Sobre o decreto 8234/14, uma perspectiva menos alarmista pode ser lida aqui:
http://www.amalgama.blog.br/06/2014/decreto-8243-ditadura-petista-ou-tentativa-de-reaproximacao/
Destaco um trecho:
Assim, o Decreto 8243 não me parece o apocalipse que estão pintando. Parece muito mais uma tentativa de cooptação do movimento social organizado pelo governo, tentando trazê-lo para sua tutela para evitar greves, manifestações, invasões etc.
O PT não tem esse controle todo sobre os sindicatos e movimentos sociais. Considerar que o PT vai usar seu "poder" sobre os sindicatos e movimentos sociais para controlar o Brasil por meio de uma ditadura de plebiscitos é paranoia... e uma paranoia bem chinfrim...
O PT é o partido que mais controla estes "movimentos sociais" porque faz parte da estratégia geral da esquerda. Isto não significa que ele controle todos eles o tempo todo.
Consolidar uma série de instrumentos que já existem num decreto só tem a finalidade de reforçar a necessidade de dialogar com as pessoas, necessidade demonstrada pelas manifestações de junho de 2013. Esse decreto é uma resposta tardia àqueles eventos e à constante chantagem de diversos grupos que ameaçam greves, fecham avenidas etc. etc. semana sim semana não. (aliás, semana sim, semana também). Trazer esses grupos para conferências, mesas de negociação é a melhor maneira de institucionalizar as relações e evitar arroubos ilegítimos, como invadir prédios públicos a todo momento.
Ou seja, acaba fazendo exatamente o que eles querem ao invés de responsabilizá-los pelos danos ao patrimônio público e privado e obrigá-los a negociar de maneira civilizada.
O Geotecton num post na pagina 42 diz que "a opinião pública é a verdadeira expressão do povo [...] e não a 'sociedade civil organizada'".
Foi na página 41.
Não, a opinião pública não é a verdadeira expressão do povo, afinal, é obtida por meio de pesquisas amostrais ou percepções gerais.
A opinião pública é a verdadeira expressão na medida que é feita uma consulta às pessoas sem viés de interesse de grupo. É óbvio que a expressão exata só é conseguida com uma consulta à toda população, seja por meio de plebiscito ou referendo.
Além disso, em assuntos técnicos ou que envolvam a necessidade de envolvimento/conhecimento prévio sobre o tema, não basta um levantamento de "opinião", mas é necessária uma discussão aprofundada.
Sim, em tese. Somente em tese.
Em meados dos anos 80 eu participei das discussões sobre como seria o modelo de explotação de bens minerais no Brasil. O processo, que deveria apenas técnico, foi todo guiado ideologicamente por um grupo constituído de geólogos devidamente empregados no setor público e que controlavam postos chaves no processo de decisão. Eles queriam a redução significativa da participação de empresas privadas (por meio da definição de bens minerais que ficariam totalmente sob controle estatal) e a exclusão, simples e pura, das empresas estrangeiras. Foi deste modo que continuou o monopólio sobre os materiais radioativos pela Nuclebrás (felizmente este "super-cabide de empregos" foi extinto logo em seguida), o do petróleo para a Petrobrás e a quase totalidade de reserva de mercado de minerais de ferro para a Vale.
Com isto, o Brasil continuou atrasadíssimo em termos de capacidade de localização, pesquisa e lavra destes e de diversos outros bens minerais e várias gerações de geólogos ficaram sem emprego. Felizmente as crises mundiais e nacionais que se seguiram, forçaram a revisão e o abandono quase total deste modelo estatista e que só beneficiava uma meia dúzia de funcionários públicos, bem como os partidários e os ideólogos de esquerda.
Resumindo: Aquele grupo de geólogos, membros da "sociedade civil organizada" eivados por uma ideologia anacrônica de esquerda, impuseram a sua vontade, mesmo depois de terem sido alertados por quase toda a comunidade de geólogos do setor privado (e alguns do setor público) e por diversos profissionais e empresas de setores correlatos, que assim procedendo trariam imensos prejuízos para o país, porque não permitiriam a expansão do mercado minerário.
Apenas por meio dos instrumentos sugeridos pelo decreto, entre outros também permitidos pelo decreto, é que a discussão pode se tornar adequada - a depender do assunto, a opinião geral (não "opinião pública") poderia ser consultada depois da discussão, num plebiscito, por exemplo. Lembro da plebiscito sobre a posse de armas, houve uma discussão ampla, levada adiante por movimentos sociais organizados e ao final uma votação. O parlamento não deixou de existir, a democracia representativa manteve-se intacta e o povo exerceu a democracia direta, conforme previsto em nossa Constituição.
Concordo no geral.
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