No pdf exposto anteriormente pelo forista Juca notam-se vários pontos que afirmam a incapacidade do governo e relacionados nos assuntos relacionados a armas de fogo. É incrível como pessoas mal intencionadas podem utilizar dados aleatórios para tentar se justificar sem sequer se informar sobre o âmbito que o estudo está enquadrado, (que creio que não seja o caso do forista referido, mas sim dos membros dos "institutos de pesquisa" que apoiam o desarmamento.)
Lendo o texto, notei algumas informações interessantes para serem analizadas:
O impacto das armas de fogo sobre a violência no Brasil
A despeito do crescimento da violência no Brasil, são poucos os pesquisadores que abordam a contribuição das armas de fogo.[1] A baixa confiabilidade e validade, e a falta de padronização na coleta de dados criminais, estão entre os maiores obstáculos à pesquisa neste campo (Beato-Fo, 2000, Cano, 2000, Kahn, 2002b, Piquet-Carneiro, 2000). Segundo Beato-Fo (2000), isto se explica, em parte, pela falta da necessária tecnologia nas secretarias estaduais de segurança no Brasil, uma vez que “somente poucas secretarias de segurança dispõem de departamentos de coleta de dados e análise estatística, bem como da tecnologia necessária”[2]. Além disso, não existe uma cultura para a produção, disseminação e uso de informações para fins de planejamento.[3]
[1] Não é um fato relacionado a análise em si, entretanto é curioso notar a reafirmação da não necessidade da relação entre armas de fogo e índices de violência.
[2] Como será que o governo federal, quando busca traçar um plano de medidas tem a cara de pau de utilizar esses dados que não merecem confiança?
[3] Essa afirmação em parte já responte parte da pergunta anterior, não há o costume de produzir (incapacidade de levantamento de dados), disseminar (não divulgação dos dados, que de certo modo é lógico, pois muitas vezes sequer existem dados a serem divulgados) e utilizar tais dados. Qualquer estudo/levantamento que tenha base nestes dados estará fadado a estar muito além do limite aceitável de erro.Assim sendo, a coleta de dados parece ser considerada pelos agentes policiais como uma atividade burocrática e inútil, fragilmente articulada com o seu trabalho cotidiano (Cano, 2000). Esta visão tem um efeito direto na qualidade dos dados coletados.[4]
[4] Se a coleta de dados é negligenciada, como pode-se dar garantia aos dados em geral? Quais são os levantamentos específicos que são neglienciados? Será que essa negligência pode ir além da "articulação com o trabalho cotidiano" e se tornar proposital? Novamente, como pode-se basear estudos nestes dados fajutos?
Aposto que não há resposta para estas perguntas.
Ao analisar os dados produzidos pelos Departamentos de Polícia no Rio de Janeiro, Cano (2000) identificou os principais problemas que limitam a qualidade dos mesmos: falta de padronização entre as categorias em diferentes anos, duplicação de informações coletadas por diferentes departamentos de polícia, falta de informações sobre características das vitimas, dos agressores e das atividades criminais, falta de padronização nos procedimentos de coleta de dados e nas categorias utilizadas entre diferentes unidades, e sub-notificação.[5] Além disso, o mesmo evento pode ser categorizado de formas diferentes durante os procedimentos investigativo e judicial (Cardia et al., 2003). Outro problema que dificulta a utilização de informações policiais para monitorar atividades criminais ou violência no Brasil, é que os dados policiais publicados fornecem informações apenas sobre o número de eventos criminais, até mesmo quando envolvem mais de uma vitima ou agressor. Desta forma, um homicídio múltiplo, tal como uma chacina, é considerado como apenas um caso, independente do número de vitimas (Cardia et al., 2003). Além disso, as referências sociogeográficas dos departamentos de polícia não coincidem com outras áreas administrativas, o que dificulta o cálculo e a comparação de taxas.[6]
[5] Falta de padronização, discrepância de dados, falta de comunicação, deficiência na coleta de dados e omissão nas primeiras etapas de levantamento de dados. Não creio que seja necessário comentar essa "barbaridade". [6] Além de todos os erros supra, ainda ocorre uma igualdade entre crimes de diferentes espécies. Se comparam chacinas com homicídios "simples", está justificada a afirmação dada pelo estudo da ONU, previamente citado, de que as armas legais são igualadas as ilegais...
Os problemas relacionados à comparação de dados coletados em diferentes estados são ainda maiores, uma vez que são utilizadas diferentes categorias para classificar eventos criminais. [7]
[7] Não preciso comentar.De acordo com Beato-Fo (2000), enquanto o Departamento de Polícia no Rio de Janeiro utiliza sete diferentes categorias para classificar crimes como roubo, em Minas Gerais são utilizadas 31 e em São Paulo 05 categorias para o mesmo tipo de crime. Assim, podemos concluir que os dados não são comparáveis temporal e espacialmente, o que dificulta um diagnóstico nacional da violência criminal no Brasil, em termos de sua magnitude, distribuição, características das vitimas e dos agressores e fatores de risco. [8]
[8] Idem.Além disso, uma vez que temas como violência e criminalidade constituem uma das principais preocupações da população brasileira, acabam por ocupar, também, um lugar importante nas campanhas políticas no Brasil (Cardia et al., 2003). Assim sendo, segundo Cardia et al.(2003), os dados publicados sobre as atividades criminais no País são comumente manipulados para distorcer a realidade.[9] Outros problemas como orientação política para encobrir certos eventos criminais (por exemplo, homicídios que podem ser classificados em diferentes categorias criminais, tais como Violência por armas de fogo no Brasil 23 roubo seguido de morte), pactos entre vitimas, agressores e autoridades, ou a desistência de notificar o fato para a polícia, influenciam a qualidade dos dados criminais no Brasil.[10]
[9] Não há qualidade nos dados e seu acesso é limitado (veja item 12). Realmente tudo se torna muito fácil para os políticos manipularem os dados, e depois alegar que o armamentismo está relacionado à criminalidade ou que o desarmamento está ligado à queda da violência,[10] e além disso, os mesmos políticos têm interesse na desinformação pois tem entre seus interesses a própria ineficácia policial. Isto posto, muito pouco se sabe sobre o número de armas de fogo em circulação no País, sobre a morbidade, mortalidade e atividades criminais relacionadas ao uso de armas de fogo, assim como sobre os perfis das vitimas e agressores. Segundo Kahn (2002b), é difícil saber o número e os tipos de armas de fogo disponíveis no Brasil, devido à sub-notificação de dados oficiais, e à falta de dados precisos sobre atividades criminais e tráfico de armas.[11] Além disso, os bancos de dados brutos sobre o número de armas de fogo registradas e apreendidas pelos departamentos de policia estaduais não estão disponíveis para fins de pesquisa.[12]
[11] Reitera pela segunda vez a afirmação da ONU da qualificação única que todas as armas têm, sendo legais, ilegais ou de diversos tipos. "O cidadão é assemelhado ao criminoso": quem pode alegar que essa afirmação é falaciosa?[12] Além de não serem expostos em caráter de prestação de serviços á população, o acesso aos dados para pesquisa é restrito. Que hilário.
Posteriormente complementarei a análise com um outros comentários.
