'Lettres de cachet'
SÃO PAULO - Ainda há juízes em São Paulo. Um desembargador teve o bom senso de revogar as "lettres de cachet" que, a pedido da prefeitura, foram expedidas por um magistrado de primeira instância, permitindo que equipes de saúde e a guarda municipal catassem à força aqueles que julgassem ser dependentes de drogas e os obrigassem a submeter-se a avaliação médica para eventual internação compulsória.
"Lettres de cachet", para quem não lembra das aulas de história, eram as cartas seladas (secretas) assinadas pela coroa francesa que determinavam o aprisionamento ou a internação hospitalar de inimigos políticos, loucos, ébrios, prostitutas e outras pessoas indesejáveis. Em todos os casos, a privação da liberdade era automática e não dependia de julgamento. Essas epístolas se tornaram o símbolo das arbitrariedades cometidas pelo rei, um dos fatores que levaram à Revolução Francesa.
Traço o paralelo histórico na esperança de mostrar que a medida judicial que a prefeitura tentou implantar, ao enfraquecer as garantias individuais de todos, é um problema que vai além da cracolândia. Não seria difícil, afinal, argumentar que a internação, ainda que peque por autoritarismo, visa ao bem dos dependentes. Mais até, as pessoas que vivem nas áreas próximas às frequentadas pelos usuários de drogas têm direito a uma vizinhança menos inóspita.
É difícil discordar disso. Buscar uma resposta para o problema da cracolândia é um dever do prefeito e da própria sociedade. Mas qualquer solução precisa necessariamente estar de acordo com a lei e com a ciência. A iniciativa da prefeitura, infelizmente, contrariou ambas. Passou como um trator por cima dos direitos e garantias fundamentais e ignorou o que a psiquiatria tem a dizer sobre o papel das internações em casos de dependência. E tudo o que conseguiu foi propagar a cracolândia por outras áreas da cidade, multiplicando os transtornos sem nada resolver.
Deixando o texto do Hélio de lado (mesmo porque parece que está incompleto). Vamos supor que uma cracolândia (semelhante a que foi desfeita por ordens do Dória e do Alckmin), aparecesse na rua onde fica a sua residência, você:
1)Não se importaria (isto não seria visto por você como algo importante, não é algo que te incomodaria);
2)Iria ser bastante compreensivo com os viciados e com os traficantes (seus novos vizinhos);
3)Iria pedir respeito, pelos direitos dos viciados, de ocuparem a sua rua e lá viverem;
4)Iria ficar incomodado, e iria querer que a prefeitura junto com a polícia tirasse esses viciados e traficantes da sua porta.
1) Me importaria
2)Ficaria apreensivo
3)Sim, iria pedir respeito pelos direitos das pessoas, sempre.
4)Sim ficaria incomodado e pediria uma solução junto aos orgão públicos, e não quer dizer que a solução tem que ser do tipo, expulsa as pessoas dali, prende, bate e interna à força simplesmente, porque isso não resolve, já foi feito e além de ser desumano, eles acabam voltando, porque não tem pra onde ir, a periferia não é opção, porque eles vieram dali. Aqui no interior de SP o crack é um problema tão sério quanto na capital. A praça perto de uma loja minha está cheia de viciados, ao lado fica um igreja, na frente um supermercado grande, e é cheio de comércio em volta. A prefeitura já tentou muita coisa ali, a polícia nem intervém mais. As pessoas saem e entram no vício, outras nunca saem, outras ficam lesadas para o resto da vida. Eles precisam de muita ajuda, e na grande parte das vezes a ajuda não faz efeito, porque a vida deles já está desgraçada demais.
