E as propostas socializantes de Chávez já começam a tomar corpo. Pelo menos, ele já deve passar a dispor de mecanismos constitucionais para isso.
Pelo que andei lendo, seria algo mais ou menos como as Medidas Provisórias que vigoram por aqui, com maior grau de profundidade/amplitude.
18/01/2007 - 19h00
Assembléia aprova poderes especiais para Chávez em 1º instância
da Efe
da Folha Online
A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira em primeira instância um projeto de lei que outorgará poderes especiais ao presidente Hugo Chávez, com os quais ele poderá ditar leis por decreto durante 18 meses.
A chamada Lei Habilitante, que o próprio Chávez apresentou à Assembléia, deve ser aprovada, também por unanimidade, na próxima quinta-feira (25), após uma segunda e definitiva discussão.
A Lei Habilitante permitirá que Chávez legisle "por decreto" em dez áreas especificadas pelo texto
(...)
O projeto socialista de Chávez prevê a nacionalização de empresas que foram privatizadas no início da última década do século 20 e de outras que, sendo privadas em sua origem, controlam setores que Chávez considera "estratégicos" para a soberania e a segurança do país.
Na primeira fase, de transição ao socialismo, também será empreendida, segundo Chávez, uma "profunda revisão" da Constituição que os venezuelanos referendaram em dezembro de 1991 e uma atualização de leis como o "Código de Comércio".
Chávez também anunciou que o Banco Central da Venezuela (BCV), órgão emissor do país, deixará de ser autônomo do Executivo para se tornar uma das peças fundamentais de sua política econômica.