Apesar de Caetano Veloso cantar que o Haiti é aqui, o Brasil não é Cuba e o Brasil não é China.
O Brasil possui uma legislação trabalhista muito clara. E ai de quem não dançar no ritmo que ela determina.
Se a China possui trabalho escravo, isso é problema dela. As coisas acontecem lá.
O Brasil não é a China nem o Brasil é Cuba.
Se aqueles países não respeitam os direitos humanos e as leis trabalhistas, sob o sol do Brasil essas coisas são respeitadas e fiscalizadas.
Se o sujeito entra aqui e quer trabalho, estará sujeito à soberania do estado brasileiro, seja lá de onde ele venha, seja lá o que ele representa.
Nação que se preza não se deixa ser casa de Mãe Joana (mesmo eu sabendo que aqui é mais do que casa de Mãe Joana em outros aspectos).
Aqui tem lei. O governo impõe e faz cumprir essa lei a todos os que estão sob esse sol.
Por que é que esse governo, tão protetor de trabalhadores (como é mesmo o nome do partido? Dos Trabalhadores?) afronta a legislação trabalhista de forma tão rasteira e cretina dessa forma? Esses contratos são ilegais! O Ministério Público do Trabalho já reconheceu isso. Está à vista de todos nós. São contratos que ferem a legislação. Não tem como negar. O processo vai andar e o óbvio que grita vai aparecer. O contrato está sendo escondido pela OPAS, sob pretexto de sigilo, justamente porque é ILEGAL.
O trabalho está disciplinado pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar ninguém. O risco de ser enquadrado, ainda que numa prestação temporária de serviços, é enorme!
Se um empregado é contratado para trabalhar numa plantação de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração por “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural será severamente punido. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público e pode, no limite, perder a propriedade.
O Ministério Público do Trabalho fiscaliza até espessura de colchão em alojamentos de trabalhadores. Os cubanos estão vivendo com cestas básicas. Como eu já falei atrás, estão rachando pensão, dormitório, comendo o pão amassado pelo diabo. Se o médico que mora em Cuba recebe bem menos, é problema de Cuba. Para entrar e trabalhar no Brasil vai ter que dançar como quer o MPT. Se ele vem aqui voluntário, mesmo assim, vai ter que cantar no coral das leis brasileiras. Não interessa se ele veio por vontade própria. Isso não é argumento. Escravo não é. Mas o trabalho que ele desempenha é, sim, assemelhado a trabalho escravo, como preconiza a legislação em vigor.
O trabalho formal no Brasil obedece a uma legislação rigorosa — uma das mais rigorosas do mundo. Por que seria o governo a promover flagrantes ilegalidades no caso do Mais Médicos? Já está mais do que claro que não se trata de programa de bolsa ou de aperfeiçoamento coisa nenhuma! Ramona mesmo passou por ridículos dois dias de treinamento. Imaginem o que acontece pelos rincões do Brasil na relação com os cubanos.
