Tópico: "como pensam os brasileiros"

[Hold the Door]

Download de filmes e livros para uso privado não é crime

Por Manoel Almeida

[...]

Essa questão de direitos autorais não é consenso, tem várias interpretações. Tem inclusive uma defesa da propriedade intelectual como sendo insconstitucional, pelo Prof. Tulio Viana. A Ideologia da Propriedade Intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor

Esse post do Adriano me lembrou um outro texto que postei aqui junto com uma pergunta e que infelizmente não obtive muitas respostas. Vou postar de novo:

Geralmente em artigos sobre o assunto é afirmado que é lícito copiar pequenos trechos de obras para uso pessoal. No entanto, encontrei um texto de um jurista afirmando que a cópia integral, para uso pessoal, é perfeitamente lícita de acordo com a lei 10.695/2003:

Cópia de livro é crime?

"Estou de mal com a Coluna do Leitor da Folha de São Paulo, em face do tema epigrafado. Meses atrás, alguém escreveu naquele espaço para condenar as cópias de livros nas universidades, dizendo que isso configura crime contra a propriedade intelectual. Mandei, de pronto, um esclarecimento dizendo que isso é verdade, mas não toda a verdade, pois a lei 10.695/2003 modificou o § 4º do art. 184 do Código Penal, e voltou a permitir 'cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.'

A Folha não publicou minha carta, mas levou adiante o assunto, publicando outras mensagens, perfilhadas com o posicionamento do primeiro leitor.

Preocupado com os alunos pobres do nosso país, que vivem o drama da falta de livros nas bibliotecas, voltei à carga e expliquei em nova carta: a lei recuou, voltando a perfilhar-se com o direito dos outros países, permitindo a cópia pessoal, exatamente para proteger o ensino e a cultura. Reproduzi os dispositivos pertinentes, fui gentil e aguardei o resultado.

Em vez de publicar minha carta, a folha respondeu diretamente a mim, pedindo detalhes, incrédula. Expliquei mais detidamente o quadro legal, pois o posicionamento da coluna estava sendo parcial e estava desinformando o leitor. Agradeceram-me prometendo uma reportagem que nunca veio. Com o incidente, deixei de me manifestar naquele jornal, como fazia com freqüência, e passei a ter o direito de ver com reserva os critérios de seleção das missivas.

Posiciono-me para encerrar, dizendo duas coisas. A primeira, que todo livro e todo o fonograma são produzidos dentro do coletivo, da cultura em geral, os quais não foram criados nem pertencem ao autor. O autor tem, portanto, compromisso social com o ensino, com as bibliotecas que o apoiaram de graça. Um CD – caríssimo por sinal – muitas vezes está tocando música do domínio público, mas há quem não admita que se tire nem mesmo uma cópia para um museu de história da música. A segunda, que qualquer pessoa tem o direito de tirar cópia integral de um livro ou um fonograma para uso pessoal. Principalmente o aluno, cuja formação é responsabilidade de todos e não só da escola, da família e do estado. O que não se pode é sair reproduzindo e vendendo cópias, sem autorização do autor e sem recolher direitos autorais. Isso é crime. Tirar cópia de um livro para estudar, para se formar, é um direito de todo jovem. Mais do que isso – é perfeitamente legal!"


José Isaac Pilati

Professor do Curso de Direito – CCJ – UFSC Fonte: Boletim APUFSC

Pesquisei a tal lei e ela realmente diz:

§ 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR)

Gostaria de saber. A interpretação da lei é realmente a dada acima? Realmente não é crime copiar integralmente um livro para uso pessoal?

[Thufir Hawat]

Eu concordo que baixar filmes ou músicas é inevitavelmente, da forma como as regras estão dadas, roubar filmes ou músicas. É pirataria.
Mas com três ressalvas:

1 - Nem de longe isso é equiparável a comprar um produto pirata num camelô. A distinção a meu ver é clara, posso estar usufruindo do produto sem pagar a quem se deve, por outro lado, não estou pagando a mais niguém, nem financiando qualquer forma de crime organizado.

2- Não é totalmente verdade que quem baixa filmes ou músicas queira  ter acesso a esse conteúdo sem pagar por ele. Afinal, o cara investe numa bela máquina, ou pelo menos num sistema de som (placa, amplificador e caixas) e vídeo (placa e monitor), num gravador de CD/DVD, numa conexão banda-larga, e quem sabe o que mais, por causa, principalmente, desse conteúdo.

3 - Não adianta mais artistas, gravadoras e lojistas reclamarem. A internet e a possibilidade de obter e trocar conteúdo gratuitamente são uma realidade da qual não dá mais pra escapar, e nem tão recente assim. E isso não deve mudar. Artistas e gravadoras fariam melhor em descobrir como ganhar dinheiro aproveitando essa nova realidade (e sim, isso significa mudar radicalmente o modelo de negócios mas, paciência, não é a primeira atividade com a qual isso ocorre) do que em processar seus potenciais clientes. Eles que vão ler Schumpeter.

[Luis Dantas]

Há atualmente uma greve de roteiristas nos EUA, motivada em boa parte pela questão da distribuição dos lucros oriundos de DVDs e cópias divulgadas via Internet.

[Barata Tenno]

Eu concordo que baixar filmes ou músicas é inevitavelmente, da forma como as regras estão dadas, roubar filmes ou músicas. É pirataria.
Mas com três ressalvas:

1 - Nem de longe isso é equiparável a comprar um produto pirata num camelô. A distinção a meu ver é clara, posso estar usufruindo do produto sem pagar a quem se deve, por outro lado, não estou pagando a mais niguém, nem financiando qualquer forma de crime organizado.

Mas esta custando o emprego de muitas pessoas, desincentivando investimentios futuros e tirando proveito de algo que nã te pertence.

2- Não é totalmente verdade que quem baixa filmes ou músicas queira  ter acesso a esse conteúdo sem pagar por ele. Afinal, o cara investe numa bela máquina, ou pelo menos num sistema de som (placa, amplificador e caixas) e vídeo (placa e monitor), num gravador de CD/DVD, numa conexão banda-larga, e quem sabe o que mais, por causa, principalmente, desse conteúdo.

Isso obviamente não justifica, o lucro não esta indo para onde devia... a não ser que queiramos tavez num futuro ter muitos computadores e nenhum filme para ver.

3 - Não adianta mais artistas, gravadoras e lojistas reclamarem. A internet e a possibilidade de obter e trocar conteúdo gratuitamente são uma realidade da qual não dá mais pra escapar, e nem tão recente assim. E isso não deve mudar. Artistas e gravadoras fariam melhor em descobrir como ganhar dinheiro aproveitando essa nova realidade (e sim, isso significa mudar radicalmente o modelo de negócios mas, paciência, não é a primeira atividade com a qual isso ocorre) do que em processar seus potenciais clientes. Eles que vão ler Schumpeter.

Não podemos dobrar a lei só porque o crime esta disseminado..... Não devemos liberar o furto só porque ja existem muitos batedores de carteira.Tem é que colocar bandido na cadeia.

[Thufir Hawat]

Eu concordo que baixar filmes ou músicas é inevitavelmente, da forma como as regras estão dadas, roubar filmes ou músicas. É pirataria.
Mas com três ressalvas:

1 - Nem de longe isso é equiparável a comprar um produto pirata num camelô. A distinção a meu ver é clara, posso estar usufruindo do produto sem pagar a quem se deve, por outro lado, não estou pagando a mais niguém, nem financiando qualquer forma de crime organizado.

Mas esta custando o emprego de muitas pessoas, desincentivando investimentios futuros e tirando proveito de algo que nã te pertence.

Não nego. Como disse, até concordo que baixar músicas é ilegal, mas seus efeitos são menos nocivos, pelo menos do ponto de vista de violência ligada ao crime organizado.

2- Não é totalmente verdade que quem baixa filmes ou músicas queira  ter acesso a esse conteúdo sem pagar por ele. Afinal, o cara investe numa bela máquina, ou pelo menos num sistema de som (placa, amplificador e caixas) e vídeo (placa e monitor), num gravador de CD/DVD, numa conexão banda-larga, e quem sabe o que mais, por causa, principalmente, desse conteúdo.

Isso obviamente não justifica, o lucro não esta indo para onde devia... a não ser que queiramos tavez num futuro ter muitos computadores e nenhum filme para ver.

3 - Não adianta mais artistas, gravadoras e lojistas reclamarem. A internet e a possibilidade de obter e trocar conteúdo gratuitamente são uma realidade da qual não dá mais pra escapar, e nem tão recente assim. E isso não deve mudar. Artistas e gravadoras fariam melhor em descobrir como ganhar dinheiro aproveitando essa nova realidade (e sim, isso significa mudar radicalmente o modelo de negócios mas, paciência, não é a primeira atividade com a qual isso ocorre) do que em processar seus potenciais clientes. Eles que vão ler Schumpeter.

Não podemos dobrar a lei só porque o crime esta disseminado..... Não devemos liberar o furto só porque ja existem muitos batedores de carteira.Tem é que colocar bandido na cadeia.

Não é verdade que a produção desse tipo de conteúdo esteja sendo desestimulada, muito pelo contrário. O que vejo são muitas bandas que não tinham contratos com gravadoras ou jabá com rádios fazendo da internet sua plataforma de lançamento. O mesmo vale, em menor escala, para produtore de vídeo. O que está mudando é a forma como esse conteúdo é produzido e divulgado, deixou-se de depender totalmente de grandes centralizadores que financiam a produção e a divulgação.

E não é questão também de se dobrar a lei (eita espantalho...), mas questão de artistas e gravadoras, como bons capitalistas, saberem reconhecer a inovação tecnológica e a mudança do mercado e adaptarem-se ou ficarem pra trás. Joseph Schumpeter, teórico capitalista, já descreveu esse processo na primeira metade do século XX.

Se o lucro não está indo pra onde deveria é por que as gravadoras e artistas não estão indo atrás.

[Spitfire]

Há atualmente uma greve de roteiristas nos EUA, motivada em boa parte pela questão da distribuição dos lucros oriundos de DVDs e cópias divulgadas via Internet.

Se adequem a realidade do mercado então.

Palhaçada..... apenas bucha de canhão... COMUNISTAS. Sou capitalista  (de botique) apenas na hora de usufruir dos lucros... mas sou comunista na hora de socializar as perdas.


Assim, qualquer trouxa é capitalista...


Capitalistas de botique... bah... criados pela avó... que nojo.


Esta "greve" não dura até a primeira vaga ser preenchida.

[Spitfire]

Baixaram o nível total. Pelo amor de Odin, que seja estabelecida a ordem nessa casa civilizada!

Se querem apelar, eu também sei... melhor que qualquer parasitinha de merda.

Civilizado eu sou... com quem merce... quem apela, dou o troco na mesma moeda.

[Spitfire]

E me sinto totalmente inocente.... quem achar o contrário, tem todo o direito assegurado na constituição deste "paíszinho de merda" de  processar na justiça. Mas, por favor, usem da mão dupla... EU USAREI!.


Ps: E respondo só no meu domicílio.... avisado está.

[Barata Tenno]

2- Não é totalmente verdade que quem baixa filmes ou músicas queira  ter acesso a esse conteúdo sem pagar por ele. Afinal, o cara investe numa bela máquina, ou pelo menos num sistema de som (placa, amplificador e caixas) e vídeo (placa e monitor), num gravador de CD/DVD, numa conexão banda-larga, e quem sabe o que mais, por causa, principalmente, desse conteúdo.

Isso obviamente não justifica, o lucro não esta indo para onde devia... a não ser que queiramos tavez num futuro ter muitos computadores e nenhum filme para ver.

3 - Não adianta mais artistas, gravadoras e lojistas reclamarem. A internet e a possibilidade de obter e trocar conteúdo gratuitamente são uma realidade da qual não dá mais pra escapar, e nem tão recente assim. E isso não deve mudar. Artistas e gravadoras fariam melhor em descobrir como ganhar dinheiro aproveitando essa nova realidade (e sim, isso significa mudar radicalmente o modelo de negócios mas, paciência, não é a primeira atividade com a qual isso ocorre) do que em processar seus potenciais clientes. Eles que vão ler Schumpeter.

Não podemos dobrar a lei só porque o crime esta disseminado..... Não devemos liberar o furto só porque ja existem muitos batedores de carteira.Tem é que colocar bandido na cadeia.

Não é verdade que a produção desse tipo de conteúdo esteja sendo desestimulada, muito pelo contrário. O que vejo são muitas bandas que não tinham contratos com gravadoras ou jabá com rádios fazendo da internet sua plataforma de lançamento. O mesmo vale, em menor escala, para produtore de vídeo. O que está mudando é a forma como esse conteúdo é produzido e divulgado, deixou-se de depender totalmente de grandes centralizadores que financiam a produção e a divulgação.

E não é questão também de se dobrar a lei (eita espantalho...), mas questão de artistas e gravadoras, como bons capitalistas, saberem reconhecer a inovação tecnológica e a mudança do mercado e adaptarem-se ou ficarem pra trás. Joseph Schumpeter, teórico capitalista, já descreveu esse processo na primeira metade do século XX.

Se o lucro não está indo pra onde deveria é por que as gravadoras e artistas não estão indo atrás.

Mas perceba que depois de terem surgido através da internet tiveram que ir para gravadoras gravar CDs.E filmes que custam milhões para se produzir tem que se pagar, caso contrário ninguem produz.E baixar filmes pela internet não é a solução.Talves seja a solução desonesta.Se o produto é caro, o mas correto é não consumir e não roubar.

O não consumo baixa o preço , o roubo talvez até o faça, mas para quem rouba, mesmo o barato pode ser considerado caro.Perceba que o argumento do colega ai não é o preço.

Perceba o que você disse, ou as gravadoras e estúdios melhoram ou ficam para trás....
E se elas ficarem para trás?Qual o resultado disso?Sem filmes?

E como competir com a pirataria e a troca de arquivos?Num o custo é baixo no outro o custo é zero.

[Thufir Hawat]

Mas perceba que depois de terem surgido através da internet tiveram que ir para gravadoras gravar CDs.E filmes que custam milhões para se produzir tem que se pagar, caso contrário ninguem produz.E baixar filmes pela internet não é a solução.Talves seja a solução desonesta.Se o produto é caro, o mas correto é não consumir e não roubar.

O não consumo baixa o preço , o roubo talvez até o faça, mas para quem rouba, mesmo o barato pode ser considerado caro.Perceba que o argumento do colega ai não é o preço.

Perceba o que você disse, ou as gravadoras e estúdios melhoram ou ficam para trás....
E se elas ficarem para trás?Qual o resultado disso?Sem filmes?

E como competir com a pirataria e a troca de arquivos?Num o custo é baixo no outro o custo é zero.

Formalmente, concordo com você, já falei antes: é roubo, é pirataria.

Nem todas as novas bandas migraram para grandes gravadoras, mas muitas sim, por que as gravadoras, apesar do cenário estar mudando, ainda dominam a produção e a divulgação do material e por que contratos milionários são coisas que geralmente não se deixa passar. Mas isso não significa que com um eventual fim das gravadoras[1] todo e qualquer artista vai deixar de fazer música, apenas que a atividade "fazer música" vai mudar drasticamente. Afinal, já existia música antes das gravadoras, e vai continuar existindo depois, só não vai ser feita e distribuída da mesma forma.

Com os filmes é a mesma coisa. Eles não vão acabar (e já estavam aí antes do atual formato dos estúdios), vão mudar drasticamente. Talvez não sejam mais milionários, a remuneração de artistas e diretores vai cair radicalmente e o uso de animação computadorizada deve disparar. Mas os filmes não vão acabar.

Hoje em dia o foco desses negócios está no controle da distribuição. O advento do compartilhamento de arquivos pela internet sugere que o foco deva mudar para a divulgação desses produtos, ou para a associação deles com outros produtos, ou sei lá o que, isso cabe as gravadoras e quem mais estiver interessado na área descobrir.

Não é a primeira vez que um ramo de negócios passa por uma mudança drástica, nem vai ser a última, esse tipo de coisa faz parte do processo histórico do capitalismo. Talvez seja a primeira vez que esse processo esbarra em questões legais, mas vamos passar por isso também, não é o fim do mundo, muito menos do capitalismo.
Gente vai ser demitida, perder seu negócio, vai haver crises no setor, tudo isso é lamentável, mas vai acontecer, como já aconteceu antes. E gente vai perceber essa mudança de foco e vai ganhar dinheiro de uma nova forma (não necessariamente ilícita), como já aconteceu antes.

[1]coisa que nem creio que aconteça, imagino é que elas vão diminuir e mudar drasticamente sua estrutura.

[Rodion]

Puxar filme do eMule é pirataria?
Acho que não, é mais compartilhamento né?!  Afinal não estou comprando nem vendendo...

Tirando isso acho mesmo quase impossível ser 100% correto em tudo...

compartilhamento? hahaha

[Thufir Hawat]

Vou deixar claro uma coisa aqui: Não discordo da posição que, no atual cenário, o correto é não roubar. Se está além de suas posses, não consuma.

Mas me parece que se isso fosse viável, se fosse possível aplicar a lei e virtualmente eliminar o roubo e a pirataria[1], ainda assim as gravadoras estariam deixando de ganhar muito dinheiro ao perder uma enorme fatia de mercado. Me parece que vale mais a pena, economicamente, adapatar-se à essa nova realidade e conquistar essa fatia grande do que restringir o acesso apenas a uns poucos.

Não entendo o por quê do alarmismo dos estúdios e gravadoras. O cinema e a música já estavam aí antes delas. E vão sobreviver a elas.

[1]E o fato é que isso seria proibitivamente caro, inclusive para as gravadoras.

[Barata Tenno]

Vou deixar claro uma coisa aqui: Não discordo da posição que, no atual cenário, o correto é não roubar. Se está além de suas posses, não consuma.

Mas me parece que se isso fosse viável, se fosse possível aplicar a lei e virtualmente eliminar o roubo e a pirataria[1], ainda assim as gravadoras estariam deixando de ganhar muito dinheiro ao perder uma enorme fatia de mercado. Me parece que vale mais a pena, economicamente, adapatar-se à essa nova realidade e conquistar essa fatia grande do que restringir o acesso apenas a uns poucos

[1]E o fato é que isso seria proibitivamente caro, inclusive para as gravadoras.

Chegamos a um denominador comum.....

[Spitfire]

Eu nunca roubei nada de ninguém.... nunca!

E não admito FDP nenhum insinuar o contrário. LADRÃO é a PQP!

Provem ao contrário... ou VTNC.

[Thufir Hawat]

Spit, entendo seu raciocínio, e sei que você não tem nenhuma intenção de roubar, e que portanto sinta-se ofendido. Da minha parte, peço desculpas se alguma coisa que falei aqui ofendeu a você, não foi minha intenção.

Mas a lei de direitos autorais ainda diz que deve-se pagar ao detentor desses direitos para se usufruir de uma obra. Por isso mesmo argumentei daquela forma. Acho que, para o próprio bem das gravadoras e artistas, esse tipo de legislação terá que ser revista, em nome de uma nova forma de se fazer negócios. E pra mim isso faz parte do capitalismo, adaptar-se às mudanças trazidas pelo desenvolvimento tecnológico.

Tudo certo?

[Dbohr]

"Estou de mal com a Coluna do Leitor da Folha de São Paulo, em face do tema epigrafado. Meses atrás, alguém escreveu naquele espaço para condenar as cópias de livros nas universidades, dizendo que isso configura crime contra a propriedade intelectual. Mandei, de pronto, um esclarecimento dizendo que isso é verdade, mas não toda a verdade, pois a lei 10.695/2003 modificou o § 4º do art. 184 do Código Penal, e voltou a permitir 'cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.'

Isto aqui é um exemplo de como a ação de entidades como a RIA e o MPAA obscureceram o debate legal sobre a pirataria. O livre trânsito de idéias e o fluxo de informação sempre foi vital para o desenvolvimento intelectual de todas as culturas. Restringir este fluxo em nome da Propriedade Intelectual chega a ser um contra-senso.

Não sou comunista, não sou malandro, não quero roubar ninguém - respeito os direitos autorais e a propriedade intelectual como qualquer outro consumidor consciente. Tanto que prefiro usar programas Open Source do que cópias piratas. E nunca compro nada no camelô.

Feita a ressalva, preciso dizer que concordo integralmente com o Thufir. O progresso é assim. O que o MPAA e a RIA estão fazendo é análogo a jogar tamancos nas engrenagens da internet, quando o correto seria se adaptar e rever a lei. Lei não é códice sagrado, lei não é dogma - precisa ser constantemente revista para que esteja consoante à realidade.

Ou alguém aí acha que o Código Civil não podia ter reconhecido o divórcio?

[Pregador]

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Aí está o que prevê o Código Penal. Percebam que o parágrafo quarto prevê que não se aplicam os três primeiros parágrafos em caso de cópia para uso privado, sem intenção de lucro. Todavia, a lei é clara, não se aplicam os três primeitos parágrafos, mas se aplica sim o "caput" do artigo. Ou seja, fazer cópia para uso pessoal sem intuito de lucro é crime descrito no "caput" do artigo 184 do código penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

É lesão de menor potencial ofensivo, cabendo transação criminal.

Para os exaltados do tópico sugiro que moderem-se. Não faz o menor sentido ficar batendo boca por conta disso.

[Dbohr]

... e aí está a raiz do conflito. Se nem os juristas se entendem, que dirá os pobres mortais como nós.

Gah. Ainda bem que sou de Exatas.

[Thufir Hawat]

Gah. Ainda bem que sou de Exatas.

2
 

[Dbohr]

Mais ou menos sete anos atrás eu estava comentando com um amigo, doutor em Economia, como eu achava que o aparecimento de novas tecnologias de troca de informação teria que forçosamente levar a uma revisão das leis de Propriedade Intelectual. Do contrário, o custo seria altíssimo. E vejam onde estamos agora... ações judiciais em tudo quanto é canto, alguns quantos cidadãos comuns processados em milhões de dólares e uma explosão da pirataria "de verdade".

[Südenbauer]

Gah. Ainda bem que sou de Exatas.

[advogado do diado, digo dos advogados]É, fiquem estudando coisas que não são desse mundo com suas fórmulas matemáticas enquanto nós estamo aqui batalhando todo dia pelo povo.[/advogado do diado, digo dos advogados]

 

[Pregador]

... e aí está a raiz do conflito. Se nem os juristas se entendem, que dirá os pobres mortais como nós.

Gah. Ainda bem que sou de Exatas.

Bem, na verdade eu não estou antenado como que os tribunais estão decidindo. Quando estava na procuradoria, lá nós denunciávamos sempre por violação de direitos autorais quando havia intuito de lucro, direto ou indireto. Nunca houve um caso de algum processo por alguem ter copiado um filme na internet para assistir, até por que isso seria da competência estadual e não federal, à princípio.

Acredito também que a cópia de um filme entraria sim no princípio da insignificância. Se no caso de descaminho entra neste princípio quando o valor do imposto sobre as mercadorias descaminhadas é menor que R$ 2.500,00 imagina então um mísero filme. Mas o raciocínio pode ser um pouco diferente quando se trata de violação de direitos autorais simplesmente.

Lendo a lei friamente, me parece óbvio que o parágrafo quarto exclui a pena mais grave descrita nos três primeiros paráfros tão somente. Não se fala nada sobre o "caput", logo este é aplicável a cópia de um filme para uso pessoal sim. Se assim não fosse, a lei deveria prever no parágrafo quarto que "não se aplicam as disposições deste artigo" para o caso de cópia para uso pessoal. Mas não é assim, como todos podem conferir.

Eu, particularmente entendo também, que copiar um filme para assistir tem intuito de lucro indireto sim. Já que você deixará de locar o filme ou deixará de comprá-lo e o detentor de direitos autoriais sobre o filme deixará de ganhar. Você lucra não tendo que alugar e nem comprar. Mas o parágrafo quarto diz que não se aplicam os parágrafos 1o a 3o do art. 184 a estes casos. Logo, me parece claro que a conduta deve ser enquadrada no "caput".

Copiar um único filme não parece grave, levando em conta um indivíduo. Mas se houvesse plena liberdade disso, nada impediria que R$ um milhão de pessoas fizesse o mesmo, para assistir. Um milhão de DVDs a menos comprados ou locados gera um enorme prejuízo para quem produziu o filme. Logo, a conduta deve ser proibida sim.

[Dbohr]

O problema é que esse argumento se baseia na idéia de uma venda presumida. Ou seja, que as pessoas que estão comprando todos esses DVDs e CDs piratas estão deixando de comprar o original. Só que isso é um non-sequitur. Quem vai no camelô comprar cópia pirata de software não pagaria $150 ou mais num original. Quem vai no camelô comprar filme ou música pirata não pagaria $50 num original. Logo, a perda líquida de vendas é zero.

Aliás com filme é pior ainda. Tem gente que paga cinco pratas num DVD pirata para não pagar 15 numa entrada de cinema. E não é como se ele não pudesse pagar 15... mas o fato é que ele prefere não ir.

[Pregador]

O problema é que esse argumento se baseia na idéia de uma venda presumida. Ou seja, que as pessoas que estão comprando todos esses DVDs e CDs piratas estão deixando de comprar o original. Só que isso é um non-sequitur. Quem vai no camelô comprar cópia pirata de software não pagaria $150 ou mais num original. Quem vai no camelô comprar filme ou música pirata não pagaria $50 num original. Logo, a perda líquida de vendas é zero.

Aliás com filme é pior ainda. Tem gente que paga cinco pratas num DVD pirata para não pagar 15 numa entrada de cinema. E não é como se ele não pudesse pagar 15... mas o fato é que ele prefere não ir.

Ora, se não pode pagar ou não acha justo, se abstenha de consumir o produto. Então como eu não posso ou não acho justo pagar eu vou lá e pego de graça ilegalmente. Que dicusinho sem-vergonha esse não? Se fosse algum bem indispensável para a vida, quiçá pudessemos relevar, mas um filme???

Eu também não tenho consição de andar de BMW, já que é muito caro e eu não acho justo o preço deste carro. Então eu compro um lá no Paraguai com Chassi raspado, roubado do Brasil, por um valor BEM menor e tá tudo bem. É um raciocínio semelhante.

Mas eu não viu posar de bom moço aqui por que eu já usei software pirata. Ando tentando evitar, de fato não é tão fácil, mas tenho plena consciência de que é errado. DVD, CD etc pirata eu nunca comprei e nem pretendo. Faltam os softwares.

[Südenbauer]

Outra coisa são os jogos. Cento e poucos pila e tu nem sabe se é bom ou péssimo.