Autor Tópico: Diminuição da maioridade penal  (Lida 47420 vezes)

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Offline Gabarito

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #700 Online: 22 de Abril de 2015, 16:34:02 »

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Algo que poucos comentam é o fato da inimputabilidade dos menores de 18 anos ser uma cláusula pétrea da nossa atual constituição. De acordo com essa, todas as normas que digam respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos devem ser considerados cláusulas pétreas, o que enquadra a citada norma da inimputabilidade. Isso, por si só, já garante um amplo debate sobre a arbitrariedade das normas convencionadas pelos homens. Sem falar que, ao contrário do que muitos acreditam, mesmo uma nova constituinte teria empecilhos para regredir em termos de direitos sociais adquiridos, passando por cima de uma experiência coletiva no país que garantiu sua conquista.
Então, a aprovação dessa PEC não é apenas uma completa ignorância dos aspectos biopsicossociais que envolvem a natureza humana, como também um regresso social e um absurdo no âmbito do direito constitucional.
Fabio Queiroz


Esse aí em cima é o conto do vigário para os que não vão ler a letra da lei:

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Maioridade Penal

O PT e seus satélites de esquerda dizem que vão recorrer ao Supremo. O argumento principal é que o texto é naturalmente inconstitucional porque a maioridade penal apenas aos 18 anos seria um cláusula pétrea da Constituição, não podendo ser mudada nem por emenda. Trata-se apenas de uma bobagem.

Cláusula pétrea não é uma disposição subjetiva, um faniquito, mera matéria de vontade individual. O Parágrafo 4º do Artigo 6º da Carta estabelece o que não pode ser mudado nem por emenda, a saber:
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§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
E fim de papo. Todo o resto pode ser alterado por emenda constitucional. A maioridade penal aos 18 anos não está inserida entre “os direitos e garantias individuais”, que estão definidos no Artigo 5º da Constituição.

[...]



Logo, não é cláusula pétrea.

Offline Diegojaf

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #701 Online: 22 de Abril de 2015, 19:06:54 »
Logo, não é cláusula pétrea.
Há controvérsias. Quem vai dar a última palavra é o STF.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Luiz F.

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #702 Online: 22 de Abril de 2015, 20:57:48 »
::) Desejar a morte de alguém demonstra que essa pessoa não tem a mente sã e vai contra a moral absoluta de Deus... ::)

Espantalho.

 :hein:

Não concordo com criaturo em nenhum ponto, nem por isso é correto colocar a crença dele num debate em que não houve ligação com a religião, especialmente a dele.

Nem falei da crença dele em específico, só da hipocrisia, já que ele adora chamar de desequilibrado quem considera aceitável matar em determinadas situações...
"Você realmente não entende algo se não consegue explicá-lo para sua avó."
Albert Einstein

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #703 Online: 22 de Abril de 2015, 21:41:49 »
::) Desejar a morte de alguém demonstra que essa pessoa não tem a mente sã e vai contra a moral absoluta de Deus... ::)

 :hihi: HA..HA...HA...HA...HA...HA.. muito bem observado, o peixe morre pela boca, voce tem razão acho que estou mesmo perdendo  o juizo, é muito "cidade alerta" na cuca!
mas, tambem existe outra lei universal que poderia ser melhor aplicada para resolver este  dilema criminalidade x impunidade, seria:  " Com o suor do seu trabalho ganharas tua vida" no popular na natureza divina quem não trabalha morre de fome e zefini.
« Última modificação: 23 de Abril de 2015, 10:54:55 por Criaturo »
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #704 Online: 22 de Abril de 2015, 21:47:13 »


Concordo totalmente com o Skeptikos, e o Brasil já é um dos países que mais prendem no mundo, logo punição mais severas não devem resolver o problema da violência por si só.
se de fato mantivessem alguém preso não haveria tantos reincidentes
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

Offline Cientista

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #705 Online: 23 de Abril de 2015, 02:03:41 »


A questão mais ou menos em aberto, é o que de fato "impõe um trilho" ao "pau que nasce torto" (analogias demais aí, talvez), e as nuances diversas, que passam despercebidas.

tô falando de educação e  leis sérias


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a reincidência de crimes mostra que a nossa justiça  não esta conseguido ser eficaz, talvez por excesso de paternalismo, quanto maior o conhecimento de causa, maior é impunidade, cela especial, semi aberta, domiciliar.

OK, é sua intuição. Mas o exame dos fatos sugere que a reincidência/volta a praticar crimes, a partir de crimes não-violentos iniciais, é MAIOR com penas mais pesadas (prisão, em vez de prisão domiciliar/"toque de recolher", por exemplo).

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2013/06/15/throwing-children-in-prison-turns-out-to-be-a-really-bad-idea/
no Brasil o motivo da reincidência e o aumento da criminalidade  é a total impunidade
E quais são os fundamentos desta conclusão?

por que o governo não faz um plebiscito sobre pena de morte ou prisão perpétua ?
Não sei. Pena de morte especificamente parece que não é algo trivial para as leis do país, prisão perpétua eu não sei. Deve já ter havido discussão disso por aí.

o governo tenta economizar deixando livre tudo quanto é   tipo de bandido
mesmo assim ainda obrigas as vitimas a  sustentarem seus algozes que riem delas, governo de ladões feito para sustentarem ladrões.
Fazer um plebiscito é fazer politica populista, tomar o caminho mais fácil para agradar a maioria sem se preocupar com a eficácia ou resultados efetivamente obtidos na prevenção ou inibição ao crime.  Além do mais, pena de morte ou prisão perpétua são mais caras do que as penas atuais, logo, não se trata de economizar.

Concordo totalmente com o Skeptikos, e o Brasil já é um dos países que mais prendem no mundo, logo punição mais severas não devem resolver o problema da violência por si só.
Que bobagem. Se tem eu, você o Zé e o Tonho e o Zé mata o Tonho, qual será a punição mais rigorosa para o Zé? Que tal pena de morte para o Zé? Pronto, matamo o Zé. Acabou, pronto, resolvido o problema, ou discorda? Se discorda, refute.
Não ficaram claras algumas coisas:

Qual, exatamente, o "problema" (que ficaria resolvido)?  ...Porque...

...Faltou dizer em que condições (por que? como?...) Zé mata Tonho. Por que não seria Tonho o crimonoso, no caso, por ter tentado, sem sucesso, matar Zé (ou mesmo os outros) por motivo fora dos acordos?

Pena de morte, pura e simples, não é (a) "punição mais rigorosa" (não é à toa que se toma analgésicos potentes como morfina em estados terminais e morrer em sono é um dos sonhos dourados de consumo de tantos humanos).

...




Bem, eu ao menos não falei em "bem estar dos anjinhos" em momento algum -- o problema é mesmo a segurança, mas também o risco de diminuí-la com medidas contraproducentes, preferidas por boa parte das pessoas apenas porque são mais duras, por irem na contra-mão de algumas coisas que sugerem os que defendem os "anjinhos".
Ah, sim... "sugerem"...  O Skep ali ao lado afirma que esses são "especialistas". E "sugerir" é tudo o que eles têm a oferecer? Com todos esses "dados"???!!!  Felomelal!!!

Porém!...  não só sugerem mesmo não, embora a eficácia deles não passe daquela que realmente só têm os que nada mais têm que sugestões furadas. Talvez escape, por religiosidade fanática, mas... o fato é que esses é que implementam todo o sistema que aí está, e acusam os que os criticam como se estes últimos estivessem no controle de algo. É incrível o fanatismo religioso. O crente crê em influências paranormais, telecinéticas, crê que deve ser o "mau olhado" dos reivindicadores de penas severas o que estraga tudo... Mas, os propositores das penas severas não estão no comando de nada aqui, não, creiam! Essa M$&*%$$# toda que aí está são vocês que estão fazendo!

Aí, fica realmente difícil...   hahahahahahahahahah...


É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.



As duas coisas não são mutuamente excludentes, perder tempo e recursos em prender quem vende baseado só desvia o foco dos crimes violentos -- só 11% dos presos sendo homicidas e seqüestradores -- e depois vai estar se soltando quem agora tem mais chances cometer futuros crimes violentos, graças a ter sido preso.
Eu sei que é um fato -- está diante de mim por toda parte! Mas é inevitável intrigar-me profundamente sempre com essa fé invulnerável que os religiosos dos números sociais nutrem... Não sabem absolutamente nada por autoconfissão, mas continuam a usar a "ferramenta" da qual nem o cabo existe! "92%" (ou maizinho ou menozinho) das bestas bárbaras de milhares anuais de crimes estão por aí, e...  ora, Capone foi para a cadeia por só... burlar o fisco, mas, nããão!, com certeza, esses outros supostos "89%" são pobrezinhos que praticaram só "coisinhas poucas", porque, com certeza, aqueles "92%" estão por aí...  É...  fica mais fácil entender a dificuldade de enxergar uma simples solicitação óbvia -- é a dificuldade de enxergar a própria credulidade, e a ausência de crença nos outros.

92% por aí... Onde estarão?... nas ruas?... postando autodefesas em fora de internet?... ou, talvez, fazendo jogadas contraditórias... será o Cientista um desses pontinhos?!!!!! Quem poderá saber?... Bom, uma certeza nós temos: não estão nas cadeias presos pelas "coisas menores" que praticaram porque as "maiores" não teriam sido descobertas...  hahahahahahahaha

Mas o certo certíssimo mesmo é que é uma loteria que está valendo muito à pena porque, se você acertar todos os números, pode ir tranquilamente receber que é garantido que não levarás o prêmio.   hahahahahahahaha...

Quem não aprecia brincadeiras mórbidas como as que se vê?




Aí o Juca se safa, já que foi ele que matou Tonho. Mas Zé é negro mesmo, então ninguém liga.
Ou seja, tava eu o Juca o Zé e o Tonho, o Zé(negro?) matou o Tonho. Mas foi o Juca, na verdade, já que o Juca tem poderes pisíquicos que agem no subconsciente do Zé e que fizeram o Zé matar o Tonho, logo não foi o Zé. Tá mesmo parecendo excelente espantalhodesculpa para justificar um sistema penal com a cara do nosso.
E, meu caríssimo mi chefian, tu tinhas tido a paranóia de ter pensado na cor dos caras???!!!!!!!!     Por Proteus!!!!   hahahahahahahah...

Ma..s..pera que eu tô vendo aqui agora a ilustração... O Tonho é que é preto!   ...de fato, o Zé era o único branco!!!




Quando se fala em qualidade do sistema penal e justiça no Brasil, e principalmente com relação a que se prende muito e mal, isso de fato procede.
Sem dúvida. Qualquer aprisionamento é excedente quando não deveria existir nenhum.

Se prende muito e se prende mal, mas também se solta muito e se solta mal.
No estado das coisas que aí estão, sim.

E o que o cidadão que vai quebrar pacto faz é achar que o sistema é hipócrita(injusto) logo, ele pode dirigir bêbado porque o filin de papai dirige e não é pego, o criminoso acha que crime compensa por que existe uma lei de qualidade duvidosa, até o matador de esposas por ciúme pode matar a esposa por que ainda acha que defende legitimamente a honra (coisa que era justificável legalmente até pouco tempo, inclusive). Tudo falta de clareza e objetividade  do sistema por umas ou outras razões. Discordam?
Não há o que discordar. Só a relembrar o que tu mesmo já reconheceste quanto à(quela) "reação da mão à chama", que mais basal que as racionalizações conscientizadas que apontas, está o medo mais imediatamente responsivo do condicionamento de regras atemorizantes por suas violações. O que nos deve fazer ver que mesmo os crimes "passionais" não são praticados em total liberdade do instinto de autopreservação. Aliás, o instituto do "crime passional" é outra excreção, mais uma concessão especial às piores máquinas para fazer o que as melhores não fazem nas mesmas condições. As regras (PUNIÇÕES) não são para 'aliviar' para os (mais) descontrolados, mas para fazê-los controlarem-se, para uniformizar os elementos. Quer dizer, não deveriam ser...





É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado,
Como "cenário idealizado"? Zé, Tonho, eu e Juca. Zé mata Tonho.

Um cara entrou atirando no salão de beleza e matou a esposa que tava trabalhando e foi visto por testemunhas que estavam no local, inclusive sendo filmado, é cenário idealizado?

Você idealizou esse cenário para esse post?
Eu não, você. Eu só fiz uma conjectura de uma hipótese real. A idealização é possível, e até inevitável, mas não é intrinsecamente contingente.
Quanto ao caso do Salão de Beleza, é real(coincidentemente bem poderia ser o do Zé).
Se é o que acho que lembro, foi o em que a mulher ainda desafiou o sujeito com a arma na mão, certamente descrendo que ele atiraria. É esse?




Agora é só o que está sendo possível ao Cientista oferecer das maravilhas dele ao público. Mas ele já viu o tanto de absurdo, comédia, ridículo e inacreditável para trás.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #706 Online: 23 de Abril de 2015, 02:45:20 »
Alguém que tenha lido com mais atenção, há algo no post do Cientista que não seja essencialmente resumido com "hahahaha! As pessoas acreditam nos números! Tolos! Só o grande Cientista sabe como interpretar a realidade, hahaha!"

?

Se houver, me façam um resuminho do que for siginficativo.

Offline Sergiomgbr

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #707 Online: 23 de Abril de 2015, 04:08:36 »


A questão mais ou menos em aberto, é o que de fato "impõe um trilho" ao "pau que nasce torto" (analogias demais aí, talvez), e as nuances diversas, que passam despercebidas.

tô falando de educação e  leis sérias


Citar
a reincidência de crimes mostra que a nossa justiça  não esta conseguido ser eficaz, talvez por excesso de paternalismo, quanto maior o conhecimento de causa, maior é impunidade, cela especial, semi aberta, domiciliar.

OK, é sua intuição. Mas o exame dos fatos sugere que a reincidência/volta a praticar crimes, a partir de crimes não-violentos iniciais, é MAIOR com penas mais pesadas (prisão, em vez de prisão domiciliar/"toque de recolher", por exemplo).

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2013/06/15/throwing-children-in-prison-turns-out-to-be-a-really-bad-idea/
no Brasil o motivo da reincidência e o aumento da criminalidade  é a total impunidade
E quais são os fundamentos desta conclusão?

por que o governo não faz um plebiscito sobre pena de morte ou prisão perpétua ?
Não sei. Pena de morte especificamente parece que não é algo trivial para as leis do país, prisão perpétua eu não sei. Deve já ter havido discussão disso por aí.

o governo tenta economizar deixando livre tudo quanto é   tipo de bandido
mesmo assim ainda obrigas as vitimas a  sustentarem seus algozes que riem delas, governo de ladões feito para sustentarem ladrões.
Fazer um plebiscito é fazer politica populista, tomar o caminho mais fácil para agradar a maioria sem se preocupar com a eficácia ou resultados efetivamente obtidos na prevenção ou inibição ao crime.  Além do mais, pena de morte ou prisão perpétua são mais caras do que as penas atuais, logo, não se trata de economizar.

Concordo totalmente com o Skeptikos, e o Brasil já é um dos países que mais prendem no mundo, logo punição mais severas não devem resolver o problema da violência por si só.
Que bobagem. Se tem eu, você o Zé e o Tonho e o Zé mata o Tonho, qual será a punição mais rigorosa para o Zé? Que tal pena de morte para o Zé? Pronto, matamo o Zé. Acabou, pronto, resolvido o problema, ou discorda? Se discorda, refute.
Não ficaram claras algumas coisas:

Qual, exatamente, o "problema" (que ficaria resolvido)?  ...Porque...

...Faltou dizer em que condições (por que? como?...) Zé mata Tonho. Por que não seria Tonho o crimonoso, no caso, por ter tentado, sem sucesso, matar Zé (ou mesmo os outros) por motivo fora dos acordos?

Faltou não. Todos são obviamente isentos até o momento em que surge um problema quando Zé mata o Tonho, subentendendo-se ser a morte de Tonho por Zé passível de uma punição a Zé, e a consequente questão de qual seria a melhor punição a ser decretada. 
Até onde eu sei eu não sei.

Offline Sergiomgbr

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #708 Online: 23 de Abril de 2015, 04:23:36 »

Quanto ao caso do Salão de Beleza, é real(coincidentemente bem poderia ser o do Zé).
Se é o que acho que lembro, foi o em que a mulher ainda desafiou o sujeito com a arma na mão, certamente descrendo que ele atiraria. É esse?

Tem um video, https://www.youtube.com/watch?v=QS5GDgySoZg&spfreload=10.
« Última modificação: 23 de Abril de 2015, 04:25:58 por Sergiomgbr »
Até onde eu sei eu não sei.

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #709 Online: 23 de Abril de 2015, 10:40:27 »
Srs.
A questão da violência é bem simples, se nada for feito alem do tradicional bla..bla..bla  dos paternalistas hipócritas a  tendencia da violência é continuar piorando .
em termos de possibilidade aumentar o tempo da reclusão, ou endurecer leis  só aumentaria ainda mais os custos de um sistema  ja falido.
ao invés de continuar soltando presos indiscriminadamente com vem fazendo  o governo , tambem uma solução mais econômica seria começar esvaziar presídios aplicando penas de morte sem maiores delongas burocráticas, isso seria mais eficaz pois é garantia de um retorno impossível, pelo menos nesta vida! Assim talvez uma exposição direta dessa pena  consiga inibir o avanço de criminalidades mais injustas.
com certeza o possível numero de mortos inocentes causados por uma pena de morte oficial , seria muito inferior aos ja praticado pela pena de morte oficial imposta por bandidos a pessoas comum.
Pessoas do bem estão querendo educar feras com rosas, saiam na ruas e salve-se quem puder, porque os bichos estão soltos!  :bandido:
A posição confortável de economia quanto ao sistema falido é bem clara: "bandido solto é um bandido econômico para o estado"
Só os que não desejam tentar algo, para mudar esta situação que tende ao caos , são os que ficam de muito bla..bla..bla....bla.... aprovando o sistema vigente, ou querendo trocar 6 por meia duzia, coisa de políticos no poder.
Cabe a nós vitimas fazer valer nossos impostos para tentar mudar esta situação onde somos potenciais caças todos os dias.
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #710 Online: 23 de Abril de 2015, 10:41:17 »
Citar
http://dp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/2141521/depen-traca-perfil-dos-presos-no-brasil

Maior parte dos presos responde por tráfico e roubo

POR EURICO BATISTA

O verbo roubar, que na linguagem popular expressa todo tipo de crime em que o agente se apropria de algo alheio, independentemente da forma de agir, é o mais conjugado pela maioria dos presos brasileiros. Segundo o relatório do Departamento Penitenciário Nacional – Depen, 52% dos presos cumprem pena por algum tipo de crime contra o patrimônio. As estatísticas se referem ao total de presos das penitenciárias brasileiras: 417.112. Não estão incluídos no levantamento os 56.514 detentos das delegacias.

São 212.213 homens e 5.564 mulheres encarcerados por subtração de coisa alheia. Nessa categoria, a modalidade mais praticada é a do roubo qualificado, mediante uso de arma, às vezes por mais de um agente, sendo muito comum o roubo de veículos. Por esse tipo de crime, estão presos 73.267 homens e 1.421 mulheres.

O relatório do Depen mostra que 31.956 presos cumprem pena por furto simples, 32.863 por furto qualificado e 41.058 por roubo simples. Os demais crimes contra o patrimônio foram praticados por 23.603 condenados, sendo 12.537 receptadores, 5.673 estelionatários e 2.566 presos por extorsão mediante seqüestro. Os demais foram presos por extorsões e apropriações indébitas.

O tipo criminal individual mais comum nas cadeias, contudo, é o do condenado por tráfico de entorpecentes. São 78.735 homens e 12.312 mulheres, que somam 22% da população carcerária.

Os crimes contra a pessoa são menos praticados, mas os índices não são baixos. O latrocínio, tipo que combina roubo com violência contra a vítima (lesão grave ou morte), foi praticado por 13.609 presos. Mas, quando se fala em homicídio, crime praticado diretamente contra a pessoa, os números sobem bastante, chegam a 12% do total. A maior parte é de homicídio qualificado, crime praticado por 28.236 presos, enquanto que 20.972 praticaram homicídio simples. Dos homicidas, só 3% são mulheres.

Os crimes contra os costumes, como estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores, também levam muita gente para a cadeia no Brasil. Atualmente, 17.787 cumprem pena por esse tipo de crime.

A Lei Maria da Penha mantém 2.474 presos, que foram condenados por violência contra a mulher. Os crimes previstos no Estatuto de Desarmamento, como porte, posse, disparo e tráfico de armas, somam 23.208 condenados. O relatório aponta ainda outros tipos de presos por crimes como contra a paz pública (6.924), contra a fé pública (3.773), administração pública (1.366), entre outros praticados eventualmente.

Duração da pena

A quantidade de presos por tempo total das penas reflete a distribuição dos tipos de crime praticados. Para esse item, foram considerados os presos com sentença transitada em julgado, excluindo-se os 152.612 presos provisórios, além dos internados por medida de segurança e os provenientes da Polícia/Justiça Federal (9.224).

No universo considerado, de 250.399 presos, o maior grupo cumpre pena entre 4 e 8 anos de prisão, um total de 72.113 condenados. O grupo que cumpre pena de até 4 anos é bem menor, 53.479 presos, abaixo até do que o número de presos que cumpre pena entre 8 e 15 anos, que chega a 54.929.

Penas maiores não são tão poucas como se imaginam, 26.299 estão condenados a penas de 15 a 20 anos, 20.766 a penas entre 20 e 30 anos, e 19.723 foram sentenciados entre 30 e 50 anos de prisão. No Brasil não há penas perpétuas, mas 508 pessoas estão condenadas a mais de 100 anos de prisão, além de 2.592 que cumprem penas que somam entre 50 e 100 anos.

Tempo de estudo

O relatório do Depen revela ainda a distribuição dos condenados por grau de instrução, considerando o universo de 417.112 presos nas penitenciárias. A maioria apresenta um baixo grau de escolaridade, não chegando ao ensino médio. O maior grupo, com 178.562 presos, tem o ensino fundamental incompleto, enquanto 49.523 são apenas alfabetizados e 26.092 são analfabetos. Somados aos 67.384 presos com ensino fundamental completo, representam 77% dos encarcerados nas penitenciárias.

Os presos com ensino médio completo são 31.022, mas há 44.107 que não terminaram o 2º grau. Já em relação ao nível universitário, os números caem bastante. Apenas 1.715 presos terminaram a faculdade, 60 têm cursos acima da graduação e 2.942 não concluíram o curso superior. Outros 15.475 não declararam escolaridade. O relatório considera que há uma diferença de 0,06% nos números, referentes a dados não informados.

Fonte: Consultor Jurídico



Se é suposto que os presos por tráfico seriam responsáveis pela maior parte da violência, sendo apenas menos do que idealmente comumente condenados por tráfico em vez de algo que os sentenciasse a uma pena mais longa, não seria de se esperar que um aumento na prisão desses de qualquer forma se correlacionasse com uma redução de homicídios?

Acho que não é o que está acontecendo. Deve variar muito localmente (ex.: violência vem se reduzindo nos últimos anos no sudeste e centro-oeste, acho que li até que a ponto de superar o aumento em outras regiões, no total), então não acho que necessariamente signifique muita coisa, mas:

Citar
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/12/numero-de-homicidios-cresce-166-em-menos-de-2-anos-em-porto-alegre.html

Número de homicídios cresce 16,6% em menos de 2 anos em Porto Alegre

O número de homicídios em Porto Alegre aumentou 16,6% em menos de dois anos, e representa um quarto do total de assassinatos do estado.

[...]

O levantamento mostra que 60% das prisões no Presídio Central de Porto Alegre são motivadas por tráfico de drogas. Em todo o estado, nos últimos cinco anos, o número de presos por tráfico saltou de 1.132 para 13,7 mil, uma alta de mais de 1 mil por cento.

[...]

Só 1000% de aumento nos presos por tráfico de drogas em 5 anos -- em geral, não só os supostos pequenos e inofensivos, e ainda assim, 16% de aumento em homicídios, em 2 anos. Será que calhou de nos últimos 2 anos ter havido uma redução correspondente no número de presos por tráfico, com uma parte desproporcionalmente maior dos 1000% de aumento tendo ocorrido nos três anos anteriores?

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #711 Online: 23 de Abril de 2015, 11:01:52 »

[...]
Só que, de acordo com nosso direito, quando sair a condenação do primeiro crime, o juiz não pode usar a condenação do segundo crime como agravante, ou seja, ele continua primário.[...]


Mas ao mesmo tempo (antes), você sugeriu que mesmo a "ainda-não-condenação" por crimes anteriores funciona como um "agravante informal", sendo isso que em última instância acaba sendo o motivo para a prisão por tráfico, mais do que tráfico em si.

Então, se eles não fossem condenados por tráfico, se meramente se esquecesse isso, e deixasse para condená-los pelos crimes não-transacionais, que dariam uma sentença mais longa, o resultado prático seria melhor, não?

Pois parece que as penas para o tráfico servem no fim das contas tanto para dar a criminosos perigosos liberdade mais cedo do que "deveriam" ter, quanto como entradas na "faculdade do crime", seja lá quais forem as frações verdadeiras dessas duas coisas, e como quer que se considere gradações.
 

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #712 Online: 23 de Abril de 2015, 11:05:04 »
droga é responsável por :
- desestruturar famílias
- roubos e homicídios

portanto os que mantem o mercado consumidor ,não podem ser tratados como doentes e sim como infratores.  :chicote:
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

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Offline Diegojaf

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #713 Online: 23 de Abril de 2015, 11:20:24 »
Se é suposto que os presos por tráfico seriam responsáveis pela maior parte da violência, sendo apenas menos do que idealmente comumente condenados por tráfico em vez de algo que os sentenciasse a uma pena mais longa, não seria de se esperar que um aumento na prisão desses de qualquer forma se correlacionasse com uma redução de homicídios?

Não necessariamente. Os crimes da lei de tóxicos são fáceis de provar. Provar a autoria e a materialidade de um homicídio onde um cara passa de moto atirando é complicadíssimo. Então praticamente não há efeito preventivo quando falamos de homicídio, pelo menos os não passionais. A grande maioria de homicídios resolvidos vão ser os passionais, onde a vítima conhece o autor. Esses crimes entre bandidos são praticamente ignorados pela polícia.


Acho que não é o que está acontecendo. Deve variar muito localmente (ex.: violência vem se reduzindo nos últimos anos no sudeste e centro-oeste, acho que li até que a ponto de superar o aumento em outras regiões, no total), então não acho que necessariamente signifique muita coisa, mas:

Só 1000% de aumento nos presos por tráfico de drogas em 5 anos -- em geral, não só os supostos pequenos e inofensivos, e ainda assim, 16% de aumento em homicídios, em 2 anos. Será que calhou de nos últimos 2 anos ter havido uma redução correspondente no número de presos por tráfico, com uma parte desproporcionalmente maior dos 1000% de aumento tendo ocorrido nos três anos anteriores?
A pesquisa do DEPEN é de 2009, antes da reforma do CPP que trouxe as medidas cautelares diversas de prisão. Tráfico não é crime violento e por isso o autor goza de vários benefícios como esperar em liberdade, e isso reflete em vários outros índices. Mesmo que em teoria a lei de crimes hediondos e a lei de tóxicos prevejam algumas dificuldades pra esse pessoal ficar em liberdade, os tribunais superiores já têm decidido que essas restrições seriam inconstitucionais.

Criminalidade violenta é migratória, ela não se reduz com as políticas públicas que são implementadas pelo Executivo, elas só vão de um lado pro outro, é o efeito gelatina. Você espalha ela, mas isso flutua muito e tem uma série de causas, não só a prisão.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline Diegojaf

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #714 Online: 23 de Abril de 2015, 11:31:53 »

[...]
Só que, de acordo com nosso direito, quando sair a condenação do primeiro crime, o juiz não pode usar a condenação do segundo crime como agravante, ou seja, ele continua primário.[...]


Mas ao mesmo tempo (antes), você sugeriu que mesmo a "ainda-não-condenação" por crimes anteriores funciona como um "agravante informal", sendo isso que em última instância acaba sendo o motivo para a prisão por tráfico, mais do que tráfico em si.

"Agravante informal" pras medidas cautelares iniciais que são pedidas pro Delegado (ex. Fulano já tem 5 inquéritos por homicídio de rivais, o período da temporária por tráfico é de 90 dias máximo, se ele sair daqui, é certo que vai coagir/matar testemunhas, aí o delegado pede a preventiva), mas lá no final, no STJ, quando chegarem à discussão do mérito, essas condutas anteriores não podem sequer entrar na sala.

Então, se eles não fossem condenados por tráfico, se meramente se esquecesse isso, e deixasse para condená-los pelos crimes não-transacionais, que dariam uma sentença mais longa, o resultado prático seria melhor, não?

Pois parece que as penas para o tráfico servem no fim das contas tanto para dar a criminosos perigosos liberdade mais cedo do que "deveriam" ter, quanto como entradas na "faculdade do crime", seja lá quais forem as frações verdadeiras dessas duas coisas, e como quer que se considere gradações.

Não acho que o perfil do traficante brasileiro seja de pessoa não violenta. O crime em si não o é porque envolve uma relação comercial que precisa de um ambiente pacífico e estável pra ser conduzida no final na relação com o consumidor, mas toda a cadeia de produção é clandestina e envolve um processo violento.

E não dá pra supor que o cara preso esteja fazendo aquilo pela primeira vez só porque ele ainda não tem uma condenação anterior. Como eu disse, o primário pode ter 50 outras passagens sem no entanto ter uma condenação e eu imagino que seja mais comum o preso com antecedentes (sem condenação), já escolado, do que o mingau que deu azar no dia que estava passando uma buchinha de maconha pela primeira vez na vida dele.
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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #715 Online: 23 de Abril de 2015, 11:36:36 »
Se é suposto que os presos por tráfico seriam responsáveis pela maior parte da violência, sendo apenas menos do que idealmente comumente condenados por tráfico em vez de algo que os sentenciasse a uma pena mais longa, não seria de se esperar que um aumento na prisão desses de qualquer forma se correlacionasse com uma redução de homicídios?

Não necessariamente. Os crimes da lei de tóxicos são fáceis de provar. Provar a autoria e a materialidade de um homicídio onde um cara passa de moto atirando é complicadíssimo. Então praticamente não há efeito preventivo quando falamos de homicídio, pelo menos os não passionais. A grande maioria de homicídios resolvidos vão ser os passionais, onde a vítima conhece o autor. Esses crimes entre bandidos são praticamente ignorados pela polícia.

Mas "não" ocorrendo, são casos de não-correlação entre prisões por tráfico e redução em crimes violentos. Não esperava redução em crimes passionais, mas de outros crimes violentos, que os traficantes supostamente estariam fazendo em parte mais significativa do tempo do que sugerem esses estudos, sem no entanto serem condenados por isso.



Acho que não é o que está acontecendo. Deve variar muito localmente (ex.: violência vem se reduzindo nos últimos anos no sudeste e centro-oeste, acho que li até que a ponto de superar o aumento em outras regiões, no total), então não acho que necessariamente signifique muita coisa, mas:

Só 1000% de aumento nos presos por tráfico de drogas em 5 anos -- em geral, não só os supostos pequenos e inofensivos, e ainda assim, 16% de aumento em homicídios, em 2 anos. Será que calhou de nos últimos 2 anos ter havido uma redução correspondente no número de presos por tráfico, com uma parte desproporcionalmente maior dos 1000% de aumento tendo ocorrido nos três anos anteriores?
A pesquisa do DEPEN é de 2009, antes da reforma do CPP que trouxe as medidas cautelares diversas de prisão. Tráfico não é crime violento e por isso o autor goza de vários benefícios como esperar em liberdade, e isso reflete em vários outros índices. Mesmo que em teoria a lei de crimes hediondos e a lei de tóxicos prevejam algumas dificuldades pra esse pessoal ficar em liberdade, os tribunais superiores já têm decidido que essas restrições seriam inconstitucionais.

Criminalidade violenta é migratória, ela não se reduz com as políticas públicas que são implementadas pelo Executivo, elas só vão de um lado pro outro, é o efeito gelatina. Você espalha ela, mas isso flutua muito e tem uma série de causas, não só a prisão.

Depois vou ver se encontro algo sobre resultados da política "oposta" a de tolerância zero, "focused deterrence", ou algo assim. Basicamente foco em crimes mais violentos, e até apenas advertência aos envolvidos em crimes não-violentos (tráfico), com ênfase em "fique só nisso mesmo, mas se você se envolver em algo mais pesado, aí você se lasca mesmo". Acho difícil imaginar que não tenha um resultado mais positivo. O problema é que, dependendo da capacidade de resposta dos criminosos mais violentos, evidentemente é mais difícil prendê-los, mas ainda há pressão para prender alguém, então prende-se peixe pequeno mesmo, para mostrar serviço.

Citar
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/samurais-os-guerreiros-da-pm-0tcrdn3j7v2qce0jsmtemdt8u



Samurais, os guerreiros da PM
Trabalhando em silêncio, grupo especial consegue prender em média um narcotraficante por dia desde sua criação, há dois anos e meio

[...]

A Força Samurai foi criada para combater o microtraficante, aquele que incomoda muito a população, que traz a violência e outros crimes”, explica o co­­mandante da Agência de Inteligência da PM e da Força Samurai, coronel Milton Isaac Fadel. Nos primeiros meses de trabalho do grupo, os policiais ficaram restritos ao combate ao pequeno vendedor de drogas. No entanto, não foi possível continuar apenas nesses alvos e as incursões contra grandes traficantes ocorreram naturalmente.

[...]


Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #716 Online: 23 de Abril de 2015, 11:52:43 »

Então, se eles não fossem condenados por tráfico, se meramente se esquecesse isso, e deixasse para condená-los pelos crimes não-transacionais, que dariam uma sentença mais longa, o resultado prático seria melhor, não?

Pois parece que as penas para o tráfico servem no fim das contas tanto para dar a criminosos perigosos liberdade mais cedo do que "deveriam" ter, quanto como entradas na "faculdade do crime", seja lá quais forem as frações verdadeiras dessas duas coisas, e como quer que se considere gradações.

Não acho que o perfil do traficante brasileiro seja de pessoa não violenta. O crime em si não o é porque envolve uma relação comercial que precisa de um ambiente pacífico e estável pra ser conduzida no final na relação com o consumidor, mas toda a cadeia de produção é clandestina e envolve um processo violento.

E não dá pra supor que o cara preso esteja fazendo aquilo pela primeira vez só porque ele ainda não tem uma condenação anterior. Como eu disse, o primário pode ter 50 outras passagens sem no entanto ter uma condenação e eu imagino que seja mais comum o preso com antecedentes (sem condenação), já escolado, do que o mingau que deu azar no dia que estava passando uma buchinha de maconha pela primeira vez na vida dele.

Meu ponto é que se isso é o caso, se é praticamente mito/insignificante o traficante inofensivo em início de carreira (que quase inevitavelmente existe, seja lá qual for sua verdadeira proporção), então condenar esses indivíduos por tráfico e não pelos crimes maiores só faz com que saiam da cadeia antes do que "deveriam" sair. E isso ocorre com o maior grupo de presos.

Localidades que tenham consistentemente penas desproporcionalmente maiores em condenações por tráfico deveriam estar com isso tendo uma redução maior em outros crimes. Será que estão? O caso do RS me parece sugerir que não é bem o caso, embora a informação seja sobre número de condenações e não tempo, mas ainda assim "esperaria", não sei se com razão, uma redução nos homicídios, não aumento.





Parece que as prisões de traficantes, apesar de aumentarem, são insuficientes até para impactarem no tráfico em si:

http://oglobo.globo.com/brasil/prisoes-por-trafico-crescem-30-mas-nao-afetam-negocio-ilegal-9034042

Se os traficantes são na maioria criminosos violentos, essa velocidade de substituição deles significa que há um número absurdo de criminosos violentos por aí, só não tendo "oportunidade" de trabalhar como traficante até que outros sejam presos.

Offline JJ

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #717 Online: 23 de Abril de 2015, 12:20:31 »
Srs.
A questão da violência é bem simples, se nada for feito alem do tradicional bla..bla..bla  dos paternalistas hipócritas a  tendencia da violência é continuar piorando .
em termos de possibilidade aumentar o tempo da reclusão, ou endurecer leis  só aumentaria ainda mais os custos de um sistema  ja falido.
ao invés de continuar soltando presos indiscriminadamente com vem fazendo  o governo , tambem uma solução mais econômica seria começar esvaziar presídios aplicando penas de morte sem maiores delongas burocráticas, isso seria mais eficaz pois é garantia de um retorno impossível, pelo menos nesta vida! Assim talvez uma exposição direta dessa pena  consiga inibir o avanço de criminalidades mais injustas.


Essa sua ideia é duplamente radical, a ideia de pena de morte aplicada pelo Estado  já é radical por si, é algo que beira o impossível (provavelmente é bem mais fácil que 99% dos políticos brasileiros tenham uma crise de consciência e se tornem honestos) de ser implementada no Brasil (pesquise e verá o porque), e uma pena de morte com julgamento e execução rápidos é praticamente uma proposta insana.  Tal ideia extravagante você só encontrará eco junto com radicais extravagantes, nenhum estudioso sério  dará a mínima atenção para uma ideia como essa.







Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #718 Online: 23 de Abril de 2015, 12:58:19 »
Srs.
A questão da violência é bem simples, se nada for feito alem do tradicional bla..bla..bla  dos paternalistas hipócritas a  tendencia da violência é continuar piorando .
em termos de possibilidade aumentar o tempo da reclusão, ou endurecer leis  só aumentaria ainda mais os custos de um sistema  ja falido.
ao invés de continuar soltando presos indiscriminadamente com vem fazendo  o governo , tambem uma solução mais econômica seria começar esvaziar presídios aplicando penas de morte sem maiores delongas burocráticas, isso seria mais eficaz pois é garantia de um retorno impossível, pelo menos nesta vida! Assim talvez uma exposição direta dessa pena  consiga inibir o avanço de criminalidades mais injustas.


Essa sua ideia é duplamente radical, a ideia de pena de morte aplicada pelo Estado  já é radical por si, é algo que beira o impossível (provavelmente é bem mais fácil que 99% dos políticos brasileiros tenham uma crise de consciência e se tornem honestos) de ser implementada no Brasil (pesquise e verá o porque), e uma pena de morte com julgamento e execução rápidos é praticamente uma proposta insana.  Tal ideia extravagante você só encontrará eco junto com radicais extravagantes, nenhum estudioso sério  dará a mínima atenção para uma ideia como essa.

graças a Deus! :biglol:

o que voce acha de três garotas associadas a outros drogados , logo após sequestrarem um trabalhador  pai de família, o mataram e saíram tranquilamente fazendo compras com o cartão da vitima, após serem presas ironizavam e davam risadas na delegacia.
E continuaram fazendo isso "rindo" aplicando pena de morte sumaria  a inocentes enquanto houver gente defendendo a integridade fisica de assassinos animalizados não! bestializados.
quando o complexo do alemão foi invadido pelo exercito, os bandidos armados debandavam correndo pelos matos enquanto a mídia de helicóptero transmitia a fuga,
se ao invés de televisionar um helicóptero da policia fosse metralhando, eles  não teriam ido se aninhar em outros morros, nem continuado a traficar.
 a impunidade autoriza bandidos aplicarem a pena de morte em inocentes, antigamente pais queriam bater nos filhos por terem sido reprovados,depois  passaram a  querer bater nos professores e hoje o governo por questões também de economia aprova a todos  sem distinção.
assim caminha o Brasil para o caos, terra de ninguém, se cair não de alguns dos milhões soltos, salve-se quem puder. 
« Última modificação: 23 de Abril de 2015, 13:08:45 por Criaturo »
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

Amo sofia mas, ela parece fugir de mim, de tão longe faz o meu amor platônico.

Offline Skeptikós

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #719 Online: 23 de Abril de 2015, 13:06:33 »
Srs.
A questão da violência é bem simples, se nada for feito alem do tradicional bla..bla..bla  dos paternalistas hipócritas a  tendencia da violência é continuar piorando .
em termos de possibilidade aumentar o tempo da reclusão, ou endurecer leis  só aumentaria ainda mais os custos de um sistema  ja falido.
ao invés de continuar soltando presos indiscriminadamente com vem fazendo  o governo , tambem uma solução mais econômica seria começar esvaziar presídios aplicando penas de morte sem maiores delongas burocráticas, isso seria mais eficaz pois é garantia de um retorno impossível, pelo menos nesta vida! Assim talvez uma exposição direta dessa pena  consiga inibir o avanço de criminalidades mais injustas.


Essa sua ideia é duplamente radical, a ideia de pena de morte aplicada pelo Estado  já é radical por si, é algo que beira o impossível (provavelmente é bem mais fácil que 99% dos políticos brasileiros tenham uma crise de consciência e se tornem honestos) de ser implementada no Brasil (pesquise e verá o porque), e uma pena de morte com julgamento e execução rápidos é praticamente uma proposta insana.  Tal ideia extravagante você só encontrará eco junto com radicais extravagantes, nenhum estudioso sério  dará a mínima atenção para uma ideia como essa.

graças a Deus! :biglol:

quando o complexo do alemão foi invadido pelo exercito, os bandidos armados debandavam correndo pelos matos enquanto a mídia de helicóptero transmitia a fuga,
se ao invés de televisionar um helicóptero da policia fosse metralhando, eles  não teriam ido se aninhar em outros morros, nem continuado a traficar.
 a impunidade autoriza bandidos aplicarem a pena de morte em inocentes, antigamente pais queriam bater nos filhos por terem sido reprovados,depois  passaram a  querer bater nos professores e hoje o governo por questões também de economia aprova a todos  sem distinção.
assim caminha o Brasil para o caos, terra de ninguem.
Ótimo, então a sua solução é o estado começar a executar inocentes aos montes também? Por que é isso que acontecerá com a aplicação da pena de morte a todos os acusados que não foram devidamente investigados e julgados, pois a burocracia a qual você se refere ai é justamente referente ao processo de investigação, apuracão dos fatos e julgamento. Pense bem, se nos EUA, com toda esta burocracia que você se refere, executa em média 5% de inocentes, imagina quantos inocentes a mais não seriam executados com penas de morte sem nenhuma burocracia?

Abraços!
"Che non men che saper dubbiar m'aggrada."
"E, não menos que saber, duvidar me agrada."

Dante, Inferno, XI, 93; cit. p/ Montaigne, Os ensaios, Uma seleção, I, XXV, p. 93; org. de M. A. Screech, trad. de Rosa Freire D'aguiar

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #720 Online: 23 de Abril de 2015, 14:47:04 »
Srs.
A questão da violência é bem simples, se nada for feito alem do tradicional bla..bla..bla  dos paternalistas hipócritas a  tendencia da violência é continuar piorando .
em termos de possibilidade aumentar o tempo da reclusão, ou endurecer leis  só aumentaria ainda mais os custos de um sistema  ja falido.
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Essa sua ideia é duplamente radical, a ideia de pena de morte aplicada pelo Estado  já é radical por si, é algo que beira o impossível (provavelmente é bem mais fácil que 99% dos políticos brasileiros tenham uma crise de consciência e se tornem honestos) de ser implementada no Brasil (pesquise e verá o porque), e uma pena de morte com julgamento e execução rápidos é praticamente uma proposta insana.  Tal ideia extravagante você só encontrará eco junto com radicais extravagantes, nenhum estudioso sério  dará a mínima atenção para uma ideia como essa.

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quando o complexo do alemão foi invadido pelo exercito, os bandidos armados debandavam correndo pelos matos enquanto a mídia de helicóptero transmitia a fuga,
se ao invés de televisionar um helicóptero da policia fosse metralhando, eles  não teriam ido se aninhar em outros morros, nem continuado a traficar.
 a impunidade autoriza bandidos aplicarem a pena de morte em inocentes, antigamente pais queriam bater nos filhos por terem sido reprovados,depois  passaram a  querer bater nos professores e hoje o governo por questões também de economia aprova a todos  sem distinção.
assim caminha o Brasil para o caos, terra de ninguem.
Ótimo, então a sua solução é o estado começar a executar inocentes aos montes também? Por que é isso que acontecerá com a aplicação da pena de morte a todos os acusados que não foram devidamente investigados e julgados, pois a burocracia a qual você se refere ai é justamente referente ao processo de investigação, apuracão dos fatos e julgamento. Pense bem, se nos EUA, com toda esta burocracia que você se refere, executa em média 5% de inocentes, imagina quantos inocentes a mais não seriam executados com penas de morte sem nenhuma burocracia?

Abraços!
Sem nenhuma burocracia 100% das vitimas de latrocínio ja são executadas todos os dias
E "inocente" é o que todo preso alega ser! :hihi:
eu digo que racionalmente que 100% inocentes são todas as vitimas de latrocínios (mas, pelo uso da fé poderíamos ainda discutir, que não).
Estamos falando de bandidos , estupradores, pedófilos  que são pegos ainda com espermas nas calças, de latrocidas inúmeras vezes reincidentes devido a impunidade a capivara desses elementos  do mal, são bem extensas, então como podem estar a soltos para caçarem mais vitimas ?
para mim estrupo comprovados é castração química imediata, pois se não sabem brincar perderão seus  brinquedos. :chicote:
poderia citar inúmeros casos de reincidência, mas isso seria chover no molhado jornalistico.
inocentes sempre pagarão pelos pecadores, mas quando o  numero de vitimas inocentes ja supera ao  dos bandidos, ai precisamos rever nossos conceitos, pois isso implica que cada bandido esta vitimando mais de um inocente.
repito reincidência é  falta de punição, as leis são feitas para beneficiar marginais ja percebido isso a bandidagem ja domina  a sociedade.
lembra quando resolveram mostrar para a sociedade quem mandava em São Paulo matando policiais e até bombeiros militares, pois obrigaram o governo assinarem um atestado de incompetência  fazendo um acordo com o crime organizado.
porque o o governo não saiu executando todos presos ligados ao Pcc, primeiro porque são bundão, segundo que ja foram rechaçados, no episódio Carandiru ,  porque não poem o exercito nas ruas, simples: "economia e cumplicidade".
Não teria sido o conhecimento dessa impunidade a incentivar o juiz a roubar bens confiscados do Eike baptista ? desconhecia que seria punido com uma gorda aposentadoria integral compulsória?
E os ladrões desconhecem as lei que protegem os bandidos:
só falam em juizo, exigem preservação da imagem suja, integridade fisica, semi aberto, domiciliar, redução de penas por "n" motivos.
Teriam bem mais respeito por uma lei que manda cumprir pena integral em regime fechado sem direito a fianças, matariam bem menos se tivessem certeza que ao invés de serem presos temporariamente que seriam executados.
a sociedade perde tempo querendo educar feras bestiais com palavras bonitas, quando elas só dão ouvidos ao instalo do chicote. :chicote:
« Última modificação: 23 de Abril de 2015, 15:34:12 por Criaturo »
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

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Offline _Juca_

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #721 Online: 23 de Abril de 2015, 14:54:07 »
Quer dizer que devemos abdicar de um julgamento justo para infratores e lançar mão da presunção da inocência para os réus?

Offline Criaturo

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #722 Online: 23 de Abril de 2015, 15:21:38 »
Quer dizer que devemos abdicar de um julgamento justo para infratores e lançar mão da presunção da inocência para os réus?
em um caso mais recente no metrô dois bandidos assaltaram e estupraram a mocinha que vendia bilhetes, pra não ser configurado roubo seguido de estrupo, com medo de ser vitima do mesmo mal que impôs a moça, o malandro alegou inocência, afirmando que era a  moça que era culpada por  te-lo excitado.
qual é a justiça, a chance de defesa oferecida pelo latrocida e estupradores a suas vitimas ?
a maior palhaçada  promovida pela injustiça é gastar muito dinheiro com longos julgamentos que alimentam mídias, promovem o poder publico, após condenarem a o assassino a 130 naos de prisão tal a gravidade do crime, começa a palhaçada real:
Só podera cumprir 30 anos
mais redução de pena em um 1/3 para:
1) bom comportamento
2) se adquirir religião dentro da prisão
3) se tiver endereço fixo
4) se réu primário
5) se agiu sob fortes emoções crime passionais
6) se trabalhar
resumindo como no caso gloria peres se os familiares da vitimas possuírem dinheiro para pagar advogados conseguir manter o assassino por no máximo 6 anos, este é o preço que se paga para tirar a vida de uma pessoa, se isto não for um incetivo a criminalidade então, tá né?

chega ser vergonhoso as desculpas que a justiça , delegados e juízes dão para não precisarem prender mais um bandido!
talvez com julgamentos e execuções mais rápidas das penas, tambem mais rápido conseguiremos desmotivar novas reincidência, ja que muitos esperam impunes  pela prescrição dos seus crimes
« Última modificação: 23 de Abril de 2015, 15:26:47 por Criaturo »
existência é igual a  ciência, sem nenhuma ciência sem existência.

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Offline Diegojaf

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #723 Online: 23 de Abril de 2015, 15:29:05 »
em um caso mais recente no metrô dois bandidos assaltaram e estupraram a mocinha que vendia bilhetes, pra não ser configurado roubo seguido de estrupo, com medo de ser vitima do mesmo mal que impôs a moça, o malandro alegou inocência, afirmando que era a  moça que era culpada por  te-lo excitado.
qual é a justiça, a chance de defesa oferecida pelo latrocida e estupradores a suas vitimas ?
a maior palhaçada  promovida pela injustiça é gastar muito dinheiro com longos julgamentos que alimentam mídias, promovem o poder publico, após condenarem a o assassino a 130 naos de prisão tal a gravidade do crime, começa a palhaçada real:
Só podera cumprir 30 anos
mais redução de pena em um 1/3 para:
1) bom comportamento
2) se adquirir religião dentro da prisão
3) se tiver endereço fixo
4) se réu primário
5) se agiu sob fortes emoções crime passionais
6) se trabalhar
resumindo como no caso gloria peres se os familiares da vitimas possuírem dinheiro para pagar advogados conseguir manter o assassino por no máximo 6 anos, este é o preço que se paga para tirar a vida de uma pessoa, se isto não for um incetivo a criminalidade então, tá né?

chega ser vergonhoso as desculpas que a justiça , delegados e juízes dão para não precisarem prender mais um bandido!

A progressão é calculada sobre a pena concreta. A progressão do jeito que você explicou é defendida por poucos e aplicada por nenhum.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline Buckaroo Banzai

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Re:Diminuição da maioridade penal
« Resposta #724 Online: 23 de Abril de 2015, 15:39:52 »
Teriam bem mais respeito por uma lei que manda cumprir pena integral em regime fechado sem direito a fianças, matariam bem menos se tivessem certeza que ao invés de serem presos temporariamente que seriam executados.

Isso é uma hipótese. Que indícios há de que de fato a perspectiva de talvez virem a ser presos e executados reduz o número de homicídios?

Pelo pouco que vi a maior parte dos estudos sugere que isso simplesmente não afeta o julgamento do criminoso. A eventual pena de morte é muito distante e "improvável", basta não ser pego. Os criminosos já não esperam ser pegos, para começar.

Há ainda o possível agravante de que, sabendo que será condenado à morte, se pego, não ter nada a perder. Pode matar quantos for necessário para se safar, pois não haverá pena maior do que a morte. Mas também não sei se isso parece de fato ocorrer, apenas parece algo mais imediato para o criminoso fugitivo do que a perspectiva de talvez ser preso mesmo numa ação planejada.


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a sociedade perde tempo querendo educar feras bestiais com palavras bonitas, quando elas só dão ouvidos ao instalo do chicote. :chicote:

Exemplifique. Onde a sociedade está tentando educar feras bestiais com palavras bonitas?




http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2010/03/22/condenados-a-penas-alternativas-reincidem-menos-diz-pesquisa-da-unb.htm

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL702918-5598,00-QUASE+MIL+PESSOAS+CUMPREM+PENAS+ALTERNATIVAS+NO+PAIS.html

Não sabia que já era/já foi maior o número de pessoas cumprindo penas alternativas do que em prisões.


http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-10-03/falta-de-controle-desestimula-juizes-e-inibe-aplicacao-de-penas-alternativas.html

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/33351-no-brasil-pena-alternativa-falha-por-falta-de-fiscalizacao.shtml




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 A solução já adotada em países da Europa é que os pequenos furtos sejam ação penal condicionada à representação da vítima e que também o Ministério Público não seja obrigado a processar por furtos de pequenos objetos, exceto se existir interesse público fundamentado. No entanto, este debate não interesse a setores da defesa que depende da demanda alta de presos e processos para receberem mais recursos do Governo ou do Mercado. Enquanto isto, no Brasil o Ministério Público é tecnicamente obrigado a processar por crimes de menor potencial ofensivo, inclusive furtos de galinha.

No entanto, se a esmagadora maioria dos réus em crime de furto serão condenados; e já se sabe que a maioria condenada no regime aberto domiciliar ou pena alternativa, por qual motivo já não se permite ao Ministério Público oferecer proposta de pena alternativa ou regime domiciliar já no início do processo ? Afinal, isto reduziria custo, tempo, inclusive dias de prisão que o acusado fica preso provisoriamente apenas para que a defesa apresente uma defesa preliminar formal.

Em suma, assistência jurídica e desigualdade social têm pouca interferência na questão prisional, sendo importante discutir é a obrigatoriedade da ação penal, como já está sendo feito na Europa há algum tempo. Não faz sentido ser rigoroso com o processo e flexível com a execução penal. Melhor flexibilizar já no início do processo. Mas, atualmente estamos no paradoxo de estatizar a defesa e privativar a execução penal para ONGs(APACs) e empresas, ou seja, invertemos a função punitiva do Estado.

No Crime de furto se não tiver alternativas para evitar a ação penal ou a pena de prisão, ou seja, fortalecendo a acusação para dispor da ação penal, pouco resultado tem o trabalho da defesa, exceto se for a tese de “insignificÂncia”, a qual tem diminuído também, pois o próprio Ministério Público já promove o arquivamento arquiva neste caso para priorizar os casos mais graves, pois a pauta de uma vara criminal comporta, em média, apenas 60 audiências de instrução por mês, depois das alterações em 2008 no CPP a pedido de setores da defesa.

Se já sabemos que haverá condenação em quase 90% dos furtos, mas que esta condenação será no regime aberto domiciliar e em pena alternativa, o processo poderia ser sumarizado com a possibilidade de o acusado aceitar uma pena alternativa ou de regime aberto no início do processo, mas a resistência está na defesa que alega violar ampla defesa, mas o motivo pode ser outro, redução do mercado de trabalho.

Na Alemanha, Suécia e Holanda a defesa técnica na área criminal é facultativa. Inclusive a Alemanha nem oferece assistência jurídica gratuita para réus criminais, porém têm menor índice de prisões. Na Alemanha o MP arquiva 60% dos IPs por falta de relevância em delitos de bagatela (embora prevalece a obrigatoriedade nos demais delitos), e na Holanda e Suécia prevalece o princípio da oportunidade da ação penal. Aparentemente, estas medidas são mais exitosas que as adotadas no Brasil de focarem apenas no processo penal obrigatório e flexibilização da execução penal.

[...]

http://jus.com.br/artigos/27878/media-de-presos-varia-por-estado-e-independem-de-assistencia-juridica-e-desigualdade-social-notadamente-nos-pequenos-furtos

 

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