Tópico: Diminuição da maioridade penal

[Sergiomgbr]

A questão mais ou menos em aberto, é o que de fato "impõe um trilho" ao "pau que nasce torto" (analogias demais aí, talvez), e as nuances diversas, que passam despercebidas.

tô falando de educação e  leis sérias

a reincidência de crimes mostra que a nossa justiça  não esta conseguido ser eficaz, talvez por excesso de paternalismo, quanto maior o conhecimento de causa, maior é impunidade, cela especial, semi aberta, domiciliar.

OK, é sua intuição. Mas o exame dos fatos sugere que a reincidência/volta a praticar crimes, a partir de crimes não-violentos iniciais, é MAIOR com penas mais pesadas (prisão, em vez de prisão domiciliar/"toque de recolher", por exemplo).

http://www.washingtonpost.com/blogs/wonkblog/wp/2013/06/15/throwing-children-in-prison-turns-out-to-be-a-really-bad-idea/

no Brasil o motivo da reincidência e o aumento da criminalidade  é a total impunidade

E quais são os fundamentos desta conclusão?

por que o governo não faz um plebiscito sobre pena de morte ou prisão perpétua ?

Não sei. Pena de morte especificamente parece que não é algo trivial para as leis do país, prisão perpétua eu não sei. Deve já ter havido discussão disso por aí.

o governo tenta economizar deixando livre tudo quanto é   tipo de bandido
mesmo assim ainda obrigas as vitimas a  sustentarem seus algozes que riem delas, governo de ladões feito para sustentarem ladrões.

Fazer um plebiscito é fazer politica populista, tomar o caminho mais fácil para agradar a maioria sem se preocupar com a eficácia ou resultados efetivamente obtidos na prevenção ou inibição ao crime.  Além do mais, pena de morte ou prisão perpétua são mais caras do que as penas atuais, logo, não se trata de economizar.

Concordo totalmente com o Skeptikos, e o Brasil já é um dos países que mais prendem no mundo, logo punição mais severas não devem resolver o problema da violência por si só.

Que bobagem. Se tem eu, você o Zé e o Tonho e o Zé mata o Tonho, qual será a punição mais rigorosa para o Zé? Que tal pena de morte para o Zé? Pronto, matamo o Zé. Acabou, pronto, resolvido o problema, ou discorda? Se discorda, refute.

[Buckaroo Banzai]

Aí o Juca se safa, já que foi ele que matou Tonho. Mas Zé é negro mesmo, então ninguém liga.

[Diegojaf]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

[Fernando Silva]

O debate está focado demais no bem estar dos "anjinhos". O problema aqui é a segurança das pessoas. Depois que ela estiver garantida, só então a gente pensa neles.

[Buckaroo Banzai]

Bem, eu ao menos não falei em "bem estar dos anjinhos" em momento algum -- o problema é mesmo a segurança, mas também o risco de diminuí-la com medidas contraproducentes, preferidas por boa parte das pessoas apenas porque são mais duras, por irem na contra-mão de algumas coisas que sugerem os que defendem os "anjinhos".

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

As duas coisas não são mutuamente excludentes, perder tempo e recursos em prender quem vende baseado só desvia o foco dos crimes violentos -- só 11% dos presos sendo homicidas e seqüestradores -- e depois vai estar se soltando quem agora tem mais chances cometer futuros crimes violentos, graças a ter sido preso.

[Diegojaf]

As duas coisas não são mutuamente excludentes, perder tempo e recursos em prender quem vende baseado só desvia o foco dos crimes violentos -- só 11% dos presos sendo homicidas e seqüestradores -- e depois vai estar se soltando quem agora tem mais chances cometer futuros crimes violentos, graças a ter sido preso.

Crime violento: Roubo, Extorsão, Homicídio, Estupro, Sequestro.

Primeiro, quem vende baseado não é preso. Basta ver a jurisprudência do STJ que não considera tráfico nem mesmo o cara que é preso com plantas de maconha (em quantidades de até 5 ou 6 pés). Isso de dizer que só "pequeno infrator" vai preso também é bem falacioso. Você tem que pelo menos colocar no contexto o nosso sistema processual penal.

Os apaixonados dos dois lados vão apresentar estatísticas deturpadas que na prática não podem ser analisadas assim. Não é raro um traficante responder também por homicídio e roubo. Aí quando ele é preso por portar 1 bucha de maconha e já tem 2 inquéritos por roubo ou o que quer que seja, é muito mais fácil que a prisão preventiva seja determinada, mas pros pró-direito penal mínimo, eles só vão dizer que ele foi preso por "portar um baseado".

Pro cara ficar preso, ele tem que ter algo de violento no currículo. O cara responde em liberdade por 1 roubo. Podem ter restrições à liberdade nesse período, como não frequentar certos lugares, não sair da cidade, não estar fora de casa depois de determinado horário, etc. Se ele é preso com uma pequena quantidade de droga nesse horário proibido, ele vai ser conduzido e preso por descumprimento de determinação judicial, mas na imprensa vai sair "preso com um baseado".

Além disso, 25% dos presos no Brasil estão lá por tráfico. É muito forçado você querer me dizer que um número significativo desses caras esteja preso por "vender um baseado".

Então, desculpe. "Vender um baseado" no Brasil pode até dar cadeia, mas arrisco dizer que esse deve ser o mínimo.

Evidência anedótica: Não me lembro da última vez que prendi um usuário por usar ou portar maconha, simplesmente. Mas nos últimos 12 meses prendi 2 que peguei enquanto dirigiam e que enquanto faziam aquela cara de escárnio porque "não ia dar nada", se esqueceram que conduzir veículo sob efeito de droga também é crime de trânsito e pelo menos a multinha de 2000 reais e a condução pra delegacia ficou no lombo. E nesses casos ele não precisa nem fazer exame médico, a prova meio fumada tá lá.

[Buckaroo Banzai]

Eu não gosto nem um pouco que o que eu citei seja do "Instituto Sou da Paz" e gostaria de ver alguma coisa contrária que de fato escrutinasse os dados usados e defendesse outra conclusão.

Acho que mesmo assim alguma parte ainda seria de prisões mais questionáveis, simplesmente porque a logística do tráfico não deve exigir uma maioria de "soldados", mesmo com o incentivo vindo da ilegalidade/repressão.

Outro estudo apontando o mesmo quadro geral, e não do instituto FDP SDP:

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1384163-5606,00-JUSTICA+PUNE+MAIS+MICROTRAFICANTES+DO+QUE+SOLDADOS+DE+FACCOES+DIZ+ESTUDO.html

[...] Os dados do estudo indicam que, no Rio de Janeiro,  cerca de 67% dos casos de prisão por tráfico que chegam ao STJ envolvem réus primários, sem antecedentes criminais e sem vínculos com grupos criminosos.

<a href="http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24105,00.swf" target="_blank" class="new_win">http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24105,00.swf</a>

[...]

A pesquisa conclui que as penas para traficantes são desproporcionais e não levam em consideração as diferentes categorias dos vendedores de drogas. Para os pesquisadores, a lei não é clara quanto à distinção entre usuários e traficantes.

[...]

“Hoje, quem mora em uma comunidade que tenha uma boca-de-fumo e não tem carteira assinada já é um suspeito em potencial de fazer parte do tráfico. É preciso separar o pequeno, o médio e o grande traficante. O aumento da pena não resolve o problema da violência. Os criminosos mais violentos, como aqueles que derrubaram o helicóptero da polícia, não estão entre os presos”, analisa a pesquisadora.

[...]

[Sergiomgbr]

Aí o Juca se safa, já que foi ele que matou Tonho. Mas Zé é negro mesmo, então ninguém liga.

Ou seja, tava eu o Juca o Zé e o Tonho, o Zé(negro?) matou o Tonho. Mas foi o Juca, na verdade, já que o Juca tem poderes pisíquicos que agem no subconsciente do Zé e que fizeram o Zé matar o Tonho, logo não foi o Zé. Tá mesmo parecendo excelente espantalhodesculpa para justificar um sistema penal com a cara do nosso.

[Buckaroo Banzai]

É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado, só adicionando uma pequena complexidade adicional, algumas vezes encontrada na realidade.

[Sergiomgbr]

Quando se fala em qualidade do sistema penal e justiça no Brasil, e principalmente com relação a que se prende muito e mal, isso de fato procede. Se prende muito e se prende mal, mas também se solta muito e se solta mal. E o que o cidadão que vai quebrar pacto faz é achar que o sistema é hipócrita(injusto) logo, ele pode dirigir bêbado porque o filin de papai dirige e não é pego, o criminoso acha que crime compensa por que existe uma lei de qualidade duvidosa, até o matador de esposas por ciúme pode matar a esposa por que ainda acha que defende legitimamente a honra (coisa que era justificável legalmente até pouco tempo, inclusive). Tudo falta de clareza e objetividade  do sistema por umas ou outras razões. Discordam?

[Sergiomgbr]

É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado,

Como "cenário idealizado"? Zé, Tonho, eu e Juca. Zé mata Tonho.

Um cara entrou atirando no salão de beleza e matou a esposa que tava trabalhando e foi visto por testemunhas que estavam no local, inclusive sendo filmado, é cenário idealizado?

 só adicionando uma pequena complexidade adicional

Como eu disse, espantalhodesculpa.

[_Juca_]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

Pega um copão de água pra ajudar engolir então.

http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-55-mais-presos-do-que-media-global-11365780

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/brasil-e-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-4518788.html

[Barata Tenno]

Ue, se tem mais crimes tem que ter mais presos. Não se pode comparar número de prisões sem levar em conta a diferença de crimes. Se 92% dos crimes violentos não são solucionados, então o país está prendendo pouco.

[Diegojaf]

Eu não gosto nem um pouco que o que eu citei seja do "Instituto Sou da Paz" e gostaria de ver alguma coisa contrária que de fato escrutinasse os dados usados e defendesse outra conclusão.

Acho que mesmo assim alguma parte ainda seria de prisões mais questionáveis, simplesmente porque a logística do tráfico não deve exigir uma maioria de "soldados", mesmo com o incentivo vindo da ilegalidade/repressão.

Outro estudo apontando o mesmo quadro geral, e não do instituto FDP SDP:

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1384163-5606,00-JUSTICA+PUNE+MAIS+MICROTRAFICANTES+DO+QUE+SOLDADOS+DE+FACCOES+DIZ+ESTUDO.html

[...] Os dados do estudo indicam que, no Rio de Janeiro,  cerca de 67% dos casos de prisão por tráfico que chegam ao STJ envolvem réus primários, sem antecedentes criminais e sem vínculos com grupos criminosos.

<a href="http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24105,00.swf" target="_blank" class="new_win">http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24105,00.swf</a>

[...]

A pesquisa conclui que as penas para traficantes são desproporcionais e não levam em consideração as diferentes categorias dos vendedores de drogas. Para os pesquisadores, a lei não é clara quanto à distinção entre usuários e traficantes.

[...]

“Hoje, quem mora em uma comunidade que tenha uma boca-de-fumo e não tem carteira assinada já é um suspeito em potencial de fazer parte do tráfico. É preciso separar o pequeno, o médio e o grande traficante. O aumento da pena não resolve o problema da violência. Os criminosos mais violentos, como aqueles que derrubaram o helicóptero da polícia, não estão entre os presos”, analisa a pesquisadora.

[...]

Como eu disse, você tem que entender o contexto do processo penal.

O cara ser primário só quer dizer que ele não foi condenado em última instância por nenhum crime, AINDA. Tem um livro que diz que a média de tempo do julgamento (ciclo completo de instâncias) de crimes de homicídio, que é a mais célere por ser no Tribunal do Juri, no Brasil é de 8 anos.

8 anos é o tempo de vida útil de um criminoso antes do "triplo C". Um dado interessante seria saber quantos inquéritos/outros processos esses caras têm quando chegam no STJ. Nesse período de tempo, ele se envolveu em outro crime? Quais naturezas?

E, via de regra, ele não vai ter ficado esperando julgamento preso nesse período, EXCETO, se nesse período ele tiver praticado algum outro crime ou que tenha desobedecido as medidas cautelares diversas da prisão.

Em suma, o cara pode ter 55 sequestros e um por tráfico. Se ele for julgado primeiro pelo de tráfico, ele será condenado como réu primário não violento. E quando ele for condenado por sequestro, se esse tiver acontecido antes do tráfico, ele será primário por sequestro. São os réus "tecnicamente primários", diferentes dos réus "estritamente primários"

Vamos ver um caso prático.

Eu mato um cara hoje. Daqui um ano, eu mato outro. O processo pelo segundo crime termina primeiro e eu sou condenado, sou réu primário, beleza?

Só que, de acordo com nosso direito, quando sair a condenação do primeiro crime, o juiz não pode usar a condenação do segundo crime como agravante, ou seja, ele continua primário.

Eu fui condenado por dois crimes, mas continuo primário. A mesma coisa ocorre se todos os processos estiverem em andamento.

Então, acho muito complicado usar esse critério, mais interessante seria "quantos outros processos responde" em instâncias diferentes, ou até mesmo IPs, que não podem ser contabilizados.

[Buckaroo Banzai]

É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado,

Como "cenário idealizado"? Zé, Tonho, eu e Juca. Zé mata Tonho.

Um cara entrou atirando no salão de beleza e matou a esposa que tava trabalhando e foi visto por testemunhas que estavam no local, inclusive sendo filmado, é cenário idealizado?

Você idealizou esse cenário para esse post?

[Sergiomgbr]

É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado,

Como "cenário idealizado"? Zé, Tonho, eu e Juca. Zé mata Tonho.

Um cara entrou atirando no salão de beleza e matou a esposa que tava trabalhando e foi visto por testemunhas que estavam no local, inclusive sendo filmado, é cenário idealizado?

Você idealizou esse cenário para esse post?

Eu não, você. Eu só fiz uma conjectura de uma hipótese real. A idealização é possível, e até inevitável, mas não é intrinsecamente contingente.

[Sergiomgbr]

É só tão "espantalho" quanto o seu cenário idealizado,

Como "cenário idealizado"? Zé, Tonho, eu e Juca. Zé mata Tonho.

Um cara entrou atirando no salão de beleza e matou a esposa que tava trabalhando e foi visto por testemunhas que estavam no local, inclusive sendo filmado, é cenário idealizado?

Você idealizou esse cenário para esse post?

Eu não, você. Eu só fiz uma conjectura de uma hipótese real. A idealização é possível, e até inevitável, mas não é intrinsecamente contingente.

Quanto ao caso do Salão de Beleza, é real(coincidentemente bem poderia ser o do Zé).

[Diegojaf]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

Pega um copão de água pra ajudar engolir então.

http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-55-mais-presos-do-que-media-global-11365780

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/brasil-e-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-4518788.html

Check your facts. A população carcerária do Brasil está em 42º lugar, não 3º. Mesmo com os números atuais fornecidos, o Brasil ainda ficaria entre o 35º, por aí.

E nem vou falar o quão errado e bizarro é 1) utilizar o número de presos domiciliares como população carcerária (nenhum outro país faz isso) e 2) colocar esses presos nas contas na hora de fazer o cálculo do déficit de vagas nas prisões. E os presos provisórios podem ser aqueles caras que ficam 5 anos esperando julgamento ou aquele cara que fica 5 dias na temporária.



O resto, é como o Barata Falou.

[_Juca_]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

Pega um copão de água pra ajudar engolir então.

http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-55-mais-presos-do-que-media-global-11365780

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/brasil-e-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-4518788.html

Check your facts. A população carcerária do Brasil está em 42º lugar, não 3º. Mesmo com os números atuais fornecidos, o Brasil ainda ficaria entre o 35º, por aí.

E nem vou falar o quão errado e bizarro é 1) utilizar o número de presos domiciliares como população carcerária (nenhum outro país faz isso) e 2) colocar esses presos nas contas na hora de fazer o cálculo do déficit de vagas nas prisões. E os presos provisórios podem ser aqueles caras que ficam 5 anos esperando julgamento ou aquele cara que fica 5 dias na temporária.



O resto, é como o Barata Falou.

Ok, e nada de considerar que o numero de presos cresceu em média muito acima do numero de população, nada também quanto ao fato de que estamos 55% acima da média mundial, que se continuarmos nessa média não vai demorar muito para chegarmos aos primeiros postos percapita e que aumentar o numero de pessoas presas não resolveu nem minimamente a situação.

O Brasil prende pra caralho, as leis já são duras o suficiente e você sabe melhor que eu que a solução do problema não passa pelo endurecimento das leis e sim pela sua aplicação pelo sistema judiciário sem os vícios existentes, pela resolução dos crimes pela política e principalmente pela reforma do sistema carcerário que hoje praticamente quase não reabilita ninguém. Sem isso, pode colocar pena de morte por furtar laranja na banca da esquina que não resolve.

[Skorpios]

O Brasil prende pra caralho, as leis já são duras o suficiente e você sabe melhor que eu que a solução do problema não passa pelo endurecimento das leis e sim pela sua aplicação pelo sistema judiciário sem os vícios existentes, pela resolução dos crimes pela política e principalmente pela reforma do sistema carcerário que hoje praticamente quase não reabilita ninguém. Sem isso, pode colocar pena de morte por furtar laranja na banca da esquina que não resolve.

Aí nunca vai ser resolvido nada.

[Gaúcho]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

Pega um copão de água pra ajudar engolir então.

http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-55-mais-presos-do-que-media-global-11365780

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/brasil-e-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-4518788.html

Check your facts. A população carcerária do Brasil está em 42º lugar, não 3º. Mesmo com os números atuais fornecidos, o Brasil ainda ficaria entre o 35º, por aí.

E nem vou falar o quão errado e bizarro é 1) utilizar o número de presos domiciliares como população carcerária (nenhum outro país faz isso) e 2) colocar esses presos nas contas na hora de fazer o cálculo do déficit de vagas nas prisões. E os presos provisórios podem ser aqueles caras que ficam 5 anos esperando julgamento ou aquele cara que fica 5 dias na temporária.



O resto, é como o Barata Falou.

Ok, e nada de considerar que o numero de presos cresceu em média muito acima do numero de população, nada também quanto ao fato de que estamos 55% acima da média mundial, que se continuarmos nessa média não vai demorar muito para chegarmos aos primeiros postos percapita e que aumentar o numero de pessoas presas não resolveu nem minimamente a situação.

O Brasil prende pra caralho, as leis já são duras o suficiente e você sabe melhor que eu que a solução do problema não passa pelo endurecimento das leis e sim pela sua aplicação pelo sistema judiciário sem os vícios existentes, pela resolução dos crimes pela política e principalmente pela reforma do sistema carcerário que hoje praticamente quase não reabilita ninguém. Sem isso, pode colocar pena de morte por furtar laranja na banca da esquina que não resolve.

Só pode ser brincadeira.

[_Juca_]

O Brasil prende pra caralho, as leis já são duras o suficiente e você sabe melhor que eu que a solução do problema não passa pelo endurecimento das leis e sim pela sua aplicação pelo sistema judiciário sem os vícios existentes, pela resolução dos crimes pela política e principalmente pela reforma do sistema carcerário que hoje praticamente quase não reabilita ninguém. Sem isso, pode colocar pena de morte por furtar laranja na banca da esquina que não resolve.

Aí nunca vai ser resolvido nada.

Enquanto a opinião pública estiver com o foco embaçado vai ser difícil mesmo.

Edit: vi agora o erro  Lê-se polícia.

[_Juca_]

É meio difícil, senão impossível, engolir essa de "o Brasil prende muito" com uma média nacional de 92% de crimes violentos não solucionados após o final do IP.

Pega um copão de água pra ajudar engolir então.

http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-55-mais-presos-do-que-media-global-11365780

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/brasil-e-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-4518788.html

Check your facts. A população carcerária do Brasil está em 42º lugar, não 3º. Mesmo com os números atuais fornecidos, o Brasil ainda ficaria entre o 35º, por aí.

E nem vou falar o quão errado e bizarro é 1) utilizar o número de presos domiciliares como população carcerária (nenhum outro país faz isso) e 2) colocar esses presos nas contas na hora de fazer o cálculo do déficit de vagas nas prisões. E os presos provisórios podem ser aqueles caras que ficam 5 anos esperando julgamento ou aquele cara que fica 5 dias na temporária.



O resto, é como o Barata Falou.

Ok, e nada de considerar que o numero de presos cresceu em média muito acima do numero de população, nada também quanto ao fato de que estamos 55% acima da média mundial, que se continuarmos nessa média não vai demorar muito para chegarmos aos primeiros postos percapita e que aumentar o numero de pessoas presas não resolveu nem minimamente a situação.

O Brasil prende pra caralho, as leis já são duras o suficiente e você sabe melhor que eu que a solução do problema não passa pelo endurecimento das leis e sim pela sua aplicação pelo sistema judiciário sem os vícios existentes, pela resolução dos crimes pela política e principalmente pela reforma do sistema carcerário que hoje praticamente quase não reabilita ninguém. Sem isso, pode colocar pena de morte por furtar laranja na banca da esquina que não resolve.

Só pode ser brincadeira.

Quod erat demonstrandum

[Peter Joseph]

   
Onde nasce a violência?

por André Cavalieri


Se você ainda não ficou sabendo, fique: o Congresso Nacional Brasileiro está na iminência de aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As palavras a seguir procuram esclarecer o porquê da redução da maioridade penal ser um retrocesso, mas não só. Ao fim do texto, espero que você esteja convencido, assim como eu, de que toda prisão, de jovens ou adultos, faz parte de um sistema tão bárbaro, quanto contraproducente.

Observação: caso você não saiba ao certo de que se trata essa tal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao final desse texto, há uma explicação detalhada sobre ela e sobre como funciona todo o processo de análise, votação e possível aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.

- Por que as pessoas devem ir pra cadeia?

Antes de discutirmos qualquer outra coisa, precisamos nos questionar o por quê de acharmos que as pessoas devem ser presas. O argumento mais comum para essa pergunta tem dois pontos principais: defendemos as prisões porque acreditamos que elas reduzem a criminalidade e defendemos as prisões porque acreditamos que elas tornam a sociedade mais segura.

O primeiro ponto defende que a experiência das pessoas na prisão, a experiência de privação da liberdade, corrigirá seu comportamento, de modo que, quando soltas, elas conseguirão se integrar à sociedade. Alguns dos que apoiam as prisões apontam que elas devem pacificar os criminosos, normalizá-los para que possam ser soltos. Outros, no entanto, defendem que certos criminosos “são tão ruins que deveríamos trancafiá-los e jogar a chave fora!” Essa visão encara o sistema prisional como uma medida permanente para perigosos permanentes, além de produzir uma sensação de segurança e de proteção contra delinquentes, sensação esta responsável pela manutenção do sistema prisional.

Se você acredita em qualquer um desses dois argumentos, espero que as próximas informações ajudem a revelar que, na verdade, é o sistema prisional, sua estrutura, sua ideologia de punição, seus mecanismos legais e suas hierarquias criminais, administrativas e interpessoais que instigam, promovem, exigem, possibilitam e empregam a violência.1  Para começar, precisamos tentar entender o que leva uma pessoa a cometer um crime.

- O que gera a violência?

Uma parcela da sociedade acredita que distúrbios de comportamento e qualidades psicológicas são fruto de uma predeterminação genética. Segundo essa visão, os genes são os responsáveis por determinar se um indivíduo é pacífico ou se é violento.

James Gilligan – psiquiatra e autor da série de livros “Violence”, que ilustra a história de seus 25 anos de trabalho no sistema prisional norte-americano – lembra de um estudo envolvendo alguns milhares de pessoas, do nascimento aos 20 anos de idade, realizado na Nova Zelândia. Segundo ele, nesse estudo, identificaram uma mutação genética, um gene anormal que tinha alguma relação com a predisposição à violência, mas somente se o indivíduo também tivesse sido severamente abusado na infância. Em outras palavras, crianças com este gene anormal não estão mais propensas que as outras a serem violentas e, de acordo com o psiquiatra, contanto que não fossem abusadas na infância, elas apresentavam um índice de violência menor que o de pessoas com genes normais.

Professor de biologia, neurociência e neurocirurgia da Universidade de Stanford, Robert Sapolsky aponta ainda outro exemplo de que os genes não são algo decisivo: “Existe uma técnica na qual você pode retirar um gene específico de um camundongo, de modo que ele e seus descendentes não tenham mais esse gene. Você ‘extingue’ um gene. Um grupo de cientistas descobriu a existência de um gene responsável pela codificação de uma proteína relacionada à aprendizagem e à memória e, com esta incrível demonstração, você ‘extingue’ o gene e o seu camundongo já não conseguirá mais aprender. A comunidade científica achou incrível: ‘Oh! Uma base genética para a inteligência!’ O que era ainda mais interessante, mas que foi desprezado neste memorável estudo, é que se criássemos os camundongos geneticamente deficientes num ambiente muito mais rico e estimulante que uma gaiola comum de laboratório, eles superavam completamente essa deficiência.”

Gilligan conclui: “Se você acredita mesmo em predeterminação genética, pode facilmente dizer: ‘bem, não há nada que possamos fazer para mudar a predisposição que as pessoas têm em se tornar violentas. Tudo o que podemos fazer é puni-las, prendê-las ou executá-las. Mas não precisamos nos preocupar em mudar o ambiente ou as condições sociais prévias que podem tornar as pessoas violentas porque isso é irrelevante’. Uma hipótese não apenas equivocada, mas perigosa.”

- Se não é genético, o que é?

De acordo com Gabor Maté, médico especializado no tratamento e prevenção de vícios, o desenvolvimento humano, particularmente o desenvolvimento do cérebro humano, ocorre na maior parte sob o impacto do ambiente: “Ao nos compararmos com um cavalo, que consegue correr no primeiro dia de vida, vemos que somos pouco desenvolvidos. Não conseguimos reunir tanta coordenação neurológica, equilíbrio, força muscular e acuidade visual até um ano e meio ou dois de idade. Isto porque o desenvolvimento do cérebro no cavalo, e de outros animais, acontece na segurança do útero. Já no homem, o desenvolvimento do cérebro ocorre em grande parte sob o impacto do ambiente. Nossos circuitos que recebem do meio a informação apropriada vão se desenvolver da melhor forma, e os que não recebem, ou se desenvolverão mal, ou nem mesmo se desenvolverão. Se você pegar um bebê com olhos perfeitamente funcionais e colocá-lo num quarto escuro por cinco anos, ele ficará cego pelo resto da vida, já que os circuitos da visão requerem luz para se desenvolver, e sem esta luz, até mesmo os circuitos básicos presentes e ativos no nascimento vão se atrofiar e morrer, e novos circuitos não se formarão.”

Por desenvolvermos nosso cérebro sob a influência do ambiente, temos um desenvolvimento emocional e cognitivo que varia de acordo com o que nos cerca. Uma criança que cresce num mundo onde precisa lutar para conseguir algo, ficar alerta, cuidar de si mesma, aprender a não confiar em ninguém terá um comportamento completamente diferente de outra que cresce numa sociedade onde depende de reciprocidade, mutualidade, cooperação e onde empatia é importante. Daniel Siegel, professor de Psiquiatria da Universidade da Califórnia (UCLA), diz que
“Não podemos separar o funcionamento neurológico de seres humanos do ambiente onde foram criados e continuam vivendo, especialmente durante o desenvolvimento de nossos cérebros, quando estamos vulneráveis, mas também durante a fase adulta.”

O psiquiatra infantil, D. W. Winnicott, aponta que, essencialmente, duas coisas podem dar errado na infância, as duas podendo resultar em doenças mentais e físicas. Uma delas é quando acontece o que não deveria acontecer e a outra, quando o que deveria acontecer, não acontece. Na primeira categoria, estão as experiências traumáticas, abusivas e de abandono. Isso é o que não deveria acontecer, mas aconteceu. Mas há também a atenção paterna e materna livre de estresse, sintonizada e sem distração de que toda criança precisa mas poucas recebem. Elas não são abusadas, não são negligenciadas, nem estão traumatizadas. Mas o que deveria acontecer – a presença estimulante de pais emocionalmente dispostos – simplesmente não está disponível para elas por causa do estresse em nossa sociedade e no ambiente familiar.

Tendo passado os últimos 40 anos trabalhando com as pessoas mais violentas produzidas pela nossa sociedade, como assassinos e estupradores, Maté conta que, na tentativa de compreender o que causa a violência, ele acabou descobrindo que os criminosos mais violentos nas prisões tinham eles mesmos sido vítimas de abuso infantil: “Eu não fazia ideia do grau de perversão com que as crianças em nossa sociedade são muitas vezes tratadas. Eu descobri um grau de abuso infantil que ultrapassou tudo que já pensei em chamar de ‘abuso infantil’. As pessoas mais violentas que vi são sobreviventes de tentativas de assassinato contra elas mesmas, ou que viram seus familiares mais próximos serem mortos por outras pessoas.”

- E se a violência for reflexo da natureza humana?

A natureza humana – de acordo com o engenheiro social e idealizador do Projeto Vênus, Jacque Fresco – é um mito: “O comportamento humano e seus valores não são autogerados. Violência, intolerância, racismo, nacionalismo, inveja, superstição, ganância e egoísmo são todos padrões de comportamento que aprendemos e que são fortalecidos e reforçados pela nossa cultura. Esses padrões de comportamento não são traços humanos herdados ou da ‘natureza humana’, como a maioria das pessoas tem sido ensinadas a acreditar.”

Segundo Gilligan, uma prova disso são as enormes variações de violência em diferentes sociedades: “Há sociedades sem praticamente nenhuma violência. Há outras que destroem a si mesmas. Alguns grupos da religião anabatista são totalmente pacíficos, como os amish, os menonitas, os huteritas. Entre alguns desses grupos, como nos huteritas, não há registros de homicídio.”

prisao- A prisão é capaz de corrigir um comportamento violento?

Para responder essa pergunta, precisamos ter em nossa mente a imagem de uma prisão. Pense numa penitenciária, o local onde presos são forçosamente confinados e negados a uma variedade de liberdades sob a autoridade do Estado como uma forma de punição. Pense nas celas, nas grades e nas cercas, pense nas paredes reforçadas, na vigilância constante e no isolamento do restante da sociedade. Pense na alimentação, na higiene e, por fim, pense na submissão e na humilhação estabelecidas no relacionamento entre presos e guardas.

Se entendemos e concordamos que o ambiente tem um impacto inegável na construção e no desenvolvimento das pessoas, é impossível acreditar que as prisões sejam capazes de corrigir um comportamento violento. De fato, o ambiente oferecido pelas prisões tenta combater um problema com os mesmos elementos que levaram a sociedade ao problema em primeiro lugar.

Os dados apontados pelo historiador e criador do blog Negro Belchior, Douglas Belchior, confirmam este fato: “Entre 1992 e 2013, o Brasil elevou sua taxa de encarceramento (número de presos por cada 100 mil pessoas) em 317,9%. Apesar disso, o País não está mais seguro. Ao contrário, junto com o aumento da taxa de encarceramento houve um crescimento dos índices de criminalidade. O índice de homicídios, por exemplo, subiu 24% em 8 anos, conforme aponta dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.”

Segundo o palestrante e ativista do Movimento Zeitgeist, Ben McLeish, precisamos entender que “o desejo de ver os outros presos corresponde a mesma violência que vemos no crime. A punição que infligimos a prisioneiros é a mesma violência que afirmamos condenar ao agir dessa forma. Acima de tudo, é preciso perceber que as prisões não resolvem problema nenhum. Elas são outra fonte de violência e de poder e controle sistematizados. Elas são baseadas em uma estrutura que perpetua a violência que origina o comportamento criminal. Destratar, privar, limitar e humilhar um ser humano é a certeza para comportamentos mais aberrantes e violentos. O maior efeito real da prisão é, em grande parte, a piora da integridade social humana.”

- “A condição que criamos no mundo moderno está a favor da nossa saúde? Ou nossa sociedade está indo contra os requisitos necessários para criar e manter nosso bem-estar pessoal e social?” - James Gilligan

Gilligan nos conta que existe um mito que diz que as pessoas são competitivas por natureza, e que são individualistas e egoístas, mas – de acordo com o psiquiatra – na realidade, somos o oposto: “Temos certas necessidades humanas. Temos necessidade de companheirismo e contato íntimo, de sermos amados, conectados e aceitos, de sermos vistos e recebidos por quem somos. Se essas necessidades são atendidas, evoluímos para pessoas compassivas, cooperativas e empáticas para com os outros. O oposto, que muitas vezes vemos em nossa sociedade, é uma distorção da natureza humana precisamente porque tão poucos têm suas necessidades atendidas. Da mesma forma que nossos corpos precisam de nutrientes, o cérebro humano precisa de formas positivas de estímulo em todos os estágios do desenvolvimento, ao mesmo tempo que precisa ser protegido das formas negativas de estímulo. E se o que precisa acontecer, não acontece, ou o que não deveria acontecer, acontece, é evidente que a porta pode ser aberta não apenas para uma porção de doenças mentais e físicas, como também para muitos comportamentos humanos prejudiciais.”

Douglas Belchior diz que muitos de nossos direitos fundamentais, como educação, saúde e moradia, são negados à população: “O jovem marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população. A violência não será solucionada com a culpabilização e punição severas, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.”

Ao contrário de melhorar a vida do povo, as leis penais são resultado da insuficiência da sociedade e do Estado de fornecer às pessoas o que elas precisam, ou pelo menos é isso o que pensa Jacque Fresco: “Pessoas criadas na escassez são mais propensas a roubar, não importa quantas leis e tratados sejam decretados. Os governos tentam controlar o comportamento humano sem fazer nenhuma mudança nas condições do ambiente que são responsáveis pelos comportamentos aberrantes. Não é de leis e tratados que as pessoas precisam – é de acesso às suas necessidades vitais.”

- E a redução da maioridade penal?

Ao trazer à tona a probabilidade da redução da maioridade penal, o Brasil vai na contramão do que é necessário para reduzirmos a violência. A medida, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, é uma catástrofe. Ao contrário do que se passou a acreditar, o jovem não é o grande responsável pelos crimes cometidos no país. O número real, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é de 0,9%, caindo para 0,5% no caso de crimes violentos. Essa mudança, portanto, não afetará 99,5% da criminalidade.

Apesar do jovem não ser o responsável pelos delitos no país, ele é o que mais sofre com a criminalidade. A jornalista Eliane Brum aponta que “O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Mais de 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, afirma a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), até 2019 outros 42 mil serão assassinados no Brasil.”

Crianças e jovens são pilares fundamentais na construção de uma sociedade melhor. Quanto mais informadas, quanto mais inteligentes as crianças forem, eventualmente, melhor será a vida de todos: “Se quisermos que crianças e jovens tenham uma relação positiva e construtiva entre si e se tornem membros contribuintes da sociedade, uma forma eficaz para realizar isso seria criando um ambiente que produz o comportamento desejado”, comenta Jacque Fresco. Se, pelo contrário, colocarmos esses jovens na cadeia, se condenarmos esses jovens por nossa incompetência de lhes garantir direitos essenciais, estaremos desperdiçando vidas pelas quais você e eu, no fim, pagaremos.

- Conclusão e Próximos Passos

Estamos frente a uma situação na qual precisamos decidir se queremos efetivamente minimizar o crime ou perpetuá-lo. Nesse momento, as prisões são um reflexo inevitável das sociedades e Governos que negligenciam seu próprio povo. O resultado é um círculo vicioso hediondo, do qual o sofrimento e a violência são a causa e o reflexo. Se quisermos interromper esse processo, precisamos entender que – longe de ser algo natural aos seres humanos – a violência tem causa. E, para conter o que causa a violência, temos trabalho pela frente.

Precisamos garantir que as pessoas tenham acesso ao que necessitam, justamente porque sabemos que, se nossos direitos fundamentais forem respeitados e garantidos, nós reduziremos drasticamente a violência e o sofrimento. Precisamos concentrar esforços em buscar uma sociedade que previna a violência desde o início. Precisamos questionar se as punições previstas pelo atual sistema normativo contribuem para a diminuição dos comportamentos aberrantes ou se os perpetuam. Por fim, precisamos estudar a viabilidade de implementarmos alternativas que, quem sabe, de forma progressiva, possam substituir o nosso nocivo e atual sistema prisional.

As alternativas existem e podem ser incorporadas à sociedade. Te convido a se interessar, pesquisar e nos ajudar a botá-las em prática. Acima de tudo, se você concorda com os argumentos apresentados nesse texto, eu te convido a agir. Porque, como disse Paulo Freire, “É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática.”

handcuf children

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1 as reflexões e conteúdo do trecho “Por que as pessoas devem ir pra cadeia?” são baseadas na palestra “Prisão, Punição E Lucro”, de Ben McLeish

Esse texto foi escrito com inspiração nas reflexões de Ben McLeish, Douglas Belchior, Eliane Brum, Fabio Brazza, Jacque Fresco, Paulo Freire e Peter Joseph.

As entrevistas dos doutores Gabor Maté, James Gilligan e Robert Sapolsky, citadas ao longo desse texto, podem ser encontrados, na íntegra, no filme “Zeigeist: Moving Forward”, de Peter Joseph.

http://blog.movimentozeitgeist.com.br/onde-nasce-a-violencia/

[Peter Joseph]

Algo que poucos comentam é o fato da inimputabilidade dos menores de 18 anos ser uma cláusula pétrea da nossa atual constituição. De acordo com essa, todas as normas que digam respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos devem ser considerados cláusulas pétreas, o que enquadra a citada norma da inimputabilidade. Isso, por si só, já garante um amplo debate sobre a arbitrariedade das normas convencionadas pelos homens. Sem falar que, ao contrário do que muitos acreditam, mesmo uma nova constituinte teria empecilhos para regredir em termos de direitos sociais adquiridos, passando por cima de uma experiência coletiva no país que garantiu sua conquista.
Então, a aprovação dessa PEC não é apenas uma completa ignorância dos aspectos biopsicossociais que envolvem a natureza humana, como também um regresso social e um absurdo no âmbito do direito constitucional.

Fabio Queiroz