ELEIÇÕES BRASIL 2018
Plano econômico de Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, depende de uma ‘bala de prata’ para funcionarPropostas de privatizações e reformas "radicais" na Previdência e no sistema tributário demandam a arte de negociar com 30 partidos que estão representados no Congresso
JOANA OLIVEIRA
São Paulo 9 OUT 2018 - 12:13 BRT
O mercado demorou em começar a levar a sério a candidatura à presidência de Jair Bolsonaro (PSL). A carência de pessoas do campo econômico no seu entorno e a mistificação de sua figura, tanto pela carreira militar quanto no Congresso, onde revelava uma postura estatista e intervencionista, eram motivo de receio para os investidores. Tudo mudou com a chegada do economista Paulo Guedes à campanha, que rapidamente converteu-se no "Posto Ipiranga" de Bolsonaro. PhD pela Universidade de Chicago – berço dos Chicago Boys, economistas que na segunda metade do século XX influenciaram as reformas liberais de países como Chile, EUA e Reino Unido –, Guedes tornou-se o selo de qualidade de Bolsonaro com uma agenda liberal que defende privatizações e reformas tributárias e da Previdência “radicais”. No dia em que foi anunciado como Ministro da Fazenda em um eventual governo do PSL (em 27 de novembro de 2017), a Bolsa de Valores, que havia começado o pregão em queda, subiu.
Apesar de as propostas econômicas serem lidas como “uma boa carta de intenções” e gerarem entusiasmo entre os jovens operadores das mesas de negociação, os atores mais experientes do mercado financeiro se mostram mais céticos e levantam dúvidas sobre a viabilidade de tais promessas. A leitura geral é que o plano econômico de Guedes para o governo de Bolsonaro depende de uma “bala de prata” para dar certo. Ele propõe a reestruturação da área econômica, com dois organismos principais, o Ministério de Economia e o Banco Central, formal e politicamente independentes. Quanto à Reforma da Previdência, cuja necessidade é um consenso entre os analistas de mercado, o plano prevê a mudança do sistema atual de repartição (pagamento dos aposentados é feito pelos trabalhadores ativos) pelo modelo de contas individuais de capitalização (cada trabalhador contribuirá durante a vida para sustentar seu benefício previdenciário). E aqui surgem as primeiras críticas. “Essa proposta de reforma radical da Previdência é suspeita, porque eles falam de capitalização, mas não deixam claro como seria feita essa transição. O Guedes diz que pagaria o custo com as privatizações, mas o processo de privatização é longo, então isso não está claro”, avalia Silvio Cascione, analista para o Brasil da consultoria de risco Eurasia.
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Cascione acrescenta que também há desconfiança sobre o “amplo programa de privatizações” que aparece no plano de governo de Bolsonaro, mas sem especificar quantas ou quais das 147 empresas da União seriam vendidas. O objetivo seria utilizar todos os recursos obtidos com as privatizações para pagar a dívida pública. “Muita gente gosta da ambição do Guedes, quando ele fala nas privatizações radicais, mas também há investidores que acham que esse discurso vai desinflar com o tempo”, comenta o analista.
Para Amaury Fonseca Júnior, sócio fundador da Vision Brazil Investments, gestora de recursos focada em investidores institucionais, para resolver a questão da dívida pública, qualquer Governo deve priorizar a reforma tributária. O plano esboçado por Guedes prevê a simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. O economista chegou a afirmar, conforme revelado pela Folha de S. Paulo, que pretendia recriar um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentação financeira, além de criar uma alíquota única do Imposto de Renda de 20% para pessoas físicas e jurídicas – e aplicar a mesma taxa na tributação da distribuição de lucros e dividendos. Por outro lado, ele estudava eliminar a contribuição patronal para a Previdência, que incide sobre a folha de salário – que tem a mesma alíquota, de 20%. “Para chegar nesses 20%, as contas públicas precisariam estar muito bem equilibradas. Essa coisa da CPMF não agradou o mercado”, comenta Júnior.
Bolsonaro e seus aliados, que sempre defenderam que em um eventual governo do candidato os impostos seriam reduzidos, apressaram-se em tentar explicar as declarações de Guedes, que chegou a rebaixar a cifra para os 15%, mas o estrago já estava feito. “O país tem um problema clássico de déficit fiscal. As cifras de 20% ou mesmo 15% são totalmente impraticáveis”, afirma Ricardo Sennes, economista e diretor da consultoria Prospectiva. Para Sennes, esse é “só o primeiro exemplo de inconsistência” na campanha. “Ele foi fazendo cálculos e viu que em vez de diminuir, tinha era que aumentar impostos, porque a conta não fechava. Parece fazer declarações sem ver números básicos de economia”, critica ele, que vê no “guru econômico” do candidato alguém “tão neófito quanto Bolsonaro”.
Em entrevista ao Jornal Nacional, Jair Bolsonaro voltou a tratar do tema: "A proposta do nosso economista Paulo Guedes é que quem ganhe até 5 mínimos não descontará Imposto de Renda. E acima disso, uma tabela de 20% para todos. Não pretendemos recriar a CPMF, eu fui um dos que votou contra a CPMF no passado", afirmou. A reportagem entrou em contato com Paulo Guedes para responder aos comentários dos analistas, mas não obteve resposta.
Trajetória
Guedes, de 68 anos, de fato, tem uma breve experiência na carreira política. Ele assessorou o então candidato à presidência Guilherme Afif Domingos, em 1989, sendo um crítico dos projetos econômicos do período, principalmente do Plano Real. Tendo feito fortuna no ramo financeiro do Rio de Janeiro, o economista foi um dos fundadores do Ibmec, criado como instituto de pesquisa voltado para o mercado financeiro, do think thank Instituto Millennium e do Banco Pactual. Também investiu na Abril Educação com Roberto e Giancarlo Civita, donos da Editora Abril, até criar, em 2006, a BR Investimentos (comprada depois) pela Bozano Investimentos. Hoje, concilia seu tempo entre a assessoria de Bolsonaro e a empresa. Guedes acredita que o deputado, que construiu sua carreira como estatista, está “aprendendo” a ser um liberal-democrata, mesmo elogiando a ditadura militar, conforme contou em entrevista a EL PAÍS realizada em agosto.
O “Posto Ipiranga” de Bolsonaro se apresenta como um intelectual que não foi devidamente reconhecido por seus colegas. “Nos anos 80, participei de todos os debates econômicos do Brasil a favor do tripé macroeconômico e da reforma da Previdência. E de fazer no Brasil as reformas que foram feitas no Chile: banco central independente, câmbio flutuante, equilíbrio fiscal e o regime de capitalização da previdência”, contou durante a entrevista para este jornal, lamentando que, em vez disso, se realizassem as “tolices” do Plano Cruzado e do Plano Collor.
Sua estadia no Chile, como professor universitário durante o regime do ditador Augusto Pinochet, é justamente um dos pontos mais controversos de sua trajetória. “Eu não me sinto nem um pouco culpado ou responsável por ser um bom economista. É a mesma coisa que você ser dono do Starbucks e aí entra um ditador e toma um café lá na sua loja. Eu era um professor. O Brasil tinha reserva de mercado na universidade. Minha produção acadêmica era muito superior ao que se praticava nas universidades aqui. Mas, por ser de Chicago, eu fui convidado pra dar aula na FGV, no IMPA e na PUC em tempo parcial. Não podia ser tempo integral porque eu não pertencia a nenhuma tribo ideológica. Não é que fui pro Chile, pra ditadura... Eu recebi um convite de tempo integral na Universidade do Chile e fiquei seis meses”, justificou-se.
Guedes afirma que tinha “um sonho acadêmico”, mas alguns dos seus pares desmentem a afirmação. Edmar Bacha, um dos responsáveis pelo Plano Real e contemporâneo de Guedes na PUC, afirmou à revista Piauí que o colega “nunca nem sequer tentou o tempo integral. Até porque, para isso, precisaria publicar artigos, escrever textos para discussão, e ele não demonstrou disposição”. Já Elena Landau, diretora do BNDES durante o governo de FHC, classifica o ex-professor como “megalomaníaco”. “Ele tem as mesmas ideias de vender ativos para solucionar a dívida pública desde 1990 e já era criticado naquela época”, disse ela ao EL PAÍS.
Governabilidade
Mesmo entre os que veem com bons olhos as propostas econômicas de Guedes, admitem que sua implementação está sujeita a um cenário político amigável. E, caso chegue ao Planalto, Bolsonaro, , terá de coordenar um Congresso com 30 partidos. Muito embora tenha eleito 52 deputados pelo PSL, e tenha o apoio declarado da bancada dos ruralistas e evangélicos, na prática será necessário alinhar muitos interesses que afetam diretamente a população que não deve assistir a tudo impassível. “A política é a arte do possível. Muitas das ideias são esboçadas de maneira genérica e é preciso ver se, na prática, seria de fato possível aprová-las. É o caso da reforma tributária, que envolve diferentes interesses no pacto federativo”, explica Ricardo Schweitzer, sócio-fundador e analista de ações na Nord Research. “Privatização, reforma da Previdência... são temas difíceis em qualquer governo de coalizão. Acredito que Bolsonaro consiga aprovar parte dessas propostas, mas vai ser um processo muito arrastado”, concorda Silvio Cascione, da Eurasia. Após ter apoio dos deputados para a reforma trabalhista e o teto de gastos, a reforma da Previdência ficou travada no Governo Temer.
Monica de Bolle, diretora do Programa de Estudos Latino-Americanos e Mercados Emergentes da Universidade Johns Hopkins, em Washington, é mais categórica: "Há uma “síndrome de ingenuidade aguda” do mercado em relação a Guedes e Bolsonaro. O presidencialismo de coalizão não permite conduzir reformas tão radicais. Temer era um operador de chão do Congresso e não conseguiu. Presidencialismo e Estado mínimo são incompatíveis". A especialista considera que o entusiasmo de parte do mercado financeiro pela candidatura do ex-militar "só se explica pelo medo de que o PT ganhe" as eleições.
Ricardo Sennes, da Prospectiva, explica que a agenda de privatizações agrada o mercado financeiro de curto prazo, mas não aos investidores internacionais, que "realmente injetam dinheiro no país". Ele pondera que o enxugamento de políticas de fomento e isenção fiscal feriria o interesse de vários setores. "Se você desmonta a Caixa Econômica Federal, a construção civil e setores de infraestrutura perdem crédito. Pode-se dizer o mesmo da relação entre o agronegócio e o Banco do Brasil, que faz até perdão de dívida quando as safras não vão bem. Essas propostas seriam, então, o desmonte da política de financiamento agrícola", diz.
Sobre a possibilidade de conseguir apoio político para essa agenda, Sennes diz que fazer um plano de governo em dois meses é "muito complicado". "Há uma leitura de que governabilidade se consegue depois de eleito, mas essa postura me parece mais um wishful thinking [um excesso de otimismo] do mercado do que uma avaliação de fato do panorama atual", conclui.
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/02/politica/1538508720_526769.html
