necessitaria uma unidade das forças armadas (FAB) * que também não consigo perceber.



* O fato é que apesar de serem uma instituição ainda muito respeitada, as FAB estão num processo de sucateamento e perda de prestígio propiciada pelo enxugamento das verbas que sistematicamente estão submetidas.

[DDV]

Juca sem duplipensar não é Juca. 

[Barata Tenno]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

[Barata Tenno]

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

Espantalho mais uma vez.

Duplipensar, mais uma vez.

[_Juca_]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem. É a esquerda que quer abrir os arquivos da ditadura e pelo que eu enxergo essa esquerda não tem medo do que tem que vir à tona, e isso é bem significativo.

[Barata Tenno]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem. É a esquerda que quer abrir os arquivos da ditadura e pelo que eu enxergo essa esquerda não tem medo do que tem que vir à tona, e isso é bem significativo.

Juca, olhe os artigo e reportagens de novo, eles argumentam que apenas os militares não estão cobertos pela lei da anistia, não dizem nada de investigar os "revolucionários". Isso pra mim é bem significativo e se chama caça as bruxas.

[_Juca_]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

Espantalho mais uma vez.

Duplipensar, mais uma vez.

Esse espantalho do Batistti é bem útil, não? Mesmo eu esclarecendo muito bem que ao contrário do militares que não foram julgados, ele foi julgado à revelia, em cima de um clima de revanchismo ( não é o caso da comissão da verdade) e com base em delação premiada, em que seus pares foram absolvidos para condená-lo, mesmo assim, sou acusado de duplipensar. É conveniente misturar as coisas, para então não discutir o que foi proposto. Espantalho.

[DDV]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

Espantalho mais uma vez.

Duplipensar, mais uma vez.

Esse espantalho do Batistti é bem útil, não? Mesmo eu esclarecendo muito bem que ao contrário do militares que não foram julgados, ele foi julgado à revelia, em cima de um clima de revanchismo ( não é o caso da comissão da verdade) e com base em premiação premiada, em que seus pares foram absolvidos para condená-lo, mesmo assim, sou acusado de duplipensar. É conveniente misturar as coisas, para então não discutir o que foi proposto. Espantalho.

Foi julgado à revelia porque fugiu. Foi ele quem escolheu ser julgado à revelia. A Itália não era uma ditadura. Todos tribunais e partidos políticos da Itália HOJE (incluindo o Partico Comunista) são favoráveis à condenação do Battisti. O STF também considerou correto o e sem falhas a condenação do Battisti, apenas dando ao presidente a prerrogativa de conceder asilo.

Você vai insistir nessa baboseira até quando? 

[Barata Tenno]

E todos nós ja mostramos os contrapontos da sua argumentação, ficando apenas se viés ideológico.

Foi julgado a revelia porque quis, ele fugiu e não voltou para o julgamento. Muitos assassinos aqui no Brasil são julgados assim, voce propõe soltar todos?

Clima de revanchismo na Itália eu não sei, mas será coincidência que assim que ex-guerrilheiros assumem o poder eles querem condenar apenas um lado da passada disputa?

Delação premiada é comum em vários sistemas legais, entre eles o americano e japonês, e não tem peso condenatório se não houver outras provas que sustentem o caso.

E finalmente, a Itália era uma democracia, com um sistema jurídico consolidado.


O que sobra? Um era de esquerda e os outros de direita.

[_Juca_]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

E o interessante é o viés ideológico apontando, por um lado, crimes contra a vida devem ser punidos, afinal, as mães tem direito a ver justiça, mas por outro, um criminoso político recebe asilo, enquanto as mães e esposas do outro lado do Atlântico ficam sem sua justiça.

Um peso, duas medidas?

Espantalho mais uma vez.

Duplipensar, mais uma vez.

Esse espantalho do Batistti é bem útil, não? Mesmo eu esclarecendo muito bem que ao contrário do militares que não foram julgados, ele foi julgado à revelia, em cima de um clima de revanchismo ( não é o caso da comissão da verdade) e com base em premiação premiada, em que seus pares foram absolvidos para condená-lo, mesmo assim, sou acusado de duplipensar. É conveniente misturar as coisas, para então não discutir o que foi proposto. Espantalho.

Foi julgado à revelia porque fugiu. Foi ele quem escolheu ser julgado à revelia. A Itália não era uma ditadura. Todos tribunais e partidos políticos da Itália HOJE (incluindo o Partico Comunista) são favoráveis à condenação do Battisti. O STF também considerou correto o e sem falhas a condenação do Battisti, apenas dando ao presidente a prerrogativa de conceder asilo.

Você vai insistir nessa baboseira até quando? 

Estamos discutindo sobre o Batistti agora? Até que hora vão continuar a bater no homem de palha?

[Arcanjo Lúcifer]

Os crimes contra os direitos humanos estão sim previstos na lei da anistia.

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).


§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

Se vão investigar os crimes dos militares, o que eu acho que se deve fazer, devem também investigar os crimes dos guerrilheiros. Ou tudo ou nada.

É por isso que estão chamando de Comissão da Meia Verdade.

[Arcanjo Lúcifer]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem. É a esquerda que quer abrir os arquivos da ditadura e pelo que eu enxergo essa esquerda não tem medo do que tem que vir à tona, e isso é bem significativo.

Então porque os documentos referentes à Dilma estão bem seguros no fundo de um cofre?

[_Juca_]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem. É a esquerda que quer abrir os arquivos da ditadura e pelo que eu enxergo essa esquerda não tem medo do que tem que vir à tona, e isso é bem significativo.

Então porque os documentos referentes à Dilma estão bem seguros no fundo de um cofre?

Que cofre, quais segredos?

[Unknown]

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem, é tu quoque.

[Barata Tenno]

Verdade

[Arcanjo Lúcifer]

Ad hominem não cola Juca, se os dois lados cometeram crimes, os dois lados tem que pagar, ou você acha que as mães dos militares mortos não precisam de justiça também?


E um jurista tentar usar a constituição de 88 ou qualquer outro documento posterior ao crime para punir esse crime é risível, só rasgando a própria constituição.

Ad hominem?

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem. É a esquerda que quer abrir os arquivos da ditadura e pelo que eu enxergo essa esquerda não tem medo do que tem que vir à tona, e isso é bem significativo.

Então porque os documentos referentes à Dilma estão bem seguros no fundo de um cofre?

Que cofre, quais segredos?

Esse aqui:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ministra-do-stm-que-impede-acesso-a-processo-de-dilma-foi-sua-assessora/

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08/10/2010
às 8:17
Ministra do STM que impede acesso a processo de Dilma foi sua assessora!

Por Lucas Ferraz e Gabriela Guerreiro:
A ministra do STM (Superior Tribunal Militar) que suspendeu o julgamento de ação da Folha para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff à prisão, na ditadura militar (1964-1985), trabalhou na Casa Civil e assessorou deputados do PT. Maria Elizabeth Rocha foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de fevereiro de 2003 a março de 2007, quando foi nomeada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra do STM.

Sua indicação partiu de Dilma, que chefiou a Casa Civil de 2005 a 2010. Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União), Maria Elizabeth ficou na Casa Civil até assumir o posto no STM. Nesta semana, enquanto o tribunal julgava ação protocolada pela Folha para acessar os autos arquivados no tribunal há 40 anos, referentes à participação de Dilma na luta armada, Maria Elizabeth pediu vista (mais tempo para analisar) do processo.

O julgamento estava empatado (2 a 2) e foi paralisado pela ministra, sob o argumento de que precisava de “mais informações”. Questionada se não se considerava impedida de atuar em processo referente a Dilma Rousseff, Maria Elizabeth respondeu, por e-mail:
“Não há motivo, nem ético, nem legal, para que eu me declare impedida ou suspeita de julgar o mandado de segurança”. Ela também afirmou não conhecer Dilma pessoalmente.
Sobre o pedido de vista, ela afirmou ser um “procedimento normal, previsto regimentalmente”. “Pretendo retornar com os autos dentro de três sessões ordinárias”, disse ela.

Se respeitado o prazo, o julgamento deve ser retomado em duas semanas. Taís Gasparian, advogada do jornal, espera uma decisão até o segundo turno, para que os leitores tenham mais informações sobre o passado de Dilma. A ministra do STM também disse que “não configura qualquer impedimento” o fato de ela ter advogado para a liderança do PT ou parlamentares do partido, como os casos dos deputados João Paulo Cunha (SP) e Virgílio Guimarães (MG).

SIGILO
No dia 17 de agosto, a Folha revelou que o processo sobre a petista estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que diz querer evitar o uso político do material. O mandado de segurança foi protocolado depois que o presidente do STM negou acesso ao jornal.

Na semana passada, o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, negou provisoriamente o acesso. Disse que a decisão deveria ser do plenário do STM. A sessão suspensa julgava exatamente a liberação ou não do acesso aos autos.

Por Reinaldo Azevedo


De 2010, mas afinal foram divulgados? Qual era o problema então em permitir que um jornal tivesse acesso aos documentos?

[_Juca_]

"Os militares cometeram crimes e por isso a esquerda cometeu crimes" é um ad hominem. Se ambos cometeram crimes, ambos devem ser punidos.

Isso não é ad hominem, é tu quoque.

Do modo que o Barata colocou sim. Mas vejamos, você é militante de esquerda e comunista, de repente, há um golpe de Estado. Existe algumas opções para você, exílio, prisão, tortura, censura, repressão. O que você faz? Fica quietinho dentro da sua casa? Alguns acharam que lutar era uma melhor opção. A maioria lutou contra o regime, alguns cometaram crimes de cunho político, como sequestro e roubo a banco, outros montaram guerrilhas e lutaram contra militares, mas onde está o grosso ou 99,99999% dos crimes contra os direitos humanos cometidos naquela época? Com a esquerda revolucionária pode ter certeza que não. Quem instaurou uma ditadura, quem sequestrou opositores, matou, torturou, censurou, exilou, enfiou canos de descarga nos orifícios alheios, ou baratas, cacetetes...? Quem violentou homens e mulheres, afogou, eletrocutou, decepou...? Não foram os guerrilheiros de esquerda. Quem censurou jornais, cassou os direitos políticos dos brasileiros, nomeou governadores e prefeitos da estirpe de um Paulo Maluf país afora? Quem loteou nossas estatais para que padrinhos políticos as afundassem com seus afilhados? Pois é. Essa pratica nefasta se alastrou naquela ditadura que hoje tem gente que ainda defende. Quem afundou o Brasil na pior crise de dívida externa da história, que culminou em quase 20 anos sem crescimento econômico e numa hiperinflação só vista em países em guerra? em que década começou a desmonte da educação básica pública?

O governo militar foi uma bosta. Além de cometerem inúmeros crimes contra opositores, contra os direitos políticos e civis dos brasileiros, foi um desastre econômico e social que somente com seu fim pudemos começar a consertar. Eu gostaria de ver todos os militares e políticos que apoiaram o regime no fundo do poço hoje, na lata de lixo da história, que é onde merecem estar.