Tópico: MBL - Movimento Brasil Livre

[JJ]

JJ, como você caracterizaria a atuação dessa professora?:

Eu fiz licenciatura em Biologia na UFRJ.

Numa aula em que se discutia a Base Nacional Comum Curricular (nova regra sobre quais conteúdos devem ser dados em quais anos e disciplinas do Ensino Básico) um colega meu disse acreditar ser necessário um maior "engessamento" curricular em algumas áreas transversais da Biologia (genética, ecologia, evolução) e uma maior flexibilidade curricular em outros tópicos (botânica, zoologia, saúde).

Uma das professoras, bióloga e pedagoga, o retrucou dizendo que neste momento em que estamos vivendo não devemos nos preocupar tanto com questões como fisiologia, genética, evolução, mas sim direito das mulheres, dos negros, dos gays.

Eu quase infartei na cadeira e como não me controlo falei uns monte.

Basicamente minha fala consistiu na defesa absurda de que na disciplina Biologia o principal esforço do professor devia ser ensinar Biologia, e na defesa também absurda de que mesmo em disciplinas onde tais temas (racismo, sexismo, etc) coubessem melhor (filosofia, sociologia, história...), eles deviam ser apresentados de forma não doutrinária, e que para cada um daqueles temas existiam visões diferentes sociológicas e filósoficas dignas de serem abordadas.

Me lembro de ter citado Christina Hoff Sommers, Janet Radcliffe-Richards, Camille Paglia e Thomas Sowell como dicas de leitura aos professores e colegas.

Não deu muito certo.

A treta decorrente durou semanas ou meses; bateram no meu laboratório me denunciando à minha orientadora por machismo, racismo, homofobia e voto no Bolsonaro; rolava todo tipo de xingamento e de textão no Facebook, até que fui banido da página da Bio; durante um bom tempo fui a persona non grata #1 do Instituto de Biologia.

link

Eu diria que a professora não está  querendo  dar aula  de  biologia, e está mais interessada em direito. Então, ela deveria mudar de área de atuação.

[JJ]

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, […]

1) O naturalismo é uma ideologia;

2)O darwinismo é naturalista (o darwinismo só usa hipóteses naturalistas);

3)O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas;

4)Logo, um professor não deve promover o darwinismo (e/ou que divulgar quaisquer teorias naturalistas e/ou com bases naturalistas);

5) De alguma forma o professor deverá ser  punido (pois sem previsão de punição, a lei torna-se inócua).

[Euler1707]

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, […]

1) O naturalismo é uma ideologia;

2)O darwinismo é naturalista (o darwinismo só usa hipóteses naturalistas);

3)O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas;

4)Logo, um professor não deve promover o darwinismo (e/ou que divulgar quaisquer teorias naturalistas e/ou com bases naturalistas);

5) De alguma forma o professor deverá ser  punido (pois sem previsão de punição, a lei torna-se inócua).

Errado.
Primeiro que mesmo que se argumente que Darwinismo é naturalista (o que é irrelevante), o professor de biologia não pode ser punido por ensinar a T.E. ou Darwinismo, isso porque ele está agindo de acordo com o conteúdo programático letivo, ou seja, ele ensinar esses tópicos não podem nem mesmo se caracterizar como uma escolha ideológica dele, mas caso contrário, ele insistisse Criacionísmo ao invés de ensinar a T.E., aí sim ele poderia ser punido, de maneira merecida.

[JJ]

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, […]

1) O naturalismo é uma ideologia;

2)O darwinismo é naturalista (o darwinismo só usa hipóteses naturalistas);

3)O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas;

4)Logo, um professor não deve promover o darwinismo (e/ou que divulgar quaisquer teorias naturalistas e/ou com bases naturalistas);

5) De alguma forma o professor deverá ser  punido (pois sem previsão de punição, a lei torna-se inócua).

Errado.
Primeiro que mesmo que se argumente que Darwinismo é naturalista (o que é irrelevante), [...]

Certíssimo. Pois sua proposição de que é irrelevante é apenas um julgamento baseado em seus valores, pessoas com valores diferentes poderão perfeitamente julgar como sendo extremamente relevante.

[JJ]

E quanto à questão  de que ele está agindo de acordo com o conteúdo programático letivo, temos também que dissertar sobre algum sistema econômico,  e apresentar suas possíveis contradições e problemas também faz  parte de conteúdos programáticos de história, de filosofia, de sociologia.

[JJ]

4 -  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

Outro problema é que apesar de parece que tenha tentado deixar de fora a chamada ciência,  o próprio texto a inclui, pois a denominada ciência e sua filosófica base naturalista, são questões  sociais e culturais. A chamada ciência faz parte da cultura humana. E também a filosofia naturalista faz parte da cultura humana. Ambas são atividades sociais e culturais. Portanto, as filosofias não naturalistas (e os conhecimentos derivados delas) também teriam que serem apresentadas de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade. Caso contrário estaríamos tendo uma óbvia preferência por ideologias naturalistas.

[Geotecton]

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas,
[…]

1) O naturalismo é uma ideologia;

Não no sentido que você quer atribuir.

Ele é uma concepção filosófica.

2) O darwinismo é naturalista (o darwinismo só usa hipóteses naturalistas);

Não. O Darwinismo é Ciência baseada na moderna epistemologia. Se esta dispensa explicações metafísicas, aquele não pode ser "culpado".

3) O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas;

Vamos ver onde este "argumento" vai nos levar...

4) Logo, um professor não deve promover o darwinismo (e/ou que divulgar quaisquer teorias naturalistas e/ou com bases naturalistas);

Errado.

Não só pode como deve, porque é baseado na moderna epistemologia científica e todo o seu constructo teórico se baseia em Ciência.

5) De alguma forma o professor deverá ser  punido (pois sem previsão de punição, a lei torna-se inócua).

Espantalho.

[JJ]

1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas,
[…]

1) O naturalismo é uma ideologia;

Não no sentido que você quer atribuir.

Ele é uma concepção filosófica.

Ideologia é um conjunto de ideias, convicções e princípios filosóficos, sociais, políticos que caracterizam o pensamento de um indivíduo, grupo, movimento, época, sociedade (ex.: ideologia política). Portanto naturalismo filosófico é uma ideologia. 


"ideologia", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/ideologia [consultado em 29-12-2017].

https://www.priberam.pt/dlpo/ideologia

[JJ]

5) De alguma forma o professor deverá ser  punido (pois sem previsão de punição, a lei torna-se inócua).

Espantalho.

Negativo. Não é espantalho,  isto é uma ideia básica do Direito (norma sem previsão de sanção, no caso de seu não cumprimento, não tem eficácia).


[...]
"Caso a consequência de uma norma jurídica não seja respeitada, surge uma nova norma, chamada sanção. Será que a sanção é parte integrante da norma jurídica, ou será que existem normas jurídicas sem sanção?

Tal debate revela posicionamentos quanto à natureza do próprio direito. Um jurista como Kelsen, por exemplo, não admite que existam normas jurídicas desprovidas de sanção. Ao contrário, afirma que a sanção é o elemento fundamental da norma jurídica, que estabelece punições a comportamentos que não ocorrem. Algumas normas, porém, são interpretativas, apenas determinando o sentido de outras. Elas, por não apresentarem sanções, deixam de ser jurídicas?

Kelsen afirma que continuam a ser jurídicas, mas são consideradas normas dependentes, pois referem-se a outras, que possuem sanção."
[...]

http://introducaoaodireito.info/wp/?p=429

[JJ]

2) O darwinismo é naturalista (o darwinismo só usa hipóteses naturalistas);

Não. O Darwinismo é Ciência baseada na moderna epistemologia. Se esta dispensa explicações metafísicas, aquele não pode ser "culpado".

Sim, o Darwinismo é uma teoria naturalista. É uma teoria que só recorre a hipóteses naturalistas. E naturalismo é uma ideologia.

[JJ]

3 -  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Este específico ponto me parece bastante razoável,  se o projeto se limitasse a este ponto específico certamente não teria maiores problemas para ter passado na CCJ no Senado Federal.

[Euler1707]

O problema do JJ é que ele força uma interpretação equivocada só para demonstrar que está certo.

Certíssimo. Pois sua proposição de que é irrelevante é apenas um julgamento baseado em seus valores, pessoas com valores diferentes poderão perfeitamente julgar como sendo extremamente relevante.

É irrelevante porque não é o professor de biologia quem decide que vai lecionar ou não a T.E. e o Darwinismo.

E quanto à questão  de que ele está agindo de acordo com o conteúdo programático letivo, temos também que dissertar sobre algum sistema econômico,  e apresentar suas possíveis contradições e problemas também faz  parte de conteúdos programáticos de história, de filosofia, de sociologia.

Isso já acontece, e não há nenhum problema nisso, o problema surge quando vemos aberrações como essa:

Ou quando vemos casos bizarros de revisionismo histórico, quando negam haver influência de potência estrangeiras em nosso país durante a guerra fria.

4 -  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

Outro problema é que apesar de parece que tenha tentado deixar de fora a chamada ciência,  o próprio texto a inclui, pois a denominada ciência e sua filosófica base naturalista, são questões  sociais e culturais. A chamada ciência faz parte da cultura humana. E também a filosofia naturalista faz parte da cultura humana. Ambas são atividades sociais e culturais. Portanto, as filosofias não naturalistas (e os conhecimentos derivados delas) também teriam que serem apresentadas de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade. Caso contrário estaríamos tendo uma óbvia preferência por ideologias naturalistas.

Está bastante claro o que o autor quis dizer com questões "sócio-culturais", referindo-se à questões históricas e atuais, que estejam em debate, temas que não parecem ser o tipo de coisa que uma aula de ciências aborde, embora haja aí um movimento de religiosos em ensinar o criacionismo como contra-ponto às ciências naturais.

[Euler1707]

3 -  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Este específico ponto me parece bastante razoável,  se o projeto se limitasse a este ponto específico certamente não teria maiores problemas para ter passado na CCJ no Senado Federal.

Já há base legal para isso.

[Gabarito]

Perguntas mais frequentes sobre o Projeto e suas respostas:

FAQ
O QUE É O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO?

Programa Escola sem Partido é um conjunto de medidas previsto num anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido, que tem por objetivo inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos.

A principal dessas medidas é a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio e nas salas dos professores de um cartaz com os seguintes deveres do professor:



MAS ESSES DEVERES JÁ NÃO EXISTEM?

Sim, esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal — princípio da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput); liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI); liberdade de ensinar (que não se confunde com liberdade de expressão) e de aprender (art. 206, II); pluralismo de ideias (art. 206, III) — e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções (art. 12, IV).

ENTÃO, PARA QUE O PROGRAMA?

Para informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados e manipulados por seus professores. Uma vez informados, os estudantes — que são as vítimas da doutrinação — aprenderão a se defender das condutas abusivas eventualmente praticadas por seus professores militantes.

ISSO É NECESSÁRIO?

Não seria necessário, se a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula não estivesse, como está, disseminada por todo o sistema de ensino. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Sensus em 2008, 80% dos professores reconhecem que o seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”.



Esses números corroboram a percepção de muitos alunos e ex-alunos, que se reconhecem como vítimas da doutrinação política e ideológica em sala de aula.

Considerando que a maior parte dessas vítimas é formada por indivíduos vulneráveis, em processo de formação, o Poder Público deve agir preventivamente para proteger esses indivíduos contra essa prática antiética e ilícita, que se desenvolve no segredo das salas de aula. É isto o que prescreve o artigo 70 do ECA.

Seja como for, a Constituição assegura ao estudante, como a qualquer brasileiro, o direito de ser informado sobre seus próprios direitos. Nisso consiste a essência do conceito de cidadania.

A DOUTRINAÇÃO É UMA PRÁTICA ILÍCITA?

Sim. O professor que se aproveita de suas funções e da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover suas próprias concepções e preferências ideológicas, políticas e partidárias viola o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; a liberdade de consciência e de crença do estudante; e o pluralismo de ideias.

Tratando-se de servidor público, a violação à liberdade de consciência e de crença do estudante configura crime de abuso de autoridade, definido pelo art. 3º da Lei 4.898/65.

O QUE PODE ACONTECER COM O PROFESSOR QUE DESOBEDECE OS DEVERES PREVISTOS NO CARTAZ?

A prática da doutrinação expõe o professor a sanções de natureza civil (reparação dos danos eventualmente causados aos alunos), administrativa (punição disciplinar) e penal: abusar da audiência cativa dos alunos para promover, em sala de aula, suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, pode render ao professor uma condenação a até 6 meses de detenção, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos (Lei 4.898/65).

ISSO NÃO SERIA UMA FORMA DE CENSURA AO PROFESSOR?

De forma alguma. Censura consiste no cerceamento à liberdade de expressão. Acontece que o professor não desfruta de liberdade de expressão em sala de aula. Se desfrutasse, ele sequer poderia ser obrigado (como é) a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina, pois quem exerce liberdade de expressão fala sobre qualquer assunto do jeito que bem entende.

Além disso, se o professor pudesse usar suas aulas para dizer o que bem entende, a liberdade de consciência dos alunos — que também é garantida pela CF — seria letra morta, já que os alunos são OBRIGADOS a assistir às aulas do professor. Ora, a liberdade de expressão jamais pode ser exercida em prejuízo da liberdade de consciência, que é a principal liberdade assegurada pela CF.

É por isso que a CF não garante aos professores a liberdade de expressão, mas, sim, a liberdade de ensinar, também conhecida como liberdade de cátedra.

O PROGRAMA IMPEDE O PROFESSOR DE FALAR DE POLÍTICA?

Não. Seria impossível ensinar História ou Geografia, por exemplo, sem falar de política. Ao falar de política, porém, o professor deve ter o cuidado de apresentar aos alunos o “outro lado” da moeda, sem omitir, exagerar ou distorcer informações, com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada corrente ideológica, política ou partidária.

É o que prevê o item 4 do Cartaz com os Deveres do Professor: “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade — as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.

O PROGRAMA IMPEDE O PROFESSOR DE ENSINAR A TEORIA DA EVOLUÇÃO?

Não. Os únicos conteúdos cuja veiculação em sala de aula é vedada pelo anteprojeto de lei — e isso por força da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos — são aqueles de cunho religioso ou moral. As hipóteses ou teorias respaldadas pela ciência podem e devem ser ensinadas aos alunos. O professor, todavia, não pode usar o discurso científico para atacar ou ridicularizar a crença religiosa dos alunos.

O PROGRAMA IMPEDE O PROFESSOR DE ABORDAR AS QUESTÕES DE GÊNERO?

Não; apenas exige que ele se abstenha de adotar qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de tais questões. Ou seja, ele deve observar, novamente, o item 4 do Cartaz com os Deveres do Professor: “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade — as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.

O PROGRAMA IMPEDE O PROFESSOR DE DAR SUA OPINIÃO SOBRE QUESTÕES CONTROVERTIDAS?

Não. A liberdade de ensinar do professor — inteiramente preservada no anteprojeto de lei — lhe assegura o direito de opinar sobre temas controvertidos que façam parte da sua disciplina. Não, todavia, o direito de tentar impor suas opiniões aos alunos nem o de omitir ou apresentar de forma distorcida pontos de vista concorrentes sobre a matéria.

O QUE SE ENTENDE POR “PRINCIPAIS VERSÕES, TEORIAS, OPINIÕES E PERSPECTIVAS CONCORRENTES” SOBRE DETERMINADO ASSUNTO?

Trata-se, no item 4 do Cartaz com os Deveres do Professor, daquelas versões, teorias, opiniões e perspectivas que que desfrutam de prestígio no universo acadêmico. O referencial do professor deve ser a bibliografia mais autorizada sobre a matéria, não a internet ou a revista “x” ou “y”.

O PROGRAMA NÃO SERIA MAIS UMA INTERVENÇÃO ESTATAL NA EDUCAÇÃO?

Ao contrário. O ensino obrigatório é que é uma gigantesca intervenção estatal na vida dos indivíduos e suas famílias. O Programa apenas explicita os marcos jurídicos dessa intervenção, com o objetivo de impedir o abuso de poder por parte dos agentes do Estado, e de proteger os direitos da parte mais fraca, como determina o art. 70 do ECA: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

COMO EXIGIR QUE O PROFESSOR SEJA NEUTRO AO TRATAR DE CERTOS ASSUNTOS? AFINAL, EXISTE NEUTRALIDADE?

O fato de ser questionável a existência da neutralidade no campo das ciências humanas não desobriga o professor de respeitar a Constituição Federal e, consequentemente, os deveres descritos no cartaz. Uma coisa é a esfera do ser; outra, a do dever ser. Assim como a cobiça não legitima o roubo e o desejo não legitima o estupro, a (suposta) inexistência da neutralidade não legitima o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender e da liberdade de consciência do estudante.

E OS VALORES MORAIS, COMO FICAM?

Repetindo o disposto no art. 12, 4, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos — um tratado internacional que tem hierarquia supralegal em nosso país –, o Programa Escola sem Partido estabelece que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Para respeitar esse direito dos pais, o professor deve se abster de veicular conteúdos e realizar atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes, o que compreende, evidentemente, questões relacionadas à moral sexual. A violação a esse dever de abstenção expõe o professor ao risco de responder, pessoalmente, nos termos da lei civil, pelos danos que vier a causar ao estudante ou sua família.

Às escolas particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, o anteprojeto de lei reconhece expressamente o direito de veicular conteúdos e promover atividades identificadas com os referidos princípios, valores e concepções, desde que previamente autorizadas pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.

OS PROFESSORES SERÃO FISCALIZADOS PELOS ALUNOS?

O objetivo do projeto é informar os alunos sobre a existência dos deveres do professor. Ao conhecer esses deveres, o estudante poderá avaliar se eles estão sendo respeitados pelo professor. Nesse sentido, podemos dizer que os alunos irão “fiscalizar” a conduta do professor à luz dos deveres previsto no cartaz. Na sala de aula, ninguém mais poderia fazer isso por eles.

ISSO NÃO PODE GERAR UMA TENSÃO NO RELACIONAMENTO PROFESSOR-ALUNO?

É possível; vai depender do comportamento dos professores e do trabalho que for feito pelas escolas com os alunos e seus pais. Os professores deverão agir com prudência em sala de aula para não transmitir aos alunos a impressão de estar desrespeitando os deveres explicitados no cartaz. Se isso acontecer, eles poderão ter problemas.

O PROGRAMA NÃO TIRA A AUTORIDADE DO PROFESSOR EM SALA DE AULA?

A autoridade do professor já está na lona, e não é por culpa do ESP nem dos alunos, que entram na escola aos 4 anos de idade! Ou seja, se eles chegam aos 15 sem respeitar seus professores, só podemos concluir que isso acontece por culpa dos próprios professores e do ambiente de indisciplina e falta de hierarquia dentro das escolas.

Os responsáveis pelas políticas públicas na área da educação são professores, isto é, gente da área. Cabe a essas pessoas adotar medidas eficazes para restaurar a autoridade do professor. O que não se pode é manter os alunos (que são a parte mais fraca) na ignorância dos seus direitos, a pretexto de não debilitar a autoridade do professor.

O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO É IDEOLÓGICO?

O projeto Escola sem Partido é tão ideológico quanto a própria Constituição Federal. Liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI e VIII), neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V, 5º, 14, 17, 19, 34, VII, ‘a’, e 37); pluralismo de ideias (art. 206, III) e liberdade de ensinar e de aprender (art. 206, II) são escolhas ideológicas feitas por quem tinha o poder de fazer: o constituinte. Constituições de países totalitários e/ou teocráticos, por exemplo, não reconhecem a liberdade de consciência e de crença; não reconhecem os princípios do pluralismo e da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Isso também é uma escolha ideológica. Mas não é a que foi feita pela Constituição de 1988.

O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO É REALMENTE SEM PARTIDO?

100% sem partido. O que não significa que ele não contrarie interesses partidários. Naturalmente, os partidos e organizações que aparelharam ilegalmente o sistema de ensino serão prejudicados pelo Programa.

O QUE É NECESSÁRIO PARA QUE OS CARTAZES COM OS DEVERES DO PROFESSOR SEJAM AFIXADOS NAS SALAS DE AULA?

Considerando que os deveres do professor já existem, e que os estudantes têm direito de conhecê-los, basta que os gestores das escolas — sejam elas públicas ou particulares — determinem essa providência. Aliás, todo professor comprometido com a ética deveria informar seus alunos sobre a existência desses deveres.

Mas, para que a adoção das medidas protetivas não fique dependendo da boa-vontade das escolas e dos professores — o que prejudicaria os estudantes, que são a parte mais fraca da relação de aprendizado –, o Movimento Escola sem Partido elaborou um anteprojeto de lei que institui o Programa Escola sem Partido nos sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios.

Projetos de lei inspirados nesse anteprojeto já foram apresentados no Congresso Nacional e em diversas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

QUEM PODE LEGISLAR SOBRE ESSA MATÉRIA?

De acordo com o art. 23, I, da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas”. Ora, é apenas disso que se trata no Programa Escola sem Partido: assegurar o respeito à Constituição e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos dentro das salas de aula. Logo, cada um desses entes pode e deve adotar o Programa Escola sem Partido, seja por meio de lei ou de simples decreto do Poder Executivo. De todo modo, União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência para legislar para os seus respectivos sistemas de ensino. Para saber mais, leia o parecer sobre a constitucionalidade formal da proposta.

A QUEM CABE A INICIATIVA DO PROJETO?

O Programa Escola sem Partido não trata de nenhuma das matérias reservadas à iniciativa exclusiva do Poder Executivo (CF, art. 61, §1º), de modo que pode ser apresentado, como projeto de lei, por qualquer membro do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para saber mais, leia o parecer sobre a constitucionalidade formal da proposta.

[Gabarito]

Vídeo curto de menos de 2 minutos:

<a href="https://www.youtube.com/v/OdpB7QkEcpc" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/OdpB7QkEcpc</a>

[_Juca_]

Tudo por que os reacionários tem medinho que PT trasforme o Brasil numa república socialista stalinista comunista soviética maoista. Tenha Santa Paciência com essa Olavetes. Só estão interessados no megaespantalho do socialismo, nada mais.

[Euler1707]

Tudo por que os reacionários tem medinho que PT trasforme o Brasil numa república socialista stalinista comunista soviética maoista. Tenha Santa Paciência com essa Olavetes. Só estão interessados no megaespantalho do socialismo, nada mais.

A pedagogia totalitária de Frei Betto

Palestra feita por Frei Betto, em fevereiro de 2014, no Congresso Mundial de Universidades 2014, realizado em Havana, Cuba, sob o título "O papel do educador na formação política dos educandos".

O bloco socialista se desintegrou antes de completar um século. A União Soviética se esfacelou e os países que a formavam adotaram o capitalismo como sistema econômico e sinônimo de democracia. Tudo aquilo que o socialismo pretendia e, de alguma maneira, alcançara – redução da desigualdade social, garantia do pleno emprego, saúde e educação gratuitos e de qualidade, controle da inflação etc. – desapareceu para dar lugar a todas as características desumanas do neoliberalismo capitalista: a pessoa encarada, não como cidadã, e sim como consumista; o ideal de vida reduzido ao hedonismo; a exploração da força de trabalho e a apropriação privada da mais-valia; a especulação financeira; a degradação da condição humana através da prostituição, da indústria pornográfica, da criminalidade e do crescente consumo de álcool e drogas.

É nosso dever, como homens e mulheres de esquerda, nos perguntarmos quais as causas do desaparecimento do socialismo na Europa. Sabemos todos que há um amplo leque de causas, que vão da conjuntura econômica de um mundo bipolar hegemonizado pelo capitalismo às pressões bélicas em decorrência da Guerra Fria.

Entre as tantas causas destaco uma de caráter subjetivo, ideológico, que diz respeito ao nosso tema: o papel do educador na formação política dos educandos.

Devo dizer que, antes da queda do Muro de Berlim, tive a oportunidade de visitar a China e a Polônia; duas vezes a Tchecoslováquia e a Alemanha Oriental; e três, a União Soviética.

O socialismo europeu cometeu o erro de supor que seriam naturalmente socialistas pessoas nascidas em uma sociedade socialista. Como se a concepção marxista e os valores altruístas fossem geneticamente transmissíveis. Esqueceu-se da afirmação de Marx de que a consciência reflete as condições materiais de existência, mas também influi e modifica essas condições. Há uma interação dialética entre sujeito e realidade na qual ele se insere.

Em primeira instância, e não em última, nascemos todos autocentrados. “O amor é um produto cultural”, teria dito Lênin. Resulta do desdobramento de nosso ego, o que se obtém através de práticas que infundam valores altruístas, gestos solidários, ideais coletivos pelos quais a vida ganha sentido e a morte deixa de ser encarada como fracasso ou derrota.

Segundo Lyotard, o que caracteriza a pós modernidade é não saber responder a questão do sentido da vida. Este o papel do educador: não apenas transmitir conhecimentos, facilitar pedagogicamente o acesso ao patrimônio cultural da nação e da humanidade, mas também suscitar no educando o espírito e a militância revolucionários, a busca do homem e da mulher novos espelhados, aqui no caso de Cuba, nos exemplos de Martí, Che Guevara e Fidel.

Ora, isso jamais será possível se não se propicia ao magistério um processo de formação permanente. É um equivoco julgar que professores de um país socialista, ainda que filiados ao partido que encabeçou a Revolução, sejam revolucionários. Nenhum de nós é totalmente invulnerável às seduções capitalistas, aos atrativos do individualismo, à tentação de acomodamento e indiferença frente ao sofrimento alheio e às carências coletivas.

Estamos todos permanentemente sujeitos às influências nocivas que satisfazem o nosso ego e tendem a nos imobilizar quando se trata de correr riscos e abrir mão de prestígio, poder e dinheiro. A corrupção é uma erva daninha inerente ao capitalismo e ao socialismo. Jamais haverá um sistema social no qual a ética se destaque como virtude inerente a todos que nele vivem e trabalham.

Se não é possível alcançar a utopia de ética na política, é preciso conquistar a ética da política. Criar uma institucionalidade política que nos impeça de “cair em tentação” quanto à falta de ética. Isso só será possível em um sistema no qual inexistam a impunidade e o desejo de corromper e aceitar corrupção. Tal objetivo não se alcança por meio de repressão e penalidades, embora sejam necessárias. O mais importante é o trabalho pedagógico, a emulação moral, tarefa na qual os professores desempenham papel preponderante, na medida em que lidam com a formação da consciência e da prática das novas gerações.

Um professor revolucionário deve ter atitudes pautadas pela construção de uma identidade humana na qual haja adequação entre essência e existência. Esse professor deve administrar sua disciplina escolar contextualizando-a na conjuntura histórica na qual se insere.

O papel número um do educador não é formar mão de obra especializada ou qualificada para o mercado de trabalho. É formar seres humanos felizes, dignos, dotados de consciência crítica, participantes ativos do desafio permanente de aprimorar o socialismo, que considero o nome político do amor. Para tanto, cabe a quem educa suscitar nos educandos apreço aos valores que estimulam o altruísmo, a solidariedade, o serviço desinteressado às causas coletivas, ainda que a fonte desses valores não seja estritamente ideológica, mas também religiosa ou espiritual.

Caminhar nesse sentido implica vencer alguns desafios da atual conjuntura. O primeiro deles é superar o avassalador processo neoliberal de desistorização da história. Sem perspectiva histórica não há consciência nem projetos políticos. Ao enunciar que “a história acabou”, o neoliberalismo quer nos incutir a convicção de que o tempo é cíclico, como para os antigos gregos, e qualquer tentativa de historicizá-lo é inútil, até mesmo porque a humanidade, como apregoam os neoliberais, já atingiu o seu mais alto patamar civilizatório, consubstanciado no sistema capitalista, capaz de comportar a única democracia possível...

Martí já havia pressentido essa questão e, portanto, insistido na educação como processo de formação da consciência histórica: “Para estudiar las posibilidades de la vida futura de los hombres, es necesario dominar el conocimiento de las realidades de su vida pasada. Del progreso humano se habla tanto que a poco más va a parecer vulgaridad hablar de él. No se puede predecir cómo progresará el hombre, sin conocer cómo ha progresado (...)” (José Martí, “Exposición de la eletricidad”, La América, Nova York, março de 1883, T. 8, p. 347).

Um segundo desafio a vencer é o mimetismo cultural, próprio da consciência colonizada, que julga o opressor modelo a ser imitado pelo oprimido, como bem denunciou Paulo Freire em suas obras. Sempre observei, nas três décadas em que retorno com frequência a Cuba, que aqui muitos se comparam aos padrões dos EUA, e não aos da América Latina. Tivessem todos os cubanos a consciência de que esta nação, comparada ao conjunto da América Latina, é mais avançada em saúde, educação, direitos sociais e igualdade de acesso aos bens essenciais à vida, com certeza seria bem menor o nível de insatisfação daqueles que adotam como padrão de desenvolvimento o consumismo estadunidense, sem levar em conta os milhares de cidadãos dos EUA excluídos de livre acesso aos bens essenciais à vida. Há hoje mais de 40 milhões de pessoas ameaçadas pela miséria e mais negros nas prisões daquele país do que escravos no século XIX!

Um terceiro desafio é, neste mundo hegemonizado pela mercantilização de todas as dimensões da vida e de todos os aspectos da natureza, cultivar a espiritualidade. “Es necesario mantener los hombres en el conocimiento de la tierra y en la perdurabilidad y trascendencia de la vida” (Martí, “Maestros ambulantes”, La América, Nova York, maio de 1884, T. 8, p. 288).

Martí antecipa Paulo Freire ao enfatizar que o educando deve ser o protagonista do processo educativo. “(...) no hay mejor sistema de educación que aquel que prepara [al] niño a aprender por si” (José Martí, La América, Nova York, novembro de 1883, T. 8, p. 421). É o que ele repetirá em La Edad de oro: “[...] los hombres deben aprenderlo por si mismos, y no creer sin preguntar, ni hablar sin entender, ni pensar como esclavos lo que les mandan pensar otros [...]” (José Martí, Un paseo por la tierra de los anamitas, T. 18, p. 459).

Paulo Freire, em sua Pedagogia do oprimido, irá acentuar que a verdadeira educação é a que conscientiza o educando sobre as contradições do mundo, sejam elas estruturais, superestruturais ou interestruturais. Essas contradições, uma vez conscientizadas, desacomodam o educando, impelindo-o a se tornar agente ou protagonista de transformação da realidade. Para alcançar esse objetivo, Freire aponta 10 sintomas do que ele qualifica de “educação bancária” e que precisam ser evitados ou erradicados: 1) o educador é que educa; os educandos, os que são educados; 2) o educador é que sabe; os educandos, os que não sabem; 3) o educador é o que pensa; os educandos, os que apreendem os pensamentos como verdades absolutas; 4) o educador é o que diz a palavra; os educandos, os que a escutam docilmente; 5) o educador é o que disciplina; os educandos, os disciplinados; 6) o educador é o que opta e prescreve sua opção; os educandos, os que seguem a prescrição; 7) o educador é que atua; os educandos, os que têm a ilusão de que atuam na atuação do educador; 8) o educador escolhe o conteúdo programático; os educandos jamais são ouvidos nesta escolha, se acomodam a ele; 9) o educador identifica a autoridade do saber com sua autoridade funcional, que opõe antagonicamente à liberdade dos educandos; estes devem adaptar-se às determinações daquele; 10) o educador, finalmente, é o sujeito do processo; os educandos, meros objetos. (Paulo Freire, Pedagogia do oprimido, Rio, Paz e Terra, 1974, PP. 67-68).

A educação deve ser dialógica, conscientizadora, problematizadora, contextualizadora, de modo a superar a contradição educador-educando e tornar-se um exercício permanente de prática da liberdade. Em seu folheto Guatemala, publicado no México em 1878, Martí elogia a pedagogia da Universidade Central da Guatemala: “E os jovens se animam. Criticam o professor, o texto, o livro de consulta. Rejeitam a imposição magistral, o que também é bom. Desejam saber para crer. Aspiram à verdade por meio da experiência; maneira de tornar sólido o talento, firmes as virtudes e enérgico o caráter.” (Citado in Diego Jorge González Serra, Martí e a psicologia, São Paulo, Escrituras, 2001, p. 81).

Uma educação que se reduz a ser mera ortofonia, repetição incessante de conceitos petrificados pela voz da autoridade, destitui o educando de senso crítico e imprime nele a ideia de que a Revolução é um fato histórico do passado, e não um perene desafio à cada nova geração. Para que haja educandos revolucionários é preciso que o processo educativo seja igualmente revolucionário, o que significa transformar a escola em um laboratório no qual se estabeleça uma interconexão estratégica entre todas as disciplinas, e o ensino esteja permanentemente conectado às conjunturas nacional e internacional. O médico não é apenas aquele que sabe lidar com o órgão enfermo, mas que também conhece as causas sociais, históricas e psíquicas de produção das doenças e suscita em seu paciente o vigor de combatê-las. O administrador não se resume a cuidar bem da empresa que lhe foi confiada, mas também desperta nos funcionários o senso ético do serviço que a empresa presta ao público, impedindo desvios, corrupções e desperdícios. O técnico em computação não é apenas quem domina o funcionamento do equipamento eletrônico e procura aprimorá-lo, mas também quem compreende o papel político das redes sociais, o poder da informática nas relações entre nações, o risco de que a realidade virtual se descole sempre mais, com o perdão da redundância, da realidade real.

Sabemos todos que a Revolução Cubana se encontra em um momento crucial. Ao contrário do Período Especial, imediatamente após a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da União Soviética, o momento agora não é de extrema carência, é de abundância de ideias, propostas e sugestões de como a Revolução fará jus ao legado recebido de seus três grandes luminares – Martí, Fidel e Che – para adaptar-se ao século XXI, preservando e melhorando sua ética de não exploração do trabalho alheio e apropriação privada da riqueza; seus direitos sociais, como alimentação, saúde e educação a todos, sem discriminações e perda de qualidade; sua liberdade de pleno exercício e expressão do pensamento, da criatividade artística, da convicção religiosa; sua moral, de preservação por todos do que a todos pertence, erradicando a corrupção, o absenteísmo e a dilapidação do patrimônio público; seu internacionalismo, incutindo nas novas gerações o senso de solidariedade, serviço aos mais necessitados, partilha dos talentos e dos bens.

Sabemos todos que a Revolução enfrenta inimigos poderosos, como o bloqueio imposto pela Casa Branca a Cuba; a injusta prisão dos cinco heróis cubanos nos EUA; a pressão midiática neoliberal, eivada de preconceitos e ofensas; as dificuldades de obtenção de créditos e de mercado para os produtos cubanos. O principal inimigo, porém, não está lá fora. Está dentro de Cuba. E pode ser identificado com facilidade: é a educação “bancária”; é o desânimo frente aos desafios; é o individualismo que busca seu próprio proveito, sem considerar os direitos coletivos; é a falta de cuidados com os bens públicos; é a indiferença frente aos mais necessitados e envelhecidos; enfim, é o egoísmo que faz de cada um de nós um vírus capaz de corroer e debilitar o organismo social sadio. Esse inimigo interno é o mais perigoso e letal.

Felizmente é também o mais fácil de se combater quando se adotam métodos eficazes de educação libertadora, de emulação moral, de cultivo de espiritualidades que, a cada dia, despertem em cada um de nós aquilo que mais almejamos e que Martí bem resume nestas palavras: “(...) o dom do amor, que torna o gênio fecundo.” (La América, Nova York, agosto de 1883).

fontes: primária e original

[homemcinza]

Porque isso é uma aberraçao? esta escrito ali de "de acordo com Marx e Engels", não é exatamente isso que Marx pregava?



o problema é que não querem nem que se fale em Marx em sala de aula e eu acredito que mesmo sendo uma utopia e uma bobagem tremenda não se deve tirar o peso que suas ideias tiveram na Historia.



Quando o MBL conseguir instaurar sua ditadura olavocrentoide nas escolas ali estara

macumbismo = coisa do diabo, afaste-se, GETOUT!!

cristianismo = coisa do bem, deus é +, <3

 

[Euler1707]

Porque isso é uma aberraçao? esta escrito ali de "de acordo com Marx e Engels", não é exatamente isso que Marx pregava?

Se você não consegue ver o maniqueísmo nessa imagem e nem mesmo conceber que esse maniqueísmo pode ser caracterizado sim como doutrinação ideológica, eis aqui uma analogia: Ao invés de capitalismo e socialismo, ponha no lugar da imagem um ateu e um religioso. O Ateu é descrito com as seguintes características: egoísta, materialista, hedonista, imoral e depressivo. Por outro lado, o religioso é descrito com as seguintes qualidades: generoso, bondoso, ajuda o próximo, bondoso e feliz. Isso tudo segundo uma autoridade religiosa. É fácil criar um maniqueísmo contrapondo os defeitos de um com as qualidades dos outros, difícil mesmo é encontrar um economista que diga o óbvio: o proletário trabalha para se sustentar e depende dos empregos que os burgueses lhe dão, mas a alternativa marxista à isso gerou muita miséria e governos totalitários, inerentes ao socialismo de Marx.
 

o problema é que não querem nem que se fale em Marx em sala de aula e eu acredito que mesmo sendo uma utopia e uma bobagem tremenda não se deve tirar o peso que suas ideias tiveram na Historia.

Acho impossível que alguém consiga fazer isso, mas okey, essa é sua opinião e, com certeza, é muito bem embasada na sua capacidade de ler mentes de conservadores.

Quando o MBL conseguir instaurar sua ditadura olavocrentoide nas escolas ali estara

macumbismo = coisa do diabo, afaste-se, GETOUT!!

cristianismo = coisa do bem, deus é +, <3

 

O MBL não passa de um bando de oportunistas que pegam carona num movimento de crescimento da população evangélica e da bancada religiosa. Você deveria estar mais preocupado em criar leis que impeçam qualquer tipo de doutrinação nas escolas, incluindo a religiosa.

[Gauss]

Porque isso é uma aberraçao? esta escrito ali de "de acordo com Marx e Engels", não é exatamente isso que Marx pregava?

Se você não consegue ver o maniqueísmo nessa imagem e nem mesmo conceber que esse maniqueísmo pode ser caracterizado sim como doutrinação ideológica, eis aqui uma analogia: Ao invés de capitalismo e socialismo, ponha no lugar da imagem um ateu e um religioso. O Ateu é descrito com as seguintes características: egoísta, materialista, hedonista, imoral e depressivo. Por outro lado, o religioso é descrito com as seguintes qualidades: generoso, bondoso, ajuda o próximo, bondoso e feliz. Isso tudo segundo uma autoridade religiosa. É fácil criar um maniqueísmo contrapondo os defeitos de um com as qualidades dos outros, difícil mesmo é encontrar um economista que diga o óbvio: o proletário trabalha para se sustentar e depende dos empregos que os burgueses lhe dão, mas a alternativa marxista à isso gerou muita miséria e governos totalitários, inerentes ao socialismo de Marx.

Vamos começar a botar nos livros de filosofia ou religião: Ateus x Cristãos (de acordo com Silas Malafaia). Não haverá nada de errado, já que apenas estarão expondo a importantíssima visão evangélica da coisa. Ou vamos ignorar a importância dos evangélicos na história e em nossa sociedade?

[JJ]

Quem vai determinar o que é doutrinação e o que não é ?
(aos 7:40 min e em 9:40 min)






"Escola Livre" de Evolução?

Canal do Pirula

[JJ]

[...]
16.Finalmente, um Estado que se define laico – e que, portanto deve ser neutro em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião. Permitir que o Estado ou, o que é pior, o governo ou seus agentes, utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade é dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crença religiosa dos estudantes, o que ofende os Art. 5º, VI, e 19, I da Constituição Federal. 
[…]

http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/confira-o-texto-final-do-projeto-que-trata-do-programa-escola-livre-aprovado-por-unanimidade-pelo-parlamento

A  moral é em regra inseparável da religião ?

[Skeptikós]

JJ, como você caracterizaria a atuação dessa professora?:

Eu fiz licenciatura em Biologia na UFRJ.

Numa aula em que se discutia a Base Nacional Comum Curricular (nova regra sobre quais conteúdos devem ser dados em quais anos e disciplinas do Ensino Básico) um colega meu disse acreditar ser necessário um maior "engessamento" curricular em algumas áreas transversais da Biologia (genética, ecologia, evolução) e uma maior flexibilidade curricular em outros tópicos (botânica, zoologia, saúde).

Uma das professoras, bióloga e pedagoga, o retrucou dizendo que neste momento em que estamos vivendo não devemos nos preocupar tanto com questões como fisiologia, genética, evolução, mas sim direito das mulheres, dos negros, dos gays.

Eu quase infartei na cadeira e como não me controlo falei uns monte.

Basicamente minha fala consistiu na defesa absurda de que na disciplina Biologia o principal esforço do professor devia ser ensinar Biologia, e na defesa também absurda de que mesmo em disciplinas onde tais temas (racismo, sexismo, etc) coubessem melhor (filosofia, sociologia, história...), eles deviam ser apresentados de forma não doutrinária, e que para cada um daqueles temas existiam visões diferentes sociológicas e filósoficas dignas de serem abordadas.

Me lembro de ter citado Christina Hoff Sommers, Janet Radcliffe-Richards, Camille Paglia e Thomas Sowell como dicas de leitura aos professores e colegas.

Não deu muito certo.

A treta decorrente durou semanas ou meses; bateram no meu laboratório me denunciando à minha orientadora por machismo, racismo, homofobia e voto no Bolsonaro; rolava todo tipo de xingamento e de textão no Facebook, até que fui banido da página da Bio; durante um bom tempo fui a persona non grata #1 do Instituto de Biologia.

link

O texto acima é de um dos nossos colegas aqui do CC, Donatello.

Ele tem participado de alguns tópicos recentemente:
Homofobia mata?
Anteprojeto da OAB permitirá que homens se aposentem mais cedo
Homossexual vs. Gayzista.

Ele está fazendo um trabalho excelente com uma página no Facebook, Quem a homotransfobia não matou hoje?.
Tem mantido uma atitude impecável nas respostas que dá aos visitantes, muitos deles bastantes agressivos e incomodados com a revelação de que os relatórios sobre homofobia são quase totalmente deturpados com grande quantidade de dados fraudados.
Sempre calmo, educado, paciente e, na medida do possível, didático.

Um trabalho importantíssimo nesses tempos de Fake News.

Visitem a página:  Quem a homotransfobia não matou hoje?.

Interessante, conheci a página alguns dias atrás e nem me passou pela cabeça que ele era a pessoa por trás da página. Muito boa mesmo, e acho que o caminho é este mesmo, responder de maneira educada e bem embasada, principalmente os comentários mais raivosos e falaciosos. Estava sentindo falta de páginas assim, pois as que sigo, ultimamente vem se tornando tão radicais e odiosas quanto aqueles que elas pretendem combater.

[Euler1707]

[...]
16.Finalmente, um Estado que se define laico – e que, portanto deve ser neutro em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião. Permitir que o Estado ou, o que é pior, o governo ou seus agentes, utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade é dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crença religiosa dos estudantes, o que ofende os Art. 5º, VI, e 19, I da Constituição Federal. 
[…]

http://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/confira-o-texto-final-do-projeto-que-trata-do-programa-escola-livre-aprovado-por-unanimidade-pelo-parlamento

A  moral é em regra inseparável da religião ?

Não, e está aí o problema, "ensinar uma moralidade" não é ferir o estado laico.

[JJ]

Visão do Pondé sobre o projeto:





Escola sem partido - Luiz Felipe Pondé

Luiz Felipe Pondé