Tópico: Desarmar o povo... de novo?

[Diegojaf]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

Plebiscito não é referendo.

[Buckaroo Banzai]

Segundo a wikipédia, a união civil de GLSDAFFDASBTs já é legalizada no Brasil, com os mesmos direitos de relações heteroafetivas.
.

[Gaúcho]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

[Pregador]

Policial civil  ou cidadão comprando arma: Vai à loja, escolhe: Eu quero essa rosa/bonitinha/grande/pequena. Emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Pega a arma. Prazo médio: 1 mês.

É tão fácil e rápido assim?

Sim. Basta ter feito o curso (uma semana) e ter passado pelo psicólogo (1h). Você paga as taxas todas juntas e sem burocracia.

Mais ou menos, sempre você precisa escrever umas palavrinhas mágicas no requerimento para a justificativa de pedir uma arma...

Se tiver uma ficha criminal você pode não conseguir, dependendo dos crimes cometidos.

Nem... pra comprar é de boa (salvo pela parte dos antecedentes, que se houverem, vai dar pau no pedido).

O porte é que eles concedem menos de 1% ao ano, segundo a última notícia que li no site do DPF.

E o que acontece se eu comprar uma arma (posso comprar mais de uma? um revólver e uma espingarda, por exemplo) e não conseguir o porte? Só poderei ter ela em casa, terei que devolve-la?

Quem não tem porte, tem posse. Logo, você pode manter sua arma na sua casa e no local de trabalho (depende algumas condições). Você não pode transportar a arma de um lugar para outro sem autorização. A arma precisa ficar num destes lugares.

Sim você pode ter mais de uma arma desde que tenha uma justificativa. Ex: duas casas, dois locais de trabalho, etc.

[Pregador]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

O casamento foi por mais de um milênio na civilização ocidental a união entre um homem e uma mulher. Depois passou a ser também a união CIVIL entre um homem e uma mulher.

Não é alguma coisa qualquer. É um "contrato" fundamental que compõe a base familiar, que é a base da sociedade. Então TODOS sim tem interesse e TODOS devem ser consultados.

[Pregador]

Segundo a wikipédia, a união civil de GLSDAFFDASBTs já é legalizada no Brasil, com os mesmos direitos de relações heteroafetivas.
.

Não existe uma lei, mas determinação do STF para que a Constituição seja interpretada de maneira a entender o casamento como união entre duas pessoas, não interessa o sexo. Os tribunais estaduais, por sua vez, acataram a esta decisão e passaram a instruir os cartórios extrajudiciais para que celebrem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Seja como for, a Constituição afirma o seguinte:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

No caso o STF ignorou o texto (na minha opinião não cabe esse tipo de interpretação que nega o que está escrito), mas tomou uma decisão para dar uma resposta aos milhares de casais do mesmo sexo pelo país que não gozavam de nenhuma proteção da lei. Assim eles equipararam todos.

Pode ser que essa seja uma medida certa e justa, no entanto, o STF atropelou o debate democrático (e o poder legislativo) pela discussão acerca da alteração da Constituição e permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando ainda que o poder judiciário tem pouca legitimidade democrática, já que ninguém ali é eleito.

[Buckaroo Banzai]

O casamento foi por mais de um milênio na civilização ocidental a união entre um homem e uma mulher. Depois passou a ser também a união CIVIL entre um homem e uma mulher.

Não é alguma coisa qualquer. É um "contrato" fundamental que compõe a base familiar, que é a base da sociedade. Então TODOS sim tem interesse e TODOS devem ser consultados.

Isso faria mais sentido se estivesse sendo colocado em questão qualquer alteração em regras sobre o casamento entre homem e mulher, mas este permanecerá inalterado.

Algumas vezes parece que os ativistas "anti-gay" estão zelando para que o governo não decrete que cada casal deva de repente admitir mais uma pessoa, virando um trio/grupo com um(a) ou mais intrusos(as), e que este(s) deve(m) ter direito a fazer sexo com a pessoa do mesmo sexo no casal original.

"Afinal, para maior contexto histórico, o casamento também já foi união forçada. Agora os gayzistas querem união forçada de sodomitas, pederastas e heterossexuais, em nome da igualdade. Em seguida, serão os pedófilos os novos intrusos em seu núcleo familiar".

[Diegojaf]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

O casamento foi por mais de um milênio na civilização ocidental a união entre um homem e uma mulher. Depois passou a ser também a união CIVIL entre um homem e uma mulher.

Não é alguma coisa qualquer. É um "contrato" fundamental que compõe a base familiar, que é a base da sociedade. Então TODOS sim tem interesse e TODOS devem ser consultados.

É... só que não.

[Fabrício]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

Juca, tenho sim parentes e amigos homossexuais, e não tenho o menor direito de opinar na vida privada deles. Se eles querem se casar, devem ter este direito, independente de eu ser consultado ou não. Você parece estar partindo do princípio que o plebiscito será favorável à união civil dos homossexuais. Mas e se a decisão for contra? Vamos privar uma minoria de um direito por causa disso? Se na época da abolição da escravatura, fosse feito um plebiscito perguntando a opinião do povo e a escravidão fosse aprovada pela maioria, teríamos escravos até hoje e seria certo?

Democracia não é só a imposição da vontade da maioria, mas também a proteção das minorias. Devemos fazer um plebiscito para saber se o ateísmo deve ser ilegal? O que você acha que a maioria decidiria?

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

O casamento foi por mais de um milênio na civilização ocidental a união entre um homem e uma mulher. Depois passou a ser também a união CIVIL entre um homem e uma mulher.

Não é alguma coisa qualquer. É um "contrato" fundamental que compõe a base familiar, que é a base da sociedade. Então TODOS sim tem interesse e TODOS devem ser consultados.

Deveríamos então ter feito um plebiscito para saber se a maioria há alguns anos atrás aprovava o casamento inter racial. Não existe um argumento sólido para negar aos homossexuais um direito básico que os heterossexuais tem. O argumento contrário é sempre ou quase sempre baseado em preconceito religioso ou simplesmente ao que é diferente. Não há base racional para negar este direito a uma minoria. O argumento de que o casamento "é a base da sociedade" não cola, permitir o casamento homossexual não tem nada a ver com isso.

[_Juca_]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

Plebiscito não é referendo.

Não são, mas não tem diferença prática quanto existe uma maioria confortável e ou um lobby poderoso por trás, é possível saber com certa segurança no que vai dar, por isso eles podem ser um armadilha para fechar questões importantes, mudar leis, constituição se o interesse está de acordo com a maioria.

Se o Malafaia fosse presidente ele teria grandes boas chances de mudar várias questões constitucionais que envolvem a laicidade do estado e direitos civis somente com plebiscitos.

[_Juca_]

Juca, tenho sim parentes e amigos homossexuais, e não tenho o menor direito de opinar na vida privada deles.

Concordo.

Se eles querem se casar, devem ter este direito, independente de eu ser consultado ou não

.
Concordo.

 

Você parece estar partindo do princípio que o plebiscito será favorável à união civil dos homossexuais.

Não Fabrício, na verdade é exatamente ao contrário a maioria é contra, num plebiscito seria vetado esse direito básico às pessoas.


 

Mas e se a decisão for contra? Vamos privar uma minoria de um direito por causa disso? Se na época da abolição da escravatura, fosse feito um plebiscito perguntando a opinião do povo e a escravidão fosse aprovada pela maioria, teríamos escravos até hoje e seria certo?

Pois é, essa é a armadilha do Plebiscito ou referendo o de impor de forma definitiva a vontade da maioria ignorando ou passando por cima direitos de minorias ou de questões que vão continuar relevantes no cotidiano das pessoas. Propostas políticas como por exemplo uma reforma política do tipo, vai ter reeleição ou mandato de 5 anos, financiamento publico de campanhas por exemplo, não vão atentar contra direitos de minorias ou os direitos civis, vão apenas ter um efeito regulatório diferentes. Não é o caso do desarmamento ou da união civil, que mexem com os direitos das pessoas de portar armas ou terem plenos direitos civis.

Democracia não é só a imposição da vontade da maioria, mas também a proteção das minorias. Devemos fazer um plebiscito para saber se o ateísmo deve ser ilegal? O que você acha que a maioria decidiria?

Pois é, não deveríamos ter um plebiscito para isso.

Deveríamos então ter feito um plebiscito para saber se a maioria há alguns anos atrás aprovava o casamento inter racial.

Não, mas e se algum idiota tivesse feito no século retrasado, em quanto tempo atrasaria ainda mais a questão racial que ainda é tão problemática hoje?

Não existe um argumento sólido para negar aos homossexuais um direito básico que os heterossexuais tem. O argumento contrário é sempre ou quase sempre baseado em preconceito religioso ou simplesmente ao que é diferente.

Mas os religiosos não são proibidos de pensarem como pensam, eles não são carta fora do baralho, pelo contrário.

Não há base racional para negar este direito a uma minoria. O argumento de que o casamento "é a base da sociedade" não cola, permitir o casamento homossexual não tem nada a ver com isso.

Então, com um plebiscito/referendo a maioria muito certamente iriam negar esse direito básico aos homossexuais, a armadilha, como já dissem, que eles fornecem sobre questões constitucionais ou em relação à direitos civis, como foi a do armamento no Brasil. Essas questões tem sempre que ser debatidas no congresso nacional e na sociedade.

[Moro]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

[Sergiomgbr]

Então, com um plebiscito/referendo a maioria muito certamente iriam negar esse direito básico aos homossexuais, a armadilha, como já dissem, que eles fornecem sobre questões constitucionais ou em relação à direitos civis, como foi a do armamento no Brasil. Essas questões tem sempre que ser debatidas no congresso nacional e na sociedade.

Primeiro, se é um direito, não é negociável. Depois, o direito deve ser contrabalançado com deveres.

 No caso do direito à posse de armas, num plebiscito também se deve proteger o direito das minorias, caso a maioria decida que não, ou acatar a maioria caso ela decida que sim.

[_Juca_]

Pode ser que essa seja uma medida certa e justa, no entanto, o STF atropelou o debate democrático (e o poder legislativo) pela discussão acerca da alteração da Constituição e permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando ainda que o poder judiciário tem pouca legitimidade democrática, já que ninguém ali é eleito.

Concordo, um dos problemas do STF ultimamente foi tentar " legislar", atropelando o congresso.

[Fabrício]

Pode ser que essa seja uma medida certa e justa, no entanto, o STF atropelou o debate democrático (e o poder legislativo) pela discussão acerca da alteração da Constituição e permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando ainda que o poder judiciário tem pouca legitimidade democrática, já que ninguém ali é eleito.

Concordo, um dos problemas do STF ultimamente foi tentar " legislar", atropelando o congresso.

Atropelou o Congresso porque a discriminação contra os homossexuais é óbvia neste caso, e o Congresso se omitiu sobre o assunto por estar dominado por bancadas evangélicas e deputados demagogos.

Os homossexuais estavam claramente sendo privados de um direito, sem uma justificativa razoável, o assunto chegou ao STF e foi julgado de acordo com a interpretação da Corte sobre a Constituição neste caso. Tudo previsto em lei. Se a decisão desagradou alguns, paciência, mas o STF não poderia se omitir.

Se pegar em detalhes como "a Constituição fala em união entre homem e mulher" é uma clara tentativa de sair pela tangente. As coisas mudam, o mundo muda, não dá para querer que a lei preveja todas estas mudanças. Se, quando escreveram a Constituição, nem passou pela cabeça dos legisladores que a união civil poderia ser entre pessoas do mesmo sexo, não é motivo agora para impedir que uma grande parcela da população seja discriminada por uma redação infeliz da lei.

Mas os religiosos não são proibidos de pensarem como pensam, eles não são carta fora do baralho, pelo contrário.

Não são proibidos. Podem vociferar contra, podem impedir o casamento de homossexuais dentro das suas igrejas, podem condená-los ao inferno. Mas não podem liderar um debate que deve ser totalmente laico. Não vejo um único argumento razoável para impedir a união civil homossexual, só falácias.

E, por fim, também não gosto de plebiscito.

[DDV]

Pode ser que essa seja uma medida certa e justa, no entanto, o STF atropelou o debate democrático (e o poder legislativo) pela discussão acerca da alteração da Constituição e permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando ainda que o poder judiciário tem pouca legitimidade democrática, já que ninguém ali é eleito.

Concordo, um dos problemas do STF ultimamente foi tentar " legislar", atropelando o congresso.

No tópico onde isso foi discutido, eu bati muito nessa tecla. Eu sou a favor da união civil homossexual, mas eu discordei completamente do STF legislando.

O caso das cotas foi parecido, embora nesse caso não tenha sido o STF quem legislou, mas tratou-se de uma lei anti-constitucional que foi aprovada.

Lembro que no tópico, me disseram (não sei se foi o Pregador) que o STF tinha que "dar alguma resposta" a uma demanda social, visto que o Congresso não estaria fazendo o seu papel, estaria letárgico, etc. Eu respondi que se esse princípio for aceito, então ações "extra-judiciais" feitas por policiais seriam aceitáveis para atender uma demanda social que a justiça falha em amparar.

Resumindo: leis devem ser interpretadas conforme a letra escrita apenas. Cabe ao Congresso alterar a redação ou a própria lei se julgar necessário. O STF não foi eleito e não tem autoridade para tal.



 

[DDV]

Pode ser que essa seja uma medida certa e justa, no entanto, o STF atropelou o debate democrático (e o poder legislativo) pela discussão acerca da alteração da Constituição e permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando ainda que o poder judiciário tem pouca legitimidade democrática, já que ninguém ali é eleito.

Concordo, um dos problemas do STF ultimamente foi tentar " legislar", atropelando o congresso.

Atropelou o Congresso porque a discriminação contra os homossexuais é óbvia neste caso, e o Congresso se omitiu sobre o assunto por estar dominado por bancadas evangélicas e deputados demagogos.

Isso não é suficiente para autorizar o Judiciário a fazer algo fora de sua autoridade legal.

Seja qual for esse algo, a separação e independência dos poderes é muito mais importante e essencial, não podendo ser "sacrificado" por qualquer que seja a causa, sob qualquer justificativa, quase sempre subjetiva.

Se esse princípio for aceito e virar moda, ações "extra-judiciais" feitas por policiais (onde eles fazem papel de juíz) seriam aceitáveis para atender uma vital demanda social onde o judiciário se omite.

Os homossexuais estavam claramente sendo privados de um direito, sem uma justificativa razoável,

Não estavam. Se um homossexual quisesse se casar com um membro do sexo oposto, ele seria impedido por ser homossexual?

A questão toda era a definição de "casamento". Eu sou a favor do casamento gay, mas seria papel do Congresso alterar a lei.

O conceito de "discriminação" é usado de forma errônea e enganosa por muita gente. Se um estabelecimento público proíbe a entrada trajando bermuda, não é "discriminação" impedir alguém usando bermuda de entrar, e sim impedir essa mesma pessoa trajada adequadamente de entrar por qualquer razão não prevista em lei e contrária à constituição.

o assunto chegou ao STF e foi julgado de acordo com a interpretação da Corte sobre a Constituição neste caso. Tudo previsto em lei. Se a decisão desagradou alguns, paciência, mas o STF não poderia se omitir.

Interpretação demasiadamente "criativa" da lei. O STF daqui a pouco será quase um supercongresso vitalício, igual o antigo senado.

Se pegar em detalhes como "a Constituição fala em união entre homem e mulher" é uma clara tentativa de sair pela tangente.

Não é. Lei é coisa seríssima, e deve ser interpretada literalmente, atendo-se apenas ao que está claramente e inequivocamente expresso. Qualquer coisa fora disso é perigoso e cria insegurança jurídica.

[Barata Tenno]

A questão da união civil não é uma nova interpretação da lei ou criação de algo que não existia. O problema é que duas partes da legislação estavam em conflito e coube ao STF dar o entendimento legal sobre o assunto.

O artigo 5 da CF diz:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

O que quer dizer que homossexuais não podem ter menos direitos que heterossexuais.

Enquanto isso temos o art 226:

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento(Regulamento)..."


Ou seja, a CF reconhece apenas casais heterossexuais como família, vedando o casamento entre homossexuais.


Diante desse impasse e sendo acionado pela sociedade coube ao STF das o entendimento que deve ser seguido pelas cortes inferiores, inclusive o STJ que regulamenta cartórios e casamentos civis. Nada que o STF fez foi irregular ou fora de sua alçada.

[Diegojaf]

Como assim fora da "autoridade legal"? O STF foi provocado para dar uma decisão. E a decisão dele (unânime, se não me engano) era de que o art. 226 não era taxativo, mas exemplificativo, estando apto a abarcar outras definições sobre unidade familiar.

E comparar isso com a atuação de grupos de extermínio que "respondem" aos "anseios da população" (quando os exterminados não são seus parentes/conhecidos/ porque esses são gente boa e sempre incapazes de fazer algo ruim) não tem absolutamente nada com nada.

O STF agiu dentro de sua competência, provocado por uma parte com os pressupostos legítimos e com interesse processual , decidiu dentro de sua competência, não em resposta a um "anseio", mas pra decidir um  (de vários) caso concreto que vinha se repetindo há muito, muito tempo e que não possuia nenhuma outra lei.

O legislativo até o momento não se movimentou nesse sentido porque entendeu que a interpretação atendeu a necessidade que se apresentou e é desnecessário criar-se uma lei só para lidar com algo tão corriqueiro e basal como este.

E você quer comparar isso com policiais agindo por conta própria em grupos de extermínio?

[DDV]

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

Ta aí. Ser discriminado não é ter o direito a algo não previsto (ou contrário) à lei, mas sim ter negado o direito a algo previsto em lei devido a raça, origem, gênero, orientaçãos sexual, etc.

No caso, o "casamento homossexual" não era algo previsto em lei, não era algo definido (a definição legal era "entre homem e mulher"). Se um homossexual fosse impedido de casar com um membro do sexo oposto (coisa prevista em lei e que todos têm direito), aí sim seria discriminação.


Mas isso é uma interpretação, claro. A mais lógica, direta e universalmente aplicável ao meu entender, mas é uma forma de ver as coisas. Ser "criativo" demais ao interpretar leis pode render coisas indesejáveis e pode, na prática, tornar a lei inútil ou ineficaz.

[Barata Tenno]

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

Ta aí. Ser discriminado não é ter o direito a algo não previsto (ou contrário) à lei, mas sim ter negado o direito a algo previsto em lei devido a raça, origem, gênero, orientaçãos sexual, etc.

No caso, o "casamento homossexual" não era algo previsto em lei, não era algo definido (a definição legal era "entre homem e mulher"). Se um homossexual fosse impedido de casar com um membro do sexo oposto (coisa prevista em lei e que todos têm direito), aí sim seria discriminação.


Mas isso é uma interpretação, claro. A mais lógica, direta e universalmente aplicável ao meu entender, mas é uma forma de ver as coisas. Ser "criativo" demais ao interpretar leis pode render coisas indesejáveis e pode, na prática, tornar a lei inútil ou ineficaz.

Algo não previsto na lei não é igual a algo proibido. Na esfera pessoal o que a lei não proíbe é lícito, se a constituição não proíbe o casamento homossexual então a interpretação que impedia a realização das uniões civis estava errada e contrária ao artigo 5. O STF não fez nada criativo e nada além do normal.

[Diegojaf]

Mas isso é uma interpretação, claro. A mais lógica, direta e universalmente aplicável ao meu entender, mas é uma forma de ver as coisas. Ser "criativo" demais ao interpretar leis pode render coisas indesejáveis e pode, na prática, tornar a lei inútil ou ineficaz.

Mostra uma interpretação indesejável que causou as trevas no mundo e que não pode ser revogada através do controle indireto que o legislativo exerce no sistema de pesos e contra-pesos...

[Pregador]

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

Você não tem parentes e amigos homossexuais? Essa questão vai além de afetarem somente homossexuais, conservadores religiosos que são contra, também fazem parte da sociedade, tal como o Gaúcho disse ali, quanto disse "menos a sociedade", e aí? 

Chavez na Venezuela praticamente governou através de plebiscitos, e aí?

Juca, tenho sim parentes e amigos homossexuais, e não tenho o menor direito de opinar na vida privada deles. Se eles querem se casar, devem ter este direito, independente de eu ser consultado ou não. Você parece estar partindo do princípio que o plebiscito será favorável à união civil dos homossexuais. Mas e se a decisão for contra? Vamos privar uma minoria de um direito por causa disso? Se na época da abolição da escravatura, fosse feito um plebiscito perguntando a opinião do povo e a escravidão fosse aprovada pela maioria, teríamos escravos até hoje e seria certo?

Democracia não é só a imposição da vontade da maioria, mas também a proteção das minorias. Devemos fazer um plebiscito para saber se o ateísmo deve ser ilegal? O que você acha que a maioria decidiria?

Eu espero que o critério para um plebiscito não seja a repercussão do assunto na mídia e em redes sociais, mas, sim, que seja sobre assuntos que terão forte impacto na sociedade, como, por exemplo, decidir desarmar ou não a já citada sociedade.

Eu entendo que união civil de homossexuais é um tópico sensível, mas está longe de ser algo que vá mudar a sociedade. E, de qualquer forma, eu não teria nada contra um plebiscito sobre o assunto, exceto achar que seria um desperdício de dinheiro público para uma questão que não é crucial.

Tem um impacto muito mais forte para uma grande parte da sociedade do que o desarmamento, que não mudaria o modo de vida que as pessoas levam, além do que o porte de arma não torna necessariamente a sociedade mais segura, enquanto a união civil tem esse efeito para os homossexuais.

A união civil de homossexuais é um assunto que só diz respeito aos homossexuais. Não faz sentido que heterossexuais sejam consultados sobre como os homossexuais devem viver. Um casal homossexual se unindo civilmente não afeta em nada a vida de outras pessoas que não tenham relação com eles.

Bem diferente do direito de ter armas ou não, que afeta à toda a sociedade, que pode ser prejudicada ou  beneficiada por este direito ou pela falta dele como um todo.

O casamento foi por mais de um milênio na civilização ocidental a união entre um homem e uma mulher. Depois passou a ser também a união CIVIL entre um homem e uma mulher.

Não é alguma coisa qualquer. É um "contrato" fundamental que compõe a base familiar, que é a base da sociedade. Então TODOS sim tem interesse e TODOS devem ser consultados.

Deveríamos então ter feito um plebiscito para saber se a maioria há alguns anos atrás aprovava o casamento inter racial. Não existe um argumento sólido para negar aos homossexuais um direito básico que os heterossexuais tem. O argumento contrário é sempre ou quase sempre baseado em preconceito religioso ou simplesmente ao que é diferente. Não há base racional para negar este direito a uma minoria. O argumento de que o casamento "é a base da sociedade" não cola, permitir o casamento homossexual não tem nada a ver com isso.

Não tem mesmo. O argumento é jurídico. Existem formas de se alterar a Constituição e meios democráticos para isso. A questão é que o STF fez isso desta fez, o que fará depois? O procedente criado é perigoso.

[Pregador]

A questão da união civil não é uma nova interpretação da lei ou criação de algo que não existia. O problema é que duas partes da legislação estavam em conflito e coube ao STF dar o entendimento legal sobre o assunto.

O artigo 5 da CF diz:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

O que quer dizer que homossexuais não podem ter menos direitos que heterossexuais.

Enquanto isso temos o art 226:

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento(Regulamento)..."


Ou seja, a CF reconhece apenas casais heterossexuais como família, vedando o casamento entre homossexuais.


Diante desse impasse e sendo acionado pela sociedade coube ao STF das o entendimento que deve ser seguido pelas cortes inferiores, inclusive o STJ que regulamenta cartórios e casamentos civis. Nada que o STF fez foi irregular ou fora de sua alçada.

Não tem conflito não Barata. São duas normas originárias da Constituição. Uma é uma regra geral, a outra é específica. Prevalece a específica. Não tem nada acima destas regras Constitucionais.

[Barata Tenno]

A questão da união civil não é uma nova interpretação da lei ou criação de algo que não existia. O problema é que duas partes da legislação estavam em conflito e coube ao STF dar o entendimento legal sobre o assunto.

O artigo 5 da CF diz:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

O que quer dizer que homossexuais não podem ter menos direitos que heterossexuais.

Enquanto isso temos o art 226:

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento(Regulamento)..."


Ou seja, a CF reconhece apenas casais heterossexuais como família, vedando o casamento entre homossexuais.


Diante desse impasse e sendo acionado pela sociedade coube ao STF das o entendimento que deve ser seguido pelas cortes inferiores, inclusive o STJ que regulamenta cartórios e casamentos civis. Nada que o STF fez foi irregular ou fora de sua alçada.

Não tem conflito não Barata. São duas normas originárias da Constituição. Uma é uma regra geral, a outra é específica. Prevalece a específica. Não tem nada acima destas regras Constitucionais.

Como não tem conflito? Imagine isso:

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem BRANCO e a mulher BRANCA como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento(Regulamento)..."


O que esse artigo esta fazendo é a mesma coisa, só que com outro tipo de descriminação.