Tópico: O PT representa um risco ao país?

[Derfel]

De novo, o que está no decreto que já não existia há mais de 20 anos (e alguns instrumentos há bem mais que isso)?

[_Juca_]

Ágide Meneguette,
presidente da Federação da Agricutura
do Estado do Paraná

Farinha do mesmo saco do Reinaldo Azevedo.

É o que mais tem brotado por aqui.

Argumentos então.. ad hominen para todo lado.

Só porque não é rede13...

[Moro]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

[Moro]

Ágide Meneguette,
presidente da Federação da Agricutura
do Estado do Paraná

Farinha do mesmo saco do Reinaldo Azevedo.

É o que mais tem brotado por aqui.

Argumentos então.. ad hominen para todo lado.

Só porque não é rede13...

Juca que ponto específico você discorda do que coloquei anteriormente? E quem tem argumento a la Reinaldo Azevedo e porque?

[Derfel]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

Diria o mesmo. Esqueça sua ideologia e as suas crenças. Busque informações sobre o que são esses instrumentos, há quanto tempo eles existem e como funcionam. Depois de reunir as informações, pense um pouquinho e diga porque existe o decreto..

[Gabarito]

Será que a Dilma vai ter a coragem de ir à abertura da Copa?

Ela vai, sim. Mas não vai fazer discurso. Vai se limitar a declarar aberta a Copa.
Fazer discurso até que ela vai também, mas escondida atrás das câmeras de uma rede de rádio e TV, num pronunciamento à nação, sem o menor risco de vaia pesada.

Se ela estivesse tão certa do que vai dizer, por que se esconde atrás das câmeras?
Por que não aproveita o estádio? A abertura de uma Copa? O povo ao vivo?

[_Juca_]

Ágide Meneguette,
presidente da Federação da Agricutura
do Estado do Paraná

Farinha do mesmo saco do Reinaldo Azevedo.

É o que mais tem brotado por aqui.

Argumentos então.. ad hominen para todo lado.

Só porque não é rede13...

Juca que ponto específico você discorda do que coloquei anteriormente? E quem tem argumento a la Reinaldo Azevedo e porque?

Não entendi porque não vi ponto específico nenhum colocado por você nesses quotes. Quanto ao Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Bolsonaro, Veja, etc é direito de cada um pensar do jeito que quiser, e postar aquilo que acha que vai de encontro ao seu pensamento, mas a minha colocação é que esse pessoal da direita mais radical, tem sido muito usado aqui no fórum como base de argumentação, até Olavo de Carvalho usaram outro dia. Tudo bem que você e outros tenham uma ideologia voltada à direita, normal, mas é difícil engolir o valor que dão a essa direita religiosa e preconceituosa, quando postam artigos desses caras.

O Derfel já tinha desmontado esse argumento, e postaram exatamente a mesma coisa.

[Moro]

O Derfel não demoliu argumento algum. Talvez você achae, como achava que havia demolido argumentos, quando defendia a VZ de chaves não vendo o que todos ja sabiam, que era um país que ia quebrar e estava  instrumentalizado. Que você não veja por causa de sua ideologia o óbvio e constantemente de provas disso apenas diz que você provavelmente estará errado também sobre esse tema.

Que o PT é um partido majoritariamente de bandidos e que quer instrumentalizar as instituições não está sob debate. É fato. O debate é porque você o apóia.

[Moro]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

Diria o mesmo. Esqueça sua ideologia e as suas crenças. Busque informações sobre o que são esses instrumentos, há quanto tempo eles existem e como funcionam. Depois de reunir as informações, pense um pouquinho e diga porque existe o decreto..

Você não deveria julgar um instrumento ou uma proposta não levando em consideração quem o propõe e seu histórico.  e pode responder aos meus pontos?

[Geotecton]

Ágide Meneguette,
presidente da Federação da Agricutura
do Estado do Paraná

Farinha do mesmo saco do Reinaldo Azevedo.

É o que mais tem brotado por aqui.

Argumentos então.. ad hominen para todo lado.

Só porque não é rede13...

Juca que ponto específico você discorda do que coloquei anteriormente? E quem tem argumento a la Reinaldo Azevedo e porque?

Não entendi porque não vi ponto específico nenhum colocado por você nesses quotes. Quanto ao Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Bolsonaro, Veja, etc é direito de cada um pensar do jeito que quiser, e postar aquilo que acha que vai de encontro ao seu pensamento, mas a minha colocação é que esse pessoal da direita mais radical, tem sido muito usado aqui no fórum como base de argumentação, até Olavo de Carvalho usaram outro dia. Tudo bem que você e outros tenham uma ideologia voltada à direita, normal, mas é difícil engolir o valor que dão a essa direita religiosa e preconceituosa, quando postam artigos desses caras.

O Derfel já tinha desmontado esse argumento, e postaram exatamente a mesma coisa.

O Derfel não "desmontou" nada. Ele apenas mostrou que a base para a implementação do decreto já estava na CF 1988. O que nada altera a matriz da crítica, ao menos para mim, porque eu já postei um texto há muito tempo, comentando que a nossa constituição tem várias partes da estratégia da esquerda para impor a sua visão de "democracia", incluindo um aumento progressivo da influência do estado na vida privada.

[Geotecton]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

Diria o mesmo. Esqueça sua ideologia e as suas crenças. Busque informações sobre o que são esses instrumentos, há quanto tempo eles existem e como funcionam. Depois de reunir as informações, pense um pouquinho e diga porque existe o decreto..

O decreto faz parte da estratégia que eu mencionei na postagem anterior.

[Moro]

a grande questão Geo é que eles acham que a esquerda deve fazer isso e está correta ao fazê lo.

[Geotecton]

a grande questão Geo é que eles acham que a esquerda deve fazer isso e está correta ao fazê lo.

Faz parte da "visão de mundo" e da estratégia de obtenção de poder da esquerda e está no direito dela. Cabe a nós combatermos tal excrescência.

[_Juca_]

Vocês vão continuar nessa linha da Teoria da Conspiração? E Geo, porque você não criticou o fato antes, já que desde 88 como você diz, a constituição prevê isso, e sobretudo existiu em todos os governos, sem que nenhum traço democrático fosse anulado, a não ser que você tenha alguma evidência de que o que existiu até hoje violou de algum modo a democracia. Pra mim vocês estão reverberando a teoria conspiratória de Reinaldo Azevedo, só isso.

[Moro]

conspiração seria se esse decreto tivesse sido feito por um partido democrático e não por um partido que quer instrumentalizar,  de modo chavista,  a democracia.
E como disse o Geo, além disso, há elementos suficientes para desqualificar o decreto ainda que não fosse o PT seu proponente. É evidente que o PT quer colocar movimentos sociais "amigos"  para corromper a democracia. É o que todos os seus dirigentes sempre sonharam por toda sua vida, tipo democratas como Gilberto de Carvalho

[Geotecton]

Vocês vão continuar nessa linha da Teoria da Conspiração?

Não é teoria da conspiração. Apenas faz parte da estratégia de tomada e manutenção de poder da esquerda. E, como eu já escrevi, ela está no direito dela.

E Geo, porque você não criticou o fato antes, já que desde 88 como você diz, a constituição prevê isso,

Eu já escrevi textos, no meu primeiro ano do fórum, tecendo severas críticas a diversos aspectos da CF 1988, especialmente as partes em que há uma maior ingerência do estado na vida privada e as que permitem que a "visão de mundo" esquerdista possa prevalecer.

e sobretudo existiu em todos os governos, sem que nenhum traço democrático fosse anulado, a não ser que você tenha alguma evidência de que o que existiu até hoje violou de algum modo a democracia. Pra mim vocês estão reverberando a teoria conspiratória de Reinaldo Azevedo, só isso.

Então nenhum traço democrático foi anulado?

Que tal o direito de manter e dispor de sua propriedade sem que ninguém deprede-a ou invada-a sob o argumento de "justiça social" ou de uma reforma agrária anacrônica?

[_Juca_]

Vocês vão continuar nessa linha da Teoria da Conspiração?

Não é teoria da conspiração. Apenas faz parte da estratégia de tomada e manutenção de poder da esquerda. E, como eu já escrevi, ela está no direito dela.

E Geo, porque você não criticou o fato antes, já que desde 88 como você diz, a constituição prevê isso,

Eu já escrevi textos, no meu primeiro ano do fórum, tecendo severas críticas a diversos aspectos da CF 1988, especialmente as partes em que há uma maior ingerência do estado na vida privada e as que permitem que a "visão de mundo" esquerdista possa prevalecer.

e sobretudo existiu em todos os governos, sem que nenhum traço democrático fosse anulado, a não ser que você tenha alguma evidência de que o que existiu até hoje violou de algum modo a democracia. Pra mim vocês estão reverberando a teoria conspiratória de Reinaldo Azevedo, só isso.

Então nenhum traço democrático foi anulado?

Que tal o direito de manter e dispor de sua propriedade sem que ninguém deprede-a ou invada-a sob o argumento de "justiça social" ou de uma reforma agrária anacrônica?

Você tem esse direito, ou a constituição não prevê o direito à propriedade? Se por acaso alguém invadir sua casa ou fazenda, você pode entrar na justiça e obter uma liminar de reintegração de posse, bem simples, claro se as terras não forem devolutas por exemplo, por que aí fica um pouco mais difícil, já que você mesmo seria um invasor.

[Geotecton]

Vocês vão continuar nessa linha da Teoria da Conspiração?

Não é teoria da conspiração. Apenas faz parte da estratégia de tomada e manutenção de poder da esquerda. E, como eu já escrevi, ela está no direito dela.

E Geo, porque você não criticou o fato antes, já que desde 88 como você diz, a constituição prevê isso,

Eu já escrevi textos, no meu primeiro ano do fórum, tecendo severas críticas a diversos aspectos da CF 1988, especialmente as partes em que há uma maior ingerência do estado na vida privada e as que permitem que a "visão de mundo" esquerdista possa prevalecer.

e sobretudo existiu em todos os governos, sem que nenhum traço democrático fosse anulado, a não ser que você tenha alguma evidência de que o que existiu até hoje violou de algum modo a democracia. Pra mim vocês estão reverberando a teoria conspiratória de Reinaldo Azevedo, só isso.

Então nenhum traço democrático foi anulado?

Que tal o direito de manter e dispor de sua propriedade sem que ninguém deprede-a ou invada-a sob o argumento de "justiça social" ou de uma reforma agrária anacrônica?

Você tem esse direito, ou a constituição não prevê o direito à propriedade? Se por acaso alguém invadir sua casa ou fazenda, você pode entrar na justiça e obter uma liminar de reintegração de posse, bem simples, claro se as terras não forem devolutas por exemplo, por que aí fica um pouco mais difícil, já que você mesmo seria um invasor.

De novo.

Quando a constituição introduz expressões vagas (e ridículas) como "função social" ou "justiça social" e nela há dispositivos que permitem o aparelhamento de estado em áreas vitais como a justiça por parte de um ou mais grupos ideólogos, então o meu direito fica seriamente comprometido, ainda que eu possa recorrer ao estado para desalojar os invasores. E mesmo isto não é eficiente, porquê se o judiciário e ou o executivo não comungam com a ideia de propriedade privada, presenciamos excrescências como protelação na expedição de mandados de reintegração de posse ou, quando estes são liberados, não são cumpridos.

E se a terra é devoluta cabe ao estado retirar o invasor.

[Moro]

bom não é bem assim, por exemplo, sabemos que petistas incluido você Juca apóia a depredação de propriedades particulares por movimentos sociais. Se o projeto do seu partido e de quem pensa como você consegue ser hegemônico, temos o desastre no país.

Engraçado isso de esquerdista latino americano..  "la vem vocês de novo com essa teoria da conspiração", isso enquanto quem afirma é a favor de depredações, seu partido adora ditadores, tentou (comprou)  o congresso, faz declarações virulentas contra a mídia..  e aí vem com essa de "de novo teoria da conspiração",  algo como um bandido reincidente perguntar "la vem vocês com esse papo de roubo, agressão, latrocínio.."

Juca SIM, onde não entendeu a mensagem.  Não é teoria, é fato. Os proponentes são bandidos e autoritários

[Moro]

Outras teorias da conspiração que não petistas declararam em seu devido tempo e os petistas acharam que era apenas outra conspiração dos direitistas

- Venezuela ia a bancarrota. O país não é de longe uma democracia.
- Uma gangue assumiu o controle do país
- O PT desvia bilhões e não é ético nem na ...
- A copa do mundo iria ter suas obras atrasadas e tudo iria ser superfaturado.
- O crescimento do brasil não é sustentável
- Os investimentos públicos são extremamente mal conduzidos e nossos índices e evolução continuarão sendo piores que países até latino americanos


Acho que muita gente lembra mais dessas conspirações

Quantas conspirações a mais nós vamos ter que "errar" para a esquerda latino americana do fórum começar a escutar?

[Derfel]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

Diria o mesmo. Esqueça sua ideologia e as suas crenças. Busque informações sobre o que são esses instrumentos, há quanto tempo eles existem e como funcionam. Depois de reunir as informações, pense um pouquinho e diga porque existe o decreto..

O decreto faz parte da estratégia que eu mencionei na postagem anterior.

Geo, alguns desses instrumentos são anteriores a 88. As conferências, por exemplo, são do governo Vargas. http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html

E as ouvidorias são do século XVI.

[Skorpios]

Mais opinião sobre o Decreto 8243.

Por que o novo decreto de Dilma não é bolivariano?

Há uma semana foi publicado aqui no Jusbrasil o seguinte artigo: "Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?". Texto escrito por Erick Vizolli. O artigo, quando publicado, teve o propósito de ajudar a entender a razão de tantos estarem tão preocupados com as implicações desse decreto para a democracia brasileira.

Em nome da democracia, leremos uma outra visão sobre o assunto. O texto foi publicado no site da Carta Capital por Leonardo Avritzer.

    O decreto 8243 institucionaliza uma política que já existe e aprofunda a democracia na medida em que aproxima a sociedade civil e o Estado

A presidente Dilma Rousseff assinou, no último dia 21, um decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. De acordo com o decreto “fica instituída” a política, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

Com este objetivo o governo reforçou institucionalmente uma política que vem desde 2003, quando, ainda em 1º de janeiro, o ex-presidente Lula assinou a medida provisória 103, na qual atribui à Secretaria Geral da Presidência o papel de “articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo na elaboração da agenda futura do Presidente da República...”

A partir daí, uma série de formas de participação foram introduzidas pelo governo federal, que dobrou o número de conselhos nacionais existentes no país de 31 para mais de 60, e que realizou em torno de 110 conferências nacionais (74 entre 2003 e 2010 e em torno de 40 desde 2011). Assim, o decreto que instituiu a política nacional de participação teve como objetivo institucionalizar uma política que já existe e é considerada exitosa pelos atores da sociedade civil.

Imediatamente após a assinatura do decreto iniciou-se uma reação a ele capitaneado por um grande jornal de São Paulo que, em sua seção de opinião, escreveu o seguinte: “A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.”

Assim, segundo o jornal paulista, o Brasil tem um sistema que é representativo e este foi mudado por decreto pela presidente. Nada mais distante da realidade.

Em primeiro lugar, o editorialista parece não conhecer a Constituição de 1988, que diz no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o legislador constituinte brasileiro definiu o país como um sistema misto entre a representação e a participação. Se é verdade que as formas de representação foram muito mais fortemente institucionalizadas entre 1988 e hoje, isso não significa que temos no Brasil um sistema representativo puro, tal como ele existe em um país como a França. Pelo contrário, a verdade é que o espírito da Constituição fica muito melhor representado a partir do decreto 8243, que institucionaliza uma nova forma de articulação entre representação e participação de acordo com a qual a sociedade civil pode sim participar na elaboração e gestão das políticas públicas. Mas, ainda mais importante do que restaurar a “verdade constitucional” é se perguntar qual sentido faz instituir um sistema de participação?

A resposta a esta pergunta é simples e singela. A temporalidade da representação está em crise em todos os países do mundo. Por temporalidade, deve se entender a ideia de que a eleição legitima a política dos governos durante um período extenso de tempo, em geral de quatro anos. Hoje vemos, no mundo inteiro, pensando em Obama nos Estados Unidos e Hollande na França, uma enorme mudança na maneira como a opinião pública vê os governos.

Temos um novo fenômeno que o filósofo francês Pierre Rosavallon classifica da seguinte maneira: a legitimidade das eleições não é capaz por si só de dar legitimidade contínua aos governos. Duas instituições estão fortemente em crise, os partidos e a ideia de governo de maioria. É sabido que a identificação com os partidos cai em todo o mundo, até mesmo nos países escandinavos onde ela era mais alta. É isso o que justifica a entrada da sociedade civil na política, não qualquer impulso bolivariano, tal como alguns comentaristas pouco informados estão afirmando.

A sociedade civil trás para a política um sistema de representação de interesses que os partidos não são mais capazes de exercer devido a sua adaptação a um sistema privado de representação de interesses e financiamento com o qual a sociedade não se identifica. O mais curioso é que ninguém mais do que os órgãos da grande imprensa adotam o exercício de mostrar como o poder da maioria pela via da representação não é capaz de legitimar o governo. Lembremos alguns exemplos recentes: a rejeição da nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ou o apoio às manifestações populares pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013. Em todas estas questões o que esteve em jogo foi a capacidade da sociedade civil de apontar uma agenda para o governo. O que o Sistema Nacional de Participação faz é institucionalizar esta agenda reconhecendo que existe uma representação exercida pela sociedade civil.

Vale a pena desenvolver um pouco mais este ponto. A representação é uma autorização dada por uma pessoa para alguém atuar em nome dela. Este é o fundamento do seu exercício que existe em todos os países. Mas existe uma questão adicional que reside no fato da representação das pessoas se dar através de uma autorização ampla que não consegue alcançar temas que não são majoritários ou que têm uma agenda mais volúvel. Assim, o sistema representativo é sempre ruim para representar questões tais como direito das minorias ou temas importantes como o meio ambiente ou até mesmo políticas públicas como a de saúde. Exemplos sobre a incapacidade do Congresso Nacional de agir nestas áreas abundam no Brasil. Lembremos a incapacidade de votar a união homoafetiva, a ação afirmativa, de aprovar o Código Florestal, todas legislações com fortíssimo apoio na sociedade, mas que não conseguiram tramitar no Congresso devido a lobbies muito fortes. No caso da união homoafetiva e da ação afirmativa sua legalidade acabou sendo determinada pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do Código Florestal este contou com um veto da presidente e mais uma medida provisória bastante polêmica no interior do Congresso. Todos estes episódios mostram que há uma incapacidade do legislativo de se conectar com a sociedade, devido à maneira como o sistema de representação opera no país. Em geral tem cabido ao Supremo preencher esta lacuna, mas o mais democrático e o mais adequado é um envolvimento maior da sociedade civil nestes temas por via de instituições híbridas que conectem o executivo e a sociedade civil ou a representação e a participação.

Este modelo, que está longe de ser bolivariano, está presente, na verdade, nas principais democracias do mundo. Os Estados Unidos tem o modelo de participação da sociedade civil no meio ambiente por meio dos chamados “Habitat Conservation Plannings”. A França tem o modelo de participação da sociedade civil nas políticas urbanas através de contratos de gestão nos chamados “Quartier Difficile”. A Espanha tem a participação da sociedade civil no meio ambiente através de “juris cidadãos”. A Inglaterra instituiu mini-públicos com participação da sociedade civil para determinar prioridades políticas na área de saúde.

Todas as principais democracias do mundo procuram soluções para o problema da baixa capacidade do parlamento de aprovar políticas demandadas pela cidadania. A solução principal é o envolvimento da sociedade civil na determinação de políticas públicas. A justificativa é simples. Ninguém quer acabar com a representação, apenas corrigir as suas distorções temporais em uma sociedade na qual o nível de informação da cidadania aumentou fortemente com a internet e as redes sociais e na qual os cidadãos se posicionam em relação a políticas específicas. Ao introduzir uma participação menos partidária e com menor defesa de interesses privados na política tenta-se reconstituir mais fortemente este laço.

Assim, o que o decreto 8243 faz não é mudar o sistema de governo no Brasil por decreto e nem instituir uma república bolivariana. O que ele faz é aprofundar a democracia da mesma maneira que as principais democracias do mundo o fazem, ao conectar mais fortemente sociedade civil e Estado.

Fonte

[Geotecton]

Derfel esqueça o papel e sua crença Derfel e responda o que o PT quer com isso e quais são os movimentos sociais que eles querem colocar e qual a influência do PT sobre eles,  e porque um deputado do PT disse que "não tem culpa da oposição não ter influência sobre os movimentos sociais"
E como isso se conecta a maneira tradicional desses partidos esquerdistas se perpetuarem no poder.

Diria o mesmo. Esqueça sua ideologia e as suas crenças. Busque informações sobre o que são esses instrumentos, há quanto tempo eles existem e como funcionam. Depois de reunir as informações, pense um pouquinho e diga porque existe o decreto..

O decreto faz parte da estratégia que eu mencionei na postagem anterior.

Geo, alguns desses instrumentos são anteriores a 88. As conferências, por exemplo, são do governo Vargas. http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html

E as ouvidorias são do século XVI.

Certo. E quantas delas foram instrumentalizadas por algum partido?

Ou isto não ocorre na área de saúde?

[Derfel]

Mais opinião sobre o Decreto 8243.

Por que o novo decreto de Dilma não é bolivariano?

Há uma semana foi publicado aqui no Jusbrasil o seguinte artigo: "Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?". Texto escrito por Erick Vizolli. O artigo, quando publicado, teve o propósito de ajudar a entender a razão de tantos estarem tão preocupados com as implicações desse decreto para a democracia brasileira.

Em nome da democracia, leremos uma outra visão sobre o assunto. O texto foi publicado no site da Carta Capital por Leonardo Avritzer.

    O decreto 8243 institucionaliza uma política que já existe e aprofunda a democracia na medida em que aproxima a sociedade civil e o Estado

A presidente Dilma Rousseff assinou, no último dia 21, um decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. De acordo com o decreto “fica instituída” a política, “com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

Com este objetivo o governo reforçou institucionalmente uma política que vem desde 2003, quando, ainda em 1º de janeiro, o ex-presidente Lula assinou a medida provisória 103, na qual atribui à Secretaria Geral da Presidência o papel de “articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo na elaboração da agenda futura do Presidente da República...”

A partir daí, uma série de formas de participação foram introduzidas pelo governo federal, que dobrou o número de conselhos nacionais existentes no país de 31 para mais de 60, e que realizou em torno de 110 conferências nacionais (74 entre 2003 e 2010 e em torno de 40 desde 2011). Assim, o decreto que instituiu a política nacional de participação teve como objetivo institucionalizar uma política que já existe e é considerada exitosa pelos atores da sociedade civil.

Imediatamente após a assinatura do decreto iniciou-se uma reação a ele capitaneado por um grande jornal de São Paulo que, em sua seção de opinião, escreveu o seguinte: “A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.”

Assim, segundo o jornal paulista, o Brasil tem um sistema que é representativo e este foi mudado por decreto pela presidente. Nada mais distante da realidade.

Em primeiro lugar, o editorialista parece não conhecer a Constituição de 1988, que diz no parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o legislador constituinte brasileiro definiu o país como um sistema misto entre a representação e a participação. Se é verdade que as formas de representação foram muito mais fortemente institucionalizadas entre 1988 e hoje, isso não significa que temos no Brasil um sistema representativo puro, tal como ele existe em um país como a França. Pelo contrário, a verdade é que o espírito da Constituição fica muito melhor representado a partir do decreto 8243, que institucionaliza uma nova forma de articulação entre representação e participação de acordo com a qual a sociedade civil pode sim participar na elaboração e gestão das políticas públicas. Mas, ainda mais importante do que restaurar a “verdade constitucional” é se perguntar qual sentido faz instituir um sistema de participação?

A resposta a esta pergunta é simples e singela. A temporalidade da representação está em crise em todos os países do mundo. Por temporalidade, deve se entender a ideia de que a eleição legitima a política dos governos durante um período extenso de tempo, em geral de quatro anos. Hoje vemos, no mundo inteiro, pensando em Obama nos Estados Unidos e Hollande na França, uma enorme mudança na maneira como a opinião pública vê os governos.

Temos um novo fenômeno que o filósofo francês Pierre Rosavallon classifica da seguinte maneira: a legitimidade das eleições não é capaz por si só de dar legitimidade contínua aos governos. Duas instituições estão fortemente em crise, os partidos e a ideia de governo de maioria. É sabido que a identificação com os partidos cai em todo o mundo, até mesmo nos países escandinavos onde ela era mais alta. É isso o que justifica a entrada da sociedade civil na política, não qualquer impulso bolivariano, tal como alguns comentaristas pouco informados estão afirmando.

A sociedade civil trás para a política um sistema de representação de interesses que os partidos não são mais capazes de exercer devido a sua adaptação a um sistema privado de representação de interesses e financiamento com o qual a sociedade não se identifica. O mais curioso é que ninguém mais do que os órgãos da grande imprensa adotam o exercício de mostrar como o poder da maioria pela via da representação não é capaz de legitimar o governo. Lembremos alguns exemplos recentes: a rejeição da nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ou o apoio às manifestações populares pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013. Em todas estas questões o que esteve em jogo foi a capacidade da sociedade civil de apontar uma agenda para o governo. O que o Sistema Nacional de Participação faz é institucionalizar esta agenda reconhecendo que existe uma representação exercida pela sociedade civil.

Vale a pena desenvolver um pouco mais este ponto. A representação é uma autorização dada por uma pessoa para alguém atuar em nome dela. Este é o fundamento do seu exercício que existe em todos os países. Mas existe uma questão adicional que reside no fato da representação das pessoas se dar através de uma autorização ampla que não consegue alcançar temas que não são majoritários ou que têm uma agenda mais volúvel. Assim, o sistema representativo é sempre ruim para representar questões tais como direito das minorias ou temas importantes como o meio ambiente ou até mesmo políticas públicas como a de saúde. Exemplos sobre a incapacidade do Congresso Nacional de agir nestas áreas abundam no Brasil. Lembremos a incapacidade de votar a união homoafetiva, a ação afirmativa, de aprovar o Código Florestal, todas legislações com fortíssimo apoio na sociedade, mas que não conseguiram tramitar no Congresso devido a lobbies muito fortes. No caso da união homoafetiva e da ação afirmativa sua legalidade acabou sendo determinada pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do Código Florestal este contou com um veto da presidente e mais uma medida provisória bastante polêmica no interior do Congresso. Todos estes episódios mostram que há uma incapacidade do legislativo de se conectar com a sociedade, devido à maneira como o sistema de representação opera no país. Em geral tem cabido ao Supremo preencher esta lacuna, mas o mais democrático e o mais adequado é um envolvimento maior da sociedade civil nestes temas por via de instituições híbridas que conectem o executivo e a sociedade civil ou a representação e a participação.

Este modelo, que está longe de ser bolivariano, está presente, na verdade, nas principais democracias do mundo. Os Estados Unidos tem o modelo de participação da sociedade civil no meio ambiente por meio dos chamados “Habitat Conservation Plannings”. A França tem o modelo de participação da sociedade civil nas políticas urbanas através de contratos de gestão nos chamados “Quartier Difficile”. A Espanha tem a participação da sociedade civil no meio ambiente através de “juris cidadãos”. A Inglaterra instituiu mini-públicos com participação da sociedade civil para determinar prioridades políticas na área de saúde.

Todas as principais democracias do mundo procuram soluções para o problema da baixa capacidade do parlamento de aprovar políticas demandadas pela cidadania. A solução principal é o envolvimento da sociedade civil na determinação de políticas públicas. A justificativa é simples. Ninguém quer acabar com a representação, apenas corrigir as suas distorções temporais em uma sociedade na qual o nível de informação da cidadania aumentou fortemente com a internet e as redes sociais e na qual os cidadãos se posicionam em relação a políticas específicas. Ao introduzir uma participação menos partidária e com menor defesa de interesses privados na política tenta-se reconstituir mais fortemente este laço.

Assim, o que o decreto 8243 faz não é mudar o sistema de governo no Brasil por decreto e nem instituir uma república bolivariana. O que ele faz é aprofundar a democracia da mesma maneira que as principais democracias do mundo o fazem, ao conectar mais fortemente sociedade civil e Estado.

Fonte

Não é a fonte mais isenta, mas concordo com boa parte.

[Sr. Alguém]

Dilma caindo.. que lindo.

Os oponentes também. Só o que cresceu foi o numero de indecisos, votos brancos e nulos.